Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
As declarações de Arthur Lira (PP-AL) sobre a formação da comissão especial que debaterá a reforma Administrativa em seu mérito foram pauta de grande parte dos grandes jornais brasileiros ontem, 07 de junho. O impacto e a desejabilidade da inclusão dos militares e dos chamados “membros de Podes” na PEC 32/2020 tem surgido com frequência no debate público dado o avanço da tramitação, dividindo opiniões. O debate foi também intenso nas redes sociais: a tag #LiraPEC32NÃO atingiu o terceiro lugar nos Trending Topics do Twitter.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será realizada hoje, 08 de maio, uma reunião com as lideranças da Casa para debater a reforma Administrativa, “com o objetivo de discutir mérito, ritos e procedimentos de tramitação da reforma administrativa no âmbito da Comissão Especial”. A comissão especial já foi criada por meio de ato da Mesa diretora na semana passada, mas precisa ainda ser formalmente instalada. Segundo Lira, será composta por 34 deputadas e deputados titulares e por outros 34 deputadas e deputados suplentes. Na mesma mensagem publicada em seu Twitter pessoal, o parlamentar também repetiu que a PEC 32/2020 não deverá atingir os atuais servidores públicos.
A pedido do jornal O Globo, o economista do Centro de Liderança Pública (CLP) Daniel Duque estimou a economia gerada a partir da hipotética inclusão dos chamados membros de Poder – parlamentares, procuradores e magistrados – e dos militares na reforma Administrativa: R$ 31,4 bilhões em dez anos, sem incluir os atuais servidores. Essas carreiras não estão contempladas no texto da PEC 32/2020 e são os militares – aqueles que compõem o maior volume de indivíduos – os que mais impactariam nas contas públicas. Autor de uma emenda à PEC nesta direção, para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) – “É fundamental incluir os membros de Poder. Se não tiver essa inclusão, não vale a pena ter reforma. Para fazer uma reforma administrativa, é preciso começar pelo topo. Se for fazer só para a base, é melhor não fazer”. As entidades que representam categorias do Judiciário, contudo, contestam sua inclusão e há deputados argumentando não estarem reestruturando carreiras, apenas estabelecendo limites orçamentários.
📰 GOVERNO
Após o presidente Bolsonaro anunciar a seus apoiadores à porta do Palácio do Alvorada que divulgaria “em primeira mão” informações contidas em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o número de mortes em decorrência da pandemia, o órgão desmentiu o presidente ao afirmar nunca ter produzido tal documento, inclusive tendo já concluído pela provável subnotificação de casos de Covid-19 no Brasil. O suposto relatório conteria a informação de que 50% dos óbitos atribuídos à Covid-19 no Brasil no ano passado não foram causados pela doença; após a declaração de Bolsonaro, um documento apócrifo passou a circular nas redes sociais contendo os dados citados pelo presidente, como se fosse oficial. Em nota divulgada na noite de ontem, 07 de maio: “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ’em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro”.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, se recusou a participar de uma audiência pública organizada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) com o objetivo de debater a crise na Fundação Cultural Palmares. Segundo a deputada, há uma série de denúncias relativas à Fundação, entre paralisia das políticas publicas de promoção da cultura afro-americana e a saída de funcionários. Segundo José Hilton Santos Almeida, presidente da Fundação Cultural Palmares durante o governo Dilma Rousseff, a instituição – que já não tinha orçamento condizente com a grande demanda artística e cultural dos 120 milhões de brasileiros negros – teve sua situação agravada com a entrada de Camargo. Funcionários e pesquisadores da Fundação acusam Camargo de negar a importância de personalidades negras ligadas à esquerda política, como – por exemplo – o líder guerrilheiro Carlos Mariguella, cujo nome fora excluído do acervo da instituição.
O auxílio emergencial deverá ser prorrogado por mais dois meses, com os mesmos valores praticados hoje, que vão de R$ 150 a R$ 375 em casos pontuais, devendo manter também a mesma abrangência em termos de público-alvo. Após o fim do calendário do programa assistencial temporário, provavelmente em setembro deste ano, deverá ser lançado o novo Bolsa Família, que – por lei – precisará ser implementado até 31 de dezembro, pois 2022 é ano de pleito eleitoral, ou seja estará vedada a edição de novos programas sociais. Embora o desenho do novo programa ainda não seja público, alguns pontos estão sendo discutidos pela equipe econômica do Governo, como os reajustes nos benefícios e a criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de “vouchers” para creches.
📰 CONGRESSO
Na contramão do Poder Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em evento do Bradesco que o auxílio emergencial não seja mais postergado e que seja logo substituído pelo novo Bolsa Família, que deveria ser aprovado idealmente antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho, para ter validade ainda neste ano. Segundo o parlamentar, os entraves para a nova edição do programa, contudo, seriam de ordem orçamentária, de modo que seus valores propostos não devem ferir o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Também frisou que o novo programa deveria contemplar mecanismos que estimulem o beneficiário a conseguir emprego formal, ao garantir um retorno automático em caso de perda do emprego.
No mesmo evento promovido pelo Bradesco, Lira reafirmou a importância das reformas estruturantes para a garantia de um crescimento sustentável da economia brasileira depois da pandemia de Covid-19, entre elas a reforma Administrativa e a Tributária. O presidente da Câmara dos Deputados também anunciou que o projeto de privatização dos Correios está sendo discutido pelo relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), com partidos e setores envolvidos, devendo ser votado pelo Plenário no final do primeiro semestre ou começo do segundo semestre deste ano. Finalmente, disse que pretende definir ainda esta semana os relatores dos projetos infraconstitucionais da reforma Tributária e que espera que o Senado analise a MP para a privatização da Eletrobras antes que ela perca a validade, em conformidade com seu acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, rejeitou uma implementação gradual das impressoras, caso aprovada a PEC, afirmando que haverá desconfiança sobre os resultados do pleito de 2022 a não ser que todas as urnas já estejam emitindo o comprovante impresso do voto, conforme sua proposta: “Eu, como autora da PEC, faço questão de 100% de impressoras nas urnas; repudio uma implementação gradual, que vai legitimar uma possível fraude”, disse Kicis. Especialistas, no entanto, mesmo aqueles favoráveis ao voto impresso, afirmaram que é impraticável mudar todo o sistema a tempo das eleições do ano que vem. A Índia, que serve de modelo para a deputada, levou seis anos para reintroduzir o voto impresso.
📰 SERVIDORES
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Ministério da Economia a realização de concurso público para a abertura de 10 mil vagas em 2022, uma vez que a redução do quadro funcional nos últimos anos sem a devida reposição e o aumento dos pedidos de pensão por morte em decorrência da pandemia da Covid-19 tem prejudicado a agilidade nos atendimentos. O Ministério da Economia ainda não respondeu à solicitação do INSS, mas há a expectativa de que o concurso seja realizado apenas após o fim do debate sobre a Reforma Administrativa.
📰 OPINIÃO
Para Alessandro Ferreira dos Passos, diretor da ANESP, mesmo que reformas administrativas, genericamente falando, sejam legítimas e bem-vindas ao visarem ao aprimoramento da administração pública, a proposta específica entregue Governo Bolsonaro assemelha-se a uma “contrarreforma”, ou seja: uma mudança que vai no sentido contrário ao recomendado pelo debate acadêmico ou mesmo ao bom senso. Caso aprovada, a PEC promoverá uma “ampliação desmesurada da discricionariedade dos governantes de plantão para contratar e demitir”, o que não contribuiria para a eficiência da máquina pública, mas para um governo menos profissional e possivelmente mais oneroso. Além disso, o argumento usado pelo governo de que a reforma proposta atacaria privilégios não se coaduna com a não inclusão dos magistrados e dos militares em seu texto. Assim, seria preciso que a sociedade decidisse “que Estado queremos”, conforme título ☝️ deste site: “se um Estado sob propriedade dos chefes de cada Poder ou esfera – frágil, inoperante e suscetível à captura autoritária e do setor privado em diversos níveis -, ou um Estado profissional, de promoção do bem-estar social e de princípios como moralidade e impessoalidade”.
🔎 “Imagine um governador que possa trocar os professores da escola pública do seu filho por seus cabos eleitorais, sem concurso. Ou um prefeito que possa contratar, também sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado, guardas municipais por prazo determinado, o que lhe permitiria também direcionar essas vagas para milicianos, por exemplo. Ou um presidente que possa demitir fiscais do Ibama, técnicos do IBGE, pesquisadores da Fiocruz ou mesmo extinguir órgãos inteiros que o desagrade. Agora pare de imaginar: porque essa pode ser a realidade a partir da aprovação da PEC 32/2020”.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate se intensificou nesta terça-feira. Nos grupos de WhatsApp em específico, seguem os chamados à mobilização pela internet, ao contato direto com os parlamentares indecisos, bem como críticas ao governo Bolsonaro e intenso compartilhamento de notícias. A expectativa é grande quanto à formação da comissão especial e aos caminhos para a aprovação ou não aprovação da PEC 32/2020.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Lira anuncia ‘reunião ampla’ com líderes para discutir reforma administrativa em UOL (07/06/2021)
Lira anuncia reunião na terça-feira para discutir reforma administrativa em CNN (07/06/2021)
Governo economizaria R$ 31 bi com inclusão de militares e Judiciário na reforma de servidores em O Globo (08/06/2021)
📰 GOVERNO
Ministros do TCU ficam escandalizados com manipulações de informações da Covid que Bolsonaro diz ter passado a jornalistas em Folha de S. Paulo (07/06/2021)
Sérgio Camargo se recusa a participar de debate sobre crise na Fundação Palmares em Folha de S. Paulo (07/06/2021)
Governo deve prorrogar auxilio emergencial por dois meses antes de novo Bolsa Família em O Estado de S. Paulo (07/06/2021)
📰 CONGRESSO
Lira defende aprovação de novo Bolsa Família até julho em O Globo (07/06/2021)
Lira reafirma importância das reformas para garantir crescimento no pós-pandemia em Agência Câmara (07/06/2021)
Lira prevê auxílio até agosto e privatização dos Correios neste ano em Valor Econômico (07/06/2021)
Para Bia Kicis, eleição de 2022 só será confiável com voto impresso em 100% das urnas; Índia adotou o modelo em Folha de S. Paulo (07/06/2021)
📰 SERVIDORES
INSS pede ao Ministério da Economia abertura de concurso para 10 mil vagas em IG Economia (06/06/2021)
📰 OPINIÃO
PEC 32/2020: uma contrarreforma administrativa Por Alessandro Ferreira dos Passos em Carta Capital (07/06/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
A tag #LiraPEC32NÃO chegou ao terceiro lugar nos Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira, 07 de junho. Outro tema que ganhou destaque nas redes foi o relatório falso atribuído ao TCU pelo presidente Jair Bolsonaro sobre as mortes na pandemia da Covid-19.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Comunicação Sintufejuf Terceiro vídeo da campanha do FOSEFE contra a Reforma Administrativa
TV Sind-UTE MG Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32/2020.
📌 Para ficar de olho
Conexões de Noticias Live para debater os impactos da reforma Administrativa para o serviço público
LIVE
✅ Geraldo Paes Pessoa, analista tributário da Receita Federal do Brasil;
08/05, terça-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Conexão Notícias
Agência Servidores Debate sobre a reforma Administrativa
DEBATE
✅ Deputado Federal Fábio Trad – PSD-MS
✅ Deputado Federal Gervásio Maia, PSB-PB
08/05, terça-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Agência Servidores