04|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

04|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 PEC 32 NA CCJ

A CCJ da Câmara dos Deputados realizou ontem a 4ª audiência pública para debater a Reforma Administrativa. A sessão foi dividida em três blocos e contou com a intervenção do coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Thiago Duarte Gonçalves, do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, do presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior, do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, da advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido e do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva. Thiago Duarte Gonçalves (FENAJUFE*) ressaltou o fato de que os dados apresentados pelo governo não se confirmam com relação à expansão dos gastos públicos. O representante da Federal das Escolas Particulares, Ademar Batista Pereira considerou a PEC 32 “totalmente pertinente” e que é necessário “enxugar” o Estado para não perenizar a pobreza no Brasil. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, apontou inconstitucionalidades na matéria e a preocupação com o estabelecimento de período de experiência para servidores com poder de polícia. José Celso Cardoso Júnior, presidente da AFIPEA, afirmou que a proposta foi formulada sem fundamentação técnica e jurídica. E que se trata de uma PEC antidemocrática porque nunca previu nenhum tipo de participação da sociedade e dos servidores público, que serão diretamente afetados pela PEC. Cardoso relembrou que a PEC 32/2020 é “uma cópia piorada de trechos da constituição ditatorial chilena de Pinochet, datada de 1970. Ideias como Estado subsidiário, hiperpresidencialistmo, concepção de deslocamento do poder decisório do Estado para os agentes de mercado”. No bloco final da audiência, A advogada da Confederação Nacional de Municípios, Elena Garrido afirmou que a PEC 32 resultará na modernização do Estado e que “essa modernização passa, obrigatoriamente, pela diminuição do tamanho do Estado, qualificação dos servidores públicos e atualização dos instrumentos disponibilizados para que serviços públicos se concretizem. Não podemos continuar a oferecer a mesma prestação de serviços do século passado. o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva se mostrou especialmente preocupado com o princípio da subsidiariedade, uma vez que a sociedade não tem como se organizar pra resolver os próprios problemas e quem está salvando a sociedade na situação que estamos vivendo são os servidores públicos. A CCJ da Câmara recebe hoje (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

📰 CONGRESSO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a reforma administrativa terá mais facilidade para avançar no Congresso Nacional se não tiver efeito retroativo, atingindo os servidores da ativa. Em entrevista, o parlamentar defendeu que o corte não prejudica o efeito do texto. “Se nós cuidarmos do Estado brasileiro, não permitindo que para a frente continue pesando na arrecadação do setor privado, damos uma demonstração muito clara que o Brasil vai caminhar para responsabilidade fiscal nas contas públicas”, disse o deputado. Lira afirmou ter certeza de que a Câmara vai avançar na reforma administrativa em 2021. Ele defendeu que o texto abarque também a questão de “super salários” nos Três Poderes.

📱 REDES SOCIAIS

O já tradicional tuitaço puxado pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público foi o destaque de ontem nas redes e canais de debatem a Reforma Administrativa. Com a tag #CancelaAReforma, o flashmob virtual teve mais 12k menções. Vale ressaltar o crescimento do engajamento nos tweets e o aprimoramento da linguagem, demonstrando que a ação tem crescido em qualidade e quantidade. Centenas de tweets passaram de 100 interações, atestando que a ação está ganhando musculatura. No volume de menções geral na web, o Twitter (outras redes não conseguem ser amplamente monitoradas) foi responsável por mais de 90% destas menções. Há duas coisas a observar: 1) a potência de ações coordenadas na ocupação do território digital no qual se insere a Reforma Administrativa; 2) a recolha de determinados atores no debate sobre a Reforma.

Outro destaque vai para a live de hoje do CLP – Lideranças Públicas para debater a Reforma. Estão confirmados o relator da PEC 32 na CCJ, Darci de Matos (PSD-PR), a presidente da CCJ, Bia Kicis, o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila e Carlos Ari Sundfeld, autor ao lado de Ana Carla Abrão e Armínio Fraga do estudo “A Reforma do RH do Governo Federal”.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰 PEC 32 NA CCJ

O que rolou na 4ª audiência pública sobre a Reforma Administrativa Que Estado queremos? (03/05/21)

CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira Agência Câmara (03/05/21)

Reforma administrativa divide opiniões em mais um debate na CCJ O Documento (03/05/21)

Além de CPI, quatro ministros de Bolsonaro serão ouvidos pela Câmara Metrópoles (03/05/21)

📰 CONGRESSO

Lira: expressão ‘remédios amargos do Parlamento’ não foi direcionada a Bolsonaro Jornal de Brasília (03/05/21).

📰 ARTIGO

Uma medida eficaz para recuperar empregos Por Marco Bertaiolli em Estadão (04/05/21)

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões em torno da Reforma Administrativa estiveram relacionadas ao debate da CPI da Covid e em outras pautas políticas difusas. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Para ficar de olho

Reforma Administrativa: Por que chegou a hora? Acontece nesta terça-feira, 04/05, a live de abertura da série “Reforma Administrativa: por que chegou a hora?”, uma iniciativa do CLP – Centro de Liderança Pública que vai promover discussões sobre como tornar o serviço público mais eficiente, moderno e próximo dos cidadãos. Estão programadas diversas lives com deputados, senadores e especialistas para debater desde o avanço da matéria na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, até seus efeitos em estados, municípios e União. 

LIVE I: Admissibilidade da matéria na CCJC da Câmara

✅ Darci de Matos, deputado federal (PSD-SC) e relator da matéria na CCJC;

✅ Bia Kicis, deputada federal (PSL-DF) e presidente da CCJC;

✅ Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP;

✅ Luiz Felipe d’Avila, Fundador do CLP – Centro Liderança Pública (Mediador)

🗓️ 04/05, terça-feira | ⏰ Horário: 9h às 10h | 👉🏽 Inscrição: https://bit.ly/32RA9RC | 💻 Transmissão pelas redes sociais do CLP e do Unidos Pelo Brasil