Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 PEC EMERGENCIAL

Após intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em 1º turno a PEC Emergencial. A Folha afirma que a para evitar que a estrutura principal da PEC fosse desmontada, articuladores do Planalto e do Ministério da Economia aceitaram abrir mão de dispositivos que travavam a progressão e promoção de servidores e agentes públicos, mas os gatilhos para suspensão de reajustes salariais em caso de calamidade, inclusive de policiais, foram mantido no texto. O PT apresentou destaque que tinha como objetivo retirar o artigo da PEC que estabelece gatilhos de ajuste fiscal nos estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Considerados o coração do “protocolo de crise” da equipe econômica de Paulo Guedes. O ministro chegou a afirmar que deixaria o governo se os gatilhos fossem retirados do texto.  Guedes enfrentou batalhas dentro do governo e sua base aliada na Câmara. Após o aval de Jair Bolsonaro, o presidente do PDT, *Roberto Jefferson deu o comando em um grupo de WhatsApp para orientar a bancada do partido a votar contra o texto. Jefferson afirmou nas mensagens que a proposta é contra a base eleitoral de sua legenda, referindo-se a policiais e que nunca viu devolverem direitos tomados do trabalhador durante meus 24 anos de mandato. 

O vice-presidente Hamilton Mourão cobrou que todos têm que dar sua cota de sacrifício em momentos de crise e que apesar de não restarem dúvidas que o segmento da segurança pública é extremamente importante, não pode ter tratamento desigual. Contudo, a categoria parece ter perdido a paciência com o governo. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, disse que a narrativa do governo de aumento real de salário (do servidor público) durante esses anos soa como piada e é como uma ofensa para os policiais. André Luiz Gutierrez, presidente da Cobrapol, afirmou que a PEC emergencial instala “três desrespeitos”: ao cidadão, ao decretar um “valor ínfimo” de auxílio; aos deputados, que atravessaram a “chantagem” da necessidade de decretar o benefício; e ao servidor público, “que tem que servir o governo”. Para ele, a proposta “decreta lockdown da segurança pública”. A categoria afirmou que mesmo com acordo para alteração de parte da PEC, mantém mobilização para paralisação e que emergência que o país vive é a da necessidade por vacinas e o auxílio aos mais necessitados e não a demonização do serviço público, por meio do congelamento de direitos e de estrutura que poderá chegar a 15 anos, afetando diretamente a população mais carente desses serviços, indo na contramão de um atendimento de qualidade e eficiência à sociedade

O clima também azedou entre o governo e os servidores da Receita Federal, que ameaçaram uma demissão coletiva com a entrega de 220 cargos comissionados, caso o governo mantivesse na PEC o congelamento dos salários. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, disse que a PEC vai abrir uma espiral de desmonte e de desestruturação da Receita Federal e que agora é a hora da entrega dos cargos. Entretanto, O plenário aprovou um destaque do PDT e manteve a vinculação dos repasses de cerca de R$ 65 bilhões em receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos e despesas específicas e o governo também acabou abrindo mão do congelamento de promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, previsto na PEC.

📰 REFORMA ADMINISTRATIVA NO CONGRESSO

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) ao assumir a presidência da CCJ, reafirmou que as reformas Administrativa e Tributária são prioridade na Comissão. Jair Bolsonaro disse considerar a Tributária mais difícil de se aprovar e que a Administrativa é mais tranquila porque vale apenas para os que entrarem no serviço público agora. E que falou para Paulo Guedes fatiar a Reforma Tributária sob risco de não aprovar nada. 

📰 MERCADO FINANCEIRO

O Valor Econômico aponta que o mercado financeiro ficou tenso com a possibilidade de “desidratação” da PEC Emergencial na Câmara. Bernardo Zerbini, gestor responsável pela área macro da AZ Quest, disse que tudo parecia amarrado para aprovar o texto como veio do Senado, mas que apareceram os destaques, que serviram para o governo fazer concessões políticas. Segundo o jornal, um dos momentos mais tensos do pregão ocorreu durante a votação de um destaque que permitia o reajuste do salário dos servidores públicos. Analistas viram dificuldade para o destaque ser derrubado, o que gerou preocupações com o descontrole das contas públicas. Um gestor do mercado afirmou que embora o impacto fiscal seja um pouco pior do que o texto aprovado no Senado, se a Câmara garantir o teto de R$ 44 bilhões para o auxílio e mantiver o congelamento dos gastos públicos a medida ainda deve ter um efeito líquido positivo. Contudo, gerou animação na Bolsa a aprovação do pacote de socorro nos EUA, no valor de US$1,9 trilhão, que irá apoiar a população a mitigar os efeitos da crise sanitária. 

Marcos Casarin, economista-chefe para a América Latina da Oxford Economics, disse que a “fadiga da austeridade” pode levar a população a escolher propostas que privilegiam um estado de bem estar social em detrimento do arrocho fiscal. Mas Casarin diz que não há alternativa à austeridade e que é melhor torcer para dar certo. Nesse sentido, Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, em referência ao discurso do ex-presidente Lula após se tornar novamente elegível, disse que o petista tem perfil mais intervencionista, o que coloca um sinal amarelo para o mercado. Mas que apesar de Lula ter sinalizado com uma política econômica distante do programa liberal implementado no país desde que Michel Temer tomou o poder, não se deve confundir suas ações nessa área com o caminho adotado por Dilma Rousseff. 

📰 ARTIGOS

Sobre a aprovação da PEC Emergencial no Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a Casa aprovou celeremente uma emenda constitucional que autoriza o pagamento do auxílio emergencial, mas, ao mesmo tempo, cobre a Constituição com uma cortina de fumaça que compromete a credibilidade do nosso arcabouço fiscal. E afirma que assim como não foi possível combater a emergência sanitária no ano passado com R$ 5 bilhões – de acordo com os planos do governo no início da crise –, é improvável que a estimativa atual seja suficiente para enfrentar todos os efeitos da pandemia em 2021. E aponta que, para resolver esse impasse previsível, a PEC apresenta outra saída emergencial: suspender todas as regras fiscais do País. Serra comparou a emenda a um AI-5 sobre o sistema fiscal previsto na Constituição.

📱 REDES SOCIAIS

A votação da PEC Emergencial começou ontem durante o pronunciamento do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo. Nas redes sociais, falas de Lula foram sendo confrontadas com a agenda liberal de Paulo Guedes e com os humores do mercado financeiro. A leitura dos interlocutores do mercado, de que o “risco Lula” é a interrupção da agenda econômica iniciada por Michel Temer e radicalizada por Guedes, também encontra eco nos grupos e canais contrários às reformas. Tanto na perspectiva de uma mudança a partir de 2023, quanto na pressão sobre o governo Bolsonaro. O tuitaço com a tag #600ateofimdapandemia gerou grande mobilização e engajou vários perfis verificados. Nos grupos de WhatsApp seguem as mobilizações em torno de ações de pressão sobre os parlamentares.  

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

PEC EMERGENCIAL

1️⃣ Câmara conclui votação em 1° turno de versão desidratada da PEC Emergencial Folha de S.Paulo (11/03/21).

2️⃣ Bolsonarista, Roberto Jefferson articulou contra o próprio governo em votação da PEC Emergencial Folha de S. Paulo (10/03/21).

3️⃣ Todos têm que dar sua cota de sacrifício, diz Mourão sobre policiais na PEC Emergencial Folha de S. Paulo (10/03/21).

4️⃣ Economistas veem como legítima defesa de PEC do auxílio emergencial por Campos Neto Estadão (10/03/21).

5️⃣ Policiais, delegados e peritos entram em ‘mobilização permanente’ contra PEC Emergencial Rede Brasil Atual (10/03/21).

6️⃣ Mesmo com acordo para alteração da parte da PEC, policiais mantêm mobilização para paralisação Folha de S. Paulo (10/03/21).

7️⃣ Antes da Câmara barrar desvinculação na ‘PEC Emergencial’, chefia da Receita Federal cogitou renúncia coletiva de 220 cargas Estadão (10/03/21).

8️⃣ Vitória na PEC Emergencial evitou ‘tragédia’, mas acendeu ‘luz amarela’, diz Sindifisco Valor Econômico (10/03/21).

9️⃣ Governo abre mão de congelamento das promoções dos servidores públicos em PEC do auxílio emergencial Estadão (10/03/21).

🔟 Governo faz concessões para conter mudanças em PEC emergencial Valor Econômico (11/03/21).

1️⃣1️⃣ Após 1ª derrota no PEC, Ramos vai à Câmara para evitar novas surpresas ao governo Valor Econômico (10/03/21).

1️⃣2️⃣ Bolsonaro diz que teve de ceder para tentar aprovar PEC Emergencial Valor Econômico (10/03/21).

1️⃣3️⃣ Para evitar nova derrota, líder do governo se compromete com progressão a servidores na PEC Valor Econômico (10/03/21).

REFORMA ADMINISTRATIVA NO CONGRESSO

1️⃣4️⃣ Com atuação do Centrão e Lira, governo fica com o comando das principais comissões na Câmara Estadão (10/03/21).

1️⃣5️⃣ Bia Kicis diz que prioridade para reforma administrativa Valor Econômico (11/03/21).

MERCADO FINANCEIRO

1️⃣6️⃣ Mercados denunciam com volatilidade diante de risco de desidratação da PEC Valor Econômico (11/03/21).

1️⃣7️⃣ Austeridade é a saída, apesar dos riscos, diz Casarin Valor Econômico (11/03/21).

1️⃣8️⃣ Ação de Campos Neto na Câmara para salvar política fiscal gera polêmica Valor Econômico (10/03/21).

1️⃣9️⃣ Após discurso, fica mais difícil mercado reeditar ‘risco-Lula’, dizem analistas Folha de S. Paulo (10/03/21).

INDÚSTRIA

2️⃣0️⃣ Flávio Roscoe afirma que reforma administrativa deve ser aprovada primeiro Jovem Pan (10/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

2️⃣1️⃣ A pressa é inimiga da Constituição Por José Serra Em Estadão (11/03/21).

2️⃣2️⃣ Menos R $ 6 bilhões sem ajuste do PEC Emergencial Por Miriam Leitão Em O Globo (10/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno da aprovação em 1º turno da PEC Emergencial na Câmara e do pronunciamento do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo. As interações nos grupos de WhatsApp seguiram intensas em torno de ações de mobilização nas redes. Seguem fortes os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: Destaques; Governo; Servidores; Auxílio; Dólar; Câmara; IPCA; Mercado

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Eduardo Suplicy @esuplicy (545k) “Está em curso a votação da PEC 186 que limita o Auxilio Emergencial a 44 bilhões, o que é insuficiente para garantir dignidade a quem tanto precisa. Precisamos #600AteOFimDaPandemia e para isso é preciso reverter a votação em curso neste momento.” (O Tweet está com 305 interações).

[TWITTER] Kim Kataguiri 🇧🇷 @KimKataguiri (616,8k) “Estamos votando agora um destaque à PEC Emergencial que, se for aceito irá MATAR o ajuste fiscal que a proposta traz. Se ele for aprovado, nenhum ente federativo será obrigado a fazer ajuste fiscal, nem se as despesas obrigatórias alcançarem 95% da Receita Corrente Líquida.” (O Tweet está com 734 interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (136,1k) “Mais uma vez tenho motivos para ficar indignado e inconformado. Acordo vai colocar na PEC Emergencial permissão para promoção e progressão de carreira de todos os servidores públicos mesmo em momentos de calamidade. Infelizmente é mais uma vitória do establishment.” (O Tweet está com 6,1k interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (136,2k) “Agora são os servidores da Dataprev, cidadãos de 1a. categoria, que resolveram fazer greve por mais benefícios e privilégios num momento em que há 14 milhões de cidadãos de 2a. categoria desempregados. São os #pagadoresdeimpostos que sustentam os servidores.” (O Tweet está com 6k interações).

[YOUTUBE] Rádio BandNews FM (1M) “Reinaldo Azevedo: Como? BC independente negocia PEC? Liberais no país são uma piada” (O vídeo está com 6,6k visualizações).

[YOUTUBE] Marcel van Hattem (165k) “A INICIATIVA PRIVADA SANGRA” (O vídeo está com 2,4k visualizações).

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[LIVE] PEC 32: ‘Reforma’ administrativa atinge saúde e trabalho das mulheres SINTRAJUD.