08|07 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

08|07 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

O volume de menções à reforma Administrativa segue baixo nos jornais e revistas de maior circulação nacional: um padrão nesta semana. O destaque foi a participação do ministro Paulo Guedes na comissão especial que debate a PEC 32/2020. Mesmo em vista da importância da audiência pública de ontem, no entanto, esta não foi nota na maioria dos jornais do país. Nas redes sociais, a tag #EnterraPEC32 ainda gera engajamento.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Durante sua participação em audiência pública na comissão especial que debate a reforma Administrativa, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a PEC 32/2020, alegou que suas pretenções quando à amplitude da reforma seriam muito maiores que aquilo que foi proposto, mas considerou justas críticas promovidas por Arthur Maia (DEM-BA), relator do projeto de emenda do governo. O ministro defendeu a avaliação de desempenho para a melhoria do serviço público; segundo Guedes, os próprios servidores irão apontar a melhor forma de avaliação do funcionalismo. “Os servidores juntos são como um time. O próprio time é que avaliando e vai dizer: esse eu não recomendo que ganhe a estabilidade”. Também reafirmou sua intenção de investir na digitalização de serviços. Ao mesmo tempo, Guedes observou que seria possível reavaliar os dispositivos relativos aos cargos comissionados, o que estaria sendo tratado diretamente com Arthur Maia: “Não queremos invasão de seres estranhos que possam aparelhar a engrenagem em detrimento dos servidores que fazem concursos”, afirmou. Em resposta aos deputados, o ministro sublinhou que o impacto previsto de R$ 300 bilhões com a reforma Administrativa em 10 anos levava em conta uma taxa de reposição de 70% do funcionalismo: “isso não significa cortar ninguém, mas uma menor contratação futura”. O ministro afirmou ainda que a reforma apresentada pelo governo não reproduz o projeto que ele idealizou inicialmente: “cheguei aqui com ambições muito maiores, mas fui aprendendo”.

🔎 “Por exemplo, chegando no início, a minha visão era: vamos mudar, inclusive se for o caso entrar nessas questões de salários, direitos e estabilidade para fazer uma reforma realmente radical. Aí quando você chega aqui vai vendo que é um mundo que tem suas regras, ordenamento… Promessas foram feitas e começa a compreender que não precisa mexer no passado”. 

O R7 também destacou que a maior parte das inscrições na sessão foram de parte de parlamentares da oposição, que – em suas falas – argumentaram que o ministro não conheceria a PEC 32/2020 e que sua defesa dos dispositivos propostos seria “leviana”, sem que as críticas fossem rebatidas pelos governistas. Para o site, isso seria indicativo da falta de apoio a Paulo Guedes e ao texto da reforma Administrativa dentro do Congresso Nacional, em um cenário de proximidade do pleito de 2022.

👉 Assista na íntegra a participação do ministro da Economia em audiência pública na comissão especial da reforma Administrativa:

Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Israel Batista (PV-DF), respectivamente secretário-geral e presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), lograram reunir as 180 assinaturas necessárias para apresentar sua emenda à PEC 32/2020. A emenda substitutiva global protocolada pelos parlamentares garante a estabilidade funcional para todos os servidores públicos. O texto original do Poder Executivo previa estabilidade apenas para os “cargos típicos de Estado”, sem – no entanto – delimitar quais seriam essas carreiras. A emenda protocolada também retira os dispositivos que dotavam a presidência da República de “superpoderes” para, por exemplo, criar, fundir e transformar ministérios e órgãos públicos por decreto.

Matérias completas:

Guedes diz que reforma administrativa tem potencial menos explosivo do que se diz em Valor Econômico (07/07/2021)

Reforma administrativa não deve ter autorização para terceiros ocuparem cargos técnicos em Valor Econômico (07/07/2021)

Paulo Guedes defende avaliação de servidor e digitalização de serviços públicos em O Dia (07/07/2021)

Guedes diz que cálculos de impacto da reforma administrativa são transparentes em Estado de Minas (07/07/2021)

Paulo Guedes é abandonado por base aliada no Congresso em R7 (07/07/2021)

Emenda à PEC da reforma administrativa quer estabilidade para todo servidor em Congresso em Foco (07/07/2021)

📰  GOVERNO

Durante depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde e militar da Aeronáutica Roberto Ferreira Dias à CPI da Covid, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu a prisão do depoente. Dias havia sido acusado de cobrar um dólar por vacina vendida ao ministério por um representante de empresa intermediadora. Segundo Aziz, Dias mentiu sobre encontro com vendedor desta empresa em restaurante de Brasília, ao afirmar que este não havia sido programado. Áudios, no entanto, apontariam que o encontro foi combinado previamente. O senador também acusou o depoente de deixar de responder a algumas perguntas formuladas pelos senadores. Uma delas questionava os motivos de sua exoneração. Roberto Dias é apontado como indicação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e do ex-deputado Abelardo Lupion e é considerado peça-chave nas denúncias de irregularidades na compra da vacina AstraZeneca e da Covaxin, estas revelada pelos irmãos Miranda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que qualquer ato tomado por uma comissão durante deliberações em Plenário é nulo, o que invalidaria a ordem de prisão.

Durante o depoimento de Roberto Dias, o senador Omar Aziz criticou o lado “podre” das Forças Armadas: “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do governo”. Sua fala, contudo, gerou uma nota de repúdio por parte do ministro da Defesa, Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas, compartilhada pelo presidente Bolsonaro nas redes sociais. Segundo a nota, o senador teria desrespeitado os militares e generalizado esquemas de corrupção: “essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”. Na sequência, Aziz disse que sua fala não generalizou o comportamento dos militares e afirmou que eles não podem intimidar o Congresso: “A minha fala foi pontual, não foi generaliza. E vou afirmar aqui o que eu disse na CPI novamente. Pode fazer 50 notas contra mim, só não me intimidem. Porque quando estão me intimidando, estão intimidando essa casa [Senado] aqui”.

Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 07 de julho, pela Quaest Consultoria e Pesquisa e pelo banco Genial Investimentos, o governo Bolsonaro tem uma avaliação negativa de 44% do eleitorado brasileiro. No contraponto, apenas 26% dos respondentes avaliaram positivamente a gestão atual. Os dados da pesquisa mostram uma perda de da popularidade de Bolsonaro entre setores que formam sua base de apoio social: o segmento evangélico, por exemplo, apresentou uma avaliação mais negativa (36%) do que positiva (32%) do mandato do presidente. Outro sinal de tendência desfavorável a Bolsonaro é que apenas 20% dos eleitores julgam que seu governo é “melhor” ou “muito melhor” do que esperavam, ao passo que 49% disseram ser “pior” ou “muito pior” que a expectativa.

Matérias completas:

Presidente da CPI dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir à comissão após divulgação de áudio em O Globo (07/07/2021)

Pacheco diz que decisões da CPI da Covid tomadas durante ordem do dia podem ser nulas em Valor Econômico (07/07/2021)

Defesa e comandantes reagem a fala de Aziz na CPI e dizem que Forças Armadas não aceitarão ‘ataque leviano’ em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

Pesquisa Genial/Quaes: 44% têm avaliação negativa do governo Bolsonaro e 26% positiva em Valor Econômico (07/07/2021)

📰  CONGRESSO

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo público, de modo a abarcar os chamados “supersalários”. A expectativa é que o projeto – de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) – seja votado na próxima terça-feira, dia 13 de julho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que o texto seja votado antes da reforma Administrativa: “os supersalários não podem, na visão de quase uma unanimidade dos líderes, permanecer sem uma análise do projeto, aprovado do Senado tem um tempo”, disse.

O governo e o Congresso Nacional estudam formas de o Benefício Emergencial (BEm) se tornar permanente. O mecanismo ativa o programa de suspensão de contratos e corte de jornadas e salários e foi criado em 2020 para minimizar os impactos da crise da Covid-19. A ideia é permitir que ele seja acionado em casos regionalizados como – por exemplo – quando há uma calamidade provocada por secas, enchentes, ou mesmo crises, como o apagão registrado no Amapá no ano passado. O governo avalia que o programa tem sido bem-sucedido e tem evitado demissões em massa na pandemia. Centrais sindicais criticam essa flexibilização, que permite acordos individuais no programa trabalhista: “não vemos problema com esse instrumento em momentos de crise, mas o governo está reduzindo a representação sindical. Isso deixa os trabalhadores sob pressão dos empregadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

O relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA) deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, onde afirma que manterá no seu parecer a proposta de taxação sobre lucros e dividendos, bem como a retirada da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio, mas que deve derrubar medidas que combatem a elisão fiscal. Segundo o parlamentar, existe diálogo constante com atores do segmento econômico e ele está aberto a todas as críticas.

Matérias completas:

Câmara votará projeto que libera ‘supersalários’ do funcionalismo público em Valor Investe (07/07/2021)

Câmara aprova urgência e acelera projeto que limita supersalários em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

Corte de salários e jornada poderá ser acionado em calamidade regional em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

Relator diz que vai manter taxação de dividendos, mas apoia ‘enxugar’ medidas de controle da Receita em O Estado de S. Paulo (07/07/2021)

📰  EMPRESÁRIOS

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a proposta de reforma Tributária do governo Bolsonaro pune empresas e pessoas físicas ao aumentar a carga tributária. Para Skaf, a expectativa da sociedade era a contrária, inclusive contava-se com a aprovação anterior da reforma Administrativa, para que se cortassem gastos. Entre os principais problemas apontados pelo representante dos industriais está a taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas e a extinção do lançamento de juros sobre Capital Próprio. Skaf acredita que a reforma esteja fora dos interesses do Brasil e que o ideal seria priorizar a redução do Estado.

O setor empresarial enviou uma carta com assinatura de mais de 120 entidades ao presidente da Câmara dos Deputados, alertando para os possíveis impactos da reforma do Imposto de Renda e cobrando alterações no texto. As associações também demandam que o Congresso vote primeiro a reforma Administrativa: “deveríamos discutir o corte a redução de gastos, de desperdícios. Por isso, a prioridade deve ser a reforma administrativa”, disse Paulo Skaf, anfitrião do encontro que reuniu os empresários.

Matérias completas:

Skaf diz que reforma tributária pune empresas e pessoas físicas em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

Em carta a Lira, 120 associações empresariais se posicionam contra a reforma de IR de Guedes em O Estado de S. Paulo (07/07/2021)

📰  SERVIDORES

O presidente Bolsonaro indicou um ex-chefe de gabinete de Ricardo Barros (PP-PR) ao cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); o nome foi aprovado pelo plenário do Senado. Bolsonaro havia enviado mensagem aos senadores na qual desistia da indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o posto; mesmo assim, os parlamentares sabatinaram e aprovaram o nome de Rebello. Ele foi chefe de gabinete de Barros quando o atual líder do governo atuava como ministro da Saúde durante a presidência de Michel Temer.

Um ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chegou a presidir a Fundação Nacional de Artes (Funarte) em 2020, foi nomeado para cargo comissionado na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Luciano da Silva Barbosa Querido será coordenador de novos negócios na Gerência de Comunicação, Marketing e Negócios, subordinada à presidência da EBC. Querido, que é webdesigner e bacharel em direito, participou dos primeiros passos dos Bolsonaros no mundo digital.

Matérias completas:

Após recuo de Bolsonaro, Senado aprova ex-chefe de gabinete de Barros para presidir ANS em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

Ex-assessor de Carlos Bolsonaro ganha cargo na EBC em Folha de S. Paulo (07/07/2021)

📰  OPINIÃO

Para o cientista político Pedro Cavalcante, a PEC 32/2020 – do modo como o texto se encontra hoje – dificilmente irá atingir suas metas de redução de custos e melhora no desempenho do servidor público, especialmente por não se adereçar a problemas estruturais. Entre eles, os tratamentos desiguais entre Poderes e carreiras. A despeito de se dirigirem ao mesmo fim, a prestação de serviços de qualidade, os direitos e bônus dos servidores são assimétricos em suas regras de progressão e aposentadoria, bem como em suas remunerações, ilustrado pelas disparidades do Poder Judiciário. As propostas da PEC 32/2020 são tímidas para amenizar o problema da desigualdade, ao excluir os setores do Estado onde os privilégios são a regra. Ademais, ao atacar a estabilidade – um componente fundamental de qualquer serviço público meritocrático e profissional – como um mal em si, a proposta traz riscos de fragilização do quadro funcional.

🔎 “As diferenças salariasi são comuns na administração pública, inclusive em nações mais desenvolvidas, porém o grau de desigualdade no caso nacional é absurdo, o que não se justifica por razões fundamentadas em evidências de melhor desempenho de uma carreira em detrimento da outra (algo muito difícil de mensurar).”

Matérias completas:

Para um Serviço Público 4.0 é preciso atacar dilemas estruturais Por Pedro Cavalcante em O Estado de S. Paulo (07/07/2021)

📱  REDES SOCIAIS

O debate nas redes sociais foi menos intenso em relação ao início da semana. A tag #EnterraPEC32 segue gerando algum engajamento. Nos grupos de WhatsApp, a sessão da CPI da Covid que ouviu Roberto Dias foi a pauta do debate. Houve troca de notícias e chamados à mobilização junto às redes sociais de deputados.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional nas últimas 24 horas fizeram referência à CPI da Covid no Senado Federal.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Hugo de Freitas Primeiro vídeo de uma série sobre a reforma Administrativa trata do vínculo de experiência proposto pela PEC 32/2020.