Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foi a demissão em massa de servidores do Inep, responsável pelo monitoramento do Enem.
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das emendas do relator, chamadas emendas do “orçamento secreto”, afirmando que há excessiva interferência do Judiciário no Poder Executivo e que Weber sempre vota contrariamente ao governo: “É uma (decisão) atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso dai, não é no meu entender o papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da Nação. Quer ser presidente da República, se candidate”, afirmou o presidente. Bolsonaro ainda disse que não foi justo o argumento utilizado pela ministra de que seu governo estaria barganhando com os parlamentares por meio das emendas.
Mais uma vez, o presidente Bolsonaro prometeu regalias a categoria dos policiais, base de apoio histórica de seu mandato. No Paraná, Bolsonaro afirmou que irá ampliar as vagas para policiais rodoviários federais e para policiais federais em concursos públicos: “Se depender de um decreto policial, eu assino”, afirmou, ressaltando não estar fazendo favor algum à categoria, que reclama que não obtive nenhuma vantagem durante a gestão Bolsonaro.
O governo Bolsonaro garantiu maior acesso a cônjuges de autoridades que a ambientalistas nas delegação enviada à Cúpula do Clima (COP-26) das Nações Unidas, realizada em Glasgow. Foram credenciadas primeiras-damas de quatro estados, de uma capital federal e a esposa de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na delegação oficial brasileira, as quais terão amplo acesso a reuniões e espaços de negociação dos acordos climáticos, locais onde a imprensa e a sociedade civil – formada também por ambientalistas, cientistas e ativistas de organizações não-governamentais – ficam de fora. Segundo diplomatas, nas duas últimas edições da COP não havia nomes de cônjuges de autoridades públicas do país, os quais não tem “nenhuma função de negociação clara”, nem compromissos oficiais. Enviados do setor privado também receberam a credencial de amplo acesso, a exemplo de Marfrig, Minerva Foods, Pátria Investimentos, BSBios, Way Carbon e Raízen. O número de dirigentes de entidades de classe também foi ampliado pelo Itamaraty, de modo a incluir nomes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), entre outras.
Matérias completas:
Bolsonaro critica decisão de ministra do STF que suspendeu orçamento paralelo: “há excesso de interferência do Judiciário” em O Globo (08/11/2021)
Bolsonaro tenta agradar e promete aumentar vagas em concursos para PF e PRF em Folha de S. Paulo (08/11/2021)
COP-26: Governo dá mais acesso a primeiras-damas sem função do que a ambientalistas em O Estado de S. Paulo (08/11/2021)
📰 SERVIDORES
A Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep – órgão responsável por estudos e avaliações educacionais -, pediu uma “atuação urgente” do governo federal e do Ministério da Educação após um pedido de demissão em massa de mais de 33 servidores, que representam um quarto dos cargos comissionados do instituto: “a Assinep lamenta profundamente que a postura da alta gestão do Inep tenha levado a situação da autarquia a esse ponto dramático”, diz nota enviada à imprensa. Na semana passada, a associação já havia realizado denúncias de assédio moral e reclamado da má gestão do presidente Danilo Dupas, que tem relações pessoais com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. No pedido de dispensa, é citada a “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep”. Dupas terá que explicar à Câmara dos Deputados a situação que provocou a debandada e se defender das acusações de que promove um desmonte no órgão. As mudanças de pessoal poderão afetar a realização do Enem, que ocorrerá no final do mês de novembro. Desde o início da gestão Bolsonaro há turbulências no Inep, que já passou por quatro mudanças de comando. O clima atual no instituto é relatado como insuportável.
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, levou seu irmão – delegado federal – a uma viagem de trabalho à Tunísia em outubro, para evento da Interpol, sem que ele ocupe qualquer função que justifique sua ida, estando lotado no gabinete do diretor-geral desde que o irmão assumiu o cargo. Segundo dados do Diário Oficial, a missão durou sete dias, mas na agenda pública do chefe da PF, há compromissos em apenas dois deles. Os gastos da viagem foram pagos com dinheiro público, gerando críticas dentro do órgão. Policiais experientes consultados pelo jornal Folha de S. Paulo relatam que a escolha está fora do padrão e que nem os assessores costumam ir a missões dessa natureza. Em outra viagem internacional, em setembro deste ano, Paulo Maiurino emendou missão oficial nos EUA com férias e conseguiu fazer entrar no país sua mulher e filhos, apesar do bloqueio a brasileiros. A Polícia Federal se recusou a informar dados da viagem à Tunísia. Em nota, apenas informou que durante a viagem “aconteceram diversos encontros com chefes de polícia estrangeiros, para tratar de assuntos relacionados à cooperação policial internacional”.
Matérias completas:
Associação de servidores do Inep pede ‘atuação urgente’ do MEC em UOL (08/11/2021)
Presidente do Inep é chamado na Câmara para explicar debandada de servidores em Folha de S. Paulo (08/11/2021)
Diretor-geral da PF leva irmão delegado para viagem oficial de 7 dias na Tunísia em Folha de S. Paulo (08/11/2021)
PF se recusa a fornecer dados de viagem do diretor-geral para Tunísia em Folha de S. Paulo (08/11/2021)
📰 OPINIÃO
A presidenta da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de S. Paulo, Tania Prado, comentou sobre ações necessárias para evitar pressões, ingerências e interferências externas na Polícia Federal. Uma das ações elencadas é contenção da PEC 32/2020, que em um dos substitutivos sugeriu que delegados da PF passassem a ser uma função por designação do diretor-geral: um verdadeiro “cavalo de Tróia”. Em sua visão, tal situação criaria uma espécie de delegado ‘ad hoc’, escolhido sem critérios objetivos, em violação aos princípios da impessoalidade e da improbidade da Administração Pública. Diante da forte reação negativa, o relator retirou o trecho, alegando ter sido incluído por engano.
Matérias completas:
Como garantir uma Polícia Federal livre de ingerências em O Estado de S. Paulo (08/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi animado. A tag #PEC32éCalote atingiu os Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira. Nos grupos de WhatsApp, por outro lado, foi baixo o número de mensagens trocadas.
📱 Trend Topics: A #PEC32éCalote atingiu os Trending Topics dos Twitter. Outras tagsrelacionadas à política nacional fizeram referência ao Inep e ao Enem.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
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Auditoria Cidadã da Dívida Em fala para servidores e servidoras no Espírito Santo, coordenadora da ACD fala sobre os riscos da PEC 32/2020.