Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A Reforma Administrativa tem ocupado cada vez menos a pauta dos jornais e nas redes ao longo das últimas semanas. Nenhum dos grandes jornais deu qualquer nota sobre sua tramitação na CCJ ou destaque a algum posicionamento político ou técnico a respeito da matéria. Salvo o Estadão que trouxe uma entrevista com a ex-presidente do Moody‘s , Samar Miziad, na qual ela menciona não acreditar na aprovação da Reforma Administrativa. A análise geral é que isto é consequência da instalação e início dos trabalhos da CPI da Covid no Senado.
📰 CONGRESSO
O deputado federal pelo Novo-MG e líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud, conversou com a Revista Indústria Brasileira sobre a importância e a viabilidade política da aprovação da reforma administrativa. Dentre as razões para a defesa da Reforma, Mitraud afirmou que o país não tem uma estrutura de gestão de pessoas que permita valorizar e reconhecer os bons servidores, tendo regras que sirvam de estímulo para o melhor desempenho. O parlamentar afirmou que há três pilares que sustentam a Reforma Administrativa: a inserção da cultura de gestão de resultados, o que envolve deixar uma estrutura mais flexível para que a administração pública se modernize e se adapte às mudanças da sociedade; a inserção de uma verdadeira cultura de gestão de pessoas, tendo regras que permitam, de fato, valorizar os bons servidores e aferir o desempenho deles dentro de uma estrutura de carreira menos complexa e difusa; e o fim dos privilégios. Mitraud afirmou ainda que toda mudança que envolve a alteração de um status quo, existe a resistência de alguns grupos, inseguros se as alterações serão benéficas para eles ou para a sociedade em geral. Mas também existe a pressão corporativista daqueles que querem manter os benefícios que possuem. O que estamos tentando fazer é aprofundar a parte técnica e a articulação com aqueles que têm insegurança, o que é legítimo. Tiago Mitraud acredita que a Reforma Administrativa será aprovada ainda no primeiro semestre de 2021.
📰 MERCADO FINANCEIRO
Em entrevista ao Estadão, Samar Maziad, ex-presidente do Moody‘s, avaliou que questões difíceis para o governo – como a pandemia, a CPI do Senado para investigar as ações federais no combate à covid-19 e a antecipação do debate político sobre as eleições presidenciais de 2022 – dificultam avanços nas reformas tributária e administrativa neste ano ou no próximo. E declarou que não espera as “reformas ocorrerão neste período devido ao cronograma apertado para realizar as discussões necessárias. Talvez outros temas avancem, como concessões, maior atuação do setor privado no programa de saneamento.”
📰 SERVIDORES
O blog do Sindisep-PE destacou que servidores públicos de todo o país estão unidos e engajados na campanha Cancela Reforma, lançada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com o Sindsep-PE e demais entidades filiadas. A campanha, contrária à proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro, está disponibilizando uma série de materiais didáticos no site da Condsef/Fenadsef (condsef.org.br) para que todos possam entender os perigos da PEC-32. Uma cartilha com verdade e mentiras sobre a proposta está entre o material. A Confederação dos Servidores Públicos também lançou um desafio aos trabalhadores. Conseguir mil votos na opção Discordo Totalmente da enquete da Câmara dos Deputados.
📰 ARTIGOS
Em artigo publicado no Le Monde Diplomatique, o diretor do Movimento a Serviço do Brasil e da Fenafisco, Cloves Silva afirmou que todas as medidas tomadas pela classe política, com apoio de empresários e economistas liberais, prejudicaram ainda mais a situação do país. Agora, uma nova pauta está na agenda e, assim como as demais, recebe o rótulo de solução dos problemas brasileiros: a reforma administrativa. A culpa da má gestão financeira, das políticas econômicas restritivas e da pressão do setor privado agora recai no colo daqueles que atuam diretamente para o funcionamento do Estado, os servidores públicos. Cloves pontuou que foi passada para a sociedade a percepção de que o serviço público custa muito aos cofres públicos e entrega pouco para a população, o que é uma inverdade. Em todos os cantos do país temos a presença do Estado em algum nível, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. E afirmou que a população não quer essa reforma administrativa, que fragiliza o serviço público e coloca todo o Estado na mão de políticos. O Estado é responsável por promover o bem-estar social e tentativas de enfraquecer o suporte à população e aumentar a interferência política, em troca de uma pseudo economia, devem ser barradas.
O deputado Paulo Gamine (NOVO-RJ), em artigo no blog Diário do Rio, afirmou que a reforma administrativa prevê mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios do funcionalismo público. Porém, o governo optou por uma reforma mais fácil de ser aprovada, que não atinge os mais privilegiados. A proposta deixa de fora magistrados, promotores, procuradores, ou seja, a elite do funcionalismo público, e vale somente para futuros servidores. Essa elite ostenta os maiores contracheques, onerando muito a máquina pública, sem contar os privilégios e penduricalhos. E o pior: tudo sustentado por recursos públicos, ou seja, o bolso do cidadão. O Congresso precisa se conscientizar da importância da inclusão destas categorias no texto, sendo uma reforma ampla e justa, para que a mudança seja eficaz. Deputados favoráveis à pauta, como eu, precisam lutar até o fim para que isso aconteça.
O blog Jundiaí Agora publicou um artigo do jornalista Heródoto Barbeiro sobre a estabilidade dos servidores públicos. Barbeiro afirmou que a estabilidade do funcionalismo público é o tema do momento. Desde o advento do regime republicano se discute se os que trabalham para o governo devem ou não ter estabilidade no emprego. Os cargos públicos são disputados acirradamente em todo o Brasil. Os detentores dos poderes usam as vagas como instrumento político, para beneficiar os correligionários ou membros das famílias que dominam o poder local. É um capital importante no sistema do toma lá, dá cá. E que para moralizar a venda e troca de cargos públicos há a proposta do instituto da estabilidade no serviço público. É uma garantia, dizem as lideranças, de impedir que o funcionário fique à mercê do poder. Impede que ele perca o cargo de uma hora para outra ou porque não atende aos pedidos da autoridade ou com o resultado das eleições desfavoráveis, há mudança dos que possuem o poder. Vivem na corda bamba. E emprego não está fácil. Tem que participar das campanhas políticas dos chefes locais, estaduais e nacionais queiram ou não. Os políticos que chegam lá querem ter os cargos vagos para acomodar os seus acólitos, designados como gente de confiança do novo mandatário. Entre os que recebem essa designação estão os membros da família, o que é recebido pela população com certa tolerância, Quem pode impedir que o presidente, o governador ou o prefeito nomeiem os seus filhos para assessorá-los nos gabinetes do executivo? Afinal, um filho não vai trair o pai. Nem uma mulher denunciar alguma imoralidade cometida pelo marido.
📱 REDES SOCIAIS
Assim como tem ocorrido nos jornais, a pauta Reforma Administrativa arrefeceu nas redes nos últimos dias. As discussões ficaram em torno da CPI da Covid e outras pautas políticas como as declarações de Jair Bolsonaro sobre a China. As interações nos grupos de WhatsApp estão cada vez menos intensas e se resumem ao compartilhamento de links e chamada para pressão nos perfis dos parlamentares.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 CONGRESSO
Reforma Administrativa: 5 perguntas para Tiago Mitraud Agência de notícias CNI (05/05/21)
📰 MERCADO FINANCEIRO
PIB mais fraco e novas exceções nos gastos afetarão nota de crédito do Brasil, diz Moody’s Estadão (05/05/21)
📰 SERVIDORES
Servidores de todo o Brasil engajados na campanha Cancela a Reforma Já SINDSEP-PE (05/05/21).
📰 ARTIGO
O brasileiro não quer uma reforma administrativa Por Cloves Silva em Le Monde Diplomatique (05/05/21)
Paulo Ganime: Sem as reformas não vamos tirar o Brasil da crise Paulo Ganime em Diário do Rio (05/05/21).
Estabilidade Por Heródoto Barbeiro em Jundiaí Agora (05/05/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões em torno da Reforma Administrativa foram fracas e ficaram em torno de pautas políticas difusas. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Anasps – A reforma administrativa continua sendo a pauta bomba do momento. Em entrevista concedida à Anasps, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), se mostra contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que apenas retira direitos e acaba com o estado brasileiro. Em sua avaliação, é necessária uma grande mobilização da sociedade contra o Projeto que é considerado uma falácia.
TV SindJustiça RN – Palestrante: Jackeline Teixeira Natal – economista e supervisora técnica do DIEESE em Pernambuco. Evento alusivo a comemoração do dia do trabalhador.