Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 PESQUISA DE OPINIÃO
No âmbito da campanha publicitária “O Brasil não pode esperar”, a Jovem Pan encomendou ao Instituto Orbis uma pesquisa sobre as reformas Administrativa e Tributária. O primeiro destaque da pesquisa é que quanto maior a renda, maior o apoio à Reforma Administrativa. Entre os que ganham acima de R$ 15.000 —o equivalente a 1% da população brasileira— a aprovação da Reforma é 76%. Entre os mais pobres, que ganham até R$ 1.045 e representam 46% da população brasileira, a aprovação cai pela metade com 36,7% a favor versus 20,1% que rejeitam à Reforma. Outro dado interessante é que quase 29% das 1.641 pessoas entrevistadas não souberam opinar sobre a Reforma, dentre os mais pobres, esse número sobe para 43,2%.
📰 TRAMITAÇÃO DA PEC 32 NO CONGRESSO
Ontem à tarde, o ministro Paulo Guedes e o ministro Augusto Ramos da Secretaria de Governo se reuniram com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para tratar sobre a Reforma Administrativa. O governo elegeu a PEC 32 como prioritária. O relator da reforma da CCJ, afirmou que dará celeridade ao texto na Comissão e a expectativa é que toda a tramitação leve entre 6 e 8 meses. Guedes, que reafirmou o perfil reformista do Congresso, indicou que quem vai conduzir as negociações nas duas Casas é o ministro Ramos, que destacou que toda reunião política que implicar em algum gasto, terá a presença do ministro da economia. O general aproveitou para registrar “que o ambiente harmônico, extremamente favorável construtivo que nós estamos vivendo, está nos dando neste ano, e no ano que vem se Deus quiser, uma esperança enorme de realizar tudo o que a gente sonhou com relação às reformas tão importantes para o país.” À CNN, Guedes disse que a Reforma Administrativa está pronta para ser aprovada e que se trata de uma reforma leve e suave. E voltou a repetir que a PEC 32 trará uma economia de mais de R$ 300 bilhões.
No Seminário “E agora, Brasil?”, realizado pelo O Globo e o Valor Econômico e patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Arthur Lira mostrou alinhamento com Paulo Guedes e avalia que a atual legislatura representa uma “janela de oportunidades”, por se tratar de um “Congresso reformista”, empenhado na simplificação e desburocratização de normas tributárias. O relator da PEC 32 na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que a Reforma Administrativa é necessária para modernizar o serviço público que está muito “lento e oneroso”. Ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) reiterou acreditar que a população já compreende a necessidade de modificar o sistema vigente porque ele tem muitas distorções. Segundo ela, o funcionalismo da forma que temos hoje funcionou por muito tempo — mas, com a modernização, novas carreiras e uma máquina pública tão custosa, é o momento de dar andamento à proposta com apoio popular. O relator prometeu apresentar seu parecer no dia 30 de março e a oposição promete que texto não terá tramitação fácil. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que vai pedir vistas no parecer para adiar por mais alguns dias a análise da admissibilidade.
📰 MERCADO
Em um informe publicitário publicado no Valor Econômico*, o Invest Safra afirma que a aprovação da “PEC dos gatilhos” foi um marco de confirmação do compromisso fiscal do governo e do Congresso, que abre a pauta das casas para a discussão do Orçamento de 2021 e diversas reformas. Dentre as medidas que a instituição financeira destaca na PEC está a suspensão do reajuste salarial para o funcionalismo em caso de calamidade pública ou deterioração das finanças. E afirma que a agenda legislativa para os próximos meses deve focar na aprovação do orçamento, em princípios para uma Reforma Administrativa, em alguns marcos setoriais e em medidas visando a privatização de empresas públicas, deixando pouco espaço para uma Reforma Tributária.
📰 SERVIDORES
Em editorial intitulado “Mordaça Federal“, a Folha de S.Paulo cita uma série de ações do governo contra a produção intelectual de servidor. O editorial afirma que é notório que o governo Bolsonaro tem atuado com intolerável viés ideológico na área educacional e científica. As consequências desastrosas que se verificam no combate à pandemia de Covid-19 são uma evidência dessa tendência obscurantista. Sempre pronto a rejeitar o uso da máscara protetora, o atual mandatário mostra-se um entusiasta das mordaças.
📰 ARTIGOS
Em artigo na Folha de S.Paulo, César Rennó Costa, professor no Instituto Metrópole Digital da UFRN, afirmou que o maior peso do ajuste fiscal da recém-aprovada PEC Emergencial recaiu sobre o funcionalismo. E que é fácil compreender o motivo: teima-se com a falsa premissa de que os funcionários públicos do país são privilegiados e preguiçosos. Costa destaca que reportagens baseadas em dados do IBGE e do Banco Mundial indicam que, em média, os servidores públicos ganham 20% a mais que trabalhadores no setor privado. O valor está abaixo da média mundial e torna-se quase insignificante quando o Judiciário é retirado da análise. O professor acrescenta que o maior aumento médio no serviço público nos últimos anos contrasta com o fato de o salário inicial de um professor universitário ser, hoje, 23% mais baixo que na época do governo FHC e que servidores públicos não têm data-base, que permite correção salarial periódica na iniciativa privada, sendo necessária lei específica para majorar os seus vencimentos. Para César Rennó Costa fica evidente que somente com uma discussão aprofundada —que não ignore a heterogeneidade do serviço público e seja cirúrgica no apontamento dos privilégios— será possível organizar uma reforma realmente justa, que garanta a solvência fiscal do Estado. Com um debate honesto, é possível avançar a reforma administrativa preservando a imagem do funcionalismo público.
No Estadão, os professores Daniel Pereira Andrade, Fernando do Amaral Nogueira e Gabriela Lotta escrevem sobre a militarização da administração pública, o estilo de gestão que ela promove e quais suas consequências para a democracia. Dentre as razões para o retorno dos militares para a realização de funções civis na administração pública, eles destacam a ausência de um partido estruturado e de quadros conservadores e qualificados para preencher postos no governo Bolsonaro. Os militares emergiram assim como principal alternativa, coadunando-se ainda com as preferências pessoais do mandatário em função de sua trajetória na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Os autores citam ainda a politização das Forças Armadas e a crise de legitimidade das instituições democráticas em função da Operação Lava-Jato. Por fim, apontam os possíveis efeitos do _management_ militar na administração pública.
📱 REDES SOCIAIS
Nas Redes Sociais, geraram grande engajamento as declarações do relator da PEC 32, Darci Matos, de que vai entregar seu parecer até 30 de março e que o serviço público é lento e oneroso e de Bia Kicis, da presidente da CCJ, de que o “mau servidor” será demitido. Nos grupos de WhatsApp, foi grande o compartilhamento de links de publicações dos parlamentares em redes sociais, convocando os servidores a se manifestarem contra a Reforma Administrativa. Também seguem intensas as ações de pressão junto aos deputados, principalmente nos grupos regionalizados. Pode ser interessante pensar em conteúdos voltados à mobilização com foco em pautas regionais. O _tweet_ do Que Estado queremos? sobre a proporção de servidores no Brasil em relação à Europa e aos Estados Unidos obteve 237 interações. No fim do dia, o anúncio do novo recorde de mortes causadas pela Covid-19 e as declarações do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o enfrentamento da pandemia, suscitaram forte reação de apoio e defesa aos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa.
PESQUISA DE OPINIÃO
1️⃣ Reforma tributária é aprovada por 55,1% dos brasileiros, mostra pesquisa exclusiva Jovem Pan (16/03/21).
TRAMITAÇÃO DA PEC 32 NO CONGRESSO
2️⃣ Entenda os próximos passos da reforma administrativa CNN (16/03/21).
3️⃣ Guedes diz que Lira dará detalhes sobre a reforma administrativa nesta 3ª Poder 360º (16/03/21).
4️⃣ Guedes defende vacinação em massa e diz que país vai renovar programas que deram certo Valor Econômico (16/03/21).
5️⃣ Reforma administrativa pode ter avanço rápido, diz relator Valor Econômico (17/03/21).
6️⃣ Agenda de reformas precisa avançar Valor Econômico (17/03/21).
7️⃣ Relator da reforma administrativa quer aprovar parecer na CCJ até início de abril Valor Econômico (16/03/21).
8️⃣ Deputado Darci de Matos (PSD/SC) anuncia parecer favorável à reforma administrativa e diz que servidor é lento e custa caro Sinjusc (16/03/21).
9️⃣ Mau servidor será demitido’, diz Bia Kicis sobre reforma administrativa Jovem Pan (16/03/21).
MERCADO
🔟 PIB, Selic, inflação e dólar: veja as novas projeções do Safra para 2021 [Informe Publicitário] Valor Econômico (16/03/21).
SERVIDORES
1️⃣1️⃣ Mordaça federal [Editorial] Folha de S. Paulo (16/03/21).
✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)
1️⃣2️⃣ A falácia dos privilégios salariais no serviço público Por César Rennó Costa em Folha de S. Paulo (16/03/21).
1️⃣3️⃣ Missão dada é missão cumprida: management militar no governo Bolsonaro Por Daniel Pereira Andrade, Fernando do Amaral Nogueira e Gabriela Lotta em Estadão (16/03/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa foram em torno das declarações do relator da PEC 32 na CCj, Darci de Matos e da presidente da Comissão, Bia Kicis. Também gerou forte engajamento o anúncio do novo recorde de mortes por covid-19. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: Brasileiro; Granada; Presidente; Auxílio; Serviços; Contra; Guerra; Quadrilha; Estado; Desmonta; Banqueiro; Morte; Heróis; Covid.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
[TWITTER] Bia Kicis @Biakicis (807k). “A reforma administrativa caminha bem na CCJ. O relator, deputado Darci de Matos, e esta Presidente, ajustamos uma audiência pública p/ a próxima 2ª feira p/ ouvirmos juristas sobre a admissibilidade da PEC. O relator pretende entregar seu relatório e voto até o início de abril.” (O Tweet está com 7k interações).
[TWITTER] Darci de Matos @depdarcidematos (4,9k) “Em reunião com a equipe econômica do governo, com a Presidente da CCJC, Bia Kicis, e o Presidente Arthur Lira, apresentei um cronograma de trabalho para a PEC 32/20, onde propus uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, (22) e apresentação do relatório, no dia 30 deste mês.” (O Tweet está com 20 likes e 450 comentários).
[TWITTER] Luis Nassif @luisnassif (332,5k) “Esse governo é totalmente ignorante e alienado”, diz Nassif. No auge da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez mais um discurso em defesa da reforma administrativa, enquanto mais de dois mil brasileiros estão morrendo todos os dias” (O Tweet está com 86 interações).
[TWITTER] Ranking dos Políticos @RankPolitico (42,2k) “Ou seja: em Minas Gerais, 4/5 do orçamento do estado vai apenas para bancar seus funcionários, muitos deles ganhando acima do Teto Constitucional. As contas do governo estão insustentáveis! Pouco sobra para investir em bons serviços para a população #ReformaAdministrativaJÁ!” (O Tweet está com 239 interações).
[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (137,3k) “Procuradores e juízes receberam durante a pandemia mais de 500 milhões em forma de benefícios” (O Tweet está com 3,6k interações).
[TWITTER] Que Estado queremos? @qestadoqueremos (282) “Proporcionalmente, Brasil tem menos servidores públicos que os EUA e países da Europa. Apenas 13,7% do nosso PIB paga salários; 38% vai para o bolso de banqueiros e rentistas. #ServicoPúblicoSOS” (O Tweet está com 237 interações).
[TWITTER] AlexandreSchwartsman @AlexSchwartsman (83,5k) “Que tal aprovar uma reforma administrativa parruda? Brincadeira… vamos controlar preços que funciona bem melhor…” (O Tweet está com 2,1K interações).
📌 Para ficar de olho
[CARREATA] Sindilegis convoca filiados para carreata contra PEC da Reforma Administrativa. Brasília, 17/03 (quarta-feira), às 14h.
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
[LIVE] FEBRAFISCO – REFORMA ADMINISTRATIVA: Debate com o Deputado Federal Israel Batista (A live está com 10,2k visualizações).
[LIVE] Fenajufe – CURSO DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS – 16/03 “A reforma administrativa dentro da atual conjuntura brasileira”. Com Plínio de Arruda Sampaio Filho (Professor de Economia da Unicamp) e Vladimir Nepomuceno (Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público).