Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Durante o final de semana, a proximidade do voto do relator Darci de Matos (PSD-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aumentou as menções à reforma Administrativa, embora a pauta apareça ainda de forma difusa nos jornais e revistas de maior circulação. Nas redes sociais, o destaque ficou a cargo das denúncias envolvendo o governo Bolsonaro.
A reforma Administrativa será debate em duas comissões parlamentares hoje, dia 10 de maio. Na CCJ, ocorre nova Audiência Pública a partir das 14 horas. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), será realizado seminário sobre a PEC 32/2020 a partir das 9 horas, reunindo servidores públicos e especialistas de diversas áreas.
📰 PEC 32 NA CCJ
A PEC 32/2020, considerada estratégica pela área econômica do governo Bolsonaro, tem sido foco de disputas nos bastidores do Congresso Nacional. Uma das potenciais dificuldades na tramitação da proposta é a proximidade do pleito de 2022. O próprio relator tem aventado que a discussão poderá ser postergada para um eventual segundo mandato do presidente Bolsonaro, caso não haja celeridade no processo de aprovação da reforma. Outra dificuldade são as demonstrações de insatisfação com o atual texto da PEC por parte de economistas que defendem alterações no serviço público. Entre estes, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld argumentaram que “o governo está propondo inchar a Constituição, com mais e mais normas sobre RH. Nenhuma de efeito presente. Algumas de aprovação quase impossível”.
Em um esforço para aprovar a reforma Administrativa, à qual se opõem interesses específicos de categorias de servidores, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) indicou que regras para carreiras típicas de Estado poderão ser excluídas do texto da PEC 32/2020, revertendo-se em matéria para projeto de lei complementar a ser tratada em um segundo momento. Uma das categorias que ficaria de fora da atual reforma, caso ocorra alteração, seriam os servidores do Banco Central. A sinalização do relator ocorreu após críticas promovidas pelo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Fabio Faiad Bottini, durante a audiência pública realizada na última sexta-feira, 07 de maio. Botini apelidou a proposta de “PEC da ingratidão”, tendo argumentado pela eficácia dos serviços públicos prestados à população durante a pandemia da Covid-19: tanto os serviços prestados pelos profissionais de saúde e pelos centros de pesquisa, quanto pelo próprio Banco Central, com a criação e disseminação do pix, lançado em outubro de 2020, em plena crise.
📰 GOVERNO
Um conjunto de ofícios assinados por deputados e senadores que compõem a base de sustentação do governo Bolsonaro indica um esquema que atropela as leis orçamentárias. Os documentos revelam que fatia de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal foi reservada a emendas destinadas a obras e à compra de maquinários, cuja destinação ficou a cargo dos próprios parlamentares aliados, que dispuseram ainda de valores muito acima de sua cota individual. É indício da existência de um “orçamento secreto”, criado pelo governo Bolsonaro para manter e obter apoio entre os congressistas, em um contexto de corte de gastos públicos. Segundo Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, “O que seria destinado por critérios técnicos passa a obedecer interesses políticos paroquiais. E sem transparência, pois apenas as pastas sabem quem indicou e para onde”. Dentre as compras efetuadas, boa parte refere-se a tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, razão pela qual o escândalo vem sendo chamado de “tratoraço”. Especialistas estão associando a denúncia aos “Anões do Orçamento”, esquema de fraudes que incluía emendas parlamentares as quais direcionavam valores a entidades laranjas.
Em seu blog no jornal O Globo, que cobre os bastidores da política nacional, Lauro Jardim afirma que – se depender de Bolsonaro – a reforma Administrativa não tem futuro. A hipótese do jornalista é o foco do presidente em seu projeto de reeleição no pleito de 2022 e o fato de a PEC 32/2020 ser contrária aos interesses dos mais de 12 milhões de funcionários públicos brasileiros, fatia nada desprezível do eleitorado nacional.
📰 CONGRESSO NACIONAL
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão que debatia a reforma tributária ampla prevista no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e seu subsequente choque com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou a analistas e observadores políticos que as reformas estruturais podem não avançar até o final do mandato de Bolsonaro, inclusive a reforma Administrativa: considerada prioritária pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Para o presidente da CLP (Centro de Liderança Pública), Luiz Felipe D’Ávila, “Não existe mais clima para reformas no Brasil. Alguns projetos de lei podem até ser aprovados, mas só aqueles com baixa resistência política. Mas tudo que tem baixa resistência política não tem impacto estrutural”.
Hoje pela manhã, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma Administrativa deve deixar a CCJ após o fim das audiências públicas, o que deve ocorrer até sexta-feira, 14 de maio. Ainda antecipou que o presidente da futura comissão especial, que analisará o mérito da proposta, deverá ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA). Segundo Lira, “Em um mês e meio depois de liberada da CCJ, a gente entrega a administrativa para o Senado”, em um indicativo de que o deputado quer apressar os trabalhos parlamentares.
📰 SERVIDORES
Na contramão dos cálculos do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que acredita ter 360 votos favoráveis à PEC 32/2020, servidores afirmam que a maior parte dos parlamentares ainda está indecisa sobre o caráter da proposta: 38,2% dos deputados (196) e 60,4% dos senadores (49), segundo sua apuração. Segundo Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, “Vamos trabalhar, sim, para que os indecisos nos apoiem para a suspensão da PEC 32, explorar as divergências e garimpar voto a voto para que o governo não tenha maioria. O cálculo de que o Executivo tem 360 votos é blefe. Até porque essa reforma não é do Planalto nem do Congresso. É dos neoliberais: empresários e mercado financeiro”.
📱REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, repercutiu em especial a denúncia do “orçamento secreto” de Bolsonaro, apelidado de “tratoraço”. Nos grupos de WhatsApp, foi também discutida a portaria publicada pelo Ministério da Economia em 29 de abril, que permitiu que um servidores aposentados e nomeados para um cargo comissionado não tenham, na soma das remunerações, o abate que o mantenha no limite do teto constitucional. Uma das categorias que se beneficiará são os militares que ocupam cargos comissionados ou eletivos. O tom nos grupos foi de denúncia à hipocrisia do Governo Federal em sua retórica sobre as contas públicas. A pauta da reforma Administrativa em si apareceu de forma difusa.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
Disputa pelo voto dos indecisos em Correio Braziliense (09/05/2021)
PEC 32 deve deixar de fora servidores do BC em Valor Econômico (10/05/2021)
Para servidores, reforma administrativa fragiliza o serviço público em Agência Câmara de Notícias (07/05/2021)
📰 GOVERNO
Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso em O Estado de S. Paulo (08/05/2021)
Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos “Anões do Orçamento”; oposição cobra investigação em O Estado de S. Paulo (09/05/2021)
Jair Bolsonaro quer tudo, menos reforma Administrativa Por Lauro Jardim em O Globo (09/05/2021)
📰 CONGRESSO NACIONAL
Decisão de fatiar tributária é vista como pá de cal para avanço das reformas por especialistas em O Estado de S. Paulo (07/05/2021)
Lira nega disputa por paternidade de reforma tributária e quer administrativa no Senado até julho em Folha de S. Paulo (10/05/2021)
📰 SERVIDORES
Reforma administrativa: nem Governo nem Servidores tem maioria no Congresso em Correio Braziliense (10/05/2021)
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
O destaque do final de semana foram as denúncias envolvendo o governo Bolsonaro e as emendas parlamentares que compõem o chamado “orçamento secreto”, cujo apelido, “tratoraço”, chegou aos trending topics do Twitter. Nos grupos de WhatsApp, além da repercussão de temas correlatos à reforma Administrativa, seguem as chamadas para ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público O segundo episódio do Podcast semanal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lançado neste sábado, 08 de maio, comentou o andamento de medidas do Governo Bolsonaro que afetam o servidor público, com foco na Reforma Administrativa.
Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à PEC 32 A Auditoria Cidadã da Dívida lançou uma cartilha sobre o que chamou de “Contrarreforma Administrativa”: a PEC 32/2020. No documento, a entidade chama a atenção para o fato de a PEC propor uma alteração completa no papel que cabe ao Estado brasileiro e à Administração Pública em relação ao que fora estabelecido na Constituição Federal, em direção a uma abordagem “ultraliberal” de Estado. 👉 A Cartilha pode ser acessada aqui.
TV 247 A ativista e pesquisadora Roberta Graf comenta o significado da PEC 32/2020 para o Brasil. Sua opinião é que o objetivo central da proposta que tramita no Congresso Nacional é a privatização e precarização do serviço público brasileiro.
📌 Para ficar de olho
Audiência Pública Nesta segunda, 10 de maio, ocorre nova audiência pública para debater a admissibilidade da PEC 32/2020 a partir das 14 horas. O debate será dividido em 04 blocos:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
I Bloco (14 às 16 horas):
✅ Christopher Valente, vice-presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional;
✅ Ariana Frances Carvalho de Souza, Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais;
II Bloco (16 às 18 horas)
✅ Coronel Bombeiro Militar Edgard Estevo da Silva, Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM – Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
✅ João Luiz Pereira Rodrigues, Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
III Bloco (18 às 20 horas)
✅ Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal;
✅ Antônio Carlos Fernandes Lima Júnior, Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado;
10/05, segunda-feira | ⏰ Horário: 14h às 20h
Seminário PEC 32 – Reforma Administrativa A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados receberá hoje e amanhã, 10 e 11 de maio, um Seminário para debater a PEC 32/2020, a partir das 9 horas.
Abertura oficial (9 horas)
✅ Deputado Afonso Motta – Presidente da Ctasp;
Mesa I: Perspectivas históricas das reformas administrativas no Estado brasileiro, visão geral da PEC 32 e o futuro da administração pública (início: 9:30)
✅ Maria da Graça Druck – Professora do Departamento de Sociologia na Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA) e pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH/UFBA);
✅ Luiz Alberto Santos – Doutor em Ciências Sociais CEPPAC/UNB;
✅ Felipe Drumond – Consultor e Especialista em Políticas Públicas e Gestão ambiental;
✅ Leonardo Sultani – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
Mesa II: Impactos da reforma no serviço público e nos atuais e futuros servidores (início: 14:00)
✅ Gabriela Lotta – Professora de Administração da FGV;
✅ Pedro Pontual – Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
✅ Wagner Lenhat – Ex- Secretário de Gestão e Desempenho Pessoal do Ministério da Economia;
✅ Caio Mário Paes de Andrade – Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
Mesa III: Princípios da administração pública e do orçamento na PEC 32 (Início: 16:00)
✅ José Celso Cardoso – Presidente da Associação dos Funcionários do IPEA;
✅ Fernando Freitas – Presidente da FENAJUFE;
✅ Vera Monteiro – Professora da FGV Direito SP
10/05, segunda-feira | ⏰ Horário: 09h às 18h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Câmara dos Deputados
Reforma Administrativa: Por que chegou a hora? Acontece na próxima terça-feira, 11 de maio, a segunda live da série “Reforma Administrativa: por que chegou a hora?”, organizada pelo CLP (Centro de Liderança Pública). Entre maio e agosto, encontros virtuais tratarão dos desafios da Reforma Administrativa, sendo possível acompanhá-los via inscrição prévia.
LIVE II: A Reforma Administrativa pela visão dos potenciais relatores
(A relação dos participantes ainda não foi divulgada)
11/05, terça-feira |⏰ Horário: 9h às 10h | 👉🏽 Inscrição: https://bit.ly/32RA9RC | 💻 Transmissão pelas redes sociais do CLP e do Unidos Pelo Brasil
🕖 Hoje, 10 de maio, a partir das 19 horas, ocorrerá o tuitaço puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público 📢 Toda segunda-feira, participe com sua reivindicação, use a hashtag e engaje-se!