14|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

14|05 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

A votação do parecer favorável ao prosseguimento da PEC 32/2020 do deputado Darci de Matos (PSD-SC) está marcada para a próxima segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jornais reportam que nos bastidores da Câmara dos Deputados, parlamentares articulam a inclusão de magistrados na proposta do governo nas próximas etapas da tramitação. O Ministro Paulo Guedes acredita que a reforma deve ser aprovada no parlamento. Seus posicionamentos na audiência pública sobre a reforma Administrativa ainda são pauta nos jornais e nas redes sociais.

📰  PEC 32 NA CCJ

Após problemas técnicos no sistema de inscrição da CCJ, a presidenta da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), cancelou a sessão em que seria lido o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC). O parecer é favorável à continuidade da tramitação da PEC 32/2020, ressalvadas duas emendas supressivas: uma relativa à proibição de acúmulo de remuneração por parte de servidores em cargos típicos de Estado e outra relativa à possibilidade de o chefe do Executivo extinguir órgãos da administração pública por decreto. A sessão foi remarcada para a próxima segunda-feira, 17 de maio, com início às 9 horas. A oposição ainda pode pedir vistas, o que atrasaria a votação da proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

📰  GOVERNO

A CPI da Covid no Senado Federal recebeu ontem, 13 de maio, o representante da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, para depoimento. O executivo confirmou e detalhou as denúncias de que o Governo Federal haveria rejeitado três ofertas de 70 milhões de doses de vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid 19, cujas primeiras doses poderiam ter sido entregues ao Brasil em dezembro de 2020. Com depoimento marcado para o dia 19 de maio, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um habeas corpus pedindo autorização para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello manter-se em silêncio durante seu depoimento. A AGU argumenta que o ex-ministro deve ter garantida sua prerrogativa constitucional de não levantar provas contra si mesmo, temendo que Pazuello sofra constrangimento por parte dos parlamentares opositores.

O ministro da Economia Paulo Guedes deu uma entrevista à Bloomberg sobre o cenário de desvalorização do Real em 2020 e suas perspectivas acerca da economia do Brasil. O ministro deu como certa a aprovação da reforma Administrativa no Congresso Nacional e avaliou que a reforma Tributária tem avançado, duas medidas que – em sua opinião – reorganizarão o câmbio brasileiro, caso aprovadas. Em sua previsão, quando forem aprovadas as privatizações, alavancados os investimentos e realizadas as reformas estruturais, a moeda brasileira irá se fortalecer e o Brasil superará expectativas, com a criação de 1 milhão de empregos no início do próximo ano.

Além do desgaste do governo Bolsonaro, a pesquisa do Datafolha divulgada nesta semana indicou que houve leve redução do índice de rejeição à atuação do Ministério da Saúde entre os brasileiros. Os 39% que a consideravam ruim ou péssima em março passado passaram para 32% agora em maio. Nesse intervalo, houve troca no comando da pasta; saiu o general Eduardo Pazzuelo e entrou o cardiologista Marcelo Queiroga. A troca ministerial pode estar relacionada à mudança na opinião pública. Ao mesmo tempo, os governadores também apresentaram recuo em seu índice de rejeição: de 35% de entrevistados que julgavam negativamente seus desempenhos em março para 29% agora em maio. 20% dos respondentes acreditam que os governadores sejam os principais culpados pela situação da pandemia no país, enquanto 39% acreditam que seja o presidente da República.

📰  CONGRESSO

Deputados federais estão articulando a inclusão de juízes e desembargadores no texto da PEC 32/2020. O governo havia decidido que não incluiria integrantes do Poder Judiciário na proposta apresentada ao Congresso Nacional, sob o argumento de que caracterizaria interferência do Poder Executivo sobre o Judiciário. Técnicos do ministério da Economia, no entanto, haviam antecipado que o Congresso poderia fazer a mudança, caso desejasse. Segundo fontes do jornal O Globo, existem pelo menos três projetos de emendas nesse sentido, com expectativa de serem protocolados, mesmo antes da formação da comissão especial que debaterá a PEC em seu mérito. Os deputados alinhados à esquerda, que são contrários a qualquer reforma, não figuram entre os apoiadores da iniciativa.

📰  MERCADO

O presidente da Volkswagen na América Latina, Pablo Di Si, anuncia que haverá um novo ciclo de investimentos da companhia no Brasil, sem adiantar datas. Declara, no entanto, que um dos pontos de tensão para a empresa é o futuro da competitividade no país e o custo da “ineficiência”, o qual aumenta o valor dos veículos aqui produzidos. “Temos uma mochila de 50 quilos nas costas”, referindo-se também à necessidade de aprovação da reforma Tributária e da reforma Administrativa.

A Bolsa brasileira recuperou parte das perdas da última quarta-feira, 12 de maio. O principal índice brasileiro subiu 0,83%, após ter sofrido recuo de 2,6%. Em uma avaliação do cenário, Gustavo Akamine, analista da Constância Investimentos, disse que a sutileza da recuperação deveu-se à dificuldade de antecipação dos rumos da política no Brasil. Em seu entendimento, “recuperação adicional depende de a vacinação avançar, assim como as reformas administrativa e  tributária“.

📰  ARTIGOS

Em seu blog no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão considera que a aprovação das mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados – ocorrida no dia 12 de maio – faz parte da escalada autoritária dos governistas. Para a jornalista, “em qualquer parlamento do mundo, a minoria tem o direito de fazer a obstrução. E obstruir não é impedir, faz o processo ser mais demorado, mas isto é parte do jogo democrático”. Já para Vinicius Torres Freire, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é facilitador das medidas mais autoritárias e degradantes do bolsonarismo. Seu programa é “dar poder ‘às bases’ parlamentares, à irresistível ascensão do baixo clero”. Segundo o jornalista, Lira deve levar adiante apenas as reformas consensuais entre a elite ou aquelas que não atrapalham as bases. Para suas fontes, a reforma Administrativa não figura nestas categorias.

Carlos José Marques, diretor editorial da revista IstoÉ, também opina que a reforma Administrativa não deve sair, pois os esforços de Bolsonaro estariam voltados ao pleito de 2022. “Não vai sair com certeza a Reforma Administrativa. Não na gestão deste governo. Bolsonaro já deu ordem para adiar qualquer discussão a respeito, sem data certa para a retomada”. Bolsonaro teria proibido assessores de tratar sobre o assunto, pois os doze milhões de funcionários públicos brasileiros não seriam fatia eleitoral a se abrir mão. Deputados alinhados ao presidente tampouco se ressentiriam de não entrar em choque com os servidores, especialmente com aqueles da área de segurança pública.

Fazendo críticas ao corte de verbas destinadas à educação pública e à ciência no Brasil desde 2016, a filósofa Djamila Ribeiro faz conexão entre o desmonte das Universidades públicas – que para ela é um projeto político de viés elitista e racista – com a reforma Administrativa – vendida como a solução. Em sua avaliação, “como as reformas trabalhista e da Previdência, ela vem com uma série de promessas de geração de empregos e de grandes maravilhas, mas entrega o contrário: a precarização da sociedade brasileira”. Esse projeto se apresentará restritiva ao progresso brasileiro, não apenas sob a perspectiva social, como sob a perspectiva econômica, por representar perda futura de competitividade do Brasil em relação a outros países.

Pesquisadores escrevem sobre a trajetória da ideia de austeridade fiscal no Brasil, caracterizada como uma forma de “deflação voluntária”, em que a economia é ajustada por meio da redução dos salários, dos preços e dos gastos públicos, todos – portanto – interconectados. A melhor forma de pôr essa ideia em prática, segundo os autores, seria por meio do corte no orçamento público, um mecanismo de construção de confiança entre Estado e mercado. Para os pesquisadores, “Como componente de um posicionamento ideológico do receituário neoliberal que impõe a criação de um ambiente de negócios seguro e confiável, ele [o discurso sobre austeridade] pode ser ativado ou desativado ao sabor da conjuntura econômica e política, quando interesses importantes são confrontados ou desatendidos em certa medida”. Esse discurso inviabilizaria o papel do Estado como condutor do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que beneficiaria interesses descolados do bem-comum.

📱 REDES SOCIAIS

Nas redes sociais, seguem numerosos os comentários relativos aos depoimentos prestados à CPI da Covid no Senado Federal, em tom de crítica aos governistas e de indignação acerca do que poderia ter sido a campanha de vacinação, caso o governo tivesse topado as propostas da farmacêutica Pfizer. Também segue em debate nos grupos de WhatsApp a portaria que permitiu que servidores aposentados e nomeados para cargos comissionados não tenham, na soma das remunerações, o abate relativo ao teto constitucional.

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

📰  PEC 32 NA CCJ

Sessão da CCJ para leitura do parecer sobre reforma administrativa é adiada em Valor Econômico (13/05/2021)

📰  GOVERNO

CPI da Cocid: executivo da Pfizer confirma que governo Bolsonaro ignorou ofertas de 70 milhões de doses de vacinas em BBC News (13/05/2021)

AGU pede ao Supremo para Pazuello poder ficar em silêncio em depoimento à CPI da Covid em Folha de S. Paulo (13/05/2021)

Brazil’s currency to strengthen with reform, Economy Chief says em Bloomberg (13/05/2021)

Datafolha: rejeição à atuação da Saúde e governadores na pandemia cai; desaprovação de Bolsonaro é de 51% em Folha de S. Paulo (14/05/2021)

📰  CONGRESSO

Deputados articulam incluir juízes e desembargadores em reforma que muda regras para servidor em O Globo (13/05/2021)

📰  MERCADO

‘Já iniciamos um novo ciclo de investimento’ diz presidente da Volkswagen na América Latina em O Estado de S. Paulo (14/05/2021)

Bolsa avança 0,8% e recupera parte das perdas da sessão anterior; dólar sobe em O Estado de S. Paulo (13/05/2021)

📰  ARTIGOS

Câmara entra em escalada autoritária de Bolsonaro Por Míriam Leitão em O Globo (13/05/2021)

Precarização da UFRJ é parte do projeto de ódio de quem se define como patriota Por Djamila Ribeiro em Folha de S. Paulo (13/05/2021)

A pajelança das reformas Por Carlos José Marques em IstoÉ (14/05/2021)

Trajetória da austeridade fiscal no Brasil: a institucionalização do neoliberalismo Por Alessandra Soares Freixo e Rafael Costa em Le Monde Diplomatique (13/05/2021)

Bonde do Lira puxa van da familícia Bolsonaro, mas tem programa próprio Por Vinícius Torres Freira em Folha de S. Paulo (13/05/2021)

📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

A tag #SalveOServicoPublico atingiu os trending topics do Twitter ontem, dia 13 de maio. Referências aos depoimentos prestados na CPI da Covid tem também dominado as redes sociais e os grupos de WhatsApp.

No contexto de discussão na web destacam-se os termos:

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Servir Brasil Live com a professora Gabriela Lotta (FGV) e com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Israel Batista (PV-DF) debate as insuficiências da proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

TV Bancários Debate sobre os prejuízos gerados pela aprovação da PEC 32/2020 com Edison Cardoni, diretor da Condsef.

CNTSS/CUT A reforma Administrativa é debatida sob a perspectiva de seus impactos sobre os serviços públicos, com a participação de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar e sindical.

TV Atitude Popular O Café com Democracia tem como tema a reforma Administrativa. A convidada é Andrea Bitencourt, do Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai.