Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Não foram muitas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nacional nas últimas 24 horas. Nas redes sociais, em compensação, a tag #DeformaAdmNão atingiu os Trending Topics do Twitter, sendo a primeira da semana sobre o assunto. Nos grupos de WhatsApp, foi grande a mobilização para participar do tuitaço.
📰 GOVERNO
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na quinta-feira passada, dia 05 de agosto, uma recomendação de arquivamento imediato da proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro. O documento foi enviado à comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ligado ao Ministério da Saúde cita a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que apontou uma série de potenciais efeitos fiscais derivados da aprovação da PEC 32/2020; cita ainda a pandemia da Covid-19, que demonstrou a importância e a necessidade dos serviços públicos no país, a fim de argumentar que a proposta que tramita na Câmara “acarretará na destruição dos serviços públicos, das políticas e dos programas sociais, devido ao corte de verbas sociais, terceirização e/ou privatização dos órgãos públicos, ampliando, portanto, a precarização, o desemprego, a fome e o número de pessoas em situação de rua”.
🔎 “A aprovação da PEC 32/2020 significa a redução na oferta de serviços de saúde essenciais à vida e a saúde dos brasileiros em situação crônica de insuficiência agravada pela pandemia, o que representará quebra do contrato social do direito de cidadania à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988”.
👉 Leia na íntegra a recomendação do CNS aqui.
No Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, divulgado nesta segunda-feira, 09 de agosto, pelo Ministério da Economia, o Governo Federal estima que 93.646 servidores públicos se aposentarão até 2025. Segundo a equipe econômica, muitos cargos da administração pública serão impactados pela “transformação digital” do Estado nos próximos anos. Em debates sobre a reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que a atual taxa de reposição de servidores está em cerca de 25%. O documento destaca ainda que 73,58% dos 4.284 serviços públicos brasileiros já estão digitalizados: “A aceleração da transformação digital em frentes estratégicas é um exemplo que ilustra nosso compromisso para a consolidação de uma gestão pública moderna, ágil e focada em resultados”, disse em nota o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. O boletim traz também informações sobre cargos e funções de confiança. Em junho deste ano, havia 10.417 pessoas em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sendo 53,89% com vínculo e 46,11% sem vínculo com a administração pública.
A proposta de renovação do Bolsa Família do governo Bolsonaro – batizado de Auxílio Brasil – poderá gerar endividamento das famílias mais pobres. Isso porque o governo quer permitir que até 30% do valor do benefício social possa ser descontado em fonte para a obtenção de empréstimos consignados junto a bancos e instituições financeiras. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e os critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições interessadas em ofertar o empréstimo. Ao ser divulgada, a proposta recebeu críticas de especialistas: “não consigo entender de que forma um programa de transferência de renda possa ser uma porta para uma dívida”, afirmou Rogério Barbosa, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Barbosa atenta para o risco de que o indivíduo contemplado pelo novo programa ficar sem o benefício e ainda assim ter que arcar com a dívida decorrente do empréstimo. O empréstimo consignado faz parte de uma estratégia do governo para dar uma “porta de saída” às pessoas inseridas no programa. O argumento utilizado é que o empréstimo permitiria ao beneficiário adquirir produtos que lhe permitiriam empreender para garantir um sustento.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), no âmbito do inquérito das fake news, pela divulgação de dados sigilosos contidos em um inquérito da Polícia Federal, que investiga uma invasão hacker sofrida pela corte em 2018. Os magistrados também pedem que seja determinada a exclusão das publicações de Bolsonaro e de Barros sobre o tema em seus perfis nas redes sociais. Bolsonaro divulgou os dados após afirmar em um programa da rádio Jovem Pan que comprovaria sua alegação de que houve fraude nas urnas eletrônicas. Segundo o próprio TSE, no entanto, “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”. Na notícia-crime, os ministros do TSE também indicam possível irregularidade na conduta do delegado da Polícia Federal que levantou o sigilo do inquérito: “Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, afirmam os ministros.
Matérias completas:
CNS pede arquivamento imediato da PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa em Conselho Nacional de Saúde (09/08/2021)
Governo estima que mais de 93 mil servidores federais se aposentarão até 2025 em Valor Econômico (09/08/2021)
Novo Bolsa Família libera 30% do benefício para pagar crédito consignado em O Estado de S. Paulo (09/08/2021)
TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro para apurar vazamento de dados sigilosos em Folha de S. Paulo (09/08/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta semana a primeira parte da reforma Tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda, e que a reforma Administrativa deve ser levada a Plenário até o final deste mês: “O Brasil tenta reagir economicamente, nós temos questões importantes e reformas para entregar e nós vamos entregar. Nós votaremos essa semana Imposto de Renda Pessoa Física, Jurídica e dividendos”, disse Lira. “Ao final do mês de agosto iremos a plenário com reforma administrativa”, completou. Entidades empresariais dos setores da indústria, comércio, serviço, bancário e agronegócio, prefeitos e governadores solicitaram nesta segunda-feira, 09 de agosto, contudo, uma audiência com Lira para tratar da reforma Tributária. Eles afirmam que o tema é complexo e não pode ser “concluído e votado às pressas, sem o debate técnico e econômico que ele merece”.
A proposta de reforma Tributária tampouco agradou as grandes empresas de telecomunicações, que há anos pressionam por mudanças na tributação. Durante a live Diálogos Conexis, realizada na quinta-feira pela Conexis Brasil Digital, os participantes foram unânimes em destacar que a proposta está sendo encaminhada “a toque de caixa”, sem que os interessados possam opinar sobre as mudanças. Durante o encontro virtual, o próprio vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que “o debate está açodado”. Em sua opinião, uma mudança “tão estruturante” não poderia ser feita sem passar por comissão especial e ouvir os setores envolvidos. O parlamentar sugeriu que o debate seja zerado e que se retome o que ele considera serem os princípios orientadores de uma reforma tributária — “simplificação, progressividade, equilíbrio e, principalmente, resgatar a ideia de neutralidade”.
Matérias completas:
Lira promete votar IR esta semana e reforma administrativa até final do mês em UOL (09/08/2021)
Estados, municípios e entidades empresariais pedem a Lira audiência sobre reforma do IR em Valor Econômico (09/08/2021)
Teles apontam riscos em tramitação apressada da reforma tributária em Valor Econômico (09/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
A tag #DeformaAdmNão atingiu os Trending Topics do Twitter: a primeira desta semana. Nos grupos de WhatsApp, houve grande mobilização para o tuitaço e também o compartilhamento de algumas notícias do dia.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional, além da tag #DeformaAdmNão, fizeram referência ao novo Bolsa Família
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Sindiquinze Sindicato dos Servidores do TRT-15 Sexto episódio da série “Pílulas da Reforma Administrativa”. O assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, fala sobre como a Reforma Administrativa atinge a educação e saúde do Brasil.
Luiza Erundina A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) criticou o encaminhamento da PEC 32/2020, que acaba com os direitos dos servidores públicos.
Adufg Sindicato A quebra da paridade, prevista na PEC 32/20, prejudicará aposentados.
📌 Para ficar de olho
Adufpa SSind. Debate sobre a reforma Administrativa.
DEBATE
✅ Amauri Fragoso, ANDES;
✅ Paulo Barela, CSP Conlutas;
✅ Maria Lúcia Fatorelli, Auditoria Cidadã da Dívida;
10/08, terça-feira | ⏰ Horário: 16h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Adufpa
ASSIBGE Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa para os funcionários do IBGE.
DEBATE
✅ Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista e consultor político, diretor de documentação licenciado do Diap;
11/08, quarta-feira | ⏰ Horário: 18h| 💻 Transmissão pela página no youtube da ASSIBGE