Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Houve poucas menções à reforma Administrativa ao longo do final de semana nos jornais e revistas brasileiros. Nesta semana, contudo, deverá ser votado o relatório de Arthur Maia na comissão especial que debate a PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa se reunirá na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, às 9 horas, para discutir e talvez já votar o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Também estão marcadas reuniões para a quarta-feira e para a quinta-feira, na expectativa de que se conclua a votação. Deputados de diferentes partidos elogiaram pontos do texto de Maia, como a preservação dos direitos dos atuais servidores e a manutenção da estabilidade para todo o serviço público. Outros dispositivos, contudo, são alvo de críticas, como a ampliação dos contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. Segundo o deputado Israel Batista (PV-DF), esses pontos serão retomados: “Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, observou. O deputado enfatizou que a criação de um limite para esse tipo de contratação afastará riscos de prejudicar o serviço público: “queremos evitar brechas de o concurso se tornar exceção na administração pública e o processo seletivo simplificado (com contratos por 10 anos) passar a ser o modelo usado”. Depois da conclusão da etapa de comissão especial, o texto – caso aprovado – deverá seguir para o Plenário da Câmara, onde deverá ser votado e aprovado em dois turnos antes de ser encaminhado ao Senado Federal, última etapa da tramitação.
Matérias completas:
Comissão da reforma administrativa pode votar parecer na próxima semana em Agência Câmara (10/09/2021)
Reforma administrativa: Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público em O Dia (12/09/2021)
📰 GOVERNO
A nota escrita pelo presidente Bolsonaro, em que promete recuar em suas críticas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e respeitar a harmonia entre os poderes, deu esperanças à base governista no Congresso Nacional de que chegue ao fim a crise entre as instituições e – consequentemente – que parlamentares tenham mais tranquilidade para dar sequência às pautas que interessam ao Palácio do Planalto. Caso a pacificação se consolide, o Legislativo não terá mais motivos para deixar de analisar matérias que o governo encabeça, como as reformas Administrativa e Tributária, defendem líderes governistas. Um dos beneficiários do clima de distencionamento entre Executivo e Judiciário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saudou a iniciativa: “Não é o momento para desarranjos institucionais. Que a carta do presidente seja uma oportunidade de recomeço de conversas para estabilização da política na vida do povo brasileiro”, escreveu em uma rede social. Há outros parlamentares, contudo, que veem a movimentação de Bolsonaro com desconfiança. Dentro do governo, existe a percepção de que se fará necessário melhorar em particular a interlocução com o Senado Federal. Recentemente, a Casa tem imposto derrotas ao Planalto, como a rejeição à Medida Provisória (MP) que propunha uma minirreforma trabalhista. Além disso, o Senado não tem nem previsão de quando vai analisar a indicação de André Mendonça para o STF. Nesse intuito, o governo escalou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para acelerar a liberação de dinheiro em forma de emendas para os senadores.
Em visita a Cuiabá, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a solução para o Brasil é aumentar as privatizações, aprovar a reforma administrativa e rever os benefícios dos servidores público. Leite defende, contudo, uma reforma mais radical que a apresentada pelo governo Bolsonaro: “Tem que fazer uma reforma profunda na máquina pública para dentro, com revisão dos benefícios do serviço público. Vai ter que avançar em programas de privatizações, e tem que deixar essa agenda clara, construir um ambiente político que faça com que investidores percebam que o governo terá capacidade de levar essa agenda adiante. Tem que parar de gastar energia em ataques institucionais, disputas com governadores, e melhorando esse ambiente político, mostrando capacidade de avançar nas reformas”, disse o pré-candidato tucano à presidência da República.
Matérias completas:
Pacificação na Esplanada revigora os ânimos no Congresso em Correio Braziliense (11/09/2021)
Governo articula com Senado para conseguir aprovar projetos em CNN Brasil (10/09/2021)
Eduardo Leite defende revisão de direitos dos servidores e diz que PSDB deve apostar em quem tem mais viabilidade eleitoral em Olhar Direto (12/09/2021)
📰 CONGRESSO
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ter expectativas de que o Senado Federal aprove a reforma do Imposto de Renda nos mesmos moldes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os pontos principais na proposta está a taxação de lucros e dividendos, que ainda enfrenta resistência entre parlamentares e pode ser barrada no pelos senadores. O temor da equipe econômica é que as alterações gerem atrasos na tramitação da proposta no Congresso Nacional e também provoque queda na arrecadação da União. Guedes também comentou que a aprovação da da primeira fase da Reforma Administrativa é essencial para que o Brasil entre nos parâmetros de gestão pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) está tentando emplacar um nome da sua preferência para ocupar a Corregedoria-Geral da Receita Federal, um órgão central para o andamento da investigação do caso da “rachadinha” que envolve o senador, acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no fim do ano passado. O filho do presidente Bolsonaro quer a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos. Ele é ex-diretor do Sindifisco (sindicato da categoria), cargo desde o qual apontou a suposta prática de acesso ilegal a dados fiscais de servidores. A tese é usada pelo senador para anular a origem do caso da “rachadinha”. Houve, porém, resistência do secretário-especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que indicou o auditor Guilherme Bibiani para o cargo, que está vago desde julho. Em nota, Flávio negou participação na escolha do futuro corregedor e disse que “essa decisão cabe ao presidente da República”, embora a lei legue a atribuição ao secretário da Receita. O Sindfisco manifestou, em nota, “mais profundo repúdio a qualquer tentativa de ingerência externa na condução da nomeação do cargo de corregedor-geral”: “É inconcebível que, para a nomeação de tal cargo, eminentemente técnico, sejam considerados elementos de cunho político, estranhos à capacidade e à experiência”, afirmou a entidade. Além da disputa na Receita, o tema já mobilizou também a Polícia Federal, que decidiu instaurar um inquérito sobre supostos acessos irregulares a dados fiscais de autoridades identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Matérias completas:
Guedes diz esperar que Senado siga Câmara e aprove reforma do Imposto de Renda em IG Economia (10/09/2021)
Flávio Bolsonaro tenta indiciar novo corregedor da Receita Federal em Valor Econômico (10/09/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Servidores municipais, estaduais e federais realizarão atos entre os dias 14 e 16 de setembro contra a proposta de reforma Administrativa. As datas coincidem com a análise do texto pela comissão especial da Câmara dos Deputados. “Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público”, afirmou o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo.“Os deputados que tentarem tirar nossos direitos não terão sossego. Eles não ficar em suas zonas de conforto”, acrescentou o dirigente.
Eleita para comandar a Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS) até 2023, a delegada de Polícia Civil Aline Gonçalves Sinnott Lopes falou sobre os desafios à frente do cargo, entre eles os impactos potenciais da reforma Administrativa e da necessidade de barrar sua aprovação. Segundo a delegada, a reforma pretende alterar as bases do Estado Democrático de Direito.
🔎 “Essa reforma é perniciosa, pois não se refere apenas a uma alteração administrativa, mas altera uma das bases do Estado Democrático de Direito: os princípios basilares da legalidade, impessoalidade e moralidade. Não teremos mais servidores de Estado, mas de governo, o que atingirá toda forma de prestação do serviço”.
Matérias completas:
Servidores farão atos contra a reforma Administrativa do dia 14 até o dia 16 em Brasil 247 (11/09/2021)
“Toda instabilidade causa reflexos no trabalho da Polícia, uma vez que trabalhamos como UTI da sociedade” em A Crítica (10/09/2021)
📰 OPINIÃO
Os advogados Ricardo Quintas Carneiro e Filipe Frederico Ferracin defendem a imediata suspensão da tramitação da PEC 32/2020, uma vez que o momento político e social não pede uma reforma administrativa de tamanha envergadura, sobretudo quando o corpo do governo federal se descola do seu espírito democrático. Segundo eles, um ponto central da proposta que pode passar desapercebido durante a tramitação é o público-alvo destinatário da reforma administrativa: todas as alterações direcionadas aos servidores públicos estatutários também valerão para os empregados públicos celetistas, ao atingir os funcionários das estatais.
🔎 “Ineficiência, inchaço estatal, privilégios e regalias, essas são algumas das falsas premissas que norteiam os defensores da Reforma Administrativa. Defensores estes que desconhecem a realidade da administração pública brasileira, cuja importância é vital para todos nós”.
Segundo a advogada Sílvia H Johonsom di Salvi, a reforma Administrativa deveria voltar suas atenções à transformação digital do Estado, que tem se tornado o eixo central das políticas de reforma do Estado ao redor do mundo, seja sob a perspectiva da digitalização da oferta de serviços públicos, seja da digitalização dos sistemas informacionais. No atual estado da PEC 32/2020, o tema da inovação ficou restrito à obrigatoriedade da adoção de uma plataforma para avaliação dos serviços públicos, o que não diz necessariamente respeito à inovação tecnológica na gestão pública ou mesmo à conversão da oferta de serviços públicos para o digital, marcadores que efetivamente alteram as feições da Administração Pública no contexto de uma transformação digital, em sua opinião.
🔎 “Retroceder para reavaliar os pilares sobre os quais se sustenta a reforma administrativa, tal como na exposição de motivos inicial da PEC 32/2020, é necessário para que não se percam oportunidades de se ter a inovação como aliada no processo de construção de uma Administração Pública moderna, eficiente e responsiva. Façamos votos para que a votação da comissão especial neste mês de setembro reflita essas premissas”.
Matérias completas:
Reforma Administrativa: o alvo não são os outros Por Ricardo Quintas Carneiro e Filipe Frederico Ferracin em Carta Capital (12/09/2021)
Reforma administrativa: o potencial da inovação tecnológica Por Sílvia H. Johonsom di Salvo em Conjur (12/09/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais sobre a PEC 32/2020 foi bastante ameno. Nos grupos de WhatsApp, além dos tradicionais chamados à ação junto aos perfis dos parlamentares, houve diversas críticas ao governo Bolsonaro.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional nas últimas 24 horas fizeram referência às manifestações puxadas pelo MBL contra Bolsonaro.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Inspiração para Vencer Os impactos da reforma Administrativa nos concursos para policiais.
Paulo Ramos O que você precisa saber sobre a reforma Administrativa? Os impactos da PEC 32/2020 para os brasileiros.
Marcos Rogério & Moreth Advocacia Porque o substitutivo de Arthur Maia não fez diferença para o conteúdo da PEC 32/2020.
CUT-PB Reunião para debater a PEC 32/2020 com os deputados paraibanos.
📌 Para ficar de olho
Gran Cursos Online – Concursos Públicos Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre os concursos públicos.
DEBATE
✅ Israel Batista, deputado federal (PV-DF);
13/09, segunda-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Gran Cursos Online