Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque foi a promessa de Paulo Guedes de que tentará aprovas a PEC 32/2020 neste ano.
📰 GOVERNO
Em evento promovido pelo banco Itaú, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo tentará aprovar a reforma Administrativa ainda em 2021, defendeu a PEC dos Precatórios, a qual acredita que será aprovada no Senado Federal, e manteve o otimismo quanto ao crescimento da economia brasileira no próximo ano: “a reforma Administrativa vem, daqui até o fim do ano vamos tentar passar. Jamais abandonamos as reformas, elas podem ser suavizadas, mas não abandonamos”, prometeu Guedes, garantindo que a intenção é aprovar a reforma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Segundo o ministro, em uma reunião com representantes de 17 setores da economia, o governo pediu apoio à PEC 32/2020 em troca de manter a isenção da folha de pagamentos; os R$ 30 bilhões anuais economizados com a reforma tornariam possível abrir mão dos R$ 8,5 bilhões que seriam arrecadados com a oneração desses setores, na narrativa de Guedes: “na batalha de reoneração evidente que estamos do lado que quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida [na reforma Administrativa], que aí temos 30 bilhões [de reais] por ano de redução de despesa que mais do que compensam 8,5 bilhões (de reais) da não reoneração”, afirmou ele. O crescimento econômico, em sua opinião, será devido aos investimentos do setor privado – segundo ele, são R$ 750 bilhões já contratados, graças aos marcos regulatórios e ao 5G, e a reabertura da economia pós-pandemia ainda terá efeito; as previsões de crescimento do Brasil no próximo ano, contudo, foram rebaixadas por instituições do mercado financeiro, algumas tendo previsto – inclusive – a queda do PIB do país.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro disse que o governo vai prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, medida a qual o governo era até então contrário por considerar não haver espaço orçamentário. O benefício, que termina no final deste ano, deverá ser prorrogado por meio de um projeto de lei da Câmara dos Deputados, estendendo-se até 2026; o governo – para tanto – abrirá mão de R$ 8,3 bilhões: “resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]”, disse o presidente, em tom crítico. Segundo o presidente, a medida tem relação com os esforços para a manutenção dos empregos no pós-pandemia. A decisão ocorreu após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a participação de representantes do setor. A mudança de posição fez parte de um acordo do governo, em especial da equipe econômica, com alguns deputados, por votos pela PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. Guedes condicionou a desoneração da folha à aprovação da medida; disse que todo mundo sabe que ele é favorável ao benefício fiscal, mas que só com a PEC haverá espaço fiscal. Em setembro, o governo tentou condicionar a desoneração da folha de pagamentos à aprovação da reforma do Imposto de Renda.
A debandada de mais de 40 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pode afetar a realização do Enem, ao por em risco a cadeia de inteligência capaz de gerar dados para determinar repasse de recursos a estados e municípios para as salas de aula e também para as operações: “uma desestruturação como essa afeta o censo escolar, que verifica desde número de alunos até a evasão. Há um impacto econômico, a distribuição do Fundeb é baseada nisso, por exemplo, os valores de transporte e fornecimento de merenda”, afirmou a secretária de Educação de São Paulo, Rossieli Soares. Outro risco está relacionado à possibilidade de vazamento das provas, uma vez que a equipe mais afetada pela saída de servidores é a responsável por acompanhar e apurar os imprevistos: “o que está em risco é a credibilidade do Inep, responsável por muitas coisas, não só o Enem”, disse Lucas Hoogerbrugge, da organização Todos pela Educação. Metade dos servidores que pediram exoneração foi nomeados para as funções pelo presidente Bolsonaro; mesmo assim, bolsonaristas acusam os demissionários de sair em uma movimentação política alinhada com a oposição. Na segunda, após o pedido coletivo de exoneração, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que os servidores já “iam ser saídos mesmo” por perceberem que “não vão se encaixar no novo projeto acabam criando um fato para parecer que eles é que estão saindo”. Ele não explicou, contudo, o que seria o novo projeto.
Matérias completas:
‘Vamos tentar aprovar a reforma administrativa antes do fim do ano’, diz Paulo Guedes em Jovem Pan (11/11/2021)
Vamos tentar aprovar reforma administrativa até o fim do ano, diz Guedes em Exame (11/11/2021)
Guedes admite que economia vai desacelerar diante de alta dos juros em Folha de S. Paulo (11/11/2021)
Bolsonaro diz que vai prorrogar por dois anos desoneração da folha de pagamento de 17 setores em Folha de S. Paulo (11/11/2021)
Crise do Inep ameaça afetar repasses e coloca em risco segurança do Enem em O Estado de S. Paulo (11/11/2021)
Metade dos demissionários do Inep foram nomeados aos cargos de chefia no governo Bolsonaro em Folha de S. Paulo (12/11/2021)
📰 SERVIDORES
Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial sobre ética e corrupção no serviço público federal demonstrou que a crise provocada pela pandemia da Covid-19 no Brasil estimulou casos de corrupção e condutas antiéticas no serviço público. A pesquisa ouviu mais de 22 mil funcionário que atuam no governo Bolsonaro. Para 55,4% deles, situações como interferência política nas decisões organizacionais se mantiveram iguais ou cresceram durante o período; 51,7%, no entanto, disse não se sentir seguro para denunciar condutas ilícitas: “servidores relatam altos níveis de insegurança ao denunciar atos de corrupção, o que pode ser atenuado por capacitação em programas de integridade”, diz trecho do relatório. Cerca de 50,6% dos respondentes ainda afirmam ter notado aumento de conflitos de interesse entre a iniciativa privada e o setor público. O período coberto pela pesquisa coincide com as primeiras denúncias de irregularidade no governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia e com os trabalhos da CPI da Covid. 22,4% dos entrevistados, por exemplo, relatam aumento na falta de transparência nos processos de contratação e compras realizadas com dinheiro público; para 22,2% houve aumento do lobby entre os setores público e privado.
Matérias completas:
Percepção de servidores sobre corrupção no governo aumenta na pandemia em O Estado de S. Paulo (11/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais sobre a reforma Administrativa foi muito ameno. Também nos grupos de WhatsApp foram poucas as mensagens trocadas, em sua maioria chamados à ação junto ao perfil de parlamentares indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020.