06|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

06|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Nas últimas 24 horas, houve significativas menções à reforma Administrativa, principalmente repercutindo a declaração de Arthur Lira (PP-AL) de que a PEC 32/2020 deve ser votada até o final deste mês. Nos jornais e revistas de maior circulação nacional, houve número moderado matérias relativas ao tema da PEC 32/2020.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Ontem, 05 de julho, a comissão especial que debate a reforma Administrativa recebeu uma audiência pública para discutir a avaliação de desempenho e qualificação dos servidores. Para os especialistas ouvidos, a proposta do Governo Federal mira a avaliação dos servidores de maneira individual e não o desempenho do serviço público como um todo. Como a PEC 32/2020 também abre espaço para que pessoas de fora do serviço público trabalhem como gestoras, os especialistas também acreditam que a situação pode ser agravada, pois as metas podem mudar de maneira aleatória, a depender do tipo de contrato. O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse – por exemplo – que há o risco de o servidor ser culpado pela falta de condições de trabalho caso a avaliação fique focada apenas no desempenho do indivíduo. Ele também acredita que, ao incentivar a livre indicação para cargos públicos, a proposta de reforma Administrativa vai induzir a rotatividade no serviço e, consequentemente, o amadorismo e o despreparo na sua prestação. Já o professor da Fundação Dom Cabral Humberto Martins disse que é importante ter líderes comprometidos com o serviço público para que a gestão funcione. “A PEC está muito focada em gestão de pessoas e o faz também de uma maneira razoavelmente reducionista. É preciso tratar a gestão de desempenho, que é mais ampla”, defendeu.

Matérias completas:

Especialistas afirmam que reforma administrativa não prioriza desempenho do serviço público em Agência Câmara (05/08/2021)

Reforma administrativa: especialistas temem que servidores sejam penalizados por condições de trabalho ruins na avaliação de desempenho em Extra (05/08/2021)

Reforma administrativa não melhora o serviço público, avaliam especialistas em O Dia (05/08/2021)

📰  CONGRESSO

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos favoráveis contra 173 votos contrários, o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, em uma vitória da equipe econômica do governo Bolsonaro. A proposta quebra o monopólio da estatal no envio de cartas, telegramas e outras mensagens, abrindo-a 100% para o capital privado e ampliando, consequentemente, a competição no setor. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Poucos governistas manifestaram-se em defesa da venda. Os discursos favoráveis foram dominados pela bancada do partido Novo, que alegou falta de competitividade dos Correios e indicações políticas feitas à estatal. Para aprovar a proposta, contudo, foram necessárias alterações no texto. O relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), teve que incluir, por exemplo, a previsão de estabilidade por 18 meses para funcionários dos Correios após a privatização. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), contudo, afirmou, em nota, que a estatal gera mais de 90 mil empregos diretos e que o projeto “tem falhas gravíssimas de concepção que podem colocar em risco o consolidado serviço postal do país”, lembrando que a PGR julgou inconstitucional a prestação indireta de serviços postais. Os funcionários agora pretendem focar suas energias em convencer os senadores a rejeitarem a privatização. Há, ainda, expectativa de uma ação no STF e não se descarta a opção de promover uma greve para pressionar o poder público.

🔎 “Temos 100 mil trabalhadores, cada família tem em torno de quatro pessoas, então são 400 mil pessoas que vão ficar numa situação difícil, num momento que mais precisamos de empregos. É uma angústia muito grande dessas famílias, muito grave essa situação (José Aparecido Gandara).

Com 23 votos contrários a apenas 11 favoráveis, o voto impresso foi rejeitado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, no que se considera ser a maior derrota do presidente Bolsonaro no Congresso Nacional desde o início do mandato. Partidos de centro, independentes e de oposição se uniram para dar um recado ao Palácio do Planalto, logo após o enfrentamento de Bolsonaro com a Justiça Eleitoral, marcado pelas ameaças à realização das eleições de 2022. Um novo parecer, que poderá ser pelo arquivamento do texto, deve ser votado amanhã e o relator será o deputado Júnior Mano (PL-CE), contrário ao projeto. O presidente da Câmara, contudo, deputado Arthur Maia (PP-AL), fez um aceno ao governo ao mencionar a possibilidade de levar o tema ao Plenário, mesmo diante da derrota no colegiado. Pela manhã, Lira havia citado um recurso regimental incomum que poderia dar essa sobrevida à tramitação do voto impresso: “As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.

Em um novo manifesto, 52 entidades empresarias pedem que se rejeite por completo a proposta de reforma Tributária do Governo Federal, mesmo com a nova versão apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA): “Muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado Projeto de Lei, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão para a economia brasileira”, diz o documento, que critica a tributação dos dividendos distribuídos, o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), e outras medidas. O número de entidades signatárias mais que dobrou desde a última carta/manifestação dos empresários. Segundo o manifesto, o texto da reforma, se aprovado, levará o Brasil a uma significativa crise econômica e judicialização, “trazendo dificuldades a todo o setor produtivo e impossibilitando a retomada da economia após o difícil período vivido em razão da pandemia covid-19”.

Matérias completas:

Câmara aprova projeto que abre caminho para privatização dos Correios em Folha de S. Paulo (05/08/2021)

Correios: Funcionários tentam reverter privatização no Senado em falam em greve contra venda em O Estado de S. Paulo (05/08/2021)

Na maior derrota de Bolsonaro na Câmara, voto impresso é rejeitado em comissão especial em O Globo (05/08/2021)

Novo manifesto de 52 entidades de empresários pede rejeição à nova versão da reforma do IR em Valor Econômico (08/08/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

Entidades ligadas ao serviço público entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um manifesto contrário à reforma Administrativa. Eles defendem a retirada do texto para que uma nova proposta, com maior participação do funcionalismo, possa ser debatida: “Na pandemia, vimos a importância dos serviços públicos para se superar os momentos de crise. Temos convicção que esse texto da PEC fragiliza as carreiras e a prestação de serviço”, disse o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Augusto. Na opinião da coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a reforma ataca o servidor e prejudica os mais pobres que precisam do serviço publico. “O ideal é que outro texto pudesse ser construído a muitas mãos, para desenhar, de fato, o estado brasileiro”, afirmou a parlamentar. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que também integra a frente, afirmou que o objetivo da PEC 32/2020 é privatizar o serviço público e cobrou o impacto das mudanças na saúde, educação e segurança públicas: “O centro do modelo é fazer cooperação com entidades privadas, tem que saber se esse modelo funcionou em outros lugares. Queremos que o [ministro] Paulo Guedes nos desse explicação”, cobrou Correia.

Matérias completas:

Entidades entregam manifesto a Lira contra reforma Administrativa em Agência Câmara (05/08/2021)

📰  OPINIÃO

O historiador Caio César Vioto de Andrade comentou sobre as reformas administrativas que foram empreendidas no Brasil como forma de modernizar o Estado e mitigar o problema da corrupção. Para ele, a aprovação da PEC 32/2020 enfrenta alguns dos problemas também enfrentados pela EC 19/1998, do governo Fernando Henrique Cardoso, como a resistência corporativa de grupos de interesse. No entanto, a reforma Administrativa que tramita atualmente, ao contrário de outras, peca pelo pouco detalhamento e pela falta de articulação política do governo. Ademais, especialistas temem que a reforma, como está, abre caminho para o aumento das indicações políticas, trazendo risco de aumento da corrupção.

🔎 “Se a experiência histórica dos últimos cem anos pode ensinar alguma coisa em matéria de reforma administrativa, é que as iniciativas devem ser incrementais, pouco ambiciosas e assertivas (…) Assim como a corrupção não pode ser combatida através de iniciativas arroubadas e imediatistas, a eficiência do setor público também carece de um longo caminho, contínuo e consensual, para ser atingida e mantida”.

Matérias completas:

Reforma administrativa e corrupção: panorama histórico e perspectivas atuais Por Caio César Vioto de Andrade em O Estado de S. Paulo (06/08/2021)

📱  REDES SOCIAIS

Foram muitas as mensagens trocadas nos grupos de WhatsApp, boa parte para debater temas do dia, como a privatização dos Correios e a derrota do voto impresso na comissão especial.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao voto impresso, à privatização dos correios e à controvérsia entre Bolsonaro e o TSE.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

André Roncaglia Debate sobre os efeitos e debates sobre as reformas Administrativas implementadas na Europa.

Coletivo de Educadores Caxias Impactos da PEC 32/2020 sobre a educação.

PROIFES-Federação Campanha dos servidores e servidoras das universidades, institutos federais e autarquias contra a PEC 32/2020.

Pororoca Cabana Quais os efeitos da reforma Administrativa sobre os serviços públicos?

📌 Para ficar de olho

Simproel Lages/SC Live de lançamento da campanha contra a PEC 32/2020.

LANÇAMENTO

06/08, segunda-feira | ⏰  Horário: 19h30| 💻  Transmissão pela página no youtube da Simproel Lages/SC