09|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

09|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Os jornais e revistas de maior circulação do país noticiaram a reunião entre líderes da Câmara de Deputados que definiu a tramitação da PEC 32/2020 e seus desdobramentos, como o acordo para votar a regulamentação dos supersalários. Assuntos relacionados à CPI da Covid-19 – contudo – dominaram as manchetes, assim como as declarações do ministro da Economia Paulo Guedes acerca da agenda social do Governo Federal. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, os debates e os chamados à mobilização de servidores seguem intensos.

👉   Hoje em Brasília ocorre ato contra a PEC 32/2020 às 9 horas, em frente ao anexo II da Câmara Federal.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Após se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) anuncio que a comissão especial encarregada de debater a reforma Administrativa será instalada hoje, 09 de maio, quando serão anunciados os integrantes do colegiado, o presidente e o relator. Lira garantiu que todos os partidos terão vaga na comissão. O líder do partido Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), e o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), afirmaram que os demais líderes cobraram comprometimento do governo com a tramitação. “Vários líderes colocaram uma posição que eu acho muito coerente: se o governo está demonstrando que agora a reforma administrativa vai, a gente precisa desse comprometimento do governo até o fim (…) porque não pode chegar lá na frente e o governo tirar o pé”, disse Poit. Já o líder o governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) confirmou a posição governista: “O governo tem compromisso de aprovar a reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro está empenhado, o ministro Paulo Guedes deu uma declaração à imprensa recentemente falando sobre isso e está na pauta do Congresso, tanto do Senado como da Câmara. Nós vamos votar a reforma administrativa”, afirmou. 

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o provável relator da PEC 32/2020. Após a reunião com os líderes, o parlamentar defendeu que os políticos continuem fora do texto da proposta, uma vez que a reforma Administrativa ora em debate teria como foco a avaliação de desempenho do funcionário público – havendo uma dinâmica específica para os representantes eleitos: “Considerando que o parlamentar acessa o cargo pela via eleitoral e não concursal e que o ‘estágio probatório’ do parlamentar é permanente e ao fim de cada quadriênio tem que se submeter a uma avaliação popular que avalia o seu desemprenho, qual seria a proposta daqueles que criticam a ausência dos parlamentares no texto?”, afirmou.

📰  GOVERNO

Após uma reação negativa dos investidores ao anúncio de uma provável renovação do auxílio emergencial por mais dois ou três meses, o ministro da Economia Paulo Guedes buscou tranquilizar o mercado afirmando não ter ficado “louco do lado do fiscal”. A medida, segundo o ministro, não tem motivações políticas, sendo necessária devido ao cenário sanitário do país. Já para os investidores, “a possibilidade de ampliação do auxílio emergencial amplia a cautela do mercado, pois aumenta o temor dos investidores a uma possível piora do cenário fiscal”, conforme detalhou Thayná Vieira, economista da Toro Investimentos. Segundo antecipou o ministro Guedes, os planos do governo para a área social envolvem três etapas: a prorrogação imediata do auxílio emergencial, a ampliação do programa Bolsa Família na sequência e a criação de um fundo para repassar recursos da venda de estatais para um programa de transferência de renda – uma proposta de grupos empresariais. Para o ministro, esse fundo seria uma forma de incentivar a classe política a trabalhar pela venda dos ativos da União e pelas reformas estruturais; especialistas – contudo – criticam a medida.

Um relatório elaborado pelo Ministério das Comunicações após solicitação da CPI da Covid no Senado Federal, mostrou que entre os meses de março de 2020 a abril de 2021 – correspondente à pandemia da Covid-19 – das 2.596 publicações nos canais oficiais do Governo Federal, 64% se referiam à preocupações do governo com a economia e apenas 36% tratavam de temas relacionados à área da saúde. Além disso, até o dezembro passado, havia mais publicações sobre cloroquina e outros medicamentos ineficazes para o tratamento da doença do que sobre os imunizantes; as postagens sobre a vacinação se intensificaram após a instalação da CPI, um erro segundo especialistas. “A comunicação sobre a vacinação tem de ser muito clara porque precisa atingir todos os públicos e isso não ocorreu até agora, quando há pessoas que querem escolher qual vacina tomar”, afirmou a enfermeira e doutora em epidemiologia Ethel Maciel.

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá investigar o envolvimento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques com a inserção de um documento no sistema do tribunal, o qual colocava sob suspeita as notificações de morte por Covid-19 no Brasil, sugerindo sua sobrenotificação. Esse documento foi propagandeado pelo presidente Bolsonaro na segunda feira, 07 de maio. Em nota, o TCU disse que o texto é uma “análise pessoal” do servidor e que não consta de “quaisquer processos oficiais” do órgão.  O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para convocar o Marques a depor na CPI da Covid no Senado Federal e o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a suplementar quebra dos sigilos do auditor.

📰  CONGRESSO

Na mesma reunião que debateu a formação da comissão especial para análise da PEC 32/2020, os líderes decidiram que o projeto de lei que regulamenta os “supersalários” do funcionalismo deverá ser votado no Plenário da Casa antes da reforma Administrativa. O projeto – que normatiza regras para cortar quaisquer pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, com foco nos “penduricalhos” da magistratura – já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. Para o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), “não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado à sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um Estado ineficaz, ou Estado que não funciona. Defendemos carreira de Estado, defendemos que a estabilidade é estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”. Esse movimento tem sido visto como uma estratégia compensatória à impopularidade da reforma Administrativa e aos seus efeitos anti-eleitorais em um ano anterior ao pleito de 2022. Sua impopularidade afasta não apenas a oposição, mas membros da base governista do debate: para o deputado Vinicius Pont (NOVO-SP), seria uma resposta às bases do serviço público.

Deputados estão articulando incluir a magistratura em PEC que tem por objetivo impedir que militares da ativa de ocuparem cargos políticos. A ideia é estabelecer uma espécie de “quarentena”: um período de afastamento que deve ser cumprido por militares e – agora – por membros do Poder Judiciário que desejarem se candidatar a cargos eletivos ou cumprir cargos políticos em governos. Esse tipo de dispositivo teria impedido o juiz Sérgio Moro – por exemplo – de assumir o ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, além dos vários integrantes das Forças Armadas que ocupam cargos comissionados hoje. A articulação da proposta começou após o Comando do Exército decidir pela não imposição de sanções ao general da ativa e ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello após sua participação em ato público em defesa do presidente Bolsonaro. Embora a proposta tenha angariado o apoio de partidos de centro e de oposição, ainda não há unanimidade entre parlamentares. O DEM, por exemplo, indicou que seria necessária – antes – uma sinalização das próprias Forças Armadas para que o projeto avance.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho ignorou pedido feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) de abertura dos ofícios para distribuição de verbas, assim como revelação dos nomes dos autores das indicações de contratos no âmbito do chamado “orçamento secreto”. O ministro negou que falte transparência ao governo na execução dos recursos extras e afirmou ser normal que a aquisição de máquinas pesadas ocorra até 60% acima do preço cobrado no ano anterior.

O relator da MP para a privatização da Eletrobras, senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que deve apresentar seu parecer nesta semana, para que seja votado – no máximo – até o início da semana que vem, segundo seu calendário. Rogério considera que a tendência é de aprovação do texto, mas não descartou que mudanças propostas pelos senadores sejam aceitas, o que demandaria uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, aumentando o risco de que a MP – uma das prioridades do Poder Executivo e da equipe econômica – expire.

📰  SERVIDORES

Um abaixo-assinado contrário à reforma Administrativa com mais de 100 mil assinaturas deverá ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, em ato a ser realizado hoje, a partir das 9 horas. O documento foi preparado junto a deputados que integram a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional.

👉 O texto e as assinaturas podem ser encontrados aqui.

📰  OPINIÃO

A coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), Ana Luíza Matos de Oliveira, afirma que – ao invés de reduzir privilégios – a reforma Administrativa terá por efeito alargar a já endêmica desigualdade brasileira. Isso ocorrerá – em um primeiro momento – porque haverá provável redução na oferta de serviço público, cuja operação diminui a concentração de renda no país. Além disso, havendo desigualdades salariais de gênero mais altas no setor privado, a tendência é de alargamento suplementar do fosso, com a redução do emprego público e a necessária migração de mulheres para outros postos. Do mesmo modo, a precarização promovida pela PEC 32/2020 nas carreiras do funcionalismo, especialmente a partir do alargamento dos contratos temporários, afetará mais a população negra, que é minoritária nas chamadas “carreiras de Estado”, as quais preservariam sua estabilidade.

🔎 “Apesar de se apresentar como uma forma de reduzir desigualdades, a PEC é o contrário do que se finge ser. Se aprovada, tenderá a criar mais precarização e mais desigualdade e em um contexto de extrema vulnerabilidade para a sociedade brasileira”.

Para o economista Fernando Nogueira da Costa, uma ideia recorrente no campo é aquela que indica que o ajuste fiscal serviria de estímulo ao crescimento da economia, de modo que o essencial ao Estado seria o corte de gastos públicos, ideia que é usada para criticar a existência de serviços públicos, em detrimento dos mais pobres, e também para defender a reforma Administrativa. Essa, contudo, é uma ideia falsa, apoiada em uma lógica binária Estado mínimo / lucro máximo, que esconde medos como a expansão da carga tributária, o aumento do poder de barganha sindical a partir do pleno emprego, a eliminação da possibilidade de grande rentabilidade patrimonial a partir da redução do juro, além do medo de que a solvência do Estado se comprometa. Para Costa, prega-se a ladainha do corte de gastos “sem se perguntar sequer uma única vez como se pode elevar a receita, isto é, a arrecadação fiscal ao longo do tempo”.

📱  REDES SOCIAIS

Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate se concentrou na reunião de líderes para a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados. Conjecturam-se cenários para a aprovação ou não aprovação da PEC 32/2020; chamados à mobilização e ao contato individual com parlamentares indecisos são frequentes.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Reforma administrativa: comissão será instalada nessa quarta; líderes cobram governo em CNN Brasil (08/06/2021)

Provável relator tenta justificar ausência de políticos na reforma administrativa em O Antagonista (08/06/2021)

📰  GOVERNO

Não ficamos loucos do lado fiscal só porque tem eleição, diz Guedes em Folha de S. Paulo (08/06/2021)

Comunicação do governo priorizou economia à saúde no combate à pandemia, revelam documentos da CPI em El País (07/06/2021)

TCU vai investigar auditor por documento citado por Bolsonaro sobre número de mortes por covid em O Globo (08/06/2021)

📰  CONGRESSO

Líderes querem debater fim dos supersalários antes da reforma administrativa em Agência Câmara (08/06/2021)

Limitação de supersalários pode ser ‘remédio’ para diminuir resistências à reforma administrativa em O Estado de S. Paulo (09/06/2021)

Quarentena eleitoral para juízes vira trunfo de PEC que barra militares da ativa em cargos de governo em Folha de S. Paulo (08/06/2021)

Na Câmara, Marinho ignora pedido para abrir ‘caixa-preta’ do orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (08/06/2021)

Relator não descarta mudanças em parecer sobre privatizações da Eletrobras em O Estado de S. Paulo (08/06/2021)

📰  SERVIDORES

Abaixo-assinado com mais de 1000 mil assinaturas contra a reforma administrativa será entregue a Lira em O Dia (08/06/2021)

📰  OPINIÃO

A reforma administrativa vai reduzir a desigualdade no Brasil? Por Ana Luíza Matos de Oliveira em Le Monde Diplomatique (08/06/2021)

Austeridade contra aumento da arrecadação fiscal Por Fernando Nogueira da Costa em Jornal GGN (08/06/2021)

📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

O assuntos assuntos mais debatidos do dia foram relacionados à CPI da Covid no Senado Federal.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

DAPIBGE – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do IBGE Live debate os impactos da PEC 32/2020 para aposentados e pensionistas.

CNTE Brasil Live debate a reforma Administrativa, com a participação da deputada Rosa Neide (PT-MT).

📌 Para ficar de olho

Sinasafe Santa Maria Live para debater os impactos da reforma Administrativa.

LIVE

✅  Heverton Padilha, Assessor jurídico do Sintasafe/Santa Maria;

10/06, quinta-feira | ⏰  Horário: 17h30| 💻  Transmissão pela página no youtube do Sintasafe Santa Maria

SINTET-UFU Comunicação Live sobre a reforma Administrativa.

LIVE

✅  Bráulio Siqueira, Auditor Federal

10/06, quinta-feira | ⏰  Horário: 19h| 💻  Transmissão pela página no youtube do Sinter-UFU