Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram poucas as menções à reforma Administrativa nas últimas 24 horas nos jornais e revistas de maior circulação do país. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate também foi menos intenso em relação ao começo da semana. O destaque é o início dos trabalhos da comissão especial que analisará a reforma Administrativa, tendo sido apresentado calendário para as audiências públicas. A primeira a ser realizada terá participação do ministro Paulo Guedes, propositor da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de doze audiências públicas até dia 12 de agosto no colegiado. O plano foi apresentado pelo parlamentar ontem, 16 de junho, durante a abertura dos trabalhos da comissão. O primeiro debate a ser realizado, no entanto, será com o ministro da Economia Paulo Guedes e seu formato já gerou embates. A oposição queria convocá-lo, de modo a não repetir a discussão que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a PEC 32/2020, na qual o ministro expôs seus pontos e foi embora sem responder a quaisquer perguntas. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de apenas um convite ao ministro e afirmou que Guedes “responderá as perguntas pertinentes e não responderá as perguntas não pertinentes, já vimos esse embate”. Os parlamentares, em especial os de oposição, pediram a realização de mais nove audiências públicas e de seminários nos Estados. O deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, quer convidar a drag queen Rita Von Hunty para falar sobre a reforma administrativa: “Eu tenho acompanhado vídeos dela sobre a reforma administrativa. É muito didática, com um tom de humor, e análises muito aprofundadas. Eu acho que isso populariza o debate sobre o que é a reforma e a quem ela atinge”, disse o deputado. Arthur Maia deve avaliar e apresentar um novo calendário. Durante a explicação do plano, afirmou que os pontos que considera mais polêmicos na proposta do governo são a estabilidade dos servidores e a avaliação de desempenho.
A definição de uma lista das categorias de Estado no texto constitucional, aquelas que manterão a estabilidade, é outro ponto que gerará tensão no colegiado. O deputado Arthur Maia argumenta que se o Congresso for debater no texto da PEC quais carreiras são ou não “de Estado”, existiria um risco de a reforma empacar e não ser aprovada neste ano: “Isso é muito arriscado. Vão precisar fazer muitos acordos para atingir o quórum de 308 votos”, afirmou. Maia já recebeu mais de 200 pedidos de audiência das mais diversas carreiras do funcionalismo desde que assumiu a relatoria da reforma administrativa e defende deixar a definição da lista para ser tratada por lei complementar, estratégia também defendida pela equipe econômica de Paulo Guedes.
Um levantamento realizado pela Queiroz Assessoria, uma consultoria parlamentar, e divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a reforma administrativa tem maioria favorável à proposta: dos 39 deputados titulares já indicados, 24 seriam favoráveis, embora haja ressalvas. Entre as ressalvas levantadas estão a inclusão dos chamados membros de Poderes no texto da PEC 32/2020, como magistrados e parlamentares, maiores garantias para que os atuais servidores públicos não sejam atingidos e outras demandas específicas como a não realização de estágio probatório para policiais.
Matérias completas:
Reforma administrativa deve ter 14 audiências e texto no fim de agosto em Valor Econômico (17/06/2021)
Relator propõe 13 audiências públicas para debater reforma administrativa em Valor Econômico (16/06/2021)
Deputado quer convidar drag queen Rita Von Hunty para comissão da reforma administrativa em Folha de S. Paulo (16/06/2021)
Inclusão de categorias como carreiras de Estado ameaça reforma administrativa em IstoÉ (16/06/2021)
Levantamento mostra maioria favorável à reforma administrativa em comissão especial em O Estado de S. Paulo (16/06/2021)
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro quer dar um reajuste de 5% aos servidores públicos em 2022, o que teria um impacto de R$ 15 bilhões no Orçamento do ano que vem. Pensando nas eleições e com baixa popularidade, Bolsonaro não quer ser o presidente que ficou mais de três anos sem dar aumento ao funcionalismo; algumas categorias – inclusive – estão desde 2016 sem revisão salarial. Parte desse público – que inclui as forças de segurança – é peça-chave na base de apoio com a qual Bolsonaro quer se reeleger.
O presidente Bolsonaro afirmou em uma entrevista que irá elevar o valor pago pelo Bolsa Família dos atuais R$ 190 para R$ 300 a partir de dezembro, além de conceder mais duas ou três parcelas do auxílio emergencial. Estudos do Ministério da Cidadania, contudo, tratavam de um valor médio de R$ 250 no novo Bolsa Família e a equipe econômica ainda busca fonte de custeio. Nos estudos até agora apresentados, o reajuste não seria linear: famílias que ganham menos teriam aumento maior. Já a linha de extrema pobreza subiria de R$ 89 para R$ 95 e a linha de pobreza, de R$ 178 para R$ 190. O presidente Bolsonaro também confirmou que o governo irá lançar a linha de crédito imobiliário subsidiado para policiais militares que fora prometida, sublinhando a oferta de “taxa de juros lá embaixo” para a categoria.
Se for seguir as regras do teto fiscal, o governo Bolsonaro teria que escolher entre o Bolsa Família, o reajuste aos servidores, ou obras em infraestrutura. Segundo o Estado de S. Paulo, essa será a “escolha de Sofia” do presidente nas próximas semanas.
O Tribunal de Constas da União adiou pela quarta vez o julgamento de um processo em que auditores demonstraram em relatório sobre as contas do presidente da República em 2020 que o governo deliberadamente subestimou o rombo com a previdência dos militares e superestimou a mesma despesa com aposentadorias de servidores civis. Foi o governo que pediu o adiamento, argumentando que enviará informações complementares. Os auditores afirmam que o Ministério da Defesa dificultou seu acesso aos dados, o que caracterizaria descumprimento da Lei Orgânica do TCU, podendo resultar na aplicação de multa. Desde 2013, o TCU vem fazendo recomendações ao Ministério da Defesa para dar maior transparência especificamente aos gastos com a aposentadoria dos militares. Na reforma da Previdência, que afetou os servidores civis e os trabalhadores do setor privado, as Forças Armadas tiveram aumento em seus salários, com reajustes de gratificação e elevação dos soldos. Já na reforma Administrativa, os militares não foram incluídos e o presidente Bolsonaro pressiona para haver tratamento diferenciado a profissionais da segurança pública.
O presidente Bolsonaro defendeu a medida provisória que privatiza a Eletrobras e ameaçou: “Se não privatizar, acaba em caos no sistema energético no Brasil. Porque roubaram tanto… E ninguém fala nisso”, disse o presidente. A MP deve ser votada até o dia 22 de junho, ou perderá a validade sem que o governo possa enviar uma nova proposta neste ano, adiando o processo.
Matérias completas:
De olho na reeleição, Bolsonaro encomenda a Guedes reajuste para servidores em 2022 em O Estado de S. Paulo (17/06/2021)
Bolsonaro diz que Bolsa Família de R$ 300 está ‘praticamente acertado’ em O Globo (15/06/2021)
Bolsonaro confirma ‘taxa de juros lá embaixo’ para PMs comprarem casa própria em Folha de S. Paulo (16/06/2021)
TCU diz que governo baixou artificialmente rombo futuro da Previdência militar, mas julgamento é adiado em O Globo (16/06/2021)
Se não privatizar Eletrobras, haverá caos energético no Brasil em CNN Brasil (16/06/2021)
📰 CONGRESSO
Um levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apontou que – no Plenário da Câmara dos Deputados – há maior volume de manifestações contrárias à reforma Administrativa. Também, que existe uma divisão dentro da própria base de apoio do governo Bolsonaro, como nos casos do PSL, DEM e PSD. O OLB identificou que 64 dos 513 deputados federais discursaram sobre a reforma administrativa de setembro de 2020 até maio de 2021 e que 54,5% dos pronunciamentos foram contra o projeto, 30% a favor e o restante foi classificado como neutro. Em vista deste cenário, para a cientista política Débora Gershon, “passou de agosto, setembro, é muito difícil sair do papel, especialmente se não for muito desidratada. O tempo do governo é muito curto para fazer uma articulação e ele não tem se movimentado na Câmara em favor do próprio texto”.
A Câmara dos Deputados aprovou por 408 votos favoráveis e 67 contrários, o projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa, com forte apoio do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto, que vai agora para o Senado Federal, exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que o gestor seja enquadramento na lei. O projeto foi retirado da comissão especial onde estava sendo debatido e levado diretamente a Plenário por Lira, que – por ter duas ações de improbidade administrativa correndo em Alagoas – pode se beneficiar das alterações: “Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa”, afirmou o parlamentar. Em seu relatório, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) incluiu entre as ações de improbidade o nepotismo e a prática de publicidade que personalize programas ou serviços de órgãos públicos. Em nota, a Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) manifestou “profunda preocupação” com a votação do projeto.
A ampliação dos meios legais para punir a prática do nepotismo foi uma conquista recente da democracia brasileira, após grande pressão da opinião pública. Em um desses momentos, em 2005, quando uma proposta de emendas constitucionais que proibiam a contratação de parentes em cargos comissionados nos três poderes passou na CCJ por unanimidade, o então deputado federal pelo PFL do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro era um dos descontentes com a medida: “em alguns casos, o nepotismo é válido”, declarara. Para Bolsonaro, a lei antinepotismo era “palhaçada” porque não reduziria a despesa com o pessoal e quem quisesse burlar a norma facilmente o conseguiria: “pôr uma terceira pessoa para trabalhar em seu gabinete, como um laranja de um familiar”, declarou à época.
O relatório do Senado Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a MP para a privatização da Eletrobras foi apresentado nesta quarta-feira, 16 de junho. Uma série de modificações foram realizadas no texto para viabilizar a construção de termelétricas em redutos eleitorais de senadores e para ampliar os incentivos para a geração de energia a carvão mineral, uma matriz energética ultrapassada. Marcos Rogério ainda incluiu na proposta uma garantia para o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização ao governo do Piauí pela privatização de sua distribuidora de energia. Apesar das concessões no texto apresentado, o governo não tem segurança de que a MP será aprovada.
Matérias completas:
Reforma administrativa: proposta gera divisão até entre deputados da base do governo em Correio Braziliense (16/06/2021)
Câmara aprova mudanças às pressas em lei da improbidade, e projeto segue para Senado em Folha de S. Paulo (16/06/2021)
Improbidade: Bolsonaro defendeu nepotismo quando era deputado em O Estado de S. Paulo: Acervo (16/06/2021)
MP da Eletrobras: relator inclui incentivo para carvão e mudanças podem inviabilizar privatização em O Globo (16/06/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate foi menos intenso em relação ao começo da semana. Nos grupos, segue o compartilhamento de notícias e os chamados para ação junto a parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional nas últimas 24 horas foram todos relacionados aos depoimentos prestados na CPI da Covid no Senado Federal.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
FENAJUD Federação Plenária nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados contra a reforma Administrativa.
Jeck Ferraz Cursos preparatórios para concurso e a reforma Administrativa.
📌 Para ficar de olho
Carreiras Univasf Pedro Pontual comenta o que pode mudar com a PEC 32/2020.
DEBATE
✅ Pedro Pontual, atual presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)
17/06, segunda-feira | ⏰ Horário: 19h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Univasf