Com o cenário político ainda impactado pelas manifestações e discursos autoritários de Bolsonaro no 07 de Setembro, foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas nas últimas 24 horas. A despeito das incertezas, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, reafirmou que a proposta deve ser votada na comissão especial na próxima semana.
📰 GOVERNO
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), principal entidade da classe, divulgou uma nota em que repudia a tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de intimidar os delegados ao pedir a instauração de inquérito e a quebra de sigilo funcional contra o delegado Felipe Leal por abuso de autoridade. Leal pretendia investigar atos do atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, no inquérito sobre as suportas interferências do presidente Bolsonaro na corporação. Leal já havia sido afastado da investigação por ordem do ministro Alexandre de Morais, que considerou que as providências exigidas pelo delegado não tinham qualquer pertinência com o objeto do inquérito. Para a ADPF, o afastamento de Leal por Moraes já era “algo bastante absurdo”, pois divergências quanto à linha investigativa fazem parte da interpretação do Direito e não deve ser objeto de punição, para não “ferir a autonomia investigativa e inviabilizar na prática a complexa atividade de apuração de crimes”. “A Procuradoria-Geral da República agora busca intimidar todos os delegados de polícia com essa prática abusiva de requisitar instauração de inquérito contra a autoridade policial que presidia a apuração”, afirmam os delegados. Sobre a quebra de sigilo funcional, a associação afirma que o próprio STF, em maio de 2020, determinou que o inquérito sobre a interferência tramitasse em regime de “ampla publicidade”.
Matérias completas:
Associação de delegados da PF diz que PGR quer intimidar investigadores com inquérito de abuso de autoridade em Folha de S. Paulo (09/09/2021)
Entidade diz que é ‘abusiva’ investigação contra delegado afastado de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF em O Estado de S. Paulo (09/09/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá dar continuidade à pauta de reformas, destacando que a reforma Administrativa será votada já na próxima semana na comissão especial: “Estamos cumprindo o script que fizemos na campanha, tudo o que está sendo votado foi pauta de nossas eleições. Dizíamos que íamos discutir as reformas, os projetos que destravam a economia foram votados pela Câmara”, afirmou. O parlamentar também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da reforma tributária, sem data para sua votação. Em relação às manifestações do Sete de Setembro, marcadas por ataques do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lira parabenizou a população pelas manifestações ordeiras e disse que “o que aconteceu a mais ou a menos faz parte da política”.
A Câmara dos Deputados sediou um seminário com especialistas estrangeiros na área de gestão do serviço público, que alertaram para o fato de ser uma tarefa complexa monitorar o desempenho dos servidores públicos e descobrir o potencial de cada um para a melhoria do atendimento. Representando d Diretora de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Daniel Gerson disse que a experiência internacional mostra que a gestão de desempenho tem mais um caráter de premiação dos bons resultados do que de punição. Ele também afirmou que poucos setores podem adotar um sistema de remuneração com base em metas porque geralmente as tarefas dos servidores não são quantificáveis. Sonia Pawson, do gabinete do governo do Reino Unido, explicou sobre o sistema britânico, em que uma parte da formação dos servidores é cumprida nas universidades. O deputado Israel Batista (PV-DF) defendeu algumas premissas relacionadas à avaliação dos servidores: “o método avaliativo dentro da gestão de desempenho, ele precisa evitar levar em conta questões individuais e subjetivas do avaliador. Porque assim nós temos o primeiro passo para evitar uma perseguição”, disse.
🔎 “É necessário o setor público estar se questionando o tempo todo. Qual é o seu papel? Quem é o seu cliente? Esse cliente que é a sociedade. Então falta clareza, sim, nós temos que avançar muito nestas reflexões. Queremos saber também da sociedade civil se ela tem esses critérios já pontuados, o que ela entende como um serviço de excelência” (Soraya Santos, PL-RJ).
Os deputados retiraram do projeto de Código Eleitoral o dispositivo que previa quarentena de cinco anos afastados do cargo para que juízes promotores do Ministério Público, policiais e militares concorressem a cargos públicos. Com a rejeição da proposta, o prazo de desincompatibilização para todos os cargos será de seis meses antes da eleição, o que corresponderá a abril de 2022 para o próximo pleito eleitoral. Para valer na eleição de 2022, contudo, o Código Eleitoral precisa ainda ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Bolsonaro até 2 de outubro. Partidos como PROS, PSC, PTB, PSL e PSDB foram os responsáveis por reverter as restrições: “a ideia é proteger aqueles que estão no dia a dia tomando decisões graves e que por isso seriam punidos, seriam impedidos de participar da vida pública, de se candidatarem, simplesmente porque exercem funções importantes para o país”, disse o líder do PSL, deputado major Vítor Hugo. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que as carreiras típicas de Estado deveriam ter quarentenas maiores e que o seu partido gostaria inclusive de ampliar a lista: “as polícias, integrantes do Ministério Público, juízes e militares devem cumprir uma quarentena tendo em vista que elas não podem sofrer essas influencias momentâneas da política”, disse. O placar registrou três votos a menos que o necessário, 254 a 170, e a regra foi rejeitada para juízes e promotores do Ministério Público. Após isso, os partidos entenderam que a restrição deveria cair para todas as categorias.
Matérias completas:
Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas em Agência Câmara (09/09/2021)
Câmara conhece experiência internacional sobre avaliação de servidores públicos em Agência Câmara (09/09/2021)
Câmara rejeita quarentena para juiz e militar disputarem eleição; vem mais sobre o Código Eleitoral em Valor Econômico (09/09/2021)
📰 ECONOMIA
A consultora econômica Zeina Latif disse que a alta da inflação deve continuar pressionando a economia brasileira até o final do ano, apesar das ações do Banco Central, o que produzirá impactos nas classes populares e na classe média: “não dá para dizer que o pior já passou em termos de inflação”, diz a consultora. “Até o final do ano vamos ter que contar com a sorte de ter condições um pouco mais favoráveis, mas contar com a sorte é sempre muito arriscado”. Segundo a economista, para além do cenário fiscal, as incertezas políticas e os temores de retrocesso também alimentam o cenário inflacionário. Nesse contexto, nem a reforma Administrativa nem a do Imposto de Renda trariam quaisquer impactos benéficos para a economia do país, de modo que o fato de permanecerem travadas deve ser lido como uma boa notícia: “não avançar com a reforma do Imposto de Renda, na minha opinião, seria uma boa notícia porque é uma proposta muito ruim. Não atinge os objetivos, não mexe com temas que seriam prioridades e gera mais distorções”, diz. “Tenho a mesma visão da reforma administrativa. Da forma como está, é melhor que ela não prospere”.
👇 Assista a entrevista com Zeina Latif na íntegra:
Matérias completas:
Não dá para dizer que o pior já passou diz Zeina Latif sobre inflação em CNN Brasil (09/09/2021)
📰 OPINIÃO
Zeneide Andrade de Alencar, em artigo para o Sindejufe/MS, analisa o substitutivo entregue por Arthur Maia à comissão especial que debate a PEC 32/2020. Segundo ela, o texto preserva o ataque à autonomia dos Estados e Municípios para estabelecerem suas próprias diretrizes no que diz respeito a gestão de pessoas a serviço por meio da manutenção do art 37. A previsão de cargos temporários no serviço público, ademais, criará uma legião de “miseráveis inaposentáveis”: pessoas que trabalharam, mas que – por não terem contribuído para o RGPS – não terão direito à aposentadoria. Segundo ela, tanto o texto original quanto o substitutivo promovem precarização das relações de trabalho. A previsão de obsolescência do cargo, enfim, ao não oferecer garantia de contraditório em favor de seus ocupantes ou interessados, pode gerar desvios de finalidade na decisão que recomendar a extinção.
🔎 “Não é difícil concluir que tanto o texto original da PEC 32 como seu substitutivo são cheios de incongruências e tem pouca sustentabilidade em dados que sinalizam o aprimoramento da prestação dos serviços à população, baseados na redução do número de servidores públicos efetivos e sua substituição por servidores contratados precariamente”.
Matérias completas:
O igualmente repugnante substitutivo da PEC 32 Por Zeneide Andrade de Alencar em SINDJUFE/MS (09/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Novamente, o debate nas redes sociais foi bastante reduzido. Nos grupos de WhatsApp repercutiram-se as notícias do dia e convocou-se os membros para ações junto aos perfis de parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à nota de apaziguamento divulgada por Bolsonaro e à greve dos caminhoneiros.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Agência Câmara Seminário discute desempenho dos servidores públicos.
SINJUS-MG Debate sobre o relatório entregue por Arthur Maia à comissão especial.
ANFIP Nacional Debate sobre o relatório entregue por Arthur Maia à comissão especial.
Rogério Ferreira Quais os próximos passos da reforma Administrativa.
Direito Previdenciário com Salomão Boanerges Debate sobre o relatório entregue por Arthur Maia à comissão especial.
📌 Para ficar de olho
SINTRAJUD Debate sobre a mobilização contra o desmonte que a PEC 32 representa.
DEBATE
✅ César Lignelli, coordenador jurídico do Sintrajud;
✅ Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud;
✅ Fabiano dos Santos, diretos do Sintrajud;
10/09, sexta-feira | ⏰ Horário: 11h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Sintrajud