Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Outra vez, foram poucas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nas últimas 24 horas. Mesmo nas redes sociais, o debate arrefeceu.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
Na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, a comissão especial que debate a reforma Administrativa promoverá mais três seminários regionais com o tema “Impacto da PEC 32/20 sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores”. Os eventos ocorrerão no Rio de Janeiro, com a coordenação do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), no Acre, com a coordenação dos deputados Léo de Brito (PT-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e no Amapá, com a coordenação do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Mais uma vez, serão ouvidos representantes dos trabalhadores dos estados e municípios. A realização dos seminários regionais foi uma solicitação do deputado Rogério Correia (PT-MG).
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Comissão da reforma administrativa promove mais três seminários regionais em Agência Câmara (12/08/2021)
📰 GOVERNO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu a notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar o presidente Bolsonaro por vazamento – em uma publicação em suas redes sociais – de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker à corte eleitoral em 2018. O ministro afirma que o caso tem relação com o inquérito das fake news, de modo que ele próprio deverá ser o relator. Na semana passada, Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado no inquérito devido à live em que prometia comprovar a alegada fraude às urnas eletrônicas, sem te-lo feito. Também mandou que a empresa responsável pela administração das redes sociais de Bolsonaro excluam as publicações sobre o tema e determinou o afastamento do delegado Victor Campos, que levantou o sigilo do caso, pedindo a abertura de um inquérito disciplinar contra o servidor. Moraes deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o episódio e afirmou que a publicação de Bolsonaro teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”. O também ministro do STF Dias Toffoli cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação sobre as alegações de Bolsonaro de que houve fraudes nas eleições de 2018. O presidente já admitiu que não tem como provar as acusações que faz ao sistema eleitoral, mas tem insistido que o pleito vencido por ele foi fraudado.
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Moraes acolhe notícia-crime do TSE e manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso em Folha de S. Paulo (12/08/2021)
📰 CONGRESSO
A Câmara dos Deputados, em parceria inédita com organismos internacionais, irá promover seminários sobre a reforma administrativa. Os seminários estão sendo organizados pela Secretaria de Relações Internacionais, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Movimento Pessoas à Frente. O primeiro encontro já foi realizado na última terça-feira, quando deputados e senadores ouviram os representantes da OCDE e do PNUD . Os parlamentares também conheceram relatos da experiência do serviço público de Portugal. Segundo Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial que debate a PEC 32/2020, a experiência de outros países contribui para o debate a respeito do tema. “A gente tem que dialogar e ter humildade para aprender e ouvir. E debates como esse são importantes para nos dar conhecimento para que possamos ter condição de dar um passo na frente do serviço público”, afirma. Para a secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ): “a gente quer uma reforma administrativa capaz de levar o Brasil a ter gasto com a máquina pública de forma mais eficiente e eficaz”.
🔎 “Não podemos colocar na mesma balança um professor que tem mães que brigam para que [o filho] seja da sua sala no mesmo patamar de um professor que tem a sala composta dos que sobram. Temos que dar esse estímulo para o servidor que se dedica” (Soraya Santos, PL-RJ).
O projeto que continha uma minirreforma trabalhista entre seus dispositivos foi aprovado na Câmara dos Deputados por 304 votos a favor e 133 contrários, seguindo para o Senado Federal. A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não foi bem-sucedida. O texto cria três novos programas que permitem a contratação a partir de regras mais flexíveis, além de conter mudanças nas regras da CLT que tratam de fiscalização trabalhista, restrição do acesso à justiça gratuita em questões trabalhistas e também alterações na jornada complementar de atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como os professores. A defesa do governo e dos apoiadores é que a flexibilização ajudará a destravar as contratações em um momento em que o desemprego é alto e, em especial, para os jovens –para os quais a desocupação é ainda maior. Para os críticos, contudo, as flexibilizações precarizam ainda mais um mercado já inundado por informais, além de estarem sendo feitas de maneira atropelada e sem debate: “São questões que entram de maneira precipitada em uma medida com destinação específica e que tem urgência e relevância para ser aprovada”, disse o juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), realizou um último ajuste no projeto que muda as regras do Imposto de Renda. Sabino vai incluir em seu parecer que empresas que pagam IR pelo regime de lucro presumido, e com faturamento até R$ 4,8 milhões, terão isenção total de lucros e dividendos, o que beneficia médicos, advogados e profissionais liberais em geral. Para compensar a ampliação da isenção nos dividendos, o relator deve propor uma redução de 8,5 pontos percentuais no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, que passará de 25% para 16,5% – no parecer apresentado na quarta-feira esse corte seria de 9,5 p.p. Para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido está mantida a redução de 9% para 7,5%. Essa mudança foi acordada para viabilizar a votação do projeto ainda nesta quinta-feira, mas acabou não surtindo efeito. Após pressão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordou em retirar o texto da pauta do dia e retomar a discussão na próxima terça-feira. O projeto enfrenta resistência por parte de estados, municípios e setores empresariais, que pressionam os deputados para brecar o avanço da proposta.
Matérias completas:
Câmara ouve experiências de organismos internacionais na reforma administrativa em Agência Câmara (12/08/2021)
Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara troca salário por bolsa, reduz FGTS e cria emprego sem vínculo em Folha de S. Paulo (12/08/2021)
Câmara inclui ‘minirreforma trabalhista’ em MP da pandemia; entenda as propostas em CNN Brasil (12/08/2021)
Relator faz mudança para beneficiar profissionais como advogados e médicos na reforma do IR em O Globo (12/08/2021)
IR: relator incorpora isenção em lucros e dividendos para beneficiar médicos e advogados em O Estado de S. Paulo (12/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul decidiram aderir à greve do dia 18 de agosto, participando – portanto – da paralização nacional contra a reforma Administrativa. Os professores se juntaram à Assufrgs, associação que representa os servidores técnico-administrativos da UFRGS, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que – na terça-feira, dia 10 de agosto – havia decidido paralisar. Segundo Rúbia Voigt, professora do Colégio de Aplicação da UFRGS, a greve dos docentes tem dois objetivos: protestar contra as políticas do governo federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus e contra a PEC 32/2020: “Em defesa da vida, diante da situação de pandemia, e também contra a PEC 32, conhecida como reforma administrativa. No nosso entendimento, ela representa o fim dos serviços públicos”.
O Sindsaúde do Rio Grande do Norte aprovou em assembleia geral com os servidores da área da saúde a paralização das atividades no dia 18 de agosto, somando-se ao Dia Nacional de Luta e Paralisações dos serviços públicos contra a Reforma Administrativa. Será realizado, no dia, um ato público com os profissionais: “nesse dia, a categoria irá tentar arrancar uma reunião com o Governo para discutir o Plano de Cargos e Salários, caso não seja recebida, vão marcar um dia de paralisação estadual”.
Matérias completas:
Professores da UFRGS decidem aderir à greve contra PEC da reforma administrativa em Zero Hora (12/08/2021)
Servidores da saúde do Estado do RN vão paralisar as atividades no dia 18 em AgoraRN (12/08/2021)
📰 PRESIDENCIÁVEIS
Em debate promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com o Estadão, três possíveis presidenciáveis debateram formas de melhorar a qualidade dos serviços públicos brasileiros, o que gerou críticas à reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Os dois pontos mais criticados foram o fim da estabilidade para a maioria das funções e a ampliação do número de cargos que poderiam ser preenchidos por indicação política. Ciro Gomes questionou a proposta do governo, que classificou como “estupidez”: “Não creio, francamente, que haja qualquer seriedade numa promessa de qualificação do serviço público brasileiro se nós não levarmos em conta a estrutura econômica do País e essa ferramentaria estúpida que destruiu a condição de produzir e trabalhar do Brasil”. Já Eduardo Leite defendeu “novas formas de seleção” além do concurso público, destacando que a diversidade do povo brasileiro deve ser levada em consideração. Finalmente, ex-ministro da Saúde, Mandetta alertou para o risco de “caça às bruxas”: “Relativizar a estabilidade, num governo em que a gente está vendo que escolhe pessoas porque deu like em alguma coisa, porque fez algum comentário na internet, vai ser uma caça às bruxas”.
🔎 “Eu acho que reforma administrativa deve ser um processo em contínuo aperfeiçoamento, essa que o governo federal está propondo é uma estupidez” (Ciro Gomes)
Matérias completas:
‘Primárias’: Ciro, Leite e Mandetta fazem alerta sobre reforma administrativa do governo em O Estado de S. Paulo (12/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Mais uma vez, o debate foi bastante ameno nas redes sociais. Mesmo nos grupos de WhatsApp foram poucas as mensagens trocadas.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
OAB Pelotas Palestra “Reforma administrativa e a vida como ela será”, com Juliano Heinen.
Estadão Eduardo Leite defende reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
Humberto Matos Primeiro vídeo sobre a PEC 32/20202 debaterá a estabilidade.
VÍDEO
✅ Humberto Matos
13/08, sexta-feira | ⏰ Horário: 18:00h| 💻 Transmissão pela página no youtube do Humberto Matos
Gazeta Revolucionária As consequências da reforma Administrativa para os atuais e futuros servidores
DEBATE
✅ Pietro Chidichismo, promotor de justiça;
✅ Florisval Lopes, pedreiro;
✅ Alejandro Acosta, jornalista;
✅ Marcos Lima, professor;
✅ Marchesano, professor;
13/08, sexta-feira | ⏰ Horário: 20:30h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Gazeta Revolucionária