16|03 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

16|03 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 PEC EMERGENCIAL

Ontem o Congresso Nacional promulgou a PEC Emergencial que autoriza por meio de crédito extraordinário uma nova rodada do auxílio emergencial. Entre as contrapartidas está o congelamento de reajustes salariais automaticamente quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total. O Tesouro Nacional acredita que esse cenário deve ocorrer entre 2024 e 2025. Bolsonaro terá ainda que encaminhar ao Congresso até setembro um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais da União em 10% no primeiro ano e limitar os subsídios a 2% do PIB em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse período, o governo poderá ser obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em benefícios, aponta projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Em editorial, o Estadão afirma que a Nação acompanhou durante a tramitação da PEC Emergencial no Congresso, a pressão de categorias de servidores públicos para manter intocado seu quinhão do Tesouro. E indica que se não tivessem sido eliminados apenas alguns dos privilégios dessas corporações, que segundo o Jornal parecem tomar o Estado como refém, não faltariam recursos para o governo bancar as medidas de amparo social nesta quadra dramática da história nacional. O Estadão conclui dizendo que Bolsonaro prioriza os interesses dos servidores públicos em detrimento do interesse nacional.

Os líderes do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Grass (PT-RS) e no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA) divulgaram nota afirmando que o partido vai recorrer à Justiça contra a PEC Emergencial. Os petistas argumentam que o texto aprovado pela Câmara sofreu uma alteração na redação final, sem que tenha sido aprovada pelo plenário da Casa. A Câmara derrubou a vedação de uso de superávit financeiro de diversos fundos para amortização de dívida, aprovada pelo Senado e que abria caminho para que o governo federal use cerca de R$ 65 bilhões para amortização da dívida pública.

📰 CONGRESSO

Na Live do Valor Econômico de ontem (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que solicitou à presidente da CCJ, Bia Kicis para começar a tramitação da Reforma Administrativa essa semana. O deputado da base do governo, Darci Matos (PSD-SC) foi nomeado o relator da PEC 32 na CCJ. Até a manhã de ontem, especulava-se que a relatoria ficaria nas mãos da deputada bolsonarista, Major Fabiana (PSL-RJ). Matos vai se reunir hoje (16) com a presidente da CCJ para definir o calendário e prometeu celeridade na apresentação de seu relatório para que o texto possa seguir para a comissão especial na Câmara ainda a ser instalada. O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), se mostrou confiante de que as propostas vão sair do papel e que essa será uma semana importante e decisiva no Congresso Nacional. Barros declarou que “a Câmara assume um protagonismo, junto com o Senado, de colocar as soluções que o Brasil precisa à mesa.” O dirigente partidário João Amoêdo (NOVO) disse à Folha de S.Paulo que acha pouco provável qualquer avanço na agenda liberal e que Paulo Guedes faz figuração no governo.

 📰 ACADÊMICOS

A economista Monica de Bolle, em entrevista à Folha de S.Paulo afirmou que o Brasil precisa de uma nova agenda com foco na saúde pública. E que o país tem uma vantagem natural, pelo sistema de saúde que tem. E aponta que os outros parceiros brasileiros nos BRICS (Rússia, China e Índia), estão fazendo esse reposicionamento e que o Brasil, como grande produtor de vacinas, abriu mão dessa vantagem durante a pandemia. De Bolle afirma que esta deveria ser a agenda de longo prazo, que traria inovações, tecnologias, inserção global e a capacidade de estar mais envolvido nas cadeias de produção global. Para a economista do John Hopinks University (EUA), as reformas administrativa e tributária deveriam ter esses objetivos de desenvolvimento como foco.

 📰 SERVIDORES

O Brasil de Fato fez uma longa matéria sobre como crianças se espelham em servidores públicos, que dão exemplo de acolhimento. Para a psicanalista Tânia Ferreira, que é mestre e doutora em educação e professora no IEC PUC Minas, as crianças percebem o esforço dos adultos e, além do esforço, elas tendem a se identificar com pessoas que as incluem em seu afeto. O BdF aponta que deve ser por isso que o pequeno Miguel Henrique Costa, que tem apenas 3 anos, já quer ser gari. A mãe de Miguel, Jéssica Natália Costa conta que o garoto veste o seu mini-uniforme laranja, a tarja com o seu nome no peito, as luvas, as botas e espera o “amigão” passar. E completa que ele sempre ficava doido vendo o caminhão, aí depois começou a gostar dos garis também. Ele chama os garis de meus ‘amigão’. Se ele estiver dentro de casa e escutar o barulho dos garis, sai correndo atrás deles!

A reportagem aponta que a Pandemia tem afetado os servidores públicos em diversos pontos. No caso dos garis em Belo Horizonte, por exemplo, a contratação é feita de forma terceirizada ou por meio de concurso público pela empresa de Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Segundo o gari Vander Lúcio dos Santos, os concursados estão passando por problemas de afastamentos, baixo salário e uma possível extinção. Vander aponta que a maioria dos funcionários já têm mais de 50 anos e eles estão sendo afastados e não se renova a profissão. E lamenta que o servidor vai perdendo a estima.

 📰 ARTIGOS

O diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Felipe Salto afirma que a PEC Emergencial foi um remendo novo em um tecido velho, que muito pouco a gestão das contas públicas. As contas da IFI mostram que os 95% das despesas obrigatórias só serão atingidos em 2025. Em 2020 o indicador ficou em 92,6% e em 2021 a projeção é de 93,4%. Para Salto, levando em conta que o objetivo era tomar medidas “emergenciais”, o percentual proposto foi mal calibrado. Algumas áreas poderão acionar gatilhos mais cedo, já que a regra será aplicada por Poder e por órgão, mas sem efeito agregado relevante. Felipe Salto conclui que as compensações, em termos de redução de despesas ou aumento de receitas, não vieram e completa que a PEC Emergencial foi tempo perdido em meio à emergência da crise sanitária.

No bom estilo do “terrorismo fiscal”, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade afirmou que redução das incertezas políticas e econômicas, a aceleração do ritmo de crescimento da atividade produtiva e a criação de empregos em 2021 dependem, entre outras ações, do ajuste das contas públicas. Andrade disse que um dos efeitos do necessário aumento dos gastos públicos no enfrentamento dos efeitos da pandemia foi o aumento do deficit primário do setor público, que atingiu R$ 703 bilhões em 2020. O presidente da CNI acredita que a manutenção dos gastos e da dívida em níveis tão elevados é preocupante, pois alimenta a desconfiança dos investidores na capacidade de o país honrar seus compromissos. E que o próprio Tesouro Nacional alerta que, sem o necessário ajuste fiscal, o Brasil corre o risco de enfrentar, no futuro próximo, dificuldades para refinanciar a dívida que está por vencer. Robson Andrade afirma que diante desse quadro, é necessário que se faça uma reforma administrativa que melhore a produtividade da máquina pública, aumente a eficiência dos serviços prestados à população e enfrente a questão do crescimento constante das despesas com pessoal. Andrade afirma que dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, mesmo em períodos de crise econômica e fiscal, os ganhos dos servidores públicos superam os dos demais trabalhadores.

Ana Luíza Matos de Oliveira, coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), em artigo no Le Monde Diplomatique, questiona o que o governo quer com a Reforma Administrativa? A doutora em desenvolvimento econômico aponta que um dos interesses do governo é ampliar os vínculos precários na administração pública como forma de burlar o concurso público, o que fica claro em dois pontos da PEC: em sua proposta de ampliar o uso de contratos temporários de forma irrestrita (Art. 39-A, §2) e de que funções de confiança e cargos em comissão, chamados de cargos de liderança e assessoramento, possam ser exercidos por não servidores (Art. 37, V). Outra motivação apontada por Ana Luíza é a instituição do princípio da subsidiariedade (Art. 37) nos princípios da administração pública, que torna o poder público complementar ao setor privado (e não o contrário) e se relaciona à previsão de ampliação de instrumentos de cooperação e compartilhamento de estrutura física e recursos humanos entre setor privado e setor público (Art. 37-A). Além dessas, a instituição de “superpoderes” para o presidente da República (Art. 84), permitindo-o extinguir por decreto até mesmo autarquias, seria outra das razões do governo em levar adiante o texto. Por fim, conclui que o serviço público cumpre um papel fundamental na garantia de direitos e na redução das desigualdades, como com o gasto em saúde e educação públicas ou com o Regime Geral da Previdência Social.

📱 REDES SOCIAIS

Nas redes sociais as discussões ficaram, de forma menos intensa, em torno dos efeitos da PEC Emergencial sobre os servidores públicos. Como já se tornou tradicional às segundas-feiras, o tuitaço puxado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público gerou grande engajamento com a tag #ServicoPúblicoSOS. Vários parlamentares entraram na ação, ampliando a visibilidade da pauta. Há poucas semanas, poucos eram os tweets do tuitaço que superavam as 100 interações, dois tweets das deputadas do PSOL, Sâmia Bomfim e Talita Petrone obtiveram juntos quase 1,7k interações. As ações de pressão sobre parlamentares também tem crescido nas redes e domina boa parte das discussões dentro dos grupos de WhatsApp.  

✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

PEC EMERGENCIAL

1️⃣ Congresso promulga PEC que destrava nova rodada de auxílio emergencial Estadão (15/03/21).

2️⃣ Saída fácil, errada e insensível Estadão (16/03/21).

3️⃣ PT irá à Justiça contra a PEC Emergencial Brasil 247 (15/03/21).

CONGRESSO

4️⃣ Lira diz ter pedido que reforma administrativa comece a tramitar na CCJ nesta semana Valor Econômico (15/03/21).

5️⃣ Deputado Darci de Matos será o relator da reforma administrativa na CCJ JOTA (15/03/21).

6️⃣ Deputado do PSD é nomeado relator da reforma administrativa e promete celeridade. Valor Econômico (15/03/21).

7️⃣ Congresso deve retomar discussão das reformas tributária e administrativa Jovem Pan (15/03/21).

8️⃣ Bolsonaro é pior do que a gente imaginava e sua ineficiência pode reforçar volta da esquerda, diz Amoêdo Folha de S. Paulo (15/03/21).

REFORMA ADMINISTRATIVA

9️⃣ Pandemia é chance para país desenvolver tecnologia de saúde, diz Monica de Bolle Folha de S. Paulo (15/03/21).

SERVIDORES

🔟 Em meio à pandemia, crianças se espelham em servidores que dão exemplo de acolhimento Brasil de Fato (16/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

1️⃣1️⃣ Remendo novo em tecido velho Por Felipe Salto em Estadão (16/03/21).

1️⃣2️⃣ Não haverá crescimento consistente sem equilíbrio fiscal Por Robson Braga de Andrade em Folha de S. Paulo (15/03/21).

1️⃣3️⃣ O que quer o governo com a reforma administrativa? Por Ana Luíza Matos de Oliveira em Le Monde Diplomatique Brasil (11/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa.

As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno dos efeitos da PEC Emergencial sobre os servidores públicos. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: #ServicoPublicoSOS; Serviços Públicos; Emenda; Defesa; Congresso; Governo; Corrupção, População; Saúde; Política; Despesas.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Sâmia Bomfim @samiabomfim (385k) “Em tempo, é bom lembrar que essa reforma administrativa é uma mentira! Deveriam ser prioridade a reforma política, uma reforma tributária solidária e a taxação das grandes fortunas. A Reforma Administrativa é mais uma ação de desmonte dos serviços públicos. #ServicoPúblicoSOS” (O tweet durante o tuitaço de segunda está com 600  interações)

[TWITTER] Amanda | Pres. Bolsonaro estou com você! @amandamoraes500 (27k) “Como manter o apoio do funcionalismo público na campanha do FiqueEmCasa? Pagando salário em dia! Como? Tirando a vida e o emprego de outras milhares e sugando o Governo Federal. #LeiteMente” (O tweet está com 800  interações).

[TWITTER] Bia Kicis @Biakicis (806,5k) “O deputado @DFDanielFreitas, relator da PEC emergencial, fala ao @opiniaoredetv sobre a nova gestão nas Casas do Congresso e a expectativa de votações de pautas que farão bem ao Brasil. Obrigada pela menção ao meu nome na CCJ!” (O Tweet está com 1,9k interações).

[TWITTER] Talíria Petrone @taliriapetrone (253,8k) “Quando tudo for privatizado nós seremos privados de tudo. Seremos contra a Reforma Administrativa deste governo! #ServicoPúblicoSOS” (O Tweet está com 980 interações).

[TWITTER] PEC 32 NÃO @pecdasr (284) “A “reforma” administrativa NÃO VAI reduzir as desigualdades entre os servidores públicos, NÃO VAI combater os privilégios e NÃO VAI melhorar a produtividade e a qualidade do serviço que chega até a população. #ServicoPúblicoSOS” (O Tweet está com 140 interações).

[TWITTER] Luan Sperandio @LuanSperandio (30,7k) “Pontapé da Reforma Administrativa foi dado: Escolhido relator na CCJ, @depdarcidematos, do PSD/SC” (O Tweet está com 170 interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (137,1k) “ABSURDO! Conselheiros do TCE do RJ, cidadãos de 1a. categoria, afastados por corrupção em 2017, continuam recebendo seus salários e benefícios normalmente. O custo disso para os #pagadoresdeimpostos é superior a R$ 8 milhões.” (O Tweet está com 7.574 interações).

[TWITTER] Maria Cristina Fernandes @mcfernandes (24k) “Brasil, 2021, ano II da pandemia” (O Tweet está com 2,2k interações).

[FACEBOOK] Darci de Matos “Com muita satisfação contribui com meu voto e apoio para eleger a companheira Bia Kicis presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Sua competência, patriotismo e experiência de Procuradora do Distrito Federal serão importantes na condução de pautas urgentes para destravar o País. 🇧🇷” (O post está com 383 reações, 88 comentários e 15 compartilhamentos).

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[VÍDEO] Movimento Acorda Sociedade Rudinei Marques – Presidente do FONACATE e a Mobilização contra a Reforma Administrativa. Acessem a plataforma www.naopodemosaceitar.com.br.

[VÍDEO] APUFPR SSindReforma Administrativa será cruel também com os aposentados. “Você sabia que além de retirar direitos dos servidores em atividade e daqueles que ingressarão no serviço público, a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro prejudica profundamente quem já se aposentou?