Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 PESQUISA IMPACTOS DA PEC 32

O IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado divulgou com exclusividade para o Valor Econômico um estudo sobre a possível economia de R$ 128 bilhões, gerada pela PEC 32. A conta do IFI foi feita da seguinte forma:

1) Alongamento de carreiras (dobrando o prazo entre o início e o topo remuneratório de 20 para 40 anos).

2) Redução de salário inicial nas carreiras (no caso da União a estimativa considera grosso modo recuo de R$ 7,4 mil verificado em 2018 para R$ 5,2 mil).

3) Diminuição da taxa de reposição de funcionários que se aposentam ou morrem de 100% para 60%.

A IFI ressaltou que essas medidas não estão na PEC 32, mas estão previstas no cardápio de mudanças que o atual governo pretende promover nas regras para o serviço público.

Alessandro Casalecchi, analista responsável pelo texto, pontuou que o estudo não avalia o mérito do aspecto administrativo das medidas, isto é, a eficácia delas para se atingir o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos. O documento também simulou o impacto de uma interrupção por dois anos na progressão de carreiras do setor público, iniciativa que constava da PEC Emergencial, mas foi retirada, e que também teria possibilidade de ser adotada com a PEC da reforma administrativa. Para fazer os cálculos, Casalecchi adotou como premissa seu acionamento em 2025, ano em que a IFI considera provável o estouro do teto de gastos.

📰 CONGRESSO

A Gazeta do Povo destaca que devido ao recrudescimento da pandemia de Covid-19, o Congresso voltou a paralisar o andamento da agenda de reformas. O primeiro vice-presidente da casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a Câmara dos Deputados definiu pela extensão do esforço concentrado nos projetos relacionados à mitigação da crise pandêmica, durante reunião de líderes feita nesta terça-feira (6). Ramos ressaltou que a cada reunião a situação será reavaliada, mas a tendência é que o esforço continue ao longo das próximas semanas. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado José Medeiros (PODE-MT) conta que os parlamentares estão muito impactados com o aumento de mortes por Covid-19 e que não há clima para discussão e votação de reformas. Segundo apurou a Gazeta do Povo, a paralisação das reformas foi avisada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de março. Guedes não se opôs à ideia, desde que a agenda seja retomada assim que possível. Lira teria sinalizado ao ministro que as reformas poderiam voltar ao centro do debate em maio.

📰 SERVIDORES

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apresentou um estudo que indica a economia de quase R$1 trilhão em juros, gerada pelo teto de gastos e pela Reforma da Previdência. Segundo a SPE, a economia é equivalente a 28,12 vezes a despesa anual do programa Bolsa Família (em torno de R$ 32 bilhões há 6 anos). Ainda para efeito de comparação, a economia desde novembro de 2016 quando a chamada “PEC da Morte” (teto de gastos) foi aprovada, possibilitaria o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para 30,1 milhões de brasileiros durante todo esse tempo. Contudo, o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família não teve alteração durante o mesmo período. Rodrigo Mendes Pereira, assessor especial da SPE que realizou os cálculos, afirmou que a aprovação das reformas administrativa (reestrutura o RH do Estado) e tributária (propõe simplificação no pagamento dos impostos) também deve ter impactos relevantes nas expectativas do mercado e, consequentemente, nos juros implícitos da dívida – mesmo em um novo ambiente de elevação das taxas em todo o mundo. Pereira destaca que o exercício não consegue capturar todos os efeitos positivos das reformas sobre a trajetória dos juros, já que foi considerado um equilíbrio parcial para os cálculos.

📰 ARTIGO

Em artigo intitulado “Poder local, gestão municipal e a PEC 32/2020”, Anderson Rafael Nascimento, Doutor em Ciência Política (UNICAMP), Pós-doutorado em Gestão de Políticas Públicas (USP) e Professor Visitante PGPCI/UFPB, afirmou que a PEC 32, terá impactos profundos no quadro atual dos municípios e no poder local. Para Nascimento, os equívocos da proposta de mudança começam pelo nome, pois o mais correto seria tratá-la como “reforma do funcionalismo público” (SECCHI et. al, 2021). Para os municípios, se a emenda constitucional for aprovada poderá aprofundar os persistentes espaços patrimonialistas de interferências de grupos e indivíduos na gestão pública. Ele aponta que os municípios devem ser compreendidos como uma máquina complexa e que do ponto de vista político e institucional, as formas atuais de controle exercidos sobre os poderes municipais são mais amplas. O controle social, por exemplo, apesar de ainda frágil, é parte presente na governança das políticas públicas, representado principalmente pelos conselhos de políticas públicas. Por fim, o professor conclui que para os municípios, em seu quadro atual, os resultados da PEC podem ser ainda mais dramáticos com desmontes de estruturas locais de prestação de serviços públicos e a privatização de serviços essenciais. Em relação ao poder local, os impactos da PEC são ainda mais complicados podendo levar à captura do governo e dos orçamentos por grupos empresariais locais e ao distanciamento do interesse público.

📱REDES SOCIAIS

O debate em torno da Reforma Administrativa nas redes sociais tem estado menos aquecido, como já vem sendo observado. As discussões nas redes e canais engajados nas pautas da Reforma repercutiram temas adjacentes, como o jantar de Bolsonaro com empresários e banqueiros, que ganhou corpo ontem ao longo do dia. Empresários que não estiveram presentes declararam que estão indignados com sua associação à má gestão da pandemia e ao governo de Jair Bolsonaro. O tuitaço com a tag #PEC32CongressoGenocida gerou um bom volume de menções.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

PESQUISA IMPACTOS DA PEC 32

Reforma administrativa pode gerar economia de R$ 128 bi a Estados e União Valor Econômico (09/04/21).

CONGRESSO

Congresso paralisa reformas com piora da pandemia; Guedes quer aprovação ainda em 2021 Gazeta do Povo (08/04/21).

SERVIDORES

Teto de gastos e reforma da Previdência geraram economia de R $ 900 bilhões em juros, mostra estudo Estadão (08/04/21).

ARTIGOS

Poder local, gestão municipal e PEC 32/2020 Estadão  Anderson Rafael Nascimento em Estadão (08/04/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram os números da pandemia e o jantar de Bolsonaro com empresários e banqueiros. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Hospitais, Capacitada; Políticos; Serviço Público; Estabilidade; Corrupção; Escolas; #Pec32CongressoGenocida; Apadrinhados; População; Capacitação.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Darci de Matos (5,1k) “Em reunião dos coordenadores da CCJ decidimos que iremos fazer, de forma consensual,  um cronograma de audiências públicas sobre a PEC 32. As audiências públicas da reforma administrativa, deverão ser aprovadas na na CCJ no dia 20/04.” (O Tweet está com 36 interações). 

[TWITTER] Movimento Contra Reforma ADM (3,9k) “A Reforma Administrativa é a #PEC32CONGRESSOGENOCIDA pois terceirizar serviços públicos e flexibilizar estabilidade, deixando a estabilidade apenas para algumas categorias de servidores é promover rachadinhas e genocídio daqueles que precisam de serviços públicos fortes” (O Tweet está com 143 interações). 

[TWITTER] Izabella Castro e Castro🦠 (3,6k) “Os discursos favoráveis à reforma administrativa são pura hipocrisia! Essa reforma administrativa não combate privilégios, mas prejudica a população que precisa dos serviços públicos. A Reforma Administrativa é o fim dos serviços públicos para a população #PEC32CONGRESSOGENOCIDA” (O Tweet está com 260 interações). 

[TWITTER] Rogério Correia (69,1k) “Cantei esta negociata hoje à tarde da tribuna da Câmara. O genocida foi lá oferecer aos endinheirados as vacinas para furar filas e a reforma administrativa. Bolsonaro é ovacionado em jantar de reaproximação com empresários – 07/04/2021” (O Tweet está com 282 interações). 

[TWITTER] Felipe Salto (30k) “O Estudo Especial que divulgaremos amanhã, escrito pelo economista da @IFIBrasil  Alessandro Casalecchi, trata da reforma administrativa e seus efeitos. Mas as simulações não devem ser vistas como efeitos diretos da PEC 32, em si, e sim de medidas que poderiam ter efeito fiscal.” (O Tweet está com 60 interações). 

[YOUTUBE] REFLEXO DO TODO (41k) Empresário OVACIONAM Bolsonaro. (O vídeo está com 1,6k visualizações)

📌 OUTROS CONTEÚDOS SOBRE A REFORMA

[VÍDEO] Adufal TV – A reforma administrativa restringe a estabilidade dos servidores públicos “O presidente da Adufal, Jailton Lira, destaca uma proposta da reforma administrativa que pretende restringir a estabilidade dos servidores.”

[LIVE] FENACON Sescap/Sescon (3k) – Funcionalismo público e a reforma administrativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), pretende reformular as regras do serviço público brasileiro: extingue a estabilidade para futuros servidores – exceto para as carreiras de Estado; acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos; dá fim a benefícios do funcionalismo como licença-prêmio, triênios e quinquênios, além de férias acima de 30 dias.