Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Mesmo com o início da tramitação da PEC 32 na CCJ da Câmara, a Reforma Administrativa praticamente saiu do debate público após a instalação da CPI da Covid. Mesmo no discurso do governo e dos presidentes das duas Casas Legislativas, a Reforma tem aparecido como tema acessório e se resume a dizer que não atingirá os atuais servidores e que há ambiente político para a aprovação. Enquanto isso, a Reforma Tributária começa a retornar à pauta.
📰 PEC 32 NA CCJ
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou ao Radar Econômico da Veja que apresentará o parecer sobre a proposta na semana que vem. Segundo ele, o texto não atingirá atuais servidores e afirma que a PEC dependerá de projetos de lei subsequentes para definir as carreiras que serão consideradas de Estado e que, portanto, não terão a estabilidade retirada. Matos também afirmou que magistrados e diplomatas, por exemplo, não terão suas estruturas de trabalho modificadas. Darci de Matos, no entanto, não disse o dia em que irá apresentar o parecer na CCJ.
📰 PAULO GUEDES
Em reunião na Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Guedes disse que parece que agora vai haver sustentação política para andar com a Reforma Administrativa. Guedes listou todas as ações do governo federal desde o começo da pandemia, como a aprovação do orçamento de guerra, a criação do auxílio emergencial e os programas de crédito para as empresas. Guedes disse que volta e meia fala “besteira” e que o desempenho econômico brasileiro “foi muito aceitável, para não dizer que bem melhor que todos os países avançados. Fizemos um trabalho duro e trabalhamos também na questão da Saúde”. Apesar dos cortes no orçamento neste ano também terem atingido recursos para a Saúde, o ministro da Economia disse que não pode faltar dinheiro para a área, sobretudo no enfrentamento à pandemia de covid-19. “Não vamos subir em cadáveres para fazer política. Estamos em uma guerra contra o vírus e precisamos botar a vida em primeiro lugar. Toda a ideia do governo é saúde, emprego e renda. A vacinação em massa é o grande desafio”, afirmou.
📰 ARTIGO
Em artigo no Outras Palavras, o EPPGG e doutor em economia, Paulo Kliass afirmou que “as primeiras reuniões organizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados (CD) com o propósito de debater a proposta de Reforma Administrativa confirmaram aquilo que os analistas já antecipavam há um bom tempo. Caso não haja uma manifestação organizada da maioria da sociedade e dos especialistas na matéria, a tramitação da PEC 32 deverá obedecer exclusivamente aos interesses do governo e aos compromissos assumidos pelo atual presidente da Casa junto a Bolsonaro.” Kliass apontou que como o aprofundamento da crise política, sanitária e econômica tem contribuído para acelerar a queda de popularidade de Bolsonaro, é bastante provável que o protagonismo da dinâmica da CPI do Senado Federal acabe roubando bastante a cena dos assuntos no interior do legislativo. E afirmou que a intenção de Lira parece ser a de manter algum grau de postura propositiva da pauta de interesse do governo no âmbito da Câmara dos Deputados e assim buscar um espaço nos meios de comunicação que o favoreça. E que talvez por isso o seu interesse explícito e declarado em promover a aceleração da tramitação das reformas constitucionais, em especial a tributária e a administrativa. Kliass apontou que a lista das inconstitucionalidades presentes no texto justificaria a sua não aceitação pelo colegiado da Câmara, que tem exatamente essa função preliminar de avaliação. A criação de 5 novos regimes jurídicos para enquadramento de servidores sem prever qualquer destinação aos atuais funcionários amparados pelo Regime Jurídico Único (RJU) é entendido como uma afronta aos direitos constitucionais. A eliminação do instituto da estabilidade para os servidores públicos também compromete aspectos de constitucionalidade, uma vez que o princípio da isonomia estaria sendo ferido. A abertura da possibilidade de contratação de novos quadros integrantes da administração pública sem a exigência de concurso público se apresenta como possível afronta a princípios constitucionais.
📱 REDES SOCIAIS
Como tem sido observado nos últimos dias, as publicações sobre a Reforma Administrativa feitas pelos perfis dos parlamentares são as que tem tido maior engajamento. Contudo, o volume de interações nas postagens caíram consideravelmente desde a instalação da CPI da Covid no Senado. Nos grupos de WhatsApp, as interações seguem em queda e em torno de assuntos difusos.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
“Apresento na semana que vem”, diz relator da reforma administrativa Revista Veja (04/05/21)
Na CCJ, Fenajufe reitera que prioridade é o combate à pandemia, não uma reforma que ataca o serviço público Blog Fenajufe (04/05/21)
📰 PAULO GUEDES
Guedes comenta frase sobre vírus “inventado” na China: “Volta e meio falo besteira” Valor Econômico (04/05/21).
Guedes diz que Brasil tem desempenho econômico ‘bastante razoável’ na pandemia Estadão (04/05/21)
📰 ARTIGO
PEC 32: como evitar mais uma contrarreforma Por Paulo Kliass em Outras Palavras (04/05/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões em torno da Reforma Administrativa estiveram relacionadas ao debate da CPI da Covid e em outras pautas políticas difusas. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Que Estado queremos? – Na 2ª feira (3/5) rolou um debate na TV Câmara sobre a Reforma Administrativa. E os defensores dela voltaram a se contradizer… veja alguns pontos que destacamos nessa série de vídeos!
SINFA RJ – Na Reunião Ministerial de 22/04/2020, o Ministro da Economia, Paulo Guedes falou em colocar uma granada no bolso do Servidor Público.
Ranking dos Políticos – Para discutir o tema, convidamos o deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PSL-SP) e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
FENASSOJAF – O Oficial de Justiça Thiago Duarte Gonçalves, diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, participou, no dia 3 de maio de 2021, da audiência pública ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde defendeu os servidores públicos no combate à Reforma Administrativa (PEC 32). Confira a íntegra da fala do Oficial de Justiça!