13|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

13|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

O parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) está na pauta para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os jornais estão concentrados nos depoimentos à CPI da Covid no Senado Federal, enquanto que nas redes sociais segue sendo debatida a participação do ministro da Economia Paulo Guedes na audiência pública sobre a PEC 32/2020, ocorrida na na última terça-feira, 11 de maio.

📰  PEC 32 NA CCJ

O parecer do relator da PEC 32/2020, Darci de Matos (PSD-SC), está na pauta para ser votado na CCJ. Segundo a agenda da Câmara dos Deputados, a discussão seria iniciada hoje, mas foi cancelada devido a problemas técnicos. A nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, dia 17 de maio. O relator votou pela admissibilidade da proposta de reforma Administrativa, com dois vetos ao texto enviado pelo governo.

Em entrevista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) avalia que o governo Bolsonaro faz ataques ao funcionalismo público como uma estratégia para desviar a atenção da opinião pública de outros temas que também estão contidos na proposta de reforma Administrativa. Ao mesmo tempo, o governo buscaria deslegitimar o serviço público brasileiro por meio dos ataques especialmente às áreas de saúde, segurança e educação pública. Para atingir suas metas, o governo se utilizaria de “métodos absolutamente ilegais, criminosos, para estabelecer uma maioria parlamentar em troca de benesses, de recursos, de cargos, de emendas não impositivas”, declara.

📰  GOVERNO

A CPI da Covid teve novas oitivas. Nesta quarta-feira, 12 de maio, o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, depôs aos senadores em clima tumultuado. O depoimento foi marcado por respostas evasivas, pedidos de prisão do depoente e críticas cruzadas entre parlamentares. Wajngarten foi convocado em decorrência de entrevista que concedera à Revista Veja, na qual acusara o Governo Federal de incompetência no caso da compra das vacinas da farmacêutica Pfizer. Já no depoimento de ontem, o ex-secretário tergiversou em responsabilizar o presidente ou o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, negando o uso do termo. A revista publicou o áudio da entrevista e o depoimento de Wajngarten será enviado ao Ministério Público para apurar falso testemunho. Hoje, 13 de maio, a presidenta e o ex-presidente da Pfizer no Brasil serão ouvidos pelos senadores.

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco,  comentou sobre a portaria do Ministério da Economia que autoriza uma parcela do funcionalismo a receber acima do teto remuneratório constitucional e que beneficia o presidente Bolsonaro. Em sua visão, o governo é contraditório ao permitir aumentos salariais para uns enquanto parte do funcionalismo está com seu salário congelado, indo inclusive na contramão da reforma administrativa: “em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a criação da possibilidade de um servidor ganhar até dois tetos. O ajuste fiscal será somente em cima do barnabé?”.

Pesquisa do Datafolha divulgada ontem, 12 de maio, atesta o desgaste de Bolsonaro entre os brasileiros. No contexto do pós-redemocratização, o atual chefe do Poder Executivo apresentou o maior índice de rejeição depois Fernando Collor, com fatia de 45% dos brasileiros considerando seu governo ruim ou péssimo. Na simulação para o pleito de 2022, a maior rejeição a Bolsonaro encontra-se entre pretos (14% apoiam o atual presidente) e entre desempregados (16% apoiam o atual presidente). Ao mesmo tempo, o índice de aprovação de seu governo despencou desde dezembro do ano passado, passando de 37% de respondentes que o consideravam ótimo ou bom em dezembro de 2020 para 24% agora em maio.

📰  CONGRESSO

A Câmara dos Deputados aprovou conjunto de mudanças em seu regimento interno que havia sido proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As mudanças regimentais reduzem ou eliminam uma série de recursos protelatórias utilizados pela oposição em Plenário, bem como diminuem o tempo de fala dos parlamentares. Não houve acordo com os deputados oposicionistas, que consideram as alterações anti-democráticas. O efeito das mudanças é o favorecimento do relator e da maioria. Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), “o governo vai aprovar suas pautas sem debatê-las. Isso não permite que se exerça a principal atividade do Parlamento, que é debater os temas, aprofundando-os até que se encontre o caminho mais seguro, a síntese mais completa das opiniões. O governo quer aprovar suas pautas entreguistas e demolidora de direitos da população sem debate”.

A relatora da PEC da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), apresentou seu plano para a comissão especial, no qual prevê seis audiências públicas e cinco reuniões de debates, de modo que a votação ocorra entre junho e julho deste ano. O objetivo, segundo a relatora, é o tempo hábil necessário para que as novas regras, caso aprovadas, já valham para as eleições de 2022. A PEC inclui o chamado  “distritão” – o voto majoritário para cargos legislativos -, novas regras de fidelidade partidária e alterações na cláusula de barreira.

📰  SERVIDORES

Após as declarações de Paulo Guedes na audiência pública sobre a reforma Administrativa em 11 de maio, servidores públicos elevaram o tom de suas críticas ao ministro da Economia. Para a Condsef/Fenadsef, a fala do ministro demonstrou seu desconhecimento acerca da realidade do serviço público no Brasil. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), categoria que apoiou a eleição de Bolsonaro, sugeriu que o Ministro Paulo Guedes, caso deseje permanecer no cargo, “utilize menos adjetivos contra o servidor brasileiro e realize mais feitos que beneficiem verdadeiramente os brasileiros (…) reformar deve significar modernizar, melhorar, consertar. No momento, a ação mais sólida defendida pelo ministro Guedes, infelizmente, é atacar”.

📰  ARTIGOS

Em artigo, o jornalista José Roberto Guzzo criticou que a reforma Administrativa ora em debate não inclua os atuais servidores públicos. Criticou ainda os privilégios do funcionalismo brasileiro, denunciou o “aparelhamento” supostamente ocorrido durante as gestões petistas e o alargamento da desigualdade dentre os próprios servidores. Com ao reforma, ao menos, “mais serviços seriam digitalizados, para a maior comodidade do público e para a economia do erário – a ideia é fazer mais com menos gente. A estabilidade no emprego, como os aumentos salariais, passariam a depender do mérito individual do funcionário; seria um prêmio a ser conquistado pelos que trabalham bem, e não um presente automático para todos, como é hoje”, segundo seu entendimento.

Para Lademir Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), ainda que mudanças estruturais sejam eventualmente necessárias, reformas em instituições-chave ao funcionamento dos serviços públicos exigem deliberação cuidadosa. A PEC 32/2020, contudo, não apenas aponta soluções falsas aos problemas que detecta, como ameaça “agravar os problemas de falta de transparência e de captura do Estado”, além de gerar insegurança aos atuais servidores.  Rocha também critica pontos específicos da proposta, como a ausência de definição clara para as carreiras típicas de Estado e a possibilidade de o “vinculo de experiência” sugerido ferir a impessoalidade no serviço público: a reforma Administrativa em debate “se ampara numa visão equivocada, preconceituosa e simplista do serviço público e de suas especificidades e complexidades”, em sua análise.

📱 REDES SOCIAIS

Nas redes sociais, segue a repercussão da audiência pública na CCJ que ouviu o ministro da Economia Paulo Guedes. Trechos do seu depoimento seguem circulando. A oitiva do ex-secretário Fabio Wajngarten na CPI da Covid também tem gerado debate. Várias tags relativas ao seu depoimento, tanto favoráveis, quanto críticas ao governo e a sua atuação frente à pandemia, alcançaram os trending topics do Twitter. Nos grupos de WhatsApp, além das críticas ao ministro da Economia, tem repercutido o impacto das apostas do governo Bolsonaro vide a última pesquisa do Datafolha, em que sua rejeição bate recordes.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰  PEC 32 NA CCJ

Reforma administrativa: texto do relator está na pauta desta quinta na CCJ em Correio Braziliense (12/05/2021)

Destruição do serviço público é a base da reforma Administrativa de Bolsonaro, diz deputado em Sputnik Brasil (12/05/2021)

📰  GOVERNO

Wajngarten se esquiva de perguntas e é ameaçado de prisão em CPI; Flávio Bolsonaro chama Renan de vagabundo em Folha de S. Paulo (12/05/2021)

Senadores pedem prisão de Wajngarten por mentir à CPI; presidente nega em Valor Econômico (12/05/2021)

CPI da Covid: Veja como foi o depoimento de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secon em O Estado de S. Paulo (12/05/2021)

Canetada eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69% e estoura teto do funcionalismo em Folha de S. Paulo (12/05/2021)

Rejeição a Bolsonaro só é inferior à de Collor com tempo semelhante no governo em Folha de S. Paulo (12/05/2021)

📰  CONGRESSO

Câmara dos Deputados aprova projeto que engessa oposição em Folha de S. Paulo (12/05/2021)

Líder do PT na Câmara repudia tentativa de calar oposição com mudança do regimento em Revista Fórum (11/05/2021)

Relatora propõe parecer sobre PEC da reforma eleitoral em julho em Valor Econômico (12/05/2021)

📰  CONGRESSO

Servidores querem Guedes fora do Ministério da Economia em Correio Braziliense (12/05/2021)

📰  ARTIGOS

Reforma administrativa Por José Roberto Guzzo em O Estado de S. Paulo (12/05/2021)

A imprudente proposta de reforma administrativa Por Lademir Rocha em Consultor Jurídico (11/05/2021)

📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

Os assuntos mais comentados são ainda a audiência pública que ouviu o ministro Paulo Guedes na CCJ e o depoimento de Fabio Wajngarten à CPI da Covid.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Fonacate O Presidente do Fonacate, Rudinei Marques, repercute as falas de Paulo Guedes na CCJ na página do Fonacate no Instagram.

Instituto Liberal O instituto liberal lança a primeira edição virtual da sua revista Notas com uma análise da reforma Administrativa. A abordagem é desenvolvida pelo advogado e ex-secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. A revista pode ser acessada aqui.

📌 Para ficar de olho

Mulheres em Movimento Sexta-feira, 14 de maio, o assunto é economia e política, com foco na reforma Administrativa.

DEBATE

✅  Carolina Gagliano, economista do DIEESE;

14/05, sexta-feira | ⏰  Horário: 17h| 💻  Transmissão pela página no youtube do Mulheres em Movimento

Reforma administrativa: Por que chegou a hora? Live sobre reforma Administrativa com as frentes parlamentares.

DEBATE

✅  Thiago Mitraud, deputado federal (NOVO-MG);

✅  Israel Batista, deputado federal (PV-DF);

✅  Renata Vilhena, professora associada da Fundação Dom Cabral;

13/05, quinta-feira | ⏰  Horário: 9h| 💻  Transmissão pela página no youtube do CLP

TV Bancários Debate sobre reforma Administrativa e entrevista com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

ENTREVISTA

✅   Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal;

13/05, quinta-feira | ⏰  Horário: 19h| 💻  Transmissão pela página no youtube do Sindicato dos Bancários de Brasília e pela TV Comunitária (canal 12 da NET)