Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dado indícios de que tem pressa na aprovação da reforma Administrativa pela Casa, mas setores do parlamento pressionam pela retirada de categorias específicas do texto e prometem novas rodadas de negociação. A tramitação da proposta pela CCJ está nas últimas etapas e o relator deve apresentar seu relatório em breve. Os jornais e revistas de maior circulação nacional, contudo, seguem noticiando a reforma Administrativa de maneira difusa, normalmente correlacionada a outros temas. Nas redes sociais, o “tratoraço” de Bolsonaro segue em pauta.
Hoje, 11 de maio, tem audiência pública com o Ministro da Economia Paulo Guedes, o autor da proposta de reforma Administrativa.
📰 PEC 32 NA CCJ
Já na reta final da tramitação da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o ministro da Economia e autor do texto da reforma Administrativa, Paulo Guedes, participa de nova nova audiência pública hoje, dia 11 de maio, a partir das 10 horas. Na apresentação da proposta, ainda em setembro 2020, Paulo Guedes – que tem acumulado uma série de polêmicas nas últimas semanas relativas à sua visão acerca do futuro serviço público – havia utilizado a retórica de que o Estado brasileiro “custa muito, mas entrega pouco”. A fase de audiências públicas deve terminar até sexta-feira, dia 14 de maio, após entendimento das bancadas.
Neste contexto, a presidenta da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a comissão deve concluir sua avaliação sobre a admissibilidade da PEC 32/2020 até semana que vem. Em entrevista, a deputada avaliou que o texto deve ser julgado constitucional pelos parlamentares membros da CCJ, devendo ser encaminhado a Comissão Especial para discussão do mérito. Para a congressista, essa próxima etapa de debates deverá durar pelo menos três meses.
📰 GOVERNO
A denúncia do chamado “tratoraço” promovido pelo governo Bolsonaro no Orçamento da União em benefício de parlamentares aliados terá desdobramentos. O esquema detalhado pelo jornal O Estado de S. Paulo será alvo de investigação por parte de Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, principalmente por envolver obras com licitações irregulares. Para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, “essa captura de recursos orçamentários por parlamentares, para além das emendas parlamentares que lhes são conferidas de forma transparente no orçamento, configura uma inconstitucionalidade, ilegal e imoral forma de gestão dos recursos orçamentários”. Em outro front, deputados já estão coletando assinaturas para a montagem de uma nova CPI. “Quem não deve, não teme. Não falaram que não tem corrupção no governo Bolsonaro? Vamos para cima”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Após indicação do relator da PEC 32/2020 na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), de que os servidores do Banco Central poderão ficar de fora da reforma Administrativa, os integrantes da chamada bancada da bala pediram audiência com o presidente Jair Bolsonaro, cuja lista de prioridades legislativas inclui a reforma. O objetivo do grupo é que servidores da segurança pública, entre eles policiais civis e agentes penitenciários, também sejam excluídos das mudanças. Essas são categorias historicamente alinhadas ao governo, mas tem promovido críticas ao presidente Bolsonaro, principalmente após a edição da PEC Emergencial. Assim, deputados alinhados ao bolsonarismo, muitos deles também ex-profissionais da área da segurança e membros do poder judiciário, se unem à Oposição na imposição de obstáculos à proposta da equipe econômica.
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também afirmou que espera que a CCJ vote a admissibilidade da PEC 32/2020 na próxima semana. Sua expectativa, contudo, é que o texto seja aprovado no Plenário da Câmara em apenas um mês e meio, indicando não apenas pressa na aprovação da reforma Administrativa, como um possível cenário de atropelo dos debates. Fazendo trocadilho com as denúncias envolvendo o Governo Federal, o deputado Rogério Correia (PT-MG) demonstrou desconforto com a declaração de Lira: “Estamos correndo o risco de que esse debate não seja realizado com a precisão e necessidade que ele tem, e, sim, através do ‘tratoraço’”. O deputado indicou que até mesmo o presidente e o relator da proposta na Comissão Especial a ser convocada já foram determinados, antes mesmo do resultado formal na CCJ: o presidente deverá ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, Arthur Maia (DEM-BA).
Ao mesmo tempo em que Arthur Lira antevê um debate rápido, indica que temas polêmicos deverão entrar na discussão parlamentar, como os chamados “penduricalhos” e os supersalários. O Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), contestou o presidente da Câmara e afirmou que já existem projetos tramitando sobre o tema. Para o parlamentar, “Há uma obsessão por uma reforma constitucional de grande envergadura de maneira açodada”, mas, para tanto, é necessário debate, que – na sua opinião – deveria ocorrer dentro da comissão especial. Essa etapa da tramitação, portanto, deveria ter duração de pelo menos três meses.
Em cumprimento a uma de suas promessas de campanha para presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto a deputados alinhados ao governo Bolsonaro e a deputados independentes, mas que se declaram favoráveis à agenda econômica de Paulo Guedes, buscará promover uma mudança ampla no regimento interno da Casa. A proposta aventada dificulta o papel da oposição, ao restringir os encaminhamentos protelatórios, e limita a atuação dos pequenos partidos, por exemplo, ao impedir que aqueles que não tenham ultrapassado a cláusula de barreira orientarem suas votações em Plenário. O texto está na pauta desta semana. A proposta do presidente da Câmara dos Deputados terá impacto no encaminhamento de matérias polêmicas e de grande apelo popular, como no caso das privatizações e da reforma Administrativa. Na opinião do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o resultado será que “os projetos sairão piores. A oportunidade de a oposição falar e apontar os erros obriga a maioria a melhorar um texto, traz um ganho de qualidade para os projetos que só ocorre com o debate do que é votado”. Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), a retórica de que a oposição obstrui demais os trabalhos legislativos tem viés antidemocrático, além de ser inverídica.
📰 MERCADO
O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, revisou para cima sua previsão de crescimento da economia brasileira: o PIB deverá fechar o ano com crescimento de 3,21%, acima dos 3,14% projetados na semana passada. Na opinião do mercado financeiro, contudo, a retomada da atividade econômica está condicionada ao andamento das reformas estruturais, que contribuiriam na melhora do ambiente de negócios e no impulso aos investimentos no Brasil. A reforma Tributária e a reforma Administrativa são frequentemente citadas.
O estrategista-chefe da Davos Investimentos, Mauro Morelli, vê risco de que o avanço das reformas estruturais seja prejudicado pelo “ambiente de antecipação das eleições presidenciais, que aumenta em muito o volume de ruídos”. Dentre as reformas estruturais, a reforma Administrativa tem evoluído na visão dos analistas da Levante Investimentos, a despeito de desidratações que levantam preocupações : “Ainda que faça sentido alguns grupos específicos ficarem de fora da reforma, o risco é de efeito cascata na exclusão de servidores, a partir de pressões de setores organizados. Ao cabo, é provável que a reforma administrativa apresentada no relatório esteja bem longe de uma reforma ampla e ideal”.
📰 ARTIGOS
O economista e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, Luís Eduardo Assis, comparou o teto de gastos no Brasil à expectativa de crescimento do PIB global, o qual induzido pelo revigoramento do papel do Estado, concluindo que o problema da estagnação brasileira reside na crise fiscal e no tratamento adotado pelo atual governo. Para o economista, as possibilidades de avanço do Brasil estão em óbice com a visão que a equipe econômica de Bolsonaro tem em relação ao Estado: um mal a ser combatido. Ao mesmo tempo, por inépcia, nem mesmo a agenda econômica liberal que encampa o governo consegue implementar, restando o quadro de estagnação econômica com aumento das desigualdades sociais. Sobre a reforma Administrativa, “fenece à mercê dos interesses corporativos que o próprio presidente Bolsonaro patrocina”. O único consolo, em sua visão, é que a campanha presidencial pode oferecer uma oportunidade de se debater a necessidade de imposição de um novo papel ao Estado no Brasil.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, repercutem trechos das audiências públicas e ações de pressão junto a parlamentares. Nos grupos de WhatsApp, seguem em pauta as denúncias contra o governo Bolsonaro, especialmente o esquema apelidado “tratoraço”. Também, ocorrem convocação para assistir à audiência pública de hoje, 11 de maio, com o ministro Paulo Guedes, autor da proposta de reforma Administrativa.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
CCJ concluirá reforma administrativa até semana que vem, diz Bia Kicis em Congresso em Foco (10/05/2021)
📰 GOVERNO
Deputados articulam criação da CPI do Tratoraço para investigar orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (10/05/2021)
Orçamento secreto de Bolsonaro banca obra de pavimentação sob suspeita em O Estado de S. Paulo (11/05/2021)
Pressão de base bolsonarista e servidores empurra reforma administrativa para 2023 em Folha de S. Paulo (10/05/2021)
Reforma administrativa faz bancada da Bala pressionar Bolsonaro em O Antagonista (10/05/2021)
📰 CONGRESSO
Lira: Espero que a CCJ aprove reforma administrativa a partir do dia 14 em Valor Econômico (10/05/2021)
Deputado critica “pressa” de Lira para aprovar reforma administrativa em Metrópoles (10/05/2021)
Lira nega disputa por paternidade da reforma tributária e quer administrativa no Senado até julho em Folha de S. Paulo (10/05/2021)
Lira e 15 partidos tentam mudar regimento da Câmara para diminuir espaço da oposição em Valor Econômico (10/05/2021)
📰 MERCADO
Mercado financeiro projeta crescimento maior para o PIB em 2021 em Revista Veja (10/05/2021)
Bolsa recua 0,1% e dólar fecha em leve alta com queda do mercado de Nova York em O Estado de S. Paulo (10/05/2021)
Desidratação na reforma administrativa em Levante (10/05/2021)
📰 ARTIGOS
Chão de estrelas por Luís Eduardo Assis em O Estado de S. Paulo (10/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Nas redes sociais, seguem as denúncias envolvendo o governo Bolsonaro. Trechos das audiências públicas e opiniões de especialistas contra e a favor da reforma Administrativa repercutem.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Servir Brasil Em uma live de lançamento do e-book sobre os impactos da reforma Administrativa no Brasil, a Servir Brasil contou com a participação do Deputado Professor Israel (PV-DF) e do advogado Bruno Fischgold.
#politicafé os deputados Paulo Gamine (NOVO-RJ) e Tiago Mitraud (NOVO-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, comentam a reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
Audiência Pública Nesta terça-feira, 11 de maio, a partir das 10 horas, ocorre nova audiência pública para debater a admissibilidade da PEC 32/2020. Foi convidado o ministro da Economia Paulo Guedes, autor da proposta.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
✅ Paulo Guedes, ministro da Economia;
11/05, terça-feira | ⏰ Horário: 10h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Câmara dos Deputados
Seminário PEC 32 – Reforma Administrativa Hoje, 11 de maio, é o segundo dia do Seminário sobre a PEC 32/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, com início às 9 horas.
Mesa IV: Prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização da administração pública do Estado e impacto das reformas nas políticas públicas de proteção social, educação e saúde (início: 9:00)
✅ Rosilene Correa – CNTE e SINPRO/DF;
✅ Eduardo Moreira – empresário, engenheiro, palestrante, escritor, apresentador e ex-banqueiro de investimentos. Formado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e em economia pela Universidade da Califórnia em San Diego;
✅ Renata Vilhena – Professora da Fundação Dom Cabral Ex- Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais;
11/05, terça-feira | ⏰ Horário: 09h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Câmara dos Deputados