02|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

02|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

A reforma Administrativa apareceu relacionada às expectativas dos empresários brasileiros na pauta de parte dos jornais e revistas de maior circulação do país. Entre os assuntos mais comentados do dia, estão declarações do ministro da Economia Paulo Guedes relativas à educação no Brasil e efeitos das manifestações contrárias ao governo Bolsonaro ocorridas no sábado, 29 de maio. Nos grupos de WhatsApp, as especulações sobre o futuro da PEC 32/2020 seguem intensas.

📰  GOVERNO

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN) rebateu alegações de que o presidente Bolsonaro promove gastos como forma de angariar apoio no Congresso Nacional; em sua opinião, Bolsonaro segue a cartilha liberal empunhada pelo ministro da Economia: “Todo dia, ele [Bolsonaro] vem mantendo suas promessas de abrir nossa economia, definindo uma agenda cada vez mais liberal, pró-market. Alguns marcos foram alcançados, como a independência do Banco Central. Além disso, estamos em vias de passar a reforma administrativa e a tributária, da mesma forma como fizemos com a reforma previdenciária. É um novo Brasil nascendo no meio da crise”, declarou. Segundo o ministro,  evidência suplementar de que Bolsonaro seguiria a agenda liberal seria que o Brasil supostamente teria saído da crise, devendo crescer até 5% em 2021, segundo sua projeção.

Chamado a prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento da educação pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia Paulo Guedes justificou em audiência o congelamento de gastos na pasta e alegou que despesas obrigatórias “complicam” os repasses de recursos, entre elas, o pagamento dos servidores. Segundo Guedes, o Ministério da Educação concentraria quase metade do funcionalismo público federal no Brasil, sendo a maior parte professores. No entanto, nos exames do Pisa, o país estaria “no último lugar”, o que seria um contrassenso, em sua visão. Na mesma audiência, Paulo Guedes também defendeu que o governo forneça “vouchers” para que estudantes de baixa renda cursem universidades privadas. Essa medida reduziria espaço do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que – de acordo com Guedes – apresenta“excessos”.

🔎  “O Brasil dá muita importância para a educação, porque metade do funcionalismo público federal está na educação. Mas fica a pergunta, por que estamos nos últimos lugares do Pisa? Nós devíamos estar em melhores classificações. Eu não quero acreditar que seja só empreguismo” (Paulo Guedes)

Paulo Guedes também acusou aqueles que pedem pelo impeachment do presidente Bolsonaro de trabalharem para “descredenciar a democracia”. O ministro pediu maior “civilidade”, afirmou que Bolsonaro nunca desrespeitou alguém sem ter sido antes desrespeitado e  que deve ter lugar a quebra da “cadeia e escalada” de críticas. O ministro também declarou não ser contra o funcionalismo, mas contra o “estouro das contas públicas”, e disse ter sido mal interpretado em diversos episódios, uma vez que tudo seria “entortado nessas narrativas militantes e de exacerbação”.

Dentro da proposta de reforma no imposto de renda, a equipe econômica do Governo Federal está trabalhando com a ideia de elevar para R$ 2,5 mil a faixa de isenção para pagamento do Imposto de Renda no país. Hoje a isenção vai até R$ 1,9 mil, mas a elevação a ser proposta está ainda abaixo dos R$ 3 mil defendidos pelo presidente Bolsonaro em campanha. Cálculo do Sindifisco, sindicato que representa auditores da Receita Federal, diz que esse novo piso permitirá apenas repor a inflação desde 2016.

📰  CONGRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista que “não é uma caminhada de um grupo numa semana” que fará andar o impeachment do presidente Bolsonaro. A declaração ocorreu após o deputado ser questionado sobre os mais de 110 pedidos em análise na Casa para o afastamento do presidente e no contexto posterior aos atos que reuniriam milhares de manifestantes – em ao menos 214 cidades brasileiras  – contrários à atual gestão do Palácio do Alvorada. Segundo Lira, embora o impeachment demande justificativa jurídica, o processo é sobretudo político e, por ora, tal cenário não é cogitado: “O Brasil não tem essa instabilidade política. Há apoio para o presidente em todas as matérias, principalmente na Câmara e no Senado, sobre o tema das reformas estruturantes, as reformas que tramitam nesta Casa”, afirmou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-AP), determinou que o relator da Medida Provisória de privatização da Eletrobras será o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Rogério é vice-líder do governo no Congresso Nacional e foi escolhido após o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o nome preferencial cogitado pelo governo, ter declarado ser contrário à privatização da empresa. A proposta do governo deve ser aprovada em até 22 de junho para não caducar. O PSD, no entanto, partido que possui a segunda maior bancada no Senado, por exemplo, já declarou que será contrário à aprovação sem o devido debate, indicando que não faltarão desafios à estratégia governista.

Caso a deputada Flordelis (PSD-RJ) tenha seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, após  ser acusada pela morte do esposo, o vereador Jones Moura (PSD-RJ) assumirá o cargo. Moura é representante da Guarda Municipal carioca e declarou ansiedade com a possível nova função: “Estamos em um momento importantíssimo para os servidores, em que a PEC 32, da Reforma Administrativa, está sendo debatida”.

📰  SERVIDORES

O professor e ativista Arquidones Bites, detido pela Polícia Militar com base na Lei de Segurança Nacional ao ter se recusado a retirar adesivo contrário ao presidente Bolsonaro de seu carro, foi liberado. O adesivo trazia a mensagem “Fora Bolsonaro Genocida” e fora colocado para os protestos ocorridos no sábado, 29 de maio.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) recrutou dois auditores da Receita Federal, a serem escolhidos pelo órgão, para auxiliar nos trabalhos da CPI da Covid no Senado Federal. Para o senador, esses profissionais serão importantes durante a fase de quebra de sigilo bancário e fiscal.

📰  EMPRESARIADO

O crescimento de 1,2% do PIB no primeiro semestre de 2021 anunciado pelo IBGE não bastou para tranquilizar empresários, que se dizem frustrados com as reformas Administrativa e Tributária e com o que veem como perda de foco devido à campanha eleitoral de 2022. Helton Freitas, diretor-presidente da Seguros Unimed, afirmou que as reformas ajudariam na retomada de um crescimento de tipo sustentável, mas declarou não ter perspectivas – por ora – de sua aprovação pelos parlamentares.

📰  OPINIÃO

Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif – respectivamente presidente e secretário-geral da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) – escreveram sobre a PEC 32/2020, indicando seu potencial de ameaçar importantes conquistas da sociedade brasileira, especialmente no que toca a área da segurança pública. Entre os pontos críticos a partir da aprovação do texto estaria a impossibilidade de real independência no desempenho de funções sensíveis por parte de policiais e delegados ainda em vínculo de experiência, os efeitos alimentares da retirada de quinquênios e de outros adicionais de policiais civis sem reajustes e os efeitos para a própria qualidade do serviço prestado devido à redução da atratividade das carreiras públicos. Além destes, a possibilidade de extinção de cargos por decreto que traz a PEC poderia dar um “cheque em branco” para o chefe do Poder Executivo realizar ingerências na polícia Civil. Em um momento de crise social e de insegurança institucional – como no atual contexto de Pandemia – o debate amplo e técnico necessário se perde, em detrimento da sociedade, na opinião de ambos.

🔎  “A título de exemplo, em uma situação hipotética de investigação da classe política, conduzida por policiais ainda em vínculo de experiência, tais servidores poderiam ser demitidos de forma rápida, alegando-se baixo rendimento na avaliação. Ou, em outra situação igualmente hipotética, um agente de trânsito poderia aplicar multas demasiadamente, a fim de alcançar metas de produtividade e, assim, manter-se em posição classificatória de destaque”.

Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda durante o regime militar, considera a aprovação da reforma Administrativa essencial para a manutenção de um crescimento econômico sustentável no Brasil. Os entraves para sua aprovação, contudo, estariam na ação de “uma casta de privilegiados que se apropriou do poder e do excedente produtivo”, a qual não explicitada. Em sua opinião, esse grupo trabalha hoje pela não aprovação da reforma, como trabalhou para autorizar vencimentos extra-teto para servidores do Executivo e para se proteger na reforma da Previdência, com apoio da “tropa de choque” do Planalto. O placar da votação do parecer da CCJ, 39 favoráveis e 26 contrários, sendo nove votos contrários a mais do que os 17 dos partidos de oposição, evidenciaria as dificuldades futuras na tramitação da PEC 32/2020.

🔎  A única categoria que passou incólume em termos de renda e emprego na pandemia deve dar a sua contribuição, e o país precisa de um serviço público mais eficiente, produtivo, moderno e despido dos privilégios e dos penduricalhos flagrantemente imorais de que desfruta. Ao contrário do que a elite do funcionalismo pensa, ela não vive num “miserê danado”.

📱  REDES SOCIAIS

Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, seguem as críticas ao governo Bolsonaro e o compartilhamento de notícias. Há muitas especulações sobre o comportamento futuro dos atores políticos durante a tramitação da PEC 32/2020 e diversos chamados à mobilização e à ação direta de conscientização dos parlamentares sobre os riscos da reforma para o país.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰  GOVERNO

Fábio Faria diz que Bolsonaro cumpriu agenda liberal e economia deverá crescer até 5% neste ano em Jornal de Brasília em 01/06/2021

“MEC tem quase metade do funcionalismo público federal”, diz Guedes em Metrópoles (01/06/2021)

Crítico do Fies, Guedes defende voucher para jovens universitários em Poder 360 (01/06/2021)

Guedes: pedido de impeachment de Bolsonaro é descredenciamento da democracia em Valor Econômico (01/06/2021)

Governo estuda elevar para até R$ 2,5 mil faixa de isenção do Imposto de Renda em O Globo (02/06/2021)

📰  CONGRESSO

Não é caminhada de um grupo que vai fazer andar impeachment de Bolsonaro, afirma Lira em Folha de S. Paulo (01/06/2021)

Senador Marcos Rogério é escolhido como relator da MP da Eletrobras em Valor Econômico (01/06/2021)

Flordelis: vereador da base de Paes assume caso deputada seja cassada em Extra (01/06/2021)

📰  SERVIDORES

Dirigente do PT detido por adesivo “Fora Bolsonaro genocida” é liberado; na PF, manifestantes protestam contra presidente em Revista Forum (31/05/2021)

Renan requisita auditores da Receita para ajudar CPI em O Estado de S. Paulo (02/05/2021)

📰  EMPRESARIADO

Empresariado vê PIB acima do esperado, mas reclama de falta de reforma e polarização em Folha de S. Paulo (01/06/2021)

📰  OPINIÃO

PEC 32: reforma ou demolição do serviço público? Por Gustavo Mesquita Galvão Bueno e Dario Elias Nassif em O Estado de S. Paulo (01/06/2021)

O falso miserê Por Antônio Delfim Netto em Folha de S. Paulo (02/06/2021)

📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

Os tópicos mais citados nas redes sociais foram, mais uma vez, relacionados à CPI da Covid no Senado Federal. Houve também novos trending topics relativos às manifestações contra Bolsonaro ocorridas no sábado, 29 de maio.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

APUFPR SSind O deputado Alessandro Molon (PSB-MG) debate os efeitos da reforma Administrativa para a educação no Brasil.

Folha Dirigida Comentários sobre os impactos da PEC 32/2020 para os “concurseiros”.

Daniel Pereira Coach Os desafios da tramitação da reforma Administrativa na visão dos “concurseiros”.

BM&C NEWS Marcos Mollica, gestor da Opportunity, comenta reflexos da reforma administrativa na economia.

Sinteal Alagoas Campanha contra a aprovação da reforma Administrativa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas.

tvsindsepdf Décimo episódio da série de vídeos explicativos sobre a reforma Administrativa com o advogado Marcus Rogério, especialista em Direito Constitucional e dos Servidores.

Band Jornalismo Comentário de Fernando Mitre sobre a necessidade de destravar a reforma Administrativa.

ESA OAB-RJ Debate com o jurista Paulo Modesto sobre a PEC 32/2020.

📌 Para ficar de olho

CRP-MG Conselho Regional de Psicologia-Minas Gerais Live para debater os impactos da reforma Administrativa na sociedade brasileira

LIVE

✅  Fátima Guerra, Doutora em Demografia e Mestra em Economia. Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);

✅  Larissa Furtado Costa, Advogada especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Assessora jurídica do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais. Membro da comissão de Direito Sindical da OAB/MG;

✅  Rilke Públio, Diretor do Sindicado dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos

02/06, quarta-feira | ⏰  Horário: 18h| 💻  Transmissão pela página no youtube do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais