12|04 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 GOVERNO

O Correio Braziliense destaca que a semana começa com o Governo cercado por três frentes: CPI da Covid, Orçamento e nova Lei do Estado Democrático. O Jornal destaca que dos assuntos que prometem tomar conta do ambiente político, o mais urgente, ao lado da imunização, é o Orçamento. As dificuldades nesse campo indicam um choque logo no primeiro teste de fogo da relação entre a equipe econômica e o novo comando do Congresso. Hoje, o governo apresentará uma proposta ao Legislativo. No Planalto, a conclusão é a de que não há alternativa que não seja um punhado de vetos para tentar recompor os recursos destinados às despesas obrigatórias. Porém, Lira não admite acordos que resultem no corte dos R$ 16 bilhões em emendas, algo que foi incluído no pacote de bondades para compensar o desgaste dos políticos com temas indigestos aos olhos do eleitorado — como, por exemplo, a reforma administrativa, que o governo deseja. Em conversas reservadas, há quem diga, inclusive, que os líderes do governo se preocuparam mais em atender as emendas e “resolver o seu lado” sem olhar o todo, ou seja, a responsabilidade fiscal, tão cara em momentos em que é preciso preservar os indicadores econômicos e evitar a inflação.

📰 SERVIDORES

O Globo de domingo trouxe uma reportagem sobre os servidores públicos que viraram alvo de perseguição ideológica no governo Bolsonaro. Relatos colhidos pelo GLOBO indicam que a pressão resulta em processos administrativos, judiciais e até em demissões. O jornal aponta que a tendência tem se repetido, principalmente entre agentes das forças de segurança e professores universitários. No mês passado, tornou-se emblemático o processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram a atuação de Bolsonaro contra a Covid-19. O professor da Uerj João Cezar de Castro Rocha analisa que “é uma perseguição radical à democracia, e toda estratégia da forma de governar é ter inimigos. Sem eles, não há sequer bolsonarismo, fica um vazio. O objetivo é destruir os pilares da Constituição, destruir a democracia por dentro, aparelhando as instituições. O bolsonarismo é incapaz de reconhecer a existência do outro. Há um comportamento do alto, e os militantes fazem o mesmo lá embaixo.” O Professor de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudio Couto acrescenta que os episódios de perseguição ideológica inibem iniciativas que fazem parte das funções dos servidores públicos.

📰 CONGRESSO

O Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), promove live nesta segunda feira (12), a partir das 19h30, para debater que futuro a PEC 32/2020, que pretende realizar a chamada “Reforma Administrativa” no funcionalismo público no Brasil, traz ao Brasil? O que esperar da sua tramitação na Câmara dos Deputados? Quais os efeitos destas propostas ao funcionalismo público no país, durante e após a pandemia? Participam da live relator da PEC 32, deputado Darci de Mattos (PSD-SC), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), e o presidente da Frente Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV-DF). O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o presidente da Foncate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, também estarão presentes.

O blog Topmídia do Mato Grosso do Sul destaca que a maioria da bancada do estado é contra a PEC 32. Os deputados disseram que o momento pede soluções sobre as questões da pandemia e que o texto não inclui servidores do Judiciário, Forças Armadas e políticos. A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) afirmou ser contra e avisou aos colegas da Mesa Diretora da Câmara que não vota a favor da proposta. Ela afirma que não se trata de decisão política e que não é contra o governo, mas que neste momento a reforma administrativa é injusta. “Essa é uma discussão que tem nos preocupado bastante e eu fiz ponderações com o presidente da Câmara. O momento é muito difícil, mas é complicado a gente mais uma vez vir discutir e fazer com que o servidor público seja penalizado. Sou totalmente contra fazer com que qualquer servidor perca seus direitos adquiridos. O impacto no salário, enfim quero me colocar a disposição para receber os pontos que mais preocupam.” Nelson Trad (PSD-MS) afirmou não ver nesta reforma a sinceridade e honestidade para combater aquilo que incomoda de fato e cita como exemplo os super salários. “Eu não posso conviver com o fato de um desembargador ganhar R$ 180 mil reais. Onde está o Judiciário as Forças Armadas, ou seja, não é uma reforma geral.” O deputado Beto Pereira (PSDB) afirma que o tema necessita de ampla discussão, pelo fato de haver ‘remendos ou falhas’ no texto. “Estamos impossibilitados de fazer qualquer debate porque temos um problema muito maior: o colapso da saúde. Hoje não é possível discutir nenhuma reforma administrativa nessa país. Não vejo como prosperar essa reforma.” Dagoberto Nogueira (PDT-MS) alertou que o Congresso Nacional não tem 180 votos da ala progressista. Ele chamou atenção dos sindicalistas e alertou que a cada eleição menos candidatos a favor dos trabalhadores vencem e isso reflete nas pautas. Vander Loubet (PT-MS) afirma que se existe possibilidade de derrotar a intenção da ala governista com mobilização. Ele também cita que ficaram fora do texto os magistrados, forças armadas e políticos.

A Veja traz matéria sobre o pedido de urgência do projeto dos supersalários que está parado há 600 dias na Câmara dos Deputados. A revista classificou a demora de omissão diante do projeto de lei que regulamenta o limite da remuneração de agentes públicos, ou, “em português mais claro, acabaria com a farra dos chamados supersalários.” Quem levantou a questão foi o deputado Igot Timo, líder do Podemos na Casa, que na semana passada protocolou novo pedido para que o texto seja pautado. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros foi apresentado e aprovado no Senado em 2016, desde então aguarda ser pautado na Câmara. Há quase um ano, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pautar, mas adiou a análise da urgência da votação da matéria, por conta da forte resistência à proposta. Entre os atingidos pela medida estariam militares, membros de tribunais e conselhos de contas e magistrados e membros do Ministério Público – os principais alvos do PL

📰 MERCADO

O G1 Economia, em uma longa reportagem, aponta que a alta dos juros pode se tornar ineficaz para controlar a inflação. O blog destaca que diante do Orçamento de 2021, que economistas classificaram de peça de ficção, que o Brasil não vive um quadro de dominância fiscal, mas o debate sobre a possibilidade desse cenário se concretizar ganhou força depois da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional. A reportagem apresentou uma série de parâmetros para que se estabeleça uma dominância fiscal no país e destacou que os economistas indicam que para evitar um quadro de dissonância fiscal é preciso de medidas como a Reforma Administrativa.

📱REDES SOCIAIS

Como tem sido observado nas últimas semanas, as redes e canais que debatem a Reforma Administrativa têm discutido questões adjacentes ao serviço público e à pandemia. O texto substitutivo da PEC 32 apresentado pela Servir Brasil e o Fonacate também gerou debate nas redes e nos grupos de WhatsApp, demonstrando ter se tornado um ponto de tensão interna e que deve ser observado e analisado com atenção. Hoje é dia de tuitaço puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público e acontece às 19h. A tag será anunciada horas antes.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa.

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram os números da pandemia, o texto substitutivo da PEC 32 e o áudio da conversa entre Jair Bolsonaro e Jorge Kajuru sobre a CPI da Covid. Nos grupos de WhatsApp, as chamadas para as ações de pressão sobre os parlamentares voltaram a crescer. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: #ServicoPublicoSalva; Saúde; Serviço Público; Governo; Fim; Guedes; Tributária; Constituição; Congresso; Pandemia; Bolsonaro.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Pedro Rossi@pedrolrossi (1,3k) Terraplanismo econômico na Globonews Querem nos convencer de q é preciso ajuste fiscal e reforma administrativa para combater a inflação A reportagem, sem contraditório, resgata a dominancia fiscal – fantasma q aparece no debate para tentar encaixar a realidade na ideologia. 1/3″ (O Thread está com 2k interações).

[TWITTER] Movimento Contra Reforma ADM@reformaadmnao (3,9k) O texto substitutivo da reforma administrativa, proposto pelo @Fonacate , @servirbrasil e @ProfIsrael cria diferentes regimes jurídicos para diferentes servidores públicos. A categoria Premium (carreira típica de Estado) terá o mlhr RJU. Um completo disparate! (O Tweet está com 160 interações).

[TWITTER] Paula Belmonte@paulambelmonte (21k)O fim dos supersalários pode representar economia de R$ 2,3 bilhões por ano. Mesmo assim, infelizmente, o requerimento de urgência para votar o PL está parado há 600 dias na Câmara. O Brasil não pode ser o país dos privilégios. #FimDosSuperSaláriosJá (O Tweet está com 110 interações).

[TWITTER] Pablo Verdolaga@Pablogapaisa (41k) Urgente. segundo o TCE-RN quase 1 bilhão de reais enviados por bolsonaro para o rio grande do norte para combater a covid foi usado para pagar a folha salarial do funcionalismo público do estado!! a governadora Fátima Bezerra (PT) segue em silêncio, mas eu não!! Repassem. (O Tweet está com 5k interações).

[TWITTER] Fabio Graner@FtGraner (2,6k) Com apenas três medidas de reforma administrativa, União e Estados podem ter uma economia de R$ 128 bilhões em dez anos. Estudo especial da @IFIBrasil antecipado ao Valor. (O Tweet está com 160 interações).

[TWITTER] Fonacate@Fonacate Para saber mais, confira o vídeo da Live realizada esse domingo no YouTube da Frente Servir Brasil: https://youtu.be/mBiGjXd6U3s

📌 Para ficar de olho

[TUITAÇO] Tuitaço da Frente Parlamentar do Serviço Público às 19h. Tag divulgada nas próximas horas.

[LIVE] Reforma Administrativa – A PEC32/20 será tema da live em parceria com o @congressoemfoco, na 2ª feira (12), às 19h30, com @depdarcidematos @marceloramosam @ProfIsrael @Fonacate e @SpadaRodrigo. #naoapec32 #estabilidadeéinegociavel #pec32não. Envie suas perguntas aqui nos comentários e participe”

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[REUNIÃO] Frente Serviço Público “Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), 1º vice-presidente da Câmara, durante reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32), que contou com as presenças dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Ramos (PDT-RJ) coordenadores da Frente. Vídeo com a fala do Deputado Marcelo Ramos.”

[VÍDEO] Canal da ResistênciaConheça a Reforma Administrativa Fim do Regime Jurídico Único, vínculos e fim da estabilidade 4.

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