01|10 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

01|10 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Foi baixo o número de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas, da mesma forma que nas redes sociais. O destaque é a aparente desistência de Arthur Lira de levar o tema a Plenário nos próximos dias.

📰  PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA

Devido à grande resistência de parlamentares em votar o texto neste momento, o presidente da Câmara dos Deputados – Arthur Lira (PP-AL) – decidiu que deve priorizar a discussão sobre os precatórios e sobre os combustíveis, deixando a reforma Administrativa em segundo plano. Os líderes entenderam que a aprovação seria muito difícil por ora, principalmente devido à proximidade do pleito de 2022 e à aversão dos parlamentares a temas polêmicos perto das eleições. Ademais, há grande mobilização de servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a PEC 32/2020, ao mesmo tempo em que o governo Bolsonaro oferece pouco apoio à proposta. Finalmente, existem dúvidas sobre a disposição do Senado Federal em permitir a tramitação da proposta, caso passasse pela Câmara. Governistas lembram que apenas 27 dos 81 senadores terão que renovar seus mandatos em 2022, o que diminuiria a influência das eleições sobre seu comportamento; também a Casa tem sido resistente a projetos provenientes do Poder Executivo. O relator da reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que seu papel acabou na comissão especial, uma vez que o relator não tem poder para alterar o texto em Plenário: “Quem vai conduzir essas negociações daqui para frente é Arthur Lira, caberá a ele a responsabilidade de constituir a maioria de 308 votos. Claro que vou estar do lado para ajudar o tempo inteiro, mas mais numa assessoria sobre o mérito do que sobre a questão política”, disse Maia. A intenção de Lira é aprovar a PEC dos Precatórios, apresentada como a alternativa ao aumento no Bolsa Família, e discutir formas de mitigar o aumento no preço dos combustíveis, uma pauta que tem também grande apelo social. De acordo com um dos articuladores da PEC 32/2020, o presidente da Câmara reforçou a importância do projeto, mas indicou que só tratará do tema a partir do dia 18 de outubro.

Matérias completas:

Lira decide priorizar combustíveis e precatórios e reforma administrativa ficará em 2º plano em Valor Econômico (30/09/2021)

Proposta sobre a reforma administrativa pode ser adiada para 2022 em Tudo Bahia (30/09/2021)

📰  GOVERNO

Segundo pesquisa divulgada pelo Ipespe, encomendada pela XP investimentos, a avaliação negativa do governo Bolsonaro bateu seu pior índice desde o início do mandato e 55% dos entrevistados consideram sua gestão ruim ou péssima. O governo é visto como bom ou ótimo por 23% e como regular por 18% dos entrevistados. Bolsonaro terminou 2020 com uma avaliação mais positiva que negativa de sua gestão, com 38% de ótimo ou bom, 25% de regular e 35% de ruim ou péssimo. Desde então, o cenário só piorou para o presidente. Segundo a pesquisa, a maioria da população apoiaria o seu impeachment: 51% são a favor e 45% contra, 4% não tendo respondido. A atuação de Bolsonaro para o enfrentamento a pandemia é reprovada pela maioria da população e chega a 58% de ruim ou péssimo; a maioria também teme por um novo racionamento de energia nos próximos meses e 69% acreditam que “com certeza” ou “provavelmente” enfrentará o problema. A pesquisa indica que a população tem uma confiança maior nas Forças Armadas (58%) e na imprensa (38%) do que no presidente da República (33%). A instituição com melhor avaliação é a ONU, com a confiança de 59% — seguida pelas Forças Armadas e pela Igreja Católica (57%). Em último lugar na escala de confiança estão os partidos políticos, com apenas 9% da população declarando confiança.

Matérias completas:

Bolsonaro bate novo recorde de rejeição e chega a 55%, diz Ipespe em Valor Econômico (30/09/2021)

📰  CONGRESSO

O projeto de lei que impõe barreiras aos supersalários no funcionalismo está parado no Senado Federal. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliado desde agosto e ainda não tem um relator definido, o primeiro passo para sua tramitação na Casa. O motivo para este cenário, segundo senadores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo é a pressão de representantes do poder Judiciário para barrar a proposta. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), relatou a colegas ter sido procurado por integrantes de cortes superiores que sugeriram que ele “sentasse no projeto”. Um dos opositores é o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro se diz favorável a barrar os supersalários, inclusive da justiça, mas acredita que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) deveriam partir do próprio Judiciário. No dia 18 de agosto, a presidenta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu com Alcolumbre e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para manifestar “receios de retrocesso” com o texto advindo da Câmara dos Deputados. O relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse também ter enfrentado pressões para que o texto não fosse votado: “presidentes de tribunais de contas, de tribunais estaduais, pressão de todo tipo. Eles são os poderosos”, afirmou o parlamentar.

O relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia, o deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), afirmou ter desistido de uma medida que amplie o benefício a todas as empresas do país, por não haver tempo hábil para uma medida deste porte. Segundo ele, entre as prioridades que deveriam ser consideradas pelo governo está a reforma Administrativa: “O governo tem, neste momento, uma prioridade. A agenda da reforma administrativa, reforma do Imposto de Renda e dos precatórios impede, na leitura do governo, de avançar no tema da desoneração”, disse. O parlamentar afirmou ainda que aguardava a apresentação de uma proposta ampla por parte do governo, o que não aconteceu. Por isso, segundo ele, o único caminho possível é a renovação do benefício apenas para os 17 setores. De acordo com membros do Ministério da Economia, Goergen conversou com o ministro Paulo Guedes nas últimas semanas, propondo a desoneração ampla tendo como fonte de compensação um novo imposto sobre transações financeiras; Guedes é um defensor desta proposta, mas decidiu não apresentá-la em vista das resistências dentro do governo. O relator ressaltou que se reuniu com diversos setores para debater a proposta mais ampla e encontrou “muitos pontos de vista divergentes”. Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso, pois o texto não apresenta uma fonte de compensação para dar continuidade a esse incentivo.

Matérias completas:

Pressão do Judiciário trava projeto que barra supersalários no funcionalismo público em O Estado de S. Paulo (01/10/2021)

Relator descarta desoneração ampla e quer foco em renovação de benefícios a 17 setores em Folha de S. Paulo (29/09/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

No próximo sábado, dia 02 de outubro, está marcado o sexto ato pelo impeachment do presidente Bolsonaro desde maio, que reunirá lideranças e parlamentares de ao menos 21 partidos, tanto de esquerda quanto de direita, incluindo o PSL. Além deles, estarão presentes na avenida Paulista representantes de movimentos sociais e entidades como Direitos Já, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Acredito, UNE, Coalização Negra por Direitos e centrais sindicais: “a programação deixa evidente como a mobilização deste sábado cresceu muito e ganhou uma proporção nacional. Ou tiramos o presidente do cargo ou continuaremos vendo aumentarem o desemprego, a fome e a miséria. A crise social e econômica, que é bastante grave, só piora com os desmandos de Bolsonaro e sua família”, afirmou o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. As principais centrais sindicais do país escreveram nota em defesa da ampliação da diversidade de campos políticos nos atos contra o presidente, afirmando que participação de mais atores nas ruas é importante porque “nada é mais urgente do que impedir que Bolsonaro continue o seu desgoverno criminoso”. Assinam o documento CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta e Pública: “para derrubar Bolsonaro, é preciso ir além do nosso campo, pois precisamos de 342 votos na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment. Não é questão de ideologia, mas sim de matemática. Neste momento, um dos mais graves da nossa história, é necessário focar no que nos une, e não no que nos separa”, diz trecho na nota.

Matérias completas:

Com PT, MDB e PSL, ato contra Bolsonaro em SP já reúne 21 partidos políticos em Folha de S. Paulo (30/09/2021)

Centrais sindicais defendem diversidade de campos políticos em atos contra Bolsonaro em Folha de S. Paulo (30/09/2021)

📰  OPINIÃO

Para José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea-Sindical, dentre os ataques em curso ao texto constitucional, a PEC 32/2020 talvez seja o mais perverso e virulento. A proposta do governo Bolsonaro está carregada de uma visão negativa e estereotipada do Estado brasileiro, dos serviços e dos servidores públicos, constituindo-se enquanto uma proposta autoritária,  fiscalista e privatista da administração pública nacional. Por meio dela, o  governo agiria para nivelar por baixo o padrão histórico brasileiro de condições e relações de trabalho, para boicotar as capacidades estatais e nossas perspectivas de desenvolvimento.

🔎  “As evidências disponíveis demonstram a relevância das organizações e carreiras públicas para qualquer projeto de desenvolvimento que ainda se almeje ao Brasil neste século XXI. Desmontar tais capacidades em nome de um fundamentalismo liberal vai, ao mesmo tempo, destruir o potencial transformador que a sociedade brasileira construiu por meio do Estado ao longo desses 33 anos de vigência constitucional democrática, como comprometer as chances de emancipação e desenvolvimento social de sua população”.

O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor de direito, Ricardo Lodi, chama a reforma Administrativa de “Frankenstein“: um projeto que serve à bancada bolsonarista para atender aos interesses do setor privado, em detrimento da impessoalidade administrativa e dos valores republicanos. Entre seus dispositivos problemáticos, cita a flexibilização das regras de estabilidade, a preferência pela contratação temporária ao concurso público e a precarização do sistema de remuneração dos servidores. A PEC 32/2020, em sua opinião, é uma dura investida contra do Estado brasileiro, que aumenta as brechas para a corrupção.

🔎  “Seria irônico, se não fosse triste, perceber que o discurso anticorrupção que legitimou a guinada ultraconservadora da política brasileira pode ter contribuído para uma das investidas mais concretas contra os princípios democráticos e republicanos, exibindo verdadeiro marco regulatório da corrupção, como denunciam os sindicalistas que se mobilizavam frente à Câmara dos deputados para acompanhar e pressionar o adiamento da votação da PEC 32/2020”.

Matérias completas:

A CF-1988 e a Deforma Administrativa: 33 anos de ataques Por José Celso Cardoso Jr. em O Estado de S. Paulo (30/09/2021)

PEC 32/2020 e a tentativa de captura do Estado para interesses privados Por Ricardo Lodi em Jota (30/09/2021)

📱  REDES SOCIAIS

O debate sobre a reforma Administrativa segue ameno nas redes sociais. Nos grupos de WhatsApp, por outro lado, são intensos os chamados à ação junto aos perfis de parlamentares indecisos, as críticas ao governo Bolsonaro e a Arthur Lira e o compartilhamento de notícias.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

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Prof Diogo Moreira A PEC 32/2020 segundo os concurseiros.

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