Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 SERVIDORES
A carreata organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e a pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), que ocorreu ontem (17) em Brasília, ganhou a adesão das demais categorias do funcionalismo do país. O ato é em protesto ao congelamento salarial e proibição de concursos —medidas previstas na PEC Emergencial, agora Emenda Constitucional 109— e também contra a reforma administrativa (PEC 32), que passou a ser a pauta prioritária do governo na Câmara. Os policiais acusam o governo de Jair Bolsonaro de descumprir o acordo com a categoria, que promete lockdown no próximo dia 22 de março. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF, Paulo Rogério afirmou que o lockdown é um segundo passo do ato de ontem (quarta-feira), que foi decidido por todas as forças policiais, que vai parar o sistema e a segurança pública (todas as atividades) entre 13h e 23h do dia 22.
A promulgação da PEC Emergencial também provocou revolta dentro da Polícia Federal e gerou protestos nos bastidores da corporação. Delegados da PF em cargos de chefia já articulam pedidos de demissão coletiva até a semana que vem, caso o governo não se mobilize para atenuar os efeitos da PEC para a categoria. Os atos surgiram a partir da indignação dos delegados da base, mas a possibilidade de entrega dos cargos ainda não possui aval das entidades de classe. A representação fluminense da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informou que eventuais desdobramentos a partir da insatisfação com a “PEC Emergencial” ainda estão sendo estudados por seus diretores. A ADPF, em nota divulgada na semana passada, afirmou que a PEC Emergencial é desrespeitosa e não considera o trabalho das polícias durante a crise sanitária e econômica causada pela Covid-19.
Para Sérgio da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a inclusão das restrições para os servidores foi um “contrabando” do governo na discussão do auxílio emergencial. E que foi tudo feito de maneira oportunista, obrigando os parlamentares a aceitarem essas restrições para aprovar o auxílio emergencial.
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (SINDSEP-PE), José Carlos de Oliveira afirmou ao Brasil de Fato que outras medidas fiscais podem ser executadas ao invés do congelamento de salários dos servidores públicos. Oliveira pontuou que a proposta de mais 15 anos sem reajuste salarial só pode vir de alguém que não tem projeto nenhum para a sociedade brasileira. E que por trás desse arrocho salarial não é apenas a perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, é um projeto de nação que é um país para muito pouca gente, em detrimento das necessidades de um continente como é o Brasil. O presidente do SINDSEP-PE que a medida afronta a possibilidade de uma continuidade de políticas públicas que são um dever do Estado e um direito da sociedade. José Carlos disse que o governo que chegou ao poder a partir de notícias falsas, segue na mesma prática fazendo com que as pessoas entendam que ninguém precisa de serviço público, desestimulando as pessoas a concorrer no concurso para ingressar nas fileiras públicas e tem destruído ou tentando destruir de uma forma célere tudo aquilo que remonta a organização do Estado brasileiro. O SINDSEP está junto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores e o Fórum Nacional dos Servidores Federais, chamando um ato de mobilização para o próximo dia 24 de março, virtual e, onde couber, presencial, na linha de dialogar com a sociedade para que este desmantelamento do estado brasileiro.
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirmou que também irá aderir aos protestos do dia 24. Décio Bruno Lopes, presidente da entidade, declarou que mesmo fazendo frente à PEC Emergencial, os servidores não conseguiram impedir que o reajuste dos servidores não fosse potencialmente congelado por 15 anos. Lopes diz que, com o aval do governo, o servidor e o serviço público, que trabalham diuturnamente no combate aos efeitos da pandemia, têm sido colocados como motivadores de entraves para a economia. A categoria, assim como outras, entende que a PEC 32 irá ampliar a terceirização pois a proposta dificulta a realização de concursos públicos, o que pode, inclusive, aumentar as despesas do Estado com contratos superfaturados.
O protesto dos policiais foi notícia até na imprensa em Portugal, o portal Jornal N destacou que foi o primeiro ato conjunto das entidades ligadas à UPB, e contou ainda com o apoio do Movimento Acorda Sociedade (MAS) e do Movimento Basta! e que várias chefias das autoridades brasileiras têm ameaçado com demissão devido a esta situação.
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-Al) afirmou a aliados que o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) será o presidente da comissão especial que analisará a Reforma Administrativa na Casa. O relator deverá ser o deputado Arthur Maia-BA). Segundo o Valor Econômico, a designação do parlamentar do DEM é reflexo da postura dele durante a eleição da Mesa Diretora. Ao lado de Elmar Nascimento (DEM-BA), Arthur Maia encabeçou movimento para que Lira tivesse apoio dentro do Democratas, o que acabou por rachar o partido. Durante a reunião da CCJ nesta quarta-feira, o relator da PEC 32 na comissão, Darci de Matos (PSL-DF) pediu que os parlamentares votem rapidamente um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a reforma administrativa já na próxima segunda-feira.
📰 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
A Confederação Nacional do Comércio, em informe publicitário, destacou suas prioridades para destravar o crescimento econômico, dentre elas, a Reforma Administrativa. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, recicla a narrativa utilizada durante a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência e se disse confiante de que a PEC 32 vai contribuir para a geração de empregos e renda e para a recuperação econômica. Estas mesmas declarações estavam na matéria do Valor Econômico sobre o evento, patrocinado pela CNC, “E Agora Brasil”.
📰 ARTIGOS
William Waack, em artigo publicado no Estadão, intitulado “Não ao mais do mesmo”, elenca uma série de erros cometidos por Jair Bolsonaro na gestão da pandemia e afirma que se vive um clima de cada um por si, no qual o Congresso uma papel central na coordenação de esforços e articulação num salve-se quem puder que está virando comoção nacional. Waak afirma que há forças políticas aliadas à Bolsonaro dizendo a ele e ao público que essa comoção passa com a chegada em massa de vacinas e a esperada inversão das curvas de contaminação, hospitalização e mortes. E que a retomada da ajuda emergencial, mesmo mais tímida, permitiria a travessia do tempo necessário para que reformas como a administrativa (que corta despesas) e tributária (que reduz custos, ainda que não reduza a carga) sejam aprovadas e produzam efeitos. Esta seria a “janela de oportunidade” sobre a qual Paulo Guedes tanto tem se referido, que o jornalista considera uma aposta “perigosíssima” para Bolsonaro, diante do ambiente político e da tripla crise que o país vive.
No Estadão, o advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti, escreve sobre o livro de Modesto Carvalhosa, “Uma Nova Constituição para o Brasil: de um país de privilégios para uma nação de oportunidades”, que propõe uma nova ordem constitucional, onde todos os recursos orçamentários devem ser discricionários, vedadas as despesas obrigatórias, vinculadas ou impositivas. Além disso, as despesas com folha de pagamento dos servidores ativos e inativos não podem ultrapassar o teto de um quarto das receitas orçamentárias.
No Valor Econômico, o diretor presidente da Roland Berger Brasil, Antônio Bernardo afirma que é preciso “reimaginar” o Brasil de 2030, pois a crise de covid-19 é uma grande oportunidade de repensar a estratégia do país de médio e longo prazo. Para isso, Bernardo propõe que seja criado um grupo de empresários, acadêmicos, cientistas e outros segmentos da sociedade brasileira para desenhar a estratégia de um novo Brasil para a próxima década e que os investidores globais gostam do Brasil e acreditam no seu grande potencial. O consultor elenca sete eixos estratégicos, dentre eles uma Reforma Administrativa que reduza o peso do Estado.
O membro do conselho acadêmico do think tank Livres, Fernando Schüler, escreve na Folha de S.Paulo que a democracia é feita de soluções imperfeitas e graduais e que em meio à crise, a pauta de reformas avança no Congresso. Schüler afirma que o pico de combate à pandemia e a aprovação da Reforma Administrativa terão que acontecer em simultâneo à base de soluções imperfeitas, como é do mundo da política, e debaixo de pedras. E que este seria o único jeito de fazer, afinal de contas.
O doutor em economia e EPPGG, Paulo Kliass, em artigo publicado no Blog Outras Palavras, denuncia que o Congresso aprovou, em tempo recorde, a PEC Emergencial que congela o salário de servidores por 15 anos, em troca de um auxílio emergencial pífio. Kliass indica que finda a missão dessa primeira “reforma”, o governo volta agora suas baterias para buscar a aprovação da PEC 32 que também identifica o servidor público como o vilão a ser combatido. E afirma que é fundamental fortalecer a oposição ao governo e suas medidas e é essencial organizar a reação e sensibilizar o Congresso Nacional a não mais aceitar estes desmontes.
📱 REDES SOCIAIS
Repercutiu muito nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp o protesto das forças policiais em Brasília, assim como mobilizações com chamada de greve e paralisação no dia 24 de março. Outra ação que gerou engajamento nas redes foi o tuitaço com a tag #LulacontraPec32, que chegou aos Trending Topics do Twitter com mais de 6k menções.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa.
SERVIDORES
1️⃣ Carreata de policiais contra austeridade ganha adesão de mais servidores O Dia (17/03/21).
2️⃣ Policiais prometem “lockdown geral” na segurança no dia 22 de março Metrópoles (17/03/21).
3️⃣ *O que muda para servidor público com PEC Emergencial? Salário é congelado?* Estadão (18/03/21). https://bit.ly/30XHCgY
4️⃣ Polícias brasileiras protestam em Brasília contra PEC emergencial Ionline (18/03/21).
5️⃣ “Paulo Guedes economiza às custas da destruição do serviço público”, diz sindicato Brasil de Fato (17/03/21).
6️⃣ Delegados da PF do Rio pressionam governo após PEC Emergencial e ameaçam entregar cargos de chefia”, diz sindicato O Globo (17/03/21).
7️⃣ Para auditores da Receita, governo erra ao tratar servidor como entrave à economia Congresso Em Foco (18/03/21).
CONGRESSO
8️⃣ Lira define presidente da comissão especial e relator da reforma administrativa Valor Valor Econômico (17/03/21).
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
9️⃣ CNC aponta prioridades para retomada econômica Valor Valor Econômico (17/03/21).
✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital).
🔟 Não ao mais do mesmo Por William Waack Em Estadão (18/03/21).
1️⃣1️⃣ Notícia vinda do futuro Por Jorge Luiz Souto Maior em Estadão (17/03/21).
1️⃣2️⃣ Sonhar e construir um novo Brasil Por Nicolau da Rocha Cavalcanti em Estadão (18/03/21).
1️⃣3️⃣ Em meio à crise, reformas ganham ritmo no Congresso Por Fernando Schüler em Folha de S. Paulo (17/03/21).
1️⃣4️⃣ Reimaginar Brasil 2030 Por António Bernardo em Valor Econômico (18/03/21).
1️⃣5️⃣ De reforma em reforma, o desastre”, diz sindicato Outras Palavras (16/03/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa repercutiram o protesto das forças policiais em Brasília. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: Lulacontrapec32; Rachadinha; Guedes; Governo; População; desmonte; brasileiros; nepotismo; corrupção; emprego; Estado; Cabide; Institucionalização; quadrilha; Incompetência.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
[TWITTER] André Janones @AndreJanonesAdv (116,3k) “Pessoal, a gente não tá todo mundo no mesmo barco, o alto escolão do funcionalismo público tá na mesma água, olhando do iate o povo se afundando nos botes, alguns já se segurando a uma boia, outros já afundaram.” (O Tweet está com 514 interações).
[TWITTER] Bia Kicis @Biakicis (808,9k) “Excelente encontro com o Ministro Paulo Guedes. Apresentei-lhe o Relator da PEC 32, da Reforma Administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos, do PSD/SC. A tramitação promete ser célere mas garantiremos audiência pública para o necessário debate, ouvindo-se opiniões divergentes.” (O Tweet está com 8,1k interações).
[TWITTER] Alice Portugal @Alice_Portugal (26,3k) “A reforma administrativa (PEC 32) é mais um retrocesso do governo Bolsonaro. É uma estratégia para fragilizar o funcionalismo público e facilitar a privatização dos serviços essenciais para a população. (+)” (O Tweet está com 207 interações).
[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (137,5k) “Já era hora! Governo começa a cumprir promessa de campanha ao incluir a EBC (TV do Lula) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Desde quando é estratégico ou de segurança nacional manter uma estatal de rádio e televisão deficitária e sem audiência? Puro cabide de emprego!” (O Tweet está com 16,5k interações).
[TWITTER] Darci de Matos @depdarcidematos (5k) “Em reunião com a equipe econômica do governo, com a Presidente da CCJC, Bia Kicis, e o Presidente Arthur Lira, apresentei um cronograma de trabalho para a PEC 32/20, onde propus uma Audiência Pública na próxima segunda-feira, (22) e apresentação do relatório, no dia 30 deste mês.” (O Tweet está com 69 interações).
[TWITTER] Omar @Omardeideais (25,7k) “A esquerda moderna é aquela que vota a favor do congelamento do salário dos servidores? Pode me chamar de Omarossauro rex então.” (O Tweet está com 5,2k interações).
[TWITTER] Renata Gil @renatagilamb (9,5k) “Nossa primeira luta à frente da Frentas será contra a Reforma Administrativa que, em breve, irá tramitar na CCJ. Defendemos a unidade e preservação do funcionalismo público no país. Não ao desmonte!” (_O Tweet está com 219 interações_).
[TWITTER] Pedro Albuquerque F @albuquerque_af (95,8k) “Autonomia no Banco Central, Novo Marco Cambial, Novo Marco do Gás, Manutenção do veto do Novo Marco do Saneamento Básico e PEC Emergencial. Tudo isso em menos de 30 dias pós carnaval. Será que o Nhonho sabotava o Brasil?” (O Tweet está com 8.914 interações).
[TWITTER] Kim Kataguiri 🇧🇷 @KimKataguiri (618,7k) “Crise pra quem, não é mesmo? A elite do funcionalismo público, que recebe mais de R$25 mil reais, agora pode receber plano de saúde pago pelo contribuinte. Aras está privilegiando aqueles que mais ganham.” (O Tweet está com 827 interações).
[FACEBOOK] Fenajufe Federação Nacional (11,9 k) “O Brasil se arrasta em uma grave crise econômica e social. Mas, enquanto destina quase metade do orçamento ao sistema financeiro, o Governo Federal escolheu como prioridade projetos que desmontam o Estado e prejudicam os servidores.” (O post está com 11 reações, 01 comentários e 88 compartilhamentos).
[FACEBOOK] Diga não à Reforma Administrativa! (39,1k) “Nunca critiquei a polícia kkkkk” (O post está com 490 reações, 37 comentários e 62 compartilhamentos).
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
[PODCAST] Tertúlia 276 Gonzalo Vecina, Dovercino Neto, André Luiz Gutierrez e Jerônimo Goergen. “O Tertúlia é um programa de análise, debate e opinião sobre os principais assuntos no Brasil e no mundo. Nesta quarta-feira (17),Fábio Pannunzio recebe: Dovercino Neto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Rodoviarios (FenaPRF) e André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), para tratarem sobre as manifestações contra o Bolsonaro; o encontro do presidente da FenaPRF com o Arthur Lira para discutir o feito da PEC emergencial e reforma administrativa aos policiais rodoviários federais.”