Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A reforma Administrativa foi pauta nos jornais e revistas do país principalmente devido ao anúncio do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) de que instalará uma comissão especial na próxima semana para analisar o tema. O debate sobre a PEC 32/2020 segue intenso nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Uma semana após a aprovação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anunciou no dia 02 de junho que criará a comissão especial destinada a analisar o mérito da reforma Administrativa. Segundo Lira, os líderes partidários devem se reunir na próxima semana para debater como se dará a tramitação da proposta, ainda sem um calendário definido. A comissão será composta por 34 membros titulares que deverão votar um parecer e, eventualmente, propor mudanças ao texto assinado pelo Ministério da Economia; o relator deverá ser o deputado Artur Maia (DEM-BA). “Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está ponto. Se vier a ser aprovada, esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse Lira.
📰 GOVERNO
O Movimento Convergência Brasil, formado por empresários brasileiros, estão defendendo que o governo utilize os recursos de um fundo financeiro a ser criado a partir de parte dos recursos gerados com privatizações, com a venda de imóveis e com reformas que gerem economia nos gastos – como a reforma Administrativa – para financiar um Programa de Renda Básica no Brasil. Segundo Elvaristo do Amaral, líder do movimento, o ministro da Economia Paulo Guedes teria gostado da ideia, por considerar o fundo sustentável e por criar um modelo de política social sem intermediários, em que o dinheiro iria direto para o bolso do beneficiário. Em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada, Guedes já havia mencionado a ideia: “Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida dá ganho de capital para o povo. E se não quer vender? Pega um pedaço dos dividendos e coloca para eles”.
A revista inglesa The Economist publicou um relatório especial sobre o Brasil, no qual afirma que o país enfrenta hoje a maior crise desde seu retorno da democracria, responsabilizando o governo Bolsonaro: “Seus comparsas substituíram funcionários de carreira. Seus decretos têm forçado freios e contrapesos em todos os lugares”. O relatório faz críticas à condução da pandemia do coronavírus pela gestão Bolsonaro, à presença de militares na estrutura governamental e argumenta que o grande desafio do país é tirar o atual mandatário do cargo nas próximas eleições: “será difícil mudar o curso do Brasil enquanto Bolsonaro é o presidente. A prioridade mais urgente é se livrar dele”.
Após críticas à sua participação em manifestação de apoio ao presidente Bolsonaro, o comandate do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, decidiu não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, anunciando não ter constatado indícios de transgressão disciplinar. Militares de alto escalão, contudo, criticaram a decisão, uma vez que ela cria um precedente: “não tenho dúvida de que isso vai causar indisciplina dentro do Exército. Abre um precedente, real ou fictício, que vai ser explorado por aqueles que querem aparecer”, avaliou Paulo Chagas – general da reserva.
📰 CONGRESSO
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a reforma Administrativa será aprovada, não devido aos esforços do presidente Bolsonaro, mas “apesar dele”. “Surpreende as pessoas ficarem surpresas com o fato de Bolsonaro não defender as reformas. Desde o início do governo, o presidente sempre defendeu interesse em temas supérfluos, como horário de verão, radar de rodovia, pedágio de motocicletas”, afirmou. O deputado defendeu também a inclusão de magistrados, militares e os atuais servidores do texto da PEC 32/2020, que constará em emendas que serão apresentadas por seu partido em breve. Mitraud defende também que o projeto que põe fim aos grandes salários seja votado paralelamente à reforma Administrativa.
A Câmara dos Deputados aprovou uma MP que aumenta de 20% para 25% a taxação sobre o lucro líquido dos bancos, uma compensação criada pelo Governo Federal para o corte nos tributos sobre o diesel e sobre o gás de cozinha. A expectativa do governo é arrecadar R$ 2,3 bilhões neste ano. A proposta segue para o Senado Federal.
📰 MERCADO
O presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho falou sobre suas expectativas em relação à política e à economia brasileiras. Negou que a crise hídrica seja um problema para a atividade econômica, afirmou que espera uma desaceleração do crescimento para 2020, mas defendeu que as autoridades brasileiras deveriam avançar o máximo possível com as reformas Tributária e Administrativa, pois em 2022 deve haver uma “redução natural do ímpeto” em vista das eleições: “2021 é o ano para que todos, juntos, trabalhem na mesma direção, com foco, para que a agenda de reformas avance”, afirmou.
📰 OPINIÃO
Para Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, a PEC 32/2020 “corta na carne” de quem está à frente do atendimento à população, liquidando com direitos históricos e facilitando a venda de empresas públicas, ao mesmo tempo em que mantém imune a elite do funcionalismo, que muitas vezes recebe acima do teto constitucional e – portanto – mais impacta o orçamento público. O real objetivo da reforma Administrativa, portanto, seria beneficiar “os amigos do rei” e punir quem presta atendimento essencial à sociedade. Ademais, traz brechas para o aumento da corrupção, com apadrinhamentos políticos, e para o mau uso da máquina pública, com perseguição a servidores e perseguição ideológica. Finalmente, a reforma traria uma lógica privatista ao Estado brasileiro, a despeito das evidências do valor do serviço público durante o período de pandemia.
🔎 “O governo mira apenas nos trabalhadores que estão à frente da assistência à população todos os dias, servindo de fato ao país, com salários que não chegam nem perto daqueles que permanecerão blindados e privilegiados. É o caso dos bancários da Caixa, responsáveis pela operacionalização de diversos programas sociais nas áreas de habitação, saúde, saneamento, educação e infraestrutura. Trabalhadores que estão à frente, desde o início da pandemia, do pagamento centralizado do auxílio emergencial e de outros benefícios a 160 milhões de pessoas”.
Em entrevista, a economista Laura Carvalho argumenta que o governo não tem uma agenda que garanta – de fato – uma recuperação robusta da atividade econômica no Brasil. Para a economista, além da dificuldade atual de aprovação de reformas, aquilo que for efetivamente aprovado na atual conjuntura será de baixo impacto em termos orçamentários, além de muito diferente do proposto. Falando sobre a reforma Administrativa, afirma que seu objetivo ideal seria “melhorar a qualidade do serviço público brasileiro, reestruturar carreiras, fazer com que aqueles que estão prestando os serviços para a população prestem da melhor maneira possível” e não o de gerar economia no curto prazo: “Quando a gente já trata as reformas de longo prazo dessa maneira, a gente costuma desviar dos seus verdadeiros objetivos”.
Laura Carvalho assinou uma nota técnica sobre a reforma Administrativa junto a sua equipe de pesquisa na Universidade de São Paulo. Em entrevista ao jornal da USP, um dos pesquisadores, Rodrigo Toneto, comentou suas ideias: “Para nós, a premissa tem que ser aumentar a eficiência dos serviços públicos, garantir a moralidade da remuneração dos servidores, garantir a constitucionalidade da remuneração dos servidores e não partir do pressuposto que ela vai necessariamente cortar gastos”.
🔎 “Dos caminhos que a gente está pensando, o primeiro seria ter um setor de Recursos Humanos do governo federal em que se avalia a carreira, desempenho dos setores e que consegue, a partir disso, fazer aumentos de salários que sejam proporcionais a isso. De outro lado são os penduricalhos, que são abundantes em setores politicamente mais bem posicionados, como do Judiciário e dos militares. Enquanto não enfrentarmos que há uma heterogeneidade enorme no serviço público e que não dá para tratar o professor municipal como o juiz federal, ou o general do Exército, teremos pouca condição de fazer uma reforma que garanta maior eficiência.”
Para a Revista IstoÉ, em nota editorial, a reforma Administrativa – que auxiliaria na retomada do crescimento econômico e, consequentemente, dos investimentos privados – não passará na Câmara dos Deputados. O motivo é o desinteresse do presidente Bolsonaro, que teria sido antecipado por Paulo Guedes: “É algo que todo mundo sabia, desde o começo, mas dita pelo czar da Economia ganha ares de oficialidade. Apesar de publicamente seguir em campanha pela aprovação das tais reformas, o ministro percebe que elas não são palatáveis diante do plano do mandatário de concorrer à reeleição na corrida presidencial”.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate sobre a PEC 32/2020 tem se mantido constante e intenso. Nos grupos de WhatsApp, seguem os chamados à mobilização contra a aprovação da reforma Administrativa e as críticas ao governo Bolsonaro.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Lira cria comissão especial da reforma administrativa em Congresso em Foco (02/06/2021)
Lira cria comissão especial para discutir a reforma administrativa em Revista Veja (02/06/2021)
📰 GOVERNO
Governo discute uso de privatizações para bancar programa de renda básica em O Estado de S. Paulo (03/06/2021)
Brasil está no pior momento desde o retorno à democracia, diz ‘The Economist’ em Valor Econômico (03/06/2021)
Militares evitam criticar decisão do comandante do Exército sobre Pazuello, mas alertam para riscos de incentivo à indisciplina militar em O Globo (03/06/2021)
📰 CONGRESSO
Reforma administrativa passará “apesar de Bolsonaro”, diz deputado do Novo em Congresso em Foco (03/06/2021)
Câmara aprova MP que aumenta tributação sobre bancos até o fim do ano em Folha de S. Paulo (02/06/2021)
📰 MERCADO
Itaú espera recompor capital este ano e em 2022 ter níveis diferentes de dividendos em Valor Econômico (02/06/2021)
📰 OPINIÃO
Reforma para manter privilégios? Por Sérgio Takemoto em Correio Brasiliense (03/06/2021)
“Falta uma agenda de recuperação da economia”, diz Laura Carvalho em G1 (02/06/2021)
Debate sobre reforma administrativa deve pensar em gastos de maneira estratégica Por Rodrigo Toneto em Jornal da USP (03/06/20216)
A aposta no milagre Por Editorial em IstoÉ (03/04/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
A tag #PEC32BolsonaroTraidor chegou aos trending topics do Twitter ontem, dia 03 de junho. A não imposição de punição ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também foi pauta.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
CLP A CLP debate com os debutados Professor Israel (PV-DF) e Tiago Mitraud (Novo-MG) sobre a reforma Administrativa
AFPESP Oficial A A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo debate os efeitos da PEC 32/2020.
Sintrajufe Ceará Campanha dos servidores das justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar contra a reforma Administrativa.
Othoniel Pinheiro Opinião de defensor público sobre os resultados da aprovação da PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
TV 247 Entrevista com Jacques de Novion, Professor do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA/ICS/UnB) e Presidente da ADUnB sobre a reforma Administrativa.
ENTREVISTA
✅ Jacques de Novion, Professor e pesquisador do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA/ICS/UnB) e Presidente da ADUnB;
05/05, sábado | ⏰ Horário: 14h| 💻 Transmissão pela página no youtube TV 247