08/03 | Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

08/03 | Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 A semana começa com as discussões em torno da aprovação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados.

1️⃣ | 2️⃣ O Estadão aponta que o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do auxílio emergencial está na mira de organizações da sociedade civil e mesmo de parlamentares. O jornal destaca que a retirada da trava pode ser feita sem atrasar a votação da PEC como um todo, basta um destaque supressivo, ou seja, um pedido dos parlamentares para que a expressão que contém o limite seja retirada do texto. Outro ponto destacado pelo jornal é que as medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes. E que na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros dos tribunais de contas poderão propor aumentos em suas remunerações ou continuar contratando, mesmo durante a “emergência fiscal”.

3️⃣ A Folha traz matéria sobre o papel ativo que os filhos de Jair Bolsonaro passaram a ter no Congresso, de articulação das pautas do governo, após a eleição de Arthur Lira. E destaca que Eduardo Bolsonaro tem feito posts em suas redes sociais em defesa das pautas do ministro Paulo Guedes (Economia), como a medida provisória que define regras para a privatização da Eletrobras e o projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios.

4️⃣ O Globo indica que a votação da PEC Emergencial na Câmara está prevista para esta quarta-feira e para que o texto possa ir direto à promulgação, precisa ser aprovado sem a inclusão de emendas. Do contrário, retorna ao Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que pode até aceitar um acordo pela alteração, desde que não haja uma desfiguração completa da proposta original. O jornal afirma que em conversas reservadas, ele chegou a dizer a parlamentares que a proposta não será pautada em plenário se houver muitas modificações, mas que ainda assim, ele aguarda as sugestões para se posicionar.

5️⃣ | 6️⃣ O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC) disse que ainda conversaria com colegas sobre o texto da PEC, mas afirmou que o Brasil tem pressa e precisa voltar a crescer. A declaração foi encarada como um indicativo de que Freitas poderá manter o texto vindo do Senado. O relator se reúne hoje com Jair Bolsonaro para discutir possíveis alterações no texto. Após a reunião será possível saber se as reivindicações dos policiais foram aceitas ou se estes desembarcaram do barco.

7️⃣ Ao Correio Braziliense, o líder do PT na Câmara Bohn Gass (PT-RS), afirmou que é preciso focar no combate à pandemia e que no entendimento do partido, a gravidade do momento exige que não se vote nada, a não ser a renda emergencial e que seja em um valor maior, pois estamos há dois meses sem recursos para a população. E precisamos de verbas para leitos nos estados. Os próprios governadores estão reivindicando renda emergencial e vacina. Em terceiro lugar, a proteção ao mundo do trabalho, medidas na área de micro e pequena empresa.

8️⃣ Em entrevista à Carta Capital, a ex-ministra do desenvolvimento social e combate à fome, Tereza Campello questionou se a emergência hoje é aprovar gatilhos de despesa? Ou aprovar novas regras fiscais para os próximos dez anos? Campello afirmou que a emergência seria garantir que a população se alimentasse e ficasse em casa, vacina, salvar as pequenas e microempresas que estão quebrando, garantir leitos e que nada disso a PEC garante.

9️⃣ Sobre as medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, a falta de um parâmetro constitucional que obrigue poderes e órgãos autônomos a dividir a conta da frustração de receitas provoca uma separação abusiva. Élida afirmou que a desigualdade no dever de ajuste fiscal entre os poderes e órgãos autônomos explica parcialmente o motivo por que os órgãos de controle não conseguiram resguardar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

🔟 Armínio Fraga afirmou ao Valor Econômico que os remédios cíclicos já foram acionados e que o Brasil tem déficits primários desde 2014. Fraga disse ainda que o Banco Central já colocou a taxa de juros lá embaixo, mas já chegou ao limite, e que agora terá até que reverter. E seguindo o receituário de seus pares liberais, decretou que a munição já foi gasta e que o remédio que resta é cuidar das reformas de médio prazo. Mendonça de Barros disse que a PEC Emergencial foi longe do ideal, mas pelo menos se evitou o que o economista classificou de pior, como tirar o Bolsa Família do teto de gastos para abrir espaço a outras despesas sem critérios.

1️⃣1️⃣ Investidores declararam que temem o aumento de gastos do governo pois ele eleva a relação dívida/PIB e deteriora a capacidade do governo de honrar seus compromissos e que além da incerteza quanto à agenda liberal do governo, o mercado se preocupa com a piora da pandemia no Brasil e a volta do auxílio emergencial. Apesar do teto para a ajuda estabelecido pela PEC Emergencial, contrapartidas imediatas para o novo gasto não foram apresentadas.

1️⃣2️⃣ O chefe do Centro de Estudos Monetários da FGV/Ibre, José Júlio Senna afirmou que o alto nível de ruídos políticos e fiscais tem levado a um ambiente de muita insegurança. Para Senna, há uma preocupação com uma guinada populista do governo, com os sinais trazidos pela abrupta demissão do presidente da Petrobras e interferência nos preços de combustíveis. Ele criticou a “desidratação” da PEC Emergencial que afirmou ser o retrato fiel da falta de disposição do Executivo e Legislativo de fazer os ajustes fiscais de que o país precisa.

1️⃣3️⃣ O economista estrategista-chefe de investimentos da gestora Wealth High Governance (WHG), Tony Volpon, explica que a apresentação da PEC Emergencial ajuda a reduzir a incerteza no mercado e isso evita um retrocesso. Mas não é suficiente para apaziguar o humor dos investidores. Contudo, ele aponta que uma virada mais positiva vai depender do pico de inflação passar no mundo.

1️⃣4️⃣ Em editorial, o Estadão classificou como “mordaça” o termo de ajustamento de conduta assinado pelos dois professores da UFPel. Segundo o jornal, o “acordo” da CGU com os docentes não é outra coisa se não intimidação, uma ação nada sutil de um órgão de Estado não só para calar dois críticos da gestão, por assim dizer, de Bolsonaro, como também, e principalmente, para ameaçar outros servidores públicos que tenham o atrevimento, ora vejam, de apontar os erros e omissões do “mito”, infalível que é. O Estadão afirma que “novas investidas contra as liberdades virão”.

1️⃣5️⃣ Em seu artigo de domingo no The Intercept Brasil, João Filho lista uma série de posicionamentos de agentes do mercado financeiro durante a pandemia e afirma que não será apenas Bolsonaro que estará com as mãos sujas de sangue ao fim dessa pandemia. O mercado financeiro também. Com as mãos sujas de sangue e os bolsos cheios de dinheiro.

1️⃣6️⃣ Em artigo no Estadão, o economista Mendonça de Barros afirma que uma coisa positiva foi a aprovação da PEC emergencial no Senado, por trazer de volta a ajuda às famílias mais pobres. Entretanto, as contrapartes aprovadas contêm apenas promessas futuras de avanços no equilíbrio das contas públicas, que ainda terão muita dificuldade em se materializar.

1️⃣7️⃣ Em artigo na Folha intitulado “Artigo que caiu da PEC diz muito sobre nós”, Samuel Pêssoa, em referência a retirada no termo “equilíbrio fiscal intergeracional” do artigo 6º da CF88, afirma que nosso processo de escolha social tem priorizado muito o presente e o passado em detrimento do futuro.

📱 Nas redes sociais, o vídeo “Bolsocaro” viralizou sob a ideia-força de “Brasil à venda” e “deterioração do poder de compra” e também teve ações de rua. Nos grupos de WhatsApp e Facebook, o engajamento também foi em torno da PEC Emergencial e de ações de pressão sobre os deputados.

Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

*PEC EMERGENCIAL*

1️⃣ Limite de gasto com auxílio emergencial entra na mira na Câmara Estadão (07/03/21).

2️⃣ Deputados falam em reduzir medidas de ajuste fiscal do PEC do auxílio Estadão (06/03/21).

3️⃣ Filhos de Bolsonaro saem das sombras e negociam no Congresso em nome do governo Folha de S. Paulo (07/03/21).

4️⃣ Aliados de Bolsonaro preparam emenda para tirar policiais da PEC que prevê congelar salário de servidor O Globo (08/03/21).

5️⃣ Guedes diz que Bolsonaro ‘por infelicidade’ não deixou claro o problema da saúde e da vacinação Folha de S. Paulo (05/03/21).

6️⃣ Relator da PEC Emergencial na Câmara tem reunião com Bolsonaro na segunda Valor Econômico (06/03/21).

7️⃣ Barros: Após aprovação da PEC Emergencial, estratégia é acelerar agenda Correio Braziliense (07/03/21).

8️⃣ ‘Aberração’: Ex-ministra critica redução do auxílio em meio à alta do desemprego e da inflação Carta Capital (05/03/21).   

9️⃣ Legislativo, MP e Judiciário ‘escapam’ do ajuste promovido pelo PEC Emergencial Estadão (06/03/21).

MERCADO FINANCEIRO

🔟 Economia desacelera com falta de vacina Valor Econômico (08/03/21).

1️⃣1️⃣ Estrangeiros saem da bolsa brasileira após intervenção de Bolsonaro na Petrobras Folha de S. Paulo (07/03/21).

1️⃣2️⃣ Banco Central tem de subir os juros já, afirma Senna Valor Econômico (05/03/21).

1️⃣3️⃣ Volpon aponta mudança em precificação global de renda fixa Valor Econômico (05/03/21).

SERVIDORES

1️⃣4️⃣ [Editorial] Mordaça inaceitável Estadão (06/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

1️⃣5️⃣ *A cruzada da Faria Lima contra o auxílio emergencial Por João Filho em The Intercept Brasil (07/03/21).

1️⃣6️⃣ Limite de gasto com auxílio emergencial entra na mira na Câmara Mendonça Barros em Estadão (07/03/21).

1️⃣7️⃣ Artigo que caiu da PEC diz muito sobre nós Por Samuel Pêssoa em Folha de S. Paulo (06/03/21).

1️⃣8️⃣ Quem vai disparar como medidas de socorro e apertar o botão de guerra? Por Adriana Fernandes em Estadão (06/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno da aprovação da PEC Emergencial na Câmara. As interações nos grupos de WhatsApp seguiram intensas em torno de ações de mobilização, tanto nas redes quanto nas ruas. Seguem fortes os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares.  No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Privatização; Desmonte; Tributária; Eletrobras; População; Servidores; Corrupção; Privatização; Políticos; Privilégios; Contra.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] André Janones @AndreJanonesAdv (7,9k) “O @KimKataguiri tem uma emenda antiprivilegio para ser acrescentada a reforma administrativa. Fui um dos primeiros a assinar e faremos campanha quando for a hora, para que ela possa ser apreciada. Assim começaremos a resolver de fato um dos maiores problemas do Brasil.” (O Tweet está com 508 interações).

[TWITTER] Diego Garcia⚡🇧🇷 @dimacgarcia (142k) “Todos os auxílios deveriam estar descendo via Pacto Federativo, com contrapartidas e responsabilidade por parte de governadores e prefeitos. A única solução é pautar a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e o Pacto Federativo.” (O Tweet está com 1,4k interações).

[TWITTER] Alvaro Dias @alvarodias_ (422k) “O Senado lançou edital para gastos de R$ 12 milhões com reforma dos apartamentos funcionais usados pelos senadores. Eu não participo dessa despesa. Não moro em apartamento funcional e não recebo auxílio moradia. Quem combate os privilégios das autoridades deve abrir mão deles” (O Tweet está com 284 interações).

[TWITTER] Yoda @YodaSapiens_29 (13,7k) “Paulo Guedes meu querido, sei que legalmente não é fácil mas também é possível, olha a oportunidade de uma reforma administrativa que nem precisa passar pelo congresso ai gente” (O Tweet está com 694 interações).

[TWITTER] Anitta @Anitta (13,7M) “Liquidação total do Brasil inteiro! Todo dia é de preço alto com o #Bolsocaro” (O Tweet está com 62k interações).

[TWITTER] Marco Feliciano @marcofeliciano (672k) “Existem só dois tipos de pessoas no Brasil. Servidores públicos e o resto….” (O Tweet está com 5,5k interações)

[FACEBOOK] Diga não à Reforma Administrativa! (37,6 k) “NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Sou linha de frente e enquanto o “fique em casa” foi a bola da vez eu estava trabalhando normalmente, cumprindo meu dever e ainda perdi alguns benefícios conforme os decretos federais e municipais, o tempo que trabalhei na pandemia não será contado para aposentadoria…” (O post está com 338 reações, 22 comentários e 199 compartilhamentos).

[INSTAGRAM] Vinicius Poit @viniciuspoit (166k) “Muita gente tá soltando FAKE NEWS sobre a PEC Emergencial. Importante deixar clara a REALIDADE sobre o projeto e reforçar a necessidade constante de fiscalização dos recursos.” (O Post está com 17k interações).

[INSTAGRAM] Sinpro DF @sinprodf (1k) “servirbrasil. PEC 32 afeta atuais servidores. Em live, o deputado federal e presidente da Frente Servir Brasil, @profisrael (PV/DF), explicou uma das formas que o servidor atual será afetado pela PEC 32/20, conhecida como reforma administrativa.” (O Post está com 1,1k interações).

[INSTAGRAM] Diário de Pernambuco @diariodepernambuco (987k) “A classe policial do país ameaça romper o apoio ao governo depois de a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial ter sido aprovada no Senado com um texto estabelecendo que a categoria ficará com salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública, devido à Covid-19, e quando as despesas do governo federal atingirem 95% de sua receita.” (O Post está com 12,6k interações).

[INSTAGRAM] Anadef @anadef.oficial (37k) “A Defensoria Pública da União, que acolhe de forma humanizadora os hipossuficientes, não vai mais poder contratar (defensoras e defensores)” (O Post está com 1,2k interações).

📌 Para ficar de olho

[TUITAÇO] ғʀᴇɴᴛᴇ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ @FrenteServicoP “Segunda – feira (08/03) é dia de Twittaço!”


📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[ARTIGO] ‘Nova’ PEC da Morte tem oposição no Senado e das Centrais Sindicais Jornalistas Livres.