Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o número de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Novamente, o destaque foram os comentários de Paulo Guedes sobre a PEC 32/2020 em jantar com empresários.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
No almoço com empresários em que prometeu que a reforma Administrativa seria aprovada mesmo que durante o ano eleitoral, Paulo Guedes usou parte de seu discurso para tecer críticas a dois de seus colegas de ministério: Rogério Marinho e Onyx Lorenzoni. O ministro da Economia culpou-os pelo fracasso da PEC 32/2020; afirmou que sua tramitação não oi barrada por falta de esforços do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas pelos dois colegas de Esplanada, que prefeririam “não mexer em nada, não mudar o Brasil”. Segundo Guedes informou ao jornal O Globo, a reforma não anda porque há quem aconselhe o presidente que reformas tiram votos.
Matérias completas:
Em almoço com empresários, Paulo Guedes bate em Onyx e Marinho em O Globo (13/12/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um pedido de acesso à informação e se recusou durante mais de um mês a divulgar o nome dos parlamentares que votaram a PEC dos Precatórios após uma manobra patrocinada por ele para elevar as chances de que a medida fosse aprovada; no caso, a votação no formato remoto permitiu que parlamentares que estivessem em missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrico. Após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo – contudo – a presidência da Casa encaminhou uma lista de oito deputados que teriam votado a PEC de forma remota; a proposta, que é prioritária para o governo Bolsonaro por abrir espaço orçamentário para a implementação do Auxílio Brasil, foi aprovada por uma margem de apenas quatro votos. Segundo a Câmara, estavam em missão oficial e votaram remotamente, por meio de um aplicativo, os deputados Abílio Santana (PL-BA), Marco Feliciano (PL-SP), Paulo Bengston (PTB-PA), Zé Silva (Solidariedade-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Carlos Veras (PT-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP); os quatro primeiros votaram a favor da PEC, ou seja, foram os votos necessários à aprovação da medida. A recusa de Lira de prover informações atenta à Lei de Acesso à Informação, que define em artigo esse tipo de conduta como “condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público”.
Segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, as cidades que mais receberam verbas por meio de emendas do relator são ligadas a líderes do Congresso Nacional, compondo bases eleitorais de aliados do Palácio do Planalto ou de parlamentares em posição influente no Legislativo. Ao mesmo tempo, municípios próximos e de características socioeconômicas semelhantes ficam à mingua. Juntas, as cidades de Pouso Alegre (MG), Petrolina (PE), Tauá (CE) e Santana (AP) receberam empenhos de pouco mais de R$ 731 milhões entre 2020 e 2021. Elas são redutos eleitorais do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), do relator-geral do orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE) e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao liberar a manutenção dos repasses, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi convencida pelo argumento de Arthur Lira de que as emendas do relator beneficiaram 86,9% dos municípios brasileiros, o que – para a ministra – demonstraria que houve “equilíbrio” na distribuição das verbas. Na realidade, dos 5.570 municípios, mais da metade recebeu valores irrisórios, de menos de R$ 1 milhão.
Parlamentares ligados ao bloco do Centrão – que integra a base governista na Câmara dos Deputados – pressionam para derrubar o veto do presidente Bolsonaro ao aumento do Fundo Eleitoral de 2022, de modo a garantir os R$ 5,7 bilhões às campanhas do próximo ano. O grupo argumenta que não aceitará liberar recursos adicionais ao governo em 2021 nem votar o Orçamento do próximo ano antes de o veto ser analisado. Nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro, o grupo obstruiu sessão do Congresso Nacional e fez a reunião ser cancelada, deixando de votar projeto que abre um crédito adicional no valor de R$ 300 milhões para conceder vale gás a famílias carentes. Além deste, os partidos componentes do bloco também barraram a votação de outras propostas que liberal gastos no final do ano para o Poder Executivo.
Matérias completas:
Lira libera dados da votação da PEC dos Precatórios após descumprir Lei de Acesso em Folha de S. Paulo (13/12/2021)
Cidades campeãs de verbas secretas são ligadas a líderes do Congresso em O Estado de S. Paulo (13/12/2021)
Centrão age e faz pressão por fundo eleitoral de R$ 5,7 bi em 2022 em O Estado de S. Paulo (13/12/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a PEC 32/2020 foi animado nas redes sociais e atingiu os Trending Topics do Twitter. Nos grupos de WhatsApp, por outro lado, o número de mensagens trocadas foi baixo.