Monitoramento

05/03 | Destaques sobre a Reforma Administrativa

✔️ Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 Os jornais trazem as negociações em torno da aprovação da PEC Emergencial e buscaram reforçar a ideia de que Jair Bolsonaro trabalha contra a área econômica de seu governo. Os detalhes das negociações servem mais como explicação ao mercado financeiro do que para reportar a complexidade das disputas em torno da reforma do Estado.

1️⃣ Com a PEC Emergencial aprovada no Senado, o texto segue para análise na Câmara. O Valor Econômico aponta que o Governo conseguiu aprovar a PEC com o dispositivo que limita em R$44 bilhões: os gastos com o novo auxílio emergencial. O jornal aponta que o PT tentou derrubar o limite para o auxílio, que na visão do governo era importante para passar ao mercado uma mensagem de responsabilidade fiscal.

2️⃣ Em entrevista ao Jota, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) não viu o teto de R$ 44 bilhões como uma vitória do governo e sim como um trabalho do Congresso e em especial do relator Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo Trad, que não quis revelar detalhes dos bastidores, grande parte das emendas foi do relator que soube entender a necessidade e abarcar grande parte dos partidos.

3️⃣ Ainda sobre os bastidores em torno da aprovação da PEC, o Estadão aponta que se tecnicamente foi desconcertante incluir no texto constitucional um valor fixo para o pagamento do auxílio emergencial, a trava de gastos acabou sendo a forma encontrada pelo Ministério da Economia para impedir que mais tarde os parlamentares aumentassem o valor do benefício e o seu alcance sem que houvesse uma contrapartida de economia de despesas. O mercado financeiro, que aposta no teto de gastos como âncora fiscal para controle da trajetória de endividamento, começou a “derreter” com a hipótese de furar o teto com os gastos do Bolsa Família. Bolsonaro foi alertado dos riscos e segundo o jornal, desistiu de levar adiante a proposta. Coube ao ministro e general Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, avisar aos líderes a decisão do presidente de recuar e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-PL), garantir aos investidores que não haveria medidas. O jornal completa que se o discurso oficial foi de vitória pelo resultado que evitou, na opinião de auxiliares do ministro, um “desastre” maior com a mudança da PEC, o sentimento na equipe, por outro, foi de perda de um dos pontos estruturais da PEC: a possibilidade de acionamento dos gatilhos em caso de calamidade por mais dois anos seguintes.

4️⃣ | 5️⃣ | 6️⃣ O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) escolheu o deputado bolsonarista Daniel Freitas (PSL-SC) como relator da PEC Emergencial, que deve chegar à Casa na próxima semana. Lira tinha agendada uma reunião com o deputado Tiago Mitraud (presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa), mas segundo o Antagonista, desmarcou sem dar explicações a Mitraud, que esperava fazer uma apresentação do trabalho do colegiado. Lira, passou o dia em negociações com os líderes para definir a presidência das comissões da Casa, dentre elas, a CCJ que deve ser mesmo presidida pela procuradora aposentada, Bia Kicis (PSL.DF).

7️⃣ Sobre a redução dos impostos, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) em entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan, afirmou que o custo dessa redução precisa ser repassado para algum setor e que a real saída é fazer uma reforma administrativa e reduzir os custos, uma vez que há um teto de gastos que não pode ser ultrapassado, senão o presidente sofre impeachment.

8️⃣ Com a aprovação da PEC Emergencial, a Bolsa subiu, o dólar baixou e o mercado foi dormir mais calmo. Mas a tranquilidade não deve durar muito, o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale indica que o mercado só ficará satisfeito quando for resolvida a situação da estrutura dos gastos, no caso a Reforma Administrativa.

9️⃣ O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em entrevista à campanha publicitária da Jovem Pan “O Brasil não pode esperar”, afirmou que é fundamental aprovar as reformas constitucionais estruturantes. Casagrande afirmou que a Reforma Administrativa aponta para o futuro, para novos servidores e é importante porque há uma herança que precisa ser debatida com a sociedade com relação às corporações.

🔟 A Folha aponta que a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) reagiu a orientação dada pelo governo Bolsonaro para que sua base votasse contra a emenda proposta pelo senador Marcos do Val (Podemos) que deixava os policiais fora da PEC Emergencial. Para os policiais, esta ação, inclusive com o voto do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a emenda, mostra que a “segurança pública parece ser utilizada apenas como uma bandeira eleitoreira” pela família Bolsonaro.

1️⃣1️⃣ Em nota, a FenaPRF afirmou que não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e a toda segurança pública brasileira.

1️⃣2️⃣ Em conteúdo voltado ao público concurseiro, o Gran Concursos fez uma análise sobre os impactos da PEC Emergencial sobre os concursos públicos. Segundo eles, a PEC Emergencial não tem influência sob nenhum concurso já formulado, aprovado, previsto ou homologado. Especialmente porque os concursos públicos brasileiros em sua maioria se concentram no preenchimento de vagas já existentes, o que entra como ressalva prevista tanto pela Lei Complementar 173, quanto pela PEC Emergencial. E afirmaram que a suspensão dos concursos atualmente tem a ver com a situação logística das salas de aplicação de prova, já que a pandemia do coronavírus está em momento crítico no que diz respeito à sobrecarga do sistema de saúde.

1️⃣3️⃣ Sobre o caso dos professores da UFPel que assinaram um termo de ajustamento de conduta por terem feito críticas à Jair Bolsonaro nas redes sociais, o advogado Rogério Tadeu Romano, em artigo no Estadão, afirmou que autonomia universitária vem consagrada no artigo 207 da Constituição 1988 que elevou, pioneiramente na história da universidade no Brasil, a autonomia das universidades ao nível de princípio constitucional. Considerou a censura aos professores por parte da CGU um péssimo precedente à democracia.

1️⃣5️⃣ No Congresso em Foco, Roberto Camilo convoca os servidores públicos a se unirem contra o que chamou de “rolo compressor” que está montado pelo governo através as PECs 186, 188 e 438 e o PL 6726/16. Camilo aponta que a retirada da redução salarial da PEC Emergencial não foi uma vitória do funcionalismo e sim do mercado financeiro. Isso porque, servidores públicos tem um teto de desconto em folha de 30% do salário para pagamento de crédito consignado e, durante a pandemia, grande parte destes servidores foram tomadores de empréstimos para ajudar familiares em dificuldade. Estudos do Banco Central de fevereiro de 2020, portanto antes da pandemia, já apontavam um recorde de R$ 220 bilhões em endividamento dos servidores. Desta maneira, a redução de salário significaria um calote aos bancos.

1️⃣6️⃣ No Blog do Servidor, Fabrizio de Lima Pieroni (Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – Apesp) afirma que a pretexto de se enfrentar a calamidade e criar condições para conceder um benefício provisório à população carente durante a pandemia, decidiu-se promover alterações permanentes na Constituição e criar gatilhos que, quando acionados, vedam a concessão de reajuste aos servidores públicos, a criação de cargos, a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos. Mas nada se previu a respeito dos comissionados e apadrinhados políticos.

1️⃣7️⃣ Sob o lema “O servidor é legal. A reforma, não”, o Sinpro-DF deu início a uma campanha que visa a conscientização da sociedade em relação aos impactos negativos a Reforma Administrativa pode trazer para todos. A campanha explica a Reforma Administrativa e seus prejuízos por meio de ideogramas, smileys e outros recursos de linguagem usados em mensagens eletrônicas e páginas da web, como emojis, emoticons, bate-papo em aplicativos de troca de mensagens e outros mecanismos disponíveis nas redes sociais, para explicar de forma atualizada e simples.

📱 Nas redes sociais, o vídeo “Custo Bolsonaro” viralizou e obteve quase 100k visualizações no Twitter. Distribuído pelo instituto Climainfo, organização filiada ao Global Strategic Communications Council (GSCC) (rede internacional de profissionais de comunicação do campo do clima e da energia), o vídeo apresenta o que classificou o #CustoBolsonaro como fruto de uma mentalidade predatória que devasta os recursos naturais, a economia, os direitos e a esperança de um país mais justo, próspero e vivo. Nos grupos de WhatsApp, os debates seguem aquecidos e ações de mobilização e pressão nas redes têm sido muito discutidas.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

PEC EMERGENCIAL


1️⃣ Governo cede mais e PEC emergencial é aprovado Valor Econômico (05/03/21).

2️⃣ Senador Nelsinho Trad relativiza vitória do governo na aprovação da PEC Emergencial Jota (04/03/21).

3️⃣ Guedes vê perda estrutural em PEC emergencial aprovada pelo Senado Estadão (05/03/21).

4️⃣ Lira escolhe deputado bolsonarista para relatar PEC Emergencial na Câmara CNN (04/03/21).

CONGRESSO

5️⃣ Lira cancela reunião sobre a reforma administrativa O Antagonista (04/03/21).

6️⃣ Lira avaliza Bia Kicis na CCJ, e bolsonaristas disputam outras comissões importantes da Câmara Folha de S. Paulo (04/03/21).

7️⃣ ‘Melhor aumentar o imposto de bancos do que o de agricultores’, diz Carla Zambelli Jovem Pan (04/03/21).

MERCADO FINANCEIRO 

8️⃣ Bolsa sobe mais de 1% com aprovação da PEC Emergencial no Senado; dólar cai e fecha a R $ 5,66 O Globo (04/03/21).

GOVERNO ESTADUAL

9️⃣ Renato Casagrande ressalta a importância da aprovação de reformas, principalmente a tributária Jovem Pan (04/03/21).

POSIÇÃO CONTRÁRIA


🔟 Policiais rodoviários federais se irritam com PEC e dizem que Bolsonaro usa segurança como bandeira eleitoreira Folha de S. Paulo (04/03/21).

1️⃣1️⃣ Policiais prestes a desembarcar do governo Bolsonaro Correio Braziliense (04/03/21).

CONCURSOS

1️⃣2️⃣ PEC Emergencial: TUDO que os concurseiros precisam saber Gran Cursos (05/03/21).

Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital).

1️⃣3️⃣ Uma afronta à autonomia universitária Por Rogério Tadeu Romano em Estadão (04/03/21).

1️⃣4️⃣ A questão da estabilidade do atual servidor na PEC 32/2020 Por Antônio Augusto de Queiroz em Conjur (04/03/21).

1️⃣5️⃣ Servidores, uni-vos! Por Roberto Camilo em Congresso em Foco (04/03/21).

1️⃣6️⃣ Joga pedra na Geni Por Fabrizio de Lima Pieroni em Correio Braziliense (04/03/21).

1️⃣7️⃣ Sindicato dos Professores no DF inicia nova campanha contra a Reforma Administrativa Revista Fórum (04/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno da aprovação da PEC Emergencial no Senado. As interações nos grupos de WhatsApp seguiram intensas em torno de ações de mobilização, tanto nas redes quanto nas ruas. Seguem fortes os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares.  No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Funcionalismo; Proposta; Retrocesso; Governantes; Subordinar; População; Desmonte; Privilégios; Democrático; Estatais; Escárnio; Investimentos; Cargos; Condicionar.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] ClimaInfo @ClimaInfoNews (16k) “O #CustoBolsonaro está quebrando o Brasil. Compartilhe com seus amigos, família e colegas. Com esse presidente, a conta só cresce. Não dá mais.” (O vídeo está com 90k interações)

[TWITTER] Cristovam Buarque @Sen_Cristovam (741k) “Querem romper o Teto de Gastos, para não tocar em mordomias privilégios. Querem pagar a necessária e justa emergência com inflação: os pobres recebem ajuda com dinheiro falso, enquanto os privilegiados já estão se protegendo comprando mansões e dólares. A velha receita.” (O Tweet está com 917 interações).

[TWITTER] Ricardo Amorim @Ricamconsult (1,1mi) “3) Acabar com o desequilíbrio das contas públicas, lutando pela Reforma Administrativa, o teto dos gastos públicos, um agressivo programa de privatizações e a Reforma do Pacto Federativo. Aí, o Brasil atrairia mais investimentos e geraria mais empregos.” (O Tweet está com 157 interações).

[TWITTER] Bia Kicis @Biakicis (7,9k) “Hoje acompanhei os Presidente da ANAPE,Vicente Braga,e da APDF,Renato Leal Guanabara, em audiência c/ o Presidente da Câmara, @ArthurLira_  a fim de tratar de temas de interesse da advocacia pública, e p/ q as entidades se inteirem da tramitação da Reforma Administrativa.” (O Tweet está com 1,8k interações).

[TWITTER] Everton Sodario @EvertonSodario (7,9k) “O Governador, Deputado, Prefeito, Juiz, Promotor ou qualquer outro servidor público que decretar ou apoiar LockDown neste momento deve no mínimo abrir mão do seu salário, caso contrário NÃO TEM MORAL pra isso!” (O Tweet está com 5,2k interações).

[TWITTER] Renata Gil @renatagilamb (9,2k) “A Reforma Administrativa, apoiada pelo ministro da economia Paulo Guedes, é inconstitucional e fere o servidor público brasileiro. Nosso diálogo com o Parlamento será essencial para garantir a defesa do funcionalismo.” (O Tweet está com 338 interações).

[TWITTER] Luan Sperandio @LuanSperandio (29,9k) “O Itaú demitiu 50 funcionários que pediram o auxílio emergencial. Imagina só se isso acontecesse também na Administração Pública? Seriam 680 mil servidores demitidos por terem causado prejuízo de quase R$ 1 bilhão. Mas ai é exigir competência demais do Estado brasileiro, né?” (O Tweet está com 11.517 interações).

[TWITTER] Paulo Spencer Uebel @paulouebel (15,3k) “O Brasil é o país dos atalhos. Aprovar a PEC Emergencial com o auxílio fora do teto de gastos é uma péssima sinalização de que o Congresso Nacional quer o bônus sem arcar com o ônus. Era a oportunidade perfeita para fazer ajustes, reduzir desperdícios e enfrentar ineficiências.” (O Tweet está com 3.595 interações).

[TWITTER] Jandira Feghali 🇧🇷🚩 @jandira_feghali (422k) “ATENÇÃO: Senado aprovou a PEC Emergencial retirando a desvinculação da Saúde e Educação, MAS manteve o valor irrisório de R$ 250 no auxílio e CONGELOU o salário de servidores, como TRABALHADORES da Saúde. Apertou o pescoço de quem está no front da Covid-19! INACREDITÁVEL.” (O Tweet está com 2.311 interações).

[TWITTER] Daniel Freitas @DFDanielFreitas (27,5k) “O presidente @ArthurLira_ me indicou como relator da PEC Emergencial da Câmara. Mais do que garantir o pagamento do auxílio, ela definirá um novo marco fiscal na História do Brasil. Recebo a missão com responsabilidade e comprometimento em entregar o melhor resultado para o país.” (O Tweet está com 6,3k interações).

[TWITTER] Omar @Omardeideais (23,9k) “Se hoje o trabalhador brasileiro não consegue entender que o Estado tem a OBRIGAÇÃO de mantê-lo vivo dentro de casa durante uma pandemia é graças ao neoliberalismo e o terrorismo fiscal promovido pela globo ao longo de todo esse tempo. A globo é sócia desse genocídio.” (O Tweet está com 350 interações).