Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Como foi observado ao longo da semana, a Reforma Administrativa saiu da pauta dos jornais e tem sido debatida de forma difusa nas redes. Contudo, os conteúdos em vídeo, com trechos das audiências públicas tem segurado o debate em alguns grupos e canais.
📰 CONGRESSO
O vice-líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) afirmou em entrevista ao JR Entrevista no portal R7 que considera que a Reforma Administrativa é uma PEC mais difícil de aprovar do que a Tributária. Lupion acredita que a pressão dos servidores tem muito peso, além das constantes obstruções dos trabalhos por parte da oposição
📰 PEC 32 NA CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove hoje (7) mais uma audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/20). O debate ocorre no plenário 1, a partir das 9 horas, e será dividido em três blocos. O primeiro será das 9h às 11h e terá a participação do presidente nacional do Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco Central, Fabio Faiad Bottini e do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda, José Ernane de Souza Brito. O segundo bloco ocorre das 11h às 13h, com as presenças do vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis, André Luiz Gutierrez. O bloco de encerramento começa às 14h e receberá o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens e o assessor jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria.
📰 ANÁLISE JURÍDICA
O advogado Bruno Santos Cunha, em entrevista ao Monitor Mercantil, falou de sua avaliação sobre a PEC 32 e se a Reforma Administrativa está sendo bem conduzida pelo atual governo. Cunha lembrou que o governo FHC criou o Mare – Ministério da Administração e Reforma do Estado, capitaneado pelo então ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o Plano Diretor proposto trazia a ideia da administração gerencial em substituição à burocrática, com a implantação, dentre outros, de instrumentais de gestão por resultados e controles finalísticos sobre a atividade administrativa. Buscava-se, assim, aumentar a governança do Estado e sua capacidade administrativa de atuação com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços estatais para o melhor atendimento dos cidadãos. O advogada afirmou que resumidamente, a análise histórica das ideias de reforma do Estado e da Administração Pública demonstra que há, desde sempre, um movimento reformista dentro do Estado e da Administração Pública na busca de respostas mais efetivas e adequadas dos serviços estatais em relação aos destinatários últimos da atuação administrativa em sentido amplo: os cidadãos. Bruno Santos Cunha considera que a Reforma Administrativa está sendo muito mal conduzida pelo governo e que, talvez, o pior ponto da atual reforma administrativa (PEC 32/2020) resida justamente naquilo que o atual governo faz de pior: condução de estratégias políticas e sua devida comunicação institucional com os setores que são alvo de reforma ou regulamentação. E que o péssimo diálogo institucional do governo e a praticamente inexistente interlocução com as categorias de servidores fez com que a reforma administrativa fosse vista como um ataque do governo aos servidores, ainda que possa haver pontos de concordância em temas específicos que se pretende reformar. De fato, é sabido que mesmo entre as camadas mais corporativistas de servidores há temas de consenso que poderiam ser alvo de reforma.
📱 REDES SOCIAIS
As discussões nas redes e canais que debatem a Reforma Administrativa estiveram em torno da CPI da Covid e de outras pautas políticas difusas. É sensível a diminuição do engajamento na pauta de maneira geral e os conteúdos não têm conseguido romper a bolha. Nos grupos de WhatsApp as interações esfriaram e a dinâmica tem ficado somente no compartilhamento de notícias políticas diversas.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 CONGRESSO
JR Entrevista: deputado Pedro Lupion analisa as articulações para a reforma administrativa R7 Notícias (06/05/21).
📰 PEC 32 NA CCJ
CCJ faz novo debate com servidores sobre reforma administrativa Agência Câmara (06/05/21).
Audiência Pública para debater a admissibilidade da PEC32/2020 Agência Câmara (06/05/21).
📰 ANÁLISE JURÍDICA
Três perguntas: a PEC da Reforma Administrativa Monitor Jurídico (06/05/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões em torno da Reforma Administrativa foram fracas e ficaram em torno de pautas políticas difusas. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
congressoemfoco – Estratégias para derrotar a PEC 32 Reforma Administrativa Dia: 06/05 Horário:14h30 às 17h30. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB – BA); O deputado federal Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público; O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS); José Celso: presidente da Afipea Sindical, servidor publico no IPEA, doutor em economia pela Unicamp; Gabriela Lotta: professora de Administração Pública e Governo da FGV e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) Charles Johnson da Silva Alcântara: presidente da Fenafisco Mediação: João Frey – Congresso em Foco
Cancela A Reforma – Nesse vídeo produzido pelo Sindjufe-BA você vai entender melhor porque a reforma Administrativa (PEC 32/20) propõe, na prática, o fim dos serviços públicos brasileiros. Além de enfraquecer o serviço público e incentivar as privatizações, ela vai dificultar o acesso da população a serviços essenciais. Os defensores da proposta dizem que ela combate “privilégios”, mas a verdade é que a reforma Administrativa não atinge militares, magistrados e parlamentares.
ANAJUSTRA – PEC da Reforma Administrativa: impactos no serviço público e na sociedade
Sâmia Bomfim – No décimo episódio do podcast #20minutosComSâmia, Sâmia Bomfim fala sobre os impactos negativos que a reforma administrativa, em pauta no Congresso, trará para as políticas públicas no Brasil. A deputada conversa com Márcia Semer, que é advogada, procuradora do estado de SP, mestre e doutora em Direito do Estado pela USP, e vice-presidente do Sindiproesp- sindicatos que congrega os advogados públicos do estado de SP.
APUFSC Sindical – Confira a fala do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Aparecido Martins de Souza, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, sobre a reforma administrativa (PEC 32/20).
AUDITECE TV – A Auditece acaba de lançar seu vídeo institucional em campanha contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal, a PEC 32/2020. A peça, que é resultado de reivindicação e trabalho colaborativo de Auditores Fiscais associados à Auditece, tem o objetivo de alertar a sociedade para os riscos da precarização dos serviços públicos.