04|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

04|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Terminado o recesso parlamentar, aumentou significativamente o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação do país. O destaque foi um evento promovido pela CNI e pelo jornal O Estado de S. Paulo, que reuniu Arthur Maia, relator da PEC 32/2020 na comissão especial, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Os parlamentares divergiram em aspectos importantes referentes à proposta do governo Bolsonaro para a administração pública. Também nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate tomou novo fôlego.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), discordou do presidente da Casa e afirmou entender que o Congresso Nacional pode incluir servidores e integrantes do Poder Judiciário no texto da PEC 32/2020, sem incorrer em risco de inconstitucionalidade: “Discussão técnica é fácil a gente resolver pelo convencimento. Posso ser convencido pelo deputado Arthur Lira de que não pode, mas também posso convencê-lo de que pode. Mas hoje, na minha lógica, e se meu parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria sim incluído na reforma administrativa. Acho que isso é o importante, assim como o Legislativo”, afirmou Maia durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Estadão. No mesmo evento, Arthur Lira (PP-AL) havia dito pouco antes que a medida deveria partir dos próprios juízes, fazendo o contraponto: “Se o Judiciário não mandar [sua proposta], penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. Sobre os atuais servidores públicos, Arthur Maia voltou a afirmar que nenhum perderá a estabilidade, mas que todos deverão seguir as regras de avaliação de desempenho que serão propostas, caso sejam aprovadas.

🔎 “Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma” (Arthur Maia).

Matérias completas:

Congresso pode incluir servidores e integrantes do Judiciário, diz relator da reforma administrativa em Valor Econômico (03/08/2021)

Relator Arthur Maria diz que reforma administrativa pode atingir o Judiciário em CNN Brasil (03/08/2021)

📰  GOVERNO

O novo secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, afirmou que o governo está trabalhando com propostas para que os trabalhadores informais acessem oportunidades e novos níveis de qualificação no trabalho, mas em programas diferentes da CLT: “A pandemia antecipou um fenômeno — no Brasil e no mundo — de digitalização e criação de novas formas de trabalho, mas não novas formas de emprego. Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para as quais a CLT não é adequada”, afirmou, em evento organizado pelo jornal O Globo. Para tanto, o secretário defendeu a redução dos custos de contratação e a eliminação de burocracia para dar mais segurança jurídica ao mundo do trabalho formal; paralelamente, defendeu a criação de programas, como os Bônus de Inclusão Produtiva e de Incentivo à Qualificação (BIP e BIQ), que estão ainda em estudo. Bianco destacou também que o governo pretende flexibilizar a formalização dos trabalhadores de plataformas digitais, como aconteceu com os trabalhadores de aplicativos – que foram enquadrados na legislação como Microempreendedores Individuais (MEI).

Matérias completas:

Secretário do Trabalho diz que ‘CLT não é adequada’ para novas formas de trabalho em UOL (03/08/2021)

📰  CONGRESSO

Diante de um calendário legislativo apertado pela proximidade das eleições de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar o texto da reforma Administrativa no Plenário da Casa até o final deste mês: “Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro”, afirmou o parlamentar em evento da CNI e Estadão. A avaliação é que o avanço da agenda de reformas será mais difícil no ano que vem, quando as prioridades eleitorais se sobreporão à pressa para a aprovação das medidas econômicas propostas pelo Governo Federal. Arthur Lira também lembrou que a reforma do imposto de renda está muito próxima de votação e afirmou que o texto ideal nem sempre é viável.

O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma nova versão do projeto do governo Bolsonaro em que exclui a regra prevista originalmente que taxaria anualmente recursos brasileiros em paraísos fiscais, contrariando suas próprias declarações recentes. O parlamentar afirmou que a regra deixou de ser prevista porque grande parte dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não aplica a aplica. A OCDE de fato não obriga seus membros a adotar a taxação, mas a recomenda enquanto uma boa prática para evitar a sonegação fiscal. Países como Estados Unidos, França e Canadá aplicam a norma, com variações em cada caso. Em vez da medida voltada a paraísos fiscais, Sabino inseriu no texto um dispositivo que dá ao indivíduo com recursos no exterior a opção de atualizar os valores que possui ao declará-los às autoridades brasileiras, o que – segundo o relator – contribuirá para manter o impacto fiscal da reforma neutro. Para agradar estados e municípios, o texto de Sabino também prevê que os cortes planejados na alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sejam feitos ao longo de três anos (e não dois, como na proposta anterior) e dependam, em parte, de haver crescimento real da arrecadação durante o período. Já a taxação sobre os dividendos e o fim do instrumento do JCP (juros sobre capital próprio) foram mantidos no texto.

Entrará em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar que traz alterações na legislação eleitoral. Entre os pontos da proposta estão restrição às pesquisas de intenção de voto, que só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito, o enfraquecimento das cotas que estimulam a participação de mulheres e negros na política, o esvaziamento das regras de fiscalização e de punição a candidatos e partidos que fizerem mau uso das verbas públicas e uma tentativa de criar amarras ao poder do Judiciário de editar resoluções que afetem as eleições. O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral, sendo a intenção que ele vigore já nas próximas eleições, devendo ser sancionada – portanto – até outubro. O texto também veda o banimento, o cancelamento ou a suspensão de perfil ou conta de candidato a cargo eletivo durante o período eleitoral, o que é visto como uma forma de blindar candidatos que espalham notícias falsas.

Matérias completas:

Lira: Esperamos votar reforma administrativa na Câmara no fim do mês em UOL (03/08/2021)

Presidente da Câmara diz que quer votar reforma administrativa até o final deste mês em O Globo (03/08/2021)

Lira diz que reforma administrativa precisa ser aprovada ainda em agosto na Câmara em O Estado de S. Paulo (03/08/2021)

Relator da reforma do IR exclui taxação sobre paraísos fiscais e conta com receita temporária no exterior em Folha de S. Paulo (03/08/2021)

Câmara votará projeto que censura pesquisas eleitorais, esvazia cotas e dificulta punição a políticos em Folha de S. Paulo (03/08/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

Trabalhadores do setor público e centrais sindicais realizaram, nesta terça-feira, 03 de agosto, ato em Brasília em repúdio à PEC 32/2020, organizado por diversas entidades, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil). Segundo organizadores, entre 2 e 3 mil pessoas participaram da mobilização contra a reforma Administrativa, considerada pelos organizadores um ataque ao serviço público em todos os níveis, com o fim da estabilidade e das promoções por tempo de serviço, a abertura do serviço público para interesses privados, entre outras medidas. “Foi um ato bem participativo, com a presença de todas as centrais sindicais”, avaliou o vice-presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Fabio Castro. Agora, diferentes categorias do funcionalismo pretendem se organizar para um dia de greve geral, marcado para o próximo 18 de agosto. Para o diretor da CUT e da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Pedro Armengol, “A reforma administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado, que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso, e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”.

Matérias completas:

Após ato em Brasília, servidores públicos preparam greve geral contra a reforma administrativa em Sul21 (03/08/2021)

Centrais preparam greve contra reforma administrativa em UOL (03/08/2021)

📰  EMPRESÁRIOS

No mesmo evento que reuniu Arthur Maia (DEM-BA) e Arthur Lira (PP-AL), Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a reforma administrativa não precisa ser preferencialmente aprovada antes da tributária, contrariando compreensão comum entre o empresariado nacional. “As duas reformas devem caminhar concomitantemente, mas não necessariamente a reforma administrativa precisa ser concluída antes da reforma tributária, até por seus efeitos de curto prazo não serem, talvez, tão importantes para dar suporte maior à reforma tributária”, avaliou. O presidente da CNI minimizou também a alegada dificuldade de aprovação de reformas no ano que vem, dada a contaminação do debate pelas eleições: “Se avançar na Câmara, fica mais fácil aprovar no Senado no ano que vem. O importante é avançar agora. Podemos avançar neste ano e continuar no ano que vem mesmo sabendo das dificuldades de um ano eleitoral”.

Matérias completas:

Reforma administrativa é necessária para melhorar a gestão pública, diz presidente da CNI em IstoÉ (03/08/2021)

CNI/Andrade: reforma administrativa não precisa ser concluída antes da tributária em Dinheiro Rural (03/08/2021)

📰  OPINIÃO

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo tratou do tema da estabilidade no serviço público. Para o jornal, o caso das denúncias sobre irregularidades na compra de vacinas não atesta a necessidade da estabilidade funcional “desproporcionalmente ampla e rígida” que haveria no país, mas a demanda por um sistema eficiente de apresentação de denúncias. Como argumento, o jornal levanta que em em países desenvolvidos, apenas algumas poucas carreiras contam com a prerrogativa. No Brasil, a estabilidade no cargo funcionaria como uma espécie de privilégio e como um subterfúgio ao mau desempenho, segundo o texto. Assim, a proposta é que a estabilidade se limite aos casos estritamente necessários, quando se provar imprescindível para proteger a coletividade.

🔎 “O Estado deve ter um corpo burocrático qualificado, mas isso não significa conceder estabilidade a todos os servidores, como se faz no Brasil. Num regime assim, além de engessar o poder público, a estabilidade se converte numa espécie de privilégio próprio do funcionalismo”.

Matérias completas:

A Estabilidade do Funcionalismo Por Editorial em O Estado de S. Paulo (04/08/2021)

📱  REDES SOCIAIS

Terminado o recesso parlamentar, o volume de interações nas redes sociais no âmbito da reforma Administrativa voltou a um patamar alto. Houve muitas mensagens trocadas nos grupos de WhatsApp, principalmente questionamentos sobre o andamento da PEC 32/2020 no Congresso Nacional. Houve também o compartilhamento de notícias e chamados para ação junto às páginas de parlamentares.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid no Senado Federal e ao PL da grilagem.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Estadão Encontro promovido pelo Estadão e pela CNI para debater a reforma Administrativa.

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora Manifestação contra a PEC 32/2020 no retorno das atividades parlamentares.

CeapeTce Quem ganha com a reforma Administrativa?


Fonacate A reforma Administrativa irá aumentar a corrupção.

📌 Para ficar de olho

Fonacate Lançamento do caderno 22 da coleção “Cadernos da Reforma Administrativa”.

LANÇAMENTO

05/08, quinta-feira | ⏰  Horário: 16h| 💻  Transmissão pela página no youtube da Fonacate

Economia é Fácil Debate – Serviço Público em colapso: Cortes, PEC 32 e ‘tragédias programadas’.

DEBATE

✅  Almir Cezar Filho, economista;

✅  João Paulo de Carvalho, economista;

05/08, quinta-feira | ⏰  Horário: 20h| 💻  Transmissão pela página no youtube do Economia é Fácil

ATENS UFMG  Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre as carreiras e as aposentadorias.

DEBATE

✅  Andreia Munemassa e Matthaus Ferreira, Assessoria Jurídica do ATENS;

✅  Angela Lobo Costa, Presidente do ATENS Sindicato Nacional;

✅  Maria Aparecida Campana, Presidente da ATENS UFMG Seção Sindical;

05/08, quinta-feira | ⏰  Horário: 16h| 💻  Transmissão pela página no youtube da ATENS UFMG