Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A reforma Administrativa reapareceu na pauta de maior parte dos jornais e revistas de maior circulação do país. O foco está nas especulações de parlamentares e de líderes do governo quanto à postura do presidente Bolsonaro frente à tramitação da PEC 32/2020. À investidores estrangeiros, Bolsonaro declara que as reformas estruturais são sua prioridade; internamente ao governo, contudo, o discurso parece ser divergente. No Twitter, tags relativas à reforma Administrativa novamente atingem os trending topics.
📰 GOVERNO
Durante a abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2021 – evento internacional para atração de investimento estrangeiro ao país – o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo tem um compromisso com as reformas estruturais. A declaração vai na contramão de sinalizações anteriores e daquilo que alegam os líderes no Congresso Nacional quando reclamam da falta de engajamento de Bolsonaro na tramitação das reformas Administrativa e Tributário. Nas palavras do Presidente, o governo “tem compromisso com reformas e projetos estruturantes para reduzir o ‘custo Brasil’. Trata-se de aperfeiçoar normas e políticas para melhorar o ambiente de negócios. Para isso, desenhamos soluções tributárias que asseguram a estabilidade macroeconômica em contexto de desafios orçamentários”, declarou.
Já a vice-presidenta da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, senadora Katia Abreu (PP-TO), afirmou que setores do governo estão trabalhando contra a reforma Administrativa e que mesmo o ministro da Economia Paulo Guedes estaria “lutando muito pouco por essa reforma”. Segundo Katia, o Congresso não deve apreciar pontos demasiado polêmicos do texto da PEC 32/2020, como o instituto de estabilidade do servidor público e a conceituação de “carreiras típicas de estado”. Também afirmou que o Parlamento estaria buscando “agradar o setor público”, dando ênfase às injustiças e desigualdades internas à administração do Estado.
No mesmo Fórum de Investimentos Brasil 2021, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o Brasil pode crescer acima da projeção de 3,4% neste ano e que está surpreso com o desempenho do PIB brasileiro em 2021. Para os investidores o ministro salientou que o Executivo está encaminhando um projeto de reforma Tributária, depois de ter encaminhado outro que trata da reforma Administrativa, alegando que o Brasil é talvez o único país do mundo que está realizando reformas estruturantes em meio à pandemia: “vamos surpreender o mundo mais uma vez, pois o Congresso brasileiro é reformista”. Finalmente, afirmou ter grandes expectativas com os leilões para a privatização dos Correios e da Eletrobras, que o Brasil se tornará em breve “centro da economia sustentável” e que caso o auxílio emergencial seja estendido, o será dentro de um compromisso com a consolidação fiscal.
📰 CONGRESSO
Em evento promovido pela Editora Globo e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) revelou preocupação quanto ao apoio que dará o presidente Bolsonaro à reforma Administrativa, uma pauta que – segundo ele – encontraria ambiente favorável para aprovação no Congresso: “Há o compromisso do poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que vamos ter que fazer e vamos ter clareza junto à Casa Civil, à secretaria de governo, ao próprio presidente da República, se há uma vontade do governo de que façamos uma reforma administrativa num ano pré-eleitoral ou não”, disse Pacheco. O comentário veio na sequência de uma conversa que Pacheco teve com Paulo Guedes na semana passada, em que o ministro disse ao senador que Bolsonaro não quer a aprovação da PEC 32/2020. Os militares estariam entre os maiores entraves para a aprovação do texto.
[Depois da divulgação destas declarações por diversos jornais ontem, 31 de maio, o ministro Paulo Guedes ligou para Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para dizer que Bolsonaro apoia sim a reforma Administrativa. De acordo com o Ministério da Economia, a ligação foi feita no fim da tarde.]
No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu com o avanço das reformas Tributária e Administrativa e afirmou acreditar no compromisso do governo Federal, divergindo de Rodrigo Pacheco: “Eu acredito no apoio do governo à reforma administrativa, foi oriunda dele”. Para o parlamentar, a hipótese de que o governo seria contrária à PEC 32/2020 devido à proximidade eleitoral seria um contrassenso que não encontra amparo na Câmara.
A presidenta da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis (PSL-DF), comentou em entrevista o futuro da reforma Administrativa. Para a parlamentar, a tramitação na CCJ caracterizou-se pela abertura ao diálogo com as categorias de servidores e pelas mudanças acertadas promovidas pelo relator, as quais realizadas em acordo com as lideranças, inclusive com a oposição, que não ganhou nada com a obstrução promovida: “Eu podia tratorar a oposição ou eu podia dar para eles um pouco de palanque, para eles se acalmarem, porque para eles foi uma derrota muito grande. Resolvi fazer isso”. Bia Kicis acredita que novas carreiras devam entrar no texto da PEC 32/2020 durante sua passagem pela comissão especial, inclusive magistrados. Ao mesmo tempo, alguns parlamentares defendem a exclusão de outras, tais como defensores públicos e servidores da segurança pública. O que não é negociável, em sua opinião, é a avaliação de desempenho: “Servidor público ineficiente tem que ir para a rua”.
🔎 “Carreira de Estado, ok, tem que continuar tendo estabilidade, porque, se vou dar um parecer contra um gestor público, não posso ficar sujeito a ele me demitir. Para quem é carreira de Estado, isso não é privilégio, isso é prerrogativa. Agora, para quem não exercer função típica de Estado, não tem porque ter estabilidade. Hoje você precisa de vários ascensoristas, amanhã não precisa mais. Isso tudo vai mudando. Tem que permitir que a máquina também se modernize. Tem muitas carreiras obsoletas”.
📰 SERVIDORES
O professor e secretário estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás, Arquidones Bites Leão, foi abordado por policiais militares e posteriormente preso por ter se recusado a retirar do capô de seu carro um adesivo com os dizeres “Fora Bolsonaro Genocida”. Os policiais o enquadraram na Lei de Segurança Nacional, por considerarem que a mensagem era caluniosa contra o presidente da República.
A “Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”, bônus temporário criado para beneficiar juízes que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, virou uma regra e o Tribunal de Contas da União (TCU) trabalha pela devolução dos recursos. Segundo auditoria do TCU, o valor está sendo pago a magistrados mesmo sem comprovação da realização de esforços suplementares, como determina a legislação: “O resultado das análises apontou que praticamente todos os magistrados de 1º e 2º graus da Justiça Federal e do TJDFT recebem a gratificação. A proporção de beneficiários não alcança 100% em razão de afastamentos (férias, licenças) ou outras situações excepcionais”, declararam os auditores. O relatório gerado no TCU calculou o custo aos cofres públicos em R$ 82,9 milhões por ano, ou R$ 331,5 milhões em quatro anos. Magistrados não estão enquadrados no texto da reforma Administrativa que tramita hoje na Câmara dos Deputados.
📰 OPINIÃO
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), considera que a CPI da Covid 19 no Senado Federal está atrapalhando o andamento de reformas importantes para o Brasil, tais como a reforma Administrativa e a Tributária, e que não trará nenhum resultado. “O que o brasileiro quer é comida no prato, é vacina no braço, e o que o governo precisa fazer são as reformas, que vão possibilitar isso. Nós precisamos hoje de uma reforma tributária, de uma reforma administrativa, é isso que vai fazer com que o Brasil deixe de ser um dos países que menos cresce no mundo”, argumentou.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, considera que o momento é de superar a pandemia e aprovar reformas, ao invés de antecipar as eleições de 2022. “Enquanto ficarmos politizando, qualquer que seja o viés, uma gravíssima tragédia humana, enquanto continuarmos a deixar o ano de 2021 escorrer pelas nossas mãos e quanto mais anteciparmos o calendário eleitoral de 2022, pior será o ambiente para as reformas”, declarou. Sidney elogiou os presidentes da Câmara e do Senado, com quem o setor financeiro estaria buscando interlocução, Também citou o ministro da Economia Paulo Guedes e sua negociação para fazer avançar uma reforma tributária “possível”. Em sua visão, contudo, a prioridade deve ser a reforma Administrativa, uma vez que um crescimento econômico de longo prazo dependeria de um Estado mais enxuto e de um serviço público mais eficiente, em sua compreensão.
📰 ARTIGOS
Para o economista Cláudio Adilson Gonçalez, o ajuste nas contas públicas é fundamental para o crescimento econômico, de modo que medidas necessárias, embora não suficientes para sua retomada, seriam – além de uma reforma Administrativa profunda e que alcance também os atuais servidores – a reforma Tributária e uma segunda rodada de reforma da Previdência. Em sua opinião, contudo, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia não se mostram nem competentes e nem dispostos a empreenderem tais medidas.
Para Demétrio Magnoli, os “parasitas” da administração pública são – em realidade – uma casta formada por servidores do Poder Legislativo e, principalmente, do Judiciário, diferentemente das declarações costumeiras de Paulo Guedes. No contraponto, nos níveis estadual e municipal estariam os funcionários mal-remunerados da saúde e da educação que atendem a população de baixa renda e para onde deveriam fluir os recursos necessários para a qualificação e para a modernização do serviço público. Uma reforma Administrativa “equilibrada”, em sua opinião, interessaria à maioria dos brasileiros.
🔎 “São ‘parasitas’ que estão matando o “hospedeiro”? A sentença emitida por Paulo Guedes, como quase tudo que fala o já não tão poderoso ministro, é uma generalização estúpida. Nas suas desigualdades internas, o funcionalismo público é quase um microcosmo do conjunto da sociedade brasileira. Mas sua elite forma, de fato, uma casta aristocrática que extrai recursos vitais dos brasileiros comuns, amplificando a concentração de renda”.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp ainda circulam comentários sobre as manifestações contrárias ao presidente Bolsonaro ocorridas no sábado, dia 29 de maio, tanto em apoio aos manifestantes, quanto em repúdio. Nos grupos, seguem pedidos de mobilização contra a PEC 32/2020.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 GOVERNO
Em reunião com investidores, Bolsonaro defende “reformas e projetos estruturantes” em O Antagonista (31/05/2021)
Setores do governo são contra reforma administrativa, diz Katia Abreu em Correio Braziliense (31/05/2021)
Guedes: Brasil é talvez o único país fazendo reformas em meio à pandemia em Valor Econômico (31/05/2021)
“Economia brasileira está de novo em uma rota surpreendente”, diz Guedes em O Estado de S. Paulo (31/05/2021)
📰 CONGRESSO
Pacheco cobra compromisso go governo com reforma administrativa em Correio Braziliense (31/05/2021)
Planalto trabalha em uma PEC para a área social em O Estado de S. Paulo (01/06/2021)
Guedes ligou para Pacheco para dizer que Bolsonaro apoia reforma administrativa em UOL (01/06/2021)
Guedes dia a presidente do Congresso que Bolsonaro não quer a reforma administrativa em O Estado de S. Paulo (31/05/2021)
Pacheco e Lira divergem sobre apoio do governo à reforma Administrativa em Folha de S. Paulo (31/05/2021)
Voto impresso não é pauta bolsonarista, diz Bia Kicis em Exame (31/05/2021)
📰 SERVIDORES
Professor é preso após se negar a retirar adesivo contra Bolsonaro de carro, em Trindade (GO) em O Globo (31/05/2021)
Bônus temporário para juízes vira regra, e técnicos do TCU pedem devolução de dinheiro em Folha de S. Paulo (01/06/2021)
📰 OPINIÃO
CPI da Pandemia está atrasando reformas importantes para o país, diz Zema à CNN em CNN Brasil (31/05/2021)
Antecipar 2020 piora ambiente para reformas, diz presidente da Febraban em Valor Econômico (31/05/2021)
📰 ARTIGOS
Ajuste das contas públicas é indispensável para o crescimento Por Cláudio Adilson Gonçalez em O Estado de S. Paulo (31/05/2021)
A Casta Por Demétrio Magnoli em O Globo (31/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
A tag #PEC32ContraoPovo entrou nos trending topics do Twitter nesta segunda-feira, 31 de maio. Além dela, temas relacionados às manifestações de sábado contra o presidente Bolsonaro estiveram em pauta.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Comunicação Sintufejuf Campanha do SINTUFEJUF junto ao Fórum das Entidades do Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) contra a PEC 32.
Assojaf MG A Assojaf-MG e o Sitraemg contra a reforma Administrativa.
SEDUFSM ANDES-SN As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) debatem os impactos da PEC 32/2020 sobre o serviço público no Brasil.
Jornal da Gazeta Entrevista com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta na CCJ, sobre a reforma administrativa.
Estratégia Concursos Entrevista com o deputado Israel Batista (PV-DF) sobre a PEC 32/2020.