09/03 - Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

09/03 – Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 A segunda-feira começou com as discussões sobre a aprovação da admissibilidade da PEC Emergencial na Câmara e terminou com o debate público sendo inundado pela decisão do ministro Edson Fachin de anular todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

1️⃣ Ainda pela manhã, Jair Bolsonaro declarou a jornalistas no cercadinho do Alvorada que o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) vai conversar com os líderes para debater a retirada de 3 artigos do texto da PEC Emergencial. Bolsonaro não entrou em detalhes, mas afirmou que o relator poderia correr risco de não aprovar o texto se não mexesse em três artigos. Ele disse ainda que o valor médio do auxílio emergencial será de R$ 250 porque passou-se a considerar a família e indicou que o governo deve defender o teto de R$ 44 bilhões (R$ 11 bilhões por mês de gasto total com o benefício).

2️⃣ Paulo Guedes afirmou que o que está garantindo o pagamento do auxílio emergencial é a economia de R$ 150 bilhões fruto do congelamento dos salários e gastos com pessoal desde o ano passado até dezembro de 2021.

3️⃣ | 4️⃣ O Estadão afirma que Jair Bolsonaro liderou um movimento para desidratar a PEC do auxílio emergencial para atender a demanda da sua base de apoio, formada pela área de segurança. Segundo o jornal, o Ministério da Economia busca minimizar as perdas e evitar o pior cenário, com um fatiamento da proposta e a aprovação apenas da autorização de uma nova rodada do auxílio. O Estadão aposta na narrativa de que Bolsonaro trabalha contra seu governo, no caso a área econômica, e afirma que o presidente já tinha patrocinado, na semana passada, a retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos e, diante da repercussão negativa do mercado, recuou. Agora, Bolsonaro estaria patrocinando a desidratação dos gatilhos, apontados pela equipe de Guedes como o “coração da PEC”.

5️⃣ O G1 aponta que a equipe de Paulo Guedes mapeou na semana passada um movimento “fura-teto” dentro do governo para garantir o que o veículo classificou de “rombo” de R$ 30 bilhões com a liberação do Bolsa Família. O G1 relembra que a primeira divergência pública sobre o teto de gastos foi em abril do ano passado, quando o programa o Pró-Brasil, com ideias para fomentar o crescimento, foi apresentado em uma reunião ministerial e que desde então, Guedes tem resistido aos movimentos da área política do governo para abrir um espaço no teto de gastos.

6️⃣ O Valor Econômico indica que o relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), quer se reunir com os líderes antes de fechar parecer sobre a PEC 186. O plano de votar os dois turnos da PEC ainda nesta semana continua de pé. O objetivo é fazer a promulgação para que o governo encaminhe a Medida Provisória (MP) do auxílio emergencial até sexta-feira (12).

7️⃣ Sobre a PEC 32, o Dia indica que a Reforma Administrativa será prioridade Arthur Lira (PP-AL) na CCJ da Câmara após a votação da PEC Emergencial. Lira quer entregar a reforma ao Senado em dois meses, e sinalizou essa previsão ao mercado. O jornal indica que a estratégia de alguns parlamentares será focar nos pontos considerados mais polêmicos, e que podem encontrar resistência do Parlamento.

8️⃣ | 9️⃣ | 🔟 | 1️⃣1️⃣ O Valor Econômico afirma que o mercado financeiro se assustou com a decisão do ministro Edson Fachin de anular todos os processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato. Para o mercado, o grande risco temido pelo mercado não é o crescimento exponencial das mortes causadas pela má gestão da pandemia por parte do governo e sim que haja polarização política, o que diminuiria o espaço de uma candidatura de centro e poderia levar o governo de Bolsonaro a uma guinada populista, enfraquecendo qualquer iniciativa de ajuste fiscal. Para Vladimir Vale, estrategista-chefe do Crédit Agricole no Brasil “essa notícia pode trazer mais dificuldade para a agenda de reformas” e pode significar uma guinada política na condução da política econômica do governo. À Folha de S. Paulo, Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, afirmou que isso acaba com a possibilidade de uma terceira via, que era o que o mercado esperava, alguém mais alinhado com as reformas. Como a esquerda não estava organizada, o mercado via espaço para isso. Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências, a turbulência política já estava na conta, mas o risco de Lula se tornar elegível torna o quadro ainda mais tenso e que “o mercado sempre vai reagir mal ao aumento do risco de o PT voltar”. Ao Globo, ele afirmou que em um próximo governo Bolsonaro dificuldades políticas seriam as mesmas que vemos hoje, e um eventual governo Lula teria dificuldades porque é um grupo político que tem como base de apoio, por exemplo, movimentos ligados ao funcionalismo público, resistentes a uma reforma administrativa.

1️⃣3️⃣ Contudo, o Estadão destaca que a disparada do dólar no Brasil fez o real ter um dos piores desempenhos no mundo este ano, superando até a divisa de Mianmar, país que passou por um golpe de Estado neste começo de 2021.

1️⃣4️⃣ Na coluna Direto da Fonte, Sonia Racy destaca o vídeo do economista e membro do conselho acadêmico do think tank Livres, Pérsio Arida, sobre o perfil estatizante de Bolsonaro e pontua que o conteúdo vem circulando bastante no meio financeiro. O vídeo não viralizou nas redes quando começou a ser divulgado, principalmente pelo MBL.

1️⃣6️⃣ O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega em entrevista à campanha publicitária da Jovem Pan “O Brasil não pode esperar”, afirmou que as reformas importantes para o desenvolvimento do País são a emergencial que vai permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com a correspondente redução de salários e a reforma do pacto federativo, que vai reestruturar as relações financeiras entre as três esferas de governo. Em seguida, vêm as reformas com o objetivo de melhorar a operação do setor público e melhorar a prestação de serviços à sociedade. Nesse caso, é a reforma administrativa e a reforma tributária, cujo objetivo é aumentar o potencial de crescimento do país.

1️⃣7️⃣ Servidores da Receita Federal anunciaram que vão paralisar suas atividades entre hoje e amanhã como protesto ao dispositivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial que elimina uma fonte de financiamento para o órgão. A avaliação do Sindifisco é de que a mudança trazida pela PEC reduzirá à metade a estrutura física da Receita, com efeitos como o fechamento de delegacias e agências, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.

1️⃣8️⃣ Sobre a agenda liberal de Paulo Guedes, o jornalista Raphael Di Cunto, em sua coluna no Valor Econômico, indica que a PEC abriu uma fissura no teto com a permissão para que o auxílio ignore as regras fiscais em até R$ 44 bilhões – valor maior que um ano inteiro de Bolsa Família. Era mais fácil o governo ter esperado uma semana e editado uma medida provisória (MP) com créditos extraordinários para pagar uma nova rodada do benefício, fingindo que o “lockdown” decretado por governadores exigiu esse gasto adicional, do que todo o esforço para votar uma PEC com pouco efeito no curto prazo e medidas duvidosas no longo prazo.

1️⃣9️⃣ Pedro Cafardo, em artigo no Valor Econômico, relembra uma entrevista que o economista Celso Furtado concedeu à Folha de S. Paulo em 1976 para ele, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Eduardo Suplicy. Cafardo destaca que a principal crítica feita ao capitalismo no Brasil era sobre sua característica antissocial, muito maior que em outros países e que a adoção de uma política econômica radicalmente liberal promove ainda maior concentração de renda. Isso pode fazer crescer tensões sociais e pressões inflacionárias que tornem o consenso político impossível.

📱 Nas redes sociais, com a decisão do ministro Edson Fachin sobre os processos do ex-presidente Lula na Lava Jato, a pauta liberal, materializada nas discussões sobre a PEC Emergencial, passou a ser debatida nesse novo contexto. A ideia de que Lula representa o antagonismo à pauta liberal também dominou o discurso nas redes de um lado e de outro. O tuitaço de segunda puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público ocorreu no momento de auge das menções sobre Lula. Os grupos de WhatsApp e facebook sobre a reforma também refletiram esse tema e a greve dos servidores da Receita.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

PEC EMERGENCIAL

1️⃣ Bolsonaro: PEC Emergencial Ideal é aquela que será aprovada pela Câmara Valor Econômico (08/03/21).

2️⃣ Congelamento de gastos com servidores garantia nova rodada de auxílio, diz Guedes Estadão (09/03/21).

3️⃣ Para proteger policiais, Bolsonaro, mais uma vez, trabalha no Congresso contra PEC de Guedes Estadão (08/03/21).

4️⃣ Bolsonaro negocia com deputados mudanças em PEC que autoriza volta do auxílio emergencial Terra (08/03/21).

5️⃣ Equipe econômica mapeou o crescimento do grupo ‘fura-teto’ na votação da PEC Emergencial O Globo (08/03/21).

6️⃣ Relator da PEC Emergencial quer reunião com líderes e votação pode ser adiada Valor Econômico (08/03/21).

7️⃣ PEC emergencial tem grandes chances de aprovação Valor Econômico (09/03/21).


CONGRESSO

8️⃣ Pontos mais polêmicos da reforma administrativa podem ser barrados O Dia (09/03/21).

MERCADO FINANCEIRO

9️⃣ ‘Risco Lula’ azeda clima no mercado Valor Econômico (09/03/21).

🔟 Com Lula no páreo, mercado teme que Bolsonaro radicaliza populismo Folha de S. Paulo (08/03/21).

1️⃣1️⃣ Risco de polarização política derruba mercados após decisão de Fachin Valor Econômico (08/03/21).

1️⃣2️⃣ Tendência para a economia é de turbulência até 2022, diz economista O Globo (09/03/21).

1️⃣3️⃣ A desvalorização do real no ano supera até o da moeda de Mianmar, que vive golpe de Estado Estadão (08/03/21).

1️⃣4️⃣ Bolsonaro tem histórico estatizante ou liberal? Circula vídeo de Pérsio Arida sobre o assunto Estadão (09/03/21).

1️⃣5️⃣ Crescem dúvidas sobre mudança no comando do BB Valor Econômico (09/03/21).

1️⃣6️⃣ Maílson da Nóbrega ressalta a importância da aprovação da PEC Emergencial e de outras reformas Jovem Pan (08/03/21).

SERVIDORES

1️⃣7️⃣ Servidores da Receita anunciam paralisação Valor Econômico (09/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

1️⃣8️⃣ O alerta para os sonhos de Guedes Por Raphael Di Cunto em Valor Econômico (09/03/21).

1️⃣9️⃣ Os riscos reais de um capitalismo antissocial Por Pedro Cafardo em Valor Econômico (09/03/21).

2️⃣0️⃣ Não tem milagre: a dura agenda para a retomada do crescimento Por Paulo Skaf em Poder 360º (09/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno da aprovação da admissibilidade da PEC Emergencial na Câmara e da anulação dos processos contra o ex-presidente Lula. As interações nos grupos de WhatsApp seguiram intensas em torno de ações de mobilização, tanto nas redes quanto nas ruas. Seguem fortes os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Serviços; Servidor; Políticos; Requerimentos; Apadrinhamento; Cacique; Corruptos; Financeiro; Congresso; Cargos; Lucro; Povo.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Reinaldo Azevedo @reinaldoazevedo (978,5k) “Mercados estariam assustados c/ Lula. Pq? Brasil passou a Grau de Investimento a 30 de abril de 2008, 6° ano do sua  gestão. Fato ou versão? Qual o medo? Ñ deve ser do socialismo, né? Ou da intervenção na Petrobras. Ou do morticínio em massa. Mais ética nos argumentos, sim?” (O Tweet está com 8,8k interações).

[TWITTER] hugão dos concursos @hugodefreitas00 (2,9k) “Lula livre!!! 2022 vamos colocar os ratos no esgoto novamente. Concursos com CR nomeando até não querer mais, Brasil capa da The Economist, liberal chorando na Paulista. Vamoooooo” (O Tweet está com 706 interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (135,4k) “Consequência da anulação da condenação do ex-presidiário Lula: insegurança jurídica! Com isso a bolsa fechou em queda de quase 4% e dólar em alta de 1,70%.” (O Tweet está com 2,3k interações).

[TWITTER] Tabata Amaral @tabataamaralsp (335,5k) “Devemos votar esta semana a PEC Emergencial, que autoriza a recriação do auxílio emergencial, mas que traz também uma série de gatilhos fiscais, que precisam ser melhor discutidos antes de serem votados. Apresentei duas emendas a essa PEC: ” (O Tweet está com 2,3k interações).

[TWITTER] Alice Portugal @Alice_Portugal (26,1k) “A PEC Emergencial está na pauta da Câmara. O governo Bolsonaro faz chantagem para conceder o auxílio emergencial ao povo. Nós da Oposição defendemos a aprovação do benefício de R$ 600, sem qualquer condicionante. Essa é a nossa luta! #600atéofim #serviçopúblicoeauxíliosim” (O Tweet está com 230 interações).

[TWITTER] J.P. Cuenca @jpcuenca (42,1k) “Segundo articulistas e o mercado, o Brasil até hoje de manhã estava assim:” (O Tweet está com 12k interações).

[FACEBOOK] Diga não à Reforma Administrativa! (37,8k) “A reforma administrativa é parte de um conjunto de mudanças que vêm sendo implementadas no país nos últimos anos. A PEC do Teto congelou aumento nos gastos públicos em todas as áreas nos próximos vinte anos. ” (_O post está com 6 reações e 33 compartilhamentos_).

[INSTAGRAM] luciano.hang @luciano.hang (3,5M) “Essa frase foi dita pela ex-primeira-ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher durante a única visita que ela fez ao Brasil, em 1994. Infelizmente, mais de 25 anos se passaram e a fala da líder permanece mais atual do que nunca. ” (O Post está com 41k interações).

📌 Para ficar de olho

[LIVE] Sindsef-SP “Nesta 𝗾𝘂𝗮𝗿𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝟭𝟬/𝟬𝟯, à𝘀 𝟭𝟴𝗵, Dr. César Lignelli, do departamento jurídico do Sindsef-SP estará com a diretoria do sindicato para discutir  AO VIVO “Os Ataques do governo aos serviços públicos e as consequências para a população”. Na live, os diretores Alexandre Schnur  (PGFN) e Inês Magalhães (SET/ME) vão conversar com o advogado sobre o tema, a reforma administrativa, a estabilidade dos servidores e os prejuízos para quem precisa dos serviços públicos.


📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[LIVE] Alesfe Associação dos Consultores e Advogados do SF “No Alesfe Talks, o Deputado Federal, Tiago Mitraud (Novo-MG) – que preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, debate com Pedro Pontual, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), a PEC 32/2020 atualmente em curso no Congresso Nacional.”