Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Houve um número significativo de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas do país ao longo do final de semana. O destaque – que gerou grande controvérsia – foram as declarações de Arthur Maia (DEM-BA) sobre o que deve e o que não entrar em seu parecer sobre a PEC 32/2020. Também houve muitas citações às manifestações marcadas para o dia 18 de agosto, em protesto contra a proposta do governo Bolsonaro
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O deputado Arthur Maia (DEM-BA) se prepara para entregar seu parecer sobre o mérito da PEC 32/2020 até o final de agosto, conforme acordado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar já adiantou que irá manter a garantia da estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado, como consta na proposta do governo: “Só há razão para manter estabilidade para quem é impossível de ser contratado na iniciativa privada. Esses precisam de estabilidade para manter uma continuidade na estrutura. Para os outros cargos, não”, disse. Em seu relatório, Maia deve definir quais são essas carreiras, mas já adiantou algumas que não devem entrar, como médicos e professores. O parlamentar também deverá estabelecer parâmetros para a avaliação de desempenho. Serão incluídos no texto pontos que ele julga indispensáveis para a lei complementar que regulamentará o tema: “Acho que será preciso dar participação aos usuários do serviço público na avaliação. Há condição de fazer isso por meio de plataformas digitais. Temos a gov.br, que abarca 110 milhões de brasileiros. Não há por que não fazer esse negócio”. Para ele, a avaliação deve ser de longo prazo, tendo citado um mínimo de cinco anos para se ter uma avaliação consistente sobre o desempenho de um servidor. O relator disse ainda que incluirá membros do Judiciário e do Legislativo na PEC. Já a parte do texto que cria cinco vínculos, incluindo o de experiência, será suprimida: “Hoje, temos dois vínculos: o permanente, por concurso público, e o temporário. Não vejo sentido em alterar isso”. Também será retirado o trecho que permite que cargos de chefia, hoje exclusivos de funcionários de carreira, sejam de livre provimento.
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Relator da reforma administrativa: “Iniciativa privada não difere da pública em IG Economia (13/08/2021)
📰 CONGRESSO
O Senado Federal resiste em confirmar a aprovação da minirreforma trabalhista que chegou da Câmara dos Deputados. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais dentro da MP que permitia a prorrogação do programa de redução de jornadas e salários decorrente da Covid-19 estão novas formas de contratação, inclusive sem carteira assinada e com menor FGTS e mudanças na CLT, tais como a redução no pagamento de horas extras a algumas categorias profissionais. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), voltado à contratação e à qualificação de jovens de baixa renda. Sem vínculo formal de trabalho, o programa prevê o pagamento de uma bolsa de até R$ 550 – metade bancada pela empresa e metade pelo governo. Os senadores pediram para a consultoria do Senado elaborar uma análise da MP: “Tem muita coisa que pode ser até um jabutizinho, umas pegadinhas, e tem de ser avaliada”, afirmou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o relator do programa de redução de jornadas e salários no ano passado. O texto original enviado pelo governo continha 25 artigos; os deputados aprovaram dispositivos que ampliaram o texto para 94 artigos, incluindo a criação dos três novos programas voltados para jovens e pessoas com mais de 50 anos, com apoio do governo. Um deles é o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, que permitirá às prefeituras contratarem jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos temporariamente.
O recém-eleito presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone, afirmou que o setor industrial brasileiro está apreensivo com a reforma tributária ora em tramitação: “É uma unanimidade: será uma reforma com aumento expressivo de impostos. A partir do momento em que o ministro Paulo Guedes colocou a questão do imposto de renda, mostrou claramente que haveria um aumento brutal de impostos. E isso nós não vamos apoiar de jeito nenhum”, afirma Cervone. Segundo ele, que participou das reuniões do B20, grupo do setor privado do G20, existe uma preocupação em se debater essas mudanças em um momento em que o país está com a “faca no pescoço”, devido aos desafios impostos pela pandemia e por uma recessão que já duraria oiro anos: “A situação se agravou com a adoção de algumas medidas, como o fechamento do comércio e o consequente aumento do desemprego. Isso acelera uma necessidade premente de reinvenção do modelo de negócio associativo, tanto das empresas quanto das suas associações”, afirma o novo presidente do CIESP.
Matérias completas:
Senado resiste a validar nova reforma trabalhista aprovada pela Câmara em Exame (14/08/2021)
Reforma tributária preocupa setor industrial brasileiro em Exame (13/08/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
A comissão especial que analisa a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre a PEC 32/2020 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs), o qual contou com a participação de dezenas de representantes de sindicatos de servidores e parlamentares. Na próxima semana, ocorrerão debates similares no Rio de Janeiro, no Acre e no Amapá. De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou o evento regional, a proposta da iniciativa é recolher impressões e subsídios que embasem o debate sobre o texto da reforma: “Queremos levar as opiniões, neste momento tão importante, sobre o futuro do país”, ressaltou. O deputado citou que a proposta representa a precariedade do serviço público, o que vai trazer impactos à população. Dirigentes e outros líderes políticos também manifestaram preocupação com o “fim dos serviços públicos”. Segundo a economista Anelise Manganelli, do Dieese: “Diferentemente do que diz o governo, a PEC 32 afeta todos, os servidores aposentados, os atuais, os que ingressarão no serviço público e toda a sociedade”. No mesmo dia, em frente ao palácio do governo do estado, educadores e estudantes promoveram uma manifestação cobrando reajuste salarial, valorização e respeito aos professores. Segundo o Cpers Sindicato, em sete anos de congelamento, as perdas da categoria chegam a 45%, contabilizando apenas a inflação (INPC). Além da defasagem, os educadores também destacam retiradas de direitos, redução de adicionais, descontos, atrasos e parcelamentos. Na próxima quarta-feira, 18 de agosto, a categoria irá aderir à paralisação nacional de 24 horas dos servidores públicos contra a reforma administrativa.
🔎 “É muito importante, neste momento, que os sindicatos, os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras conscientizem e alertem os servidores públicos que a reforma administrativa de Bolsonaro não afeta somente os novos servidores e servidoras, mas afeta a todos, inclusive os aposentados” (Angela Antunes, Sintergs).
Também na Câmara Legislativa de Brasília ocorreu o “Seminário Regional Sobre a PEC 32”, organizado pela Frente Servir Brasil, onde parlamentares e servidores públicos debateram os impactos da reforma Administrativa. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou da abertura do evento; segundo ela: “Essa proposta de emenda está muito longe de uma reforma administrativa […] Nem do ponto de vista fiscalista podemos dizer que ela tenha qualquer tipo de efeito. É uma proposta para destruir o Estado de proteção social e criar um Estado que seja dominado pelos interesses da iniciativa privada e dos próprios governantes”. O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) reiterou que a proposta não vai combater os privilégios e que irá atingir os atuais servidores. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) foi mediador da mesa-redonda que tratou da importância do serviço público e afirmou que o maior desafio agora é mobilizar os servidores, sensibilizar a população e gerar reflexão sobre a reforma administrativa. O Seminário Regional Sobre a PEC 32 abordou ainda os impactos da PEC 32 na Educação, Saúde, Assistência Social, Fiscalização e Controle.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Mato Grosso do Sul também vai aderir à greve nacional marcada para quarta-feira, dia 18 de agosto, contra a reforma Administrativa. Em Campo Grande, a manifestação ocorrerá em frente a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com concentração das pessoas às 9h e início às 10h. De acordo com o presidente da CUT-MS, Wilson Gimenes Gregório, além dos trabalhadores, poderão participar movimentos sociais, entidades sindicais, partidos, juventude e simpatizantes. Já na cidade do Rio de Janeiro (RJ), servidores municipais, estaduais e federais farão o ato a partir de 16h na Candelária, no Centro. As categorias estarão portando faixas e cartazes em protesto à reforma.
Matérias completas:
Servidores e deputados debatem impacto da PEC 32, que divide carreiras do funcionalismo em Correio do Povo (13/08/2021)
Em frente ao Piratini, educadores cobram reposição e perdas acumuladas em 7 anos em Sul 21 (13/08/2021)
Parlamentares do DF debatem a reforma administrativa na Câmara em EGNews (13/08/2021)
Trabalhadores de Campo Grande farão protesto contra reforma trabalhista na próxima quarta-feira em Correio do Estado (14/08/2021)
Mobilização contra a reforma do serviço público tomará a Candelária no dia 18 em O Dia (14/08/2021)
📰 SERVIDORES
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a senadora Katia Abreu (PP-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa e possivelmente a relatora do tema no Senado, foi convidada para jantar com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo teria sido demandar que os funcionários do banco fossem considerados pertencentes a carreiras típicas de Estado. Assim, caso seja aprovada a PEC 32/2020, estes teriam suas avaliações de desempenho reguladas à parte e manteriam sua estabilidade nos cargos, bem como o regime especial de previdência.
Com a proximidade da apresentação do parecer da reforma Administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA) já afirmou que não há razão para manter a estabilidade para aquelas funções que existam na iniciativa privada, como os professores e os médicos: “O trabalho de um professor no setor público não difere da atividade de um professor em escola privada. Um médico que atua no posto de saúde pela manhã e, à tarde, numa clínica particular, presta o mesmo serviço”, disse o relator. O sinal do relator gerou indignação entre as categorias. Para a diretora da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gama, se professores perderem a estabilidade, a produção científica brasileira será impactada, pois os profissionais tenderão a se dedicar apenas ao ensino nas universidades públicas, onde a maioria das pesquisas é feita: “Como o professor vai ser pago? Por hora aula? A extensão e a pesquisa vão ficar em segundo plano”. Já o médico Julio Moreira Noronha, presidente do corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso, disse que o risco de demissão fará com que os trabalhadores da saúde – por medo – deixem de denunciar irregularidades nos hospitais públicos: “Os temporários do Ministério da Saúde e funcionários das OSs (organizações sociais) não reclamam não porque não querem, mas porque não podem, senão perdem o emprego. Os médicos do serviço público têm que ser estáveis, como todo servidor”.
🔎 “Paulo Guedes está empenhado em facilitar a entrega de escolas à iniciativa privada, que vai ser beneficiada com a autorização da demissão dos servidores. Nosso objetivo é manter a estabilidade” (Ildebrando Paranhos, Sindiupes).
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou a destituição do Reitor Carlos André Bulhões e da vice-reitora Patrícia Pranke, nomeados para o cargo em setembro do ano passado, sem serem os primeiros colocados da lista tríplice. A decisão foi motivada pelo descumprimento, por parte do reitor, da Resolução nº 062 do Conselho, determinando que a Reitoria desfizesse a reestruturação administrativa efetuada por Bulhões ao tomar posse. Segundo o Consun, essas mudanças não foram avalizadas pelo órgão, como determina o Regimento Geral da UFRGS. O resultado será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), que é quem tem o poder de nomear e destituir o reitor.
O Observatório do Conhecimento, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) irão lançar na terça-feira, dia 17 de agosto, uma pesquisa para traçar o panorama das violações e ameaças ao exercício da liberdade acadêmica e da liberdade de cátedra no Brasil. Docentes, pesquisadores e estudantes de instituições de ensino superior de todo o país poderão participar respondendo o questionário de forma anônima.
Matérias completas:
O lobby do BC na reforma Administrativa Por Lauro Jardim em O Globo (13/08/2021)
Reforma administrativa pode retirar estabilidade de médicos e professores no serviço público em Tribuna Online (14/08/2021)
Reforma administrativa: médicos e professores se revoltam com risco de perda de estabilidade em Extra (14/08/2021)
Conselho Universitário aprova destituição de reitor da UFRGS em Sul 21 (13/08/2021)
Entidades querem traçar panorama de violações e ameaças ao exercício da liberdade acadêmica no Brasil em Folha de S. Paulo (14/08/2021)
📰 OPINIÃO
Segundo o professor de Direito Administrativo Gustavo Henrique Justino de Oliveira e o advogado Wilson Accioli Filho, a PEC 32/2020 trará muito mais prejuízos do que benefícios à eficiência do serviço público. Entre as críticas dos autores: boa parte dos institutos sugeridos pelo texto já consta na normativa constitucional atual; o novo artigo 41, sobre o regime jurídico administrativo, revela-se mais complexo, confuso e subjetivo que o presente; haverá aumento na pessoalidade e na relação de subordinação hierárquica perversa dentro do funcionalismo; a pirâmide da desigualdade social será aperfeiçoada pela desigualdade jurídico-administrativa. A estabilidade, em específico, como estabelecida hoje, tem a ver com uma proteção contra pressões políticas e econômicas, revelando-se – na prática – como uma armadura revestida por independência e impessoalidade, que deve ser preservada para que o Brasil se livre da pecha de ser um país patrimonialista e clientelista.
🔎 “Pode-se dizer que a estabilidade está sendo usada como escudo para encobrir a inércia do Congresso Nacional em cumprir com o seu dever de regulamentar o artigo 41, §1º, III, da Constituição. Há mais de 23 anos que a PEC 19/1998 delegou esta incumbência aos legisladores infraconstitucionais e até hoje não se sabe quais são os critérios de aferição de boa eficiência e de bom desempenho dentro do funcionalismo público”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon (Sinsemar), Fernando Hübner, concedeu entrevista em que comentou sobre a PEC 32/2020. Segundo ele, a proposta do Governo Federal é um retrocesso, pois – ao acabar com a estabilidade – traz o apadrinhamento político. A partir de sua aprovação, não se realizarão mais concursos públicos, os quais são responsáveis pela continuidade dos serviços. Desse modo, ao alterar todos os setores do funcionalismo, não será apenas o servidor que irá perder com a reforma Administrativa, como toda a população do país.
🔎 “Ela vem fazer um puxadinho que depois todos vão se arrepender”.
Matérias completas:
Reforma administrativa e estabilidade no serviço público: o contrato vitalício Por Gustavo Henrique Justino de Oliveira e Wilson Accioli Filho em Consultor Jurídico (15/08/2021)
“A PEC 32 é um dos maiores retrocessos. Não é só o servidor que perde, a população também”, diz Fernando Hubner no Diálogos em Portal Rondon (14/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate sobre a reforma Administrativa foi ameno. Também nos grupos de WhatApp, não circulou grande volume de mensagens. Entre os temas comentados estiveram a volta às aulas em vários estados e as manifestações marcadas para o dia 18 de agosto.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à prisão de Roberto Jefferson e à proposta bolsonarista de impeachment de ministros do STF.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Deforma Administrativa Lançamento da campanha “Deforma Administrativa”, com participação do deputado Alessandro Molon (PSB-MG).
Canal da Resistência Seminário estadual “Os impactos da PEC 32 nos serviços públicos municipais, estaduais e federais”, na Alergs.
Centralidade do Trabalho Maurício Mulinari, do Dieese, analisa os impactos da reforma Administrativa para a classe trabalhadora.
SINPROSM Sindicato Héverton Padilha fala sobre os impactos da PEC 32/2020 para o serviço público.
Sindserm Teresina Debate sobre a reforma Administrativa e as privatizações.
📌 Para ficar de olho
RS rádio Entrevista com José Celso Cardoso Júnior sobre a PEC 32/2020.
ENTREVISTA
✅ José Celso Cardoso Jr, presidente da Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-sindical);
16/08, segunda-feira | ⏰ Horário: 13h| 💻 Transmissão pela página no youtube do RS rádio
SIFAR Sindicato Reforma Administrativa: o projeto do governo e a destruição dos serviços públicos.
LIVE
✅ Rita de Cássia Pinto, Diretora do Sinsprev-SP;
✅ Rogério Miranda, Médico e professor da UFPR;
16/08, segunda-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube do SIFAR
ADUNIOESTE Seção Sindical ANDES Por que somos contra a PEC 32/2020?
DEBATE
✅ Ênio Verri, deputado federal (PT-PR);
✅ Edmílson Aparecido da Silva, vice-presidente regional sul do Andes;
18/08, quarta-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da ADUNIOESTE