Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma.

📰 SERVIDORES

Desde a carreata organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e pela Ordem das Polícias do Brasil (OPB) na quarta-feira (17), as discussões sobre a reforma administrativa passaram a refletir as demandas da categoria. As entidades representam parte das forças policiais civis, reivindicam um tratamento digno e similar ao dispensado aos militares, membros do poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outras Instituições correlatas no que tange às reformas em curso no Congresso. O jornalista Marcelo Auler divulgou um documento redigido por delegados federais de todo o país, que será entregue ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Rolando Alexandre de Souza, no dia 28 de março. No texto, os delegados federais de todo o Brasil colocam à disposição os seus cargos de chefia e anunciam a disposição de recusar a assumir toda e qualquer função de chefia e/ou comissionada. Auler apurou que o debate já vinha sendo travado nos bastidores do DPF se materializou no Ofício Nº 19/2021, tendo à frente o delegado Marcelo de Souza Daemon Guimarães. O Ofício relembra que os policiais federais não pararam de trabalhar “um só dia durante a pandemia de coronavírus, diferentemente das outras Instituições envolvidas na persecução criminal”. Ao falar das medidas implementadas pelo governo federal que estão desmontando a Polícia Federal e o serviço público em geral, destaca que “é dever dos Delegados de Polícia Federal estar ao lado da sociedade contra esse ataque ao Estado Democrático de Direito”. Na carta que será entregue ao Diretor-geral da DPF, os delegados ainda reclamam do “aparelhamento das Instituições e servidores militares em detrimento das civis, como se pôde verificar pelo tratamento dispensado nas PECs 06/19, 186/19 e 32/20, as quais sepultam a boa qualidade na prestação dos serviços públicos no país.”

Já na terça-feira (16), passou a circular desde um áudio no WhatsApp atribuído a um Policial Rodoviário Federal, no qual acusa o governo Bolsonaro de destruir as forças policiais civis (polícias civis, federal, rodoviária federal, penal federal e penais estaduais) e de promover um “lockdown policial”. O sociólogo e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma o áudio toca em pontos relevantes da ação do governo no campo da segurança pública onde há uma clara predileção pelas forças militares federal e estaduais. Contudo, Lima acredita que o cenário seja um pouco mais complexo. Ao que tudo indica, há um movimento de reconfiguração do associativismo policial e um rearranjo entre as lideranças da área. O governo Bolsonaro estaria atuando para eliminar dissonâncias entre sua principal base eleitoral e usa as pautas policiais para se contrapor às demandas liberais de Paulo Guedes pela manutenção do teto fiscal sem, no entanto, romper com o “mercado”. Renato Sérgio de Lima escrutina uma série de disputas, em diferentes níveis, em torno das Forças Policiais e afirma que a novidade das pressões em torno do “rompimento” dos policiais com o governo não está no seu valor de face, ou seja, num fato indiscutível. O que estamos vendo é um movimento de pressão que visa reconfigurar o campo para que os policiais passem a fazer uma defesa inquestionável do governo ou, caso contrário, para que lideranças civis que atuam na chave sindical de modo mais isento e crítico sejam substituídas por novos e mais alinhados nomes. Esses já aparecem como os salvadores das categorias e devem rivalizar com nomes que há muito ocupam posições nas associações.

O Sindilegis, que aderiu ao ato das forças policiais na última quarta-feira, está convocando seus associados para Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, servidores e centenas de representantes sindicais de norte a sul do País estarão juntos como forma de protesto contra todas as tentativas do Governo em culpar os servidores pela crise econômica e contra a reforma administrativa (PEC 32/20). Diversas carreiras prometem interromper as atividades nesse dia. O ato público está sendo liderado pelo Sindilegis e por entidades como o Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado), que reúne outros 34 sindicatos, bem como pela Frente Parlamentar Servir Brasil e pelo Movimento Basta!.

📰 CONGRESSO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) reafirmou que a admissibilidade da Reforma Administrativa deve ser votada na próxima semana na CCJ. Para isso, a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), pretende segurar a tramitação de recurso de um deputado contra a pena aplicada pelo Conselho de Ética e pautar primeiro a PEC da reforma administrativa, mas a oposição questiona a ordem dos trabalhos. Por falta de acordo, a sessão desta quinta-feira para votar a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da reforma administrativa acabou cancelada. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que prometeu que vai pedir vistas no relatório de admissibilidade da PEC 32, disse que “a pauta de quinta seria de consenso, mas não temos consenso de passar por cima do regimento”. O governo quer celeridade para aprovar a Reforma Administrativa na CCJ, para então iniciar o debate numa comissão especial, mas o impasse sobre a votação do recurso fez com que a reunião para definir a pauta da próxima semana acabasse sem acordo.

📰 GOVERNO

Contudo, a Veja afirma que com a volta do ex-presidente Lula à disputa eleitoral, Bolsonaro “rasgou de vez a fantasia” sobre a agenda de reformas e teria encerrado a janela de sacrifícios e desgastes com o eleitorado. Segundo a revista, Bolsonaro teria dito a um importante ator do debate sobre as reformas que “não dá pra arrumar o país e perder a eleição para o PT”. A entrada de Lula no jogo eleitoral teria abreviado o calendário da “janela de oportunidade” de Paulo Guedes. Bolsonaro teria prometido não atrapalhar as negociações das Reformas no Congresso, mas não irá se empenhar na aprovação delas.

📰 MERCADO FINANCEIRO

Sobre a alta da Selic, a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour, acredita que a alta dos juros era um movimento necessário e que se trata de um processo que começou agora e só deve acabar quando os juros chegarem a 6,5% ao ano. Srour acredita que isso tem impacto na dívida, mas que o BC não pode fazer política de juros olhando para a dívida. Na visão da interlocutora do mercado financeiro, o Brasil acabou tendo de subir juros antes do que poderia, por não ter PEC Emergencial mais robusta, com gatilhos mais duros, além de não ter apresentado uma proposta efetiva de corte de gastos, com a reforma administrativa. Solange Srour disse ainda que não parece haver empenho do governo Bolsonaro em aprová-la. Na mesma linha, Rodrigo Franchini, sócio e head de produtos na Monte Bravo Investimentos, afirma que as reformas tributária e administrativa sumiram do noticiário, e aqui a política atua apenas por pressão. De fato os interlocutores do mercado financeiro estão mais calados sobre as reformas desde a aprovação da PEC Emergencial.

📱 REDES SOCIAIS

Nas redes sociais, o destaque vai para o tuitaço com a tag #LulaEstacomOServidor, que chegou aos TTs do Twitter com quase 9k menções. Nos grupos do WhatsApp, o debate em torno da piora da pandemia dominou boa parte das interações e o papel dos servidores na mitigação da crise. A prisão de militantes que protestavam em frente ao Planalto também ocupou boa parte das discussões no enfoque do aumento da censura, que também vem crescendo entre os servidores públicos. No YouTube, a Rede Juntos, iniciativa promovida pelo think tank Comunitas, patrocinado por diversas instituições financeiras, promoveu um debate para discutir a Reforma Administrativa. Durante a live foi divulgado um estudo desenvolvido junto com o governo do Rio Grande do Sul sobre a Reforma Administrativa e gestão de pessoas no estado. A Rede Juntos tem perfis nas redes sociais desde fevereiro de 2020, mas entrou na pauta da reforma administrativa de maneira mais objetiva agora. Eles apresentam um discurso de valorização do servidor público dentro de uma lógica de gestão semelhante à adotada por governos estaduais como o RS e MG. Importante observar o conjunto de dados e estudos que o think tank vai colocar em circulação.

 ✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

SERVIDORES

1️⃣ Em protesto, delegados federais prometem renunciar a cargos Marcelo Auler Blog (18/03/21).

2️⃣ Delegados da PF ameaçam entregar cargos em protesto contra governo Carta Capital (18/03/21).

3️⃣ Áudio atribuído a um policial da PRF Blog Fonte Segura (Folha de S.Paulo) (18/03/21).

4️⃣ Militarização da Segurança Pública Folha de S. Paulo (18/03/21).

5️⃣ Sindilegis e lideranças organizam mobilização nacional contra ataques ao servidor Sindilegis (18/03/21).

CONGRESSO

6️⃣ Lira defende revisão da taxa de juros no Brasil um dia após Copom elevar Selic Folha de S. Paulo (18/03/21).

7️⃣ Presidente da CCJ quer votar reforma administrativa antes de recurso; oposição contesta Valor Econômico (18/03/21).

GOVERNO

8️⃣ Bolsonaro vê dilema entre ‘arrumar o país’ ou ‘perder para o PT’ Revista Veja (19/03/21).

MERCADO

9️⃣ Alta da Selic deve pressionar dívida e PIB do País, alertam especialistas Estadão (19/03/21).

🔟 Bolsa cai 1,5% com forte recuo do petróleo no exterior; dólar fica a R$ 5,56 Estadão (18/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa

As discussões sobre a Reforma Administrativa estiveram em torno da mobilização das forças policiais em Brasília. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na _web_ destacam-se os termos: Policiais; LulaEstaComOServidor; Constitucional; Serviços Públicos; Peculiar; Destruição; Regramento; Rachadinhas; Servidores; Regramento; Jurídico; Mobilização.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Renan RKA @Renan_RKA (111k) “Servidor público serve somente ao povo! Por isso diga não à reforma administrativa! #LULAESTACOMOSERVIDOR” (O Tweet está com 282 interações).

[TWITTER] Henrique @henriolliveira_ (50,1k) “Vamos fazer um teste? Em caso de LOCKDOWN, que sejam cortados os salários: – do Governador que decretou; – do Prefeito que decretou ou acatou; – do funcionalismo público em geral – pelo menos daqueles que defendem o lockdown: Valendo?” (O Tweet está com 698 interações).

[TWITTER] Fernando Nogueira @Fernandonogu (169k) “O serviço público não é o vilão!Reduzam as remuneraçõea e aspones de políticos, taxem as grandes fortunas, taxem as heranças milionárias, cobrem os lucros e dividendos e os grandes sonegadores! Chega de o povo pagar a conta! #LULAESTACOMOSERVIDOR” (O Tweet está com 229 interações).

[TWITTER] Henrique @Henriq_cap (496k) “Cuidado com políticos que defendem essa deforma. Quem esconde dinheiro público nas calças não são os servidores, são os maus políticos. A população vai aceitar que eles tenham mais poder? É o que essa reforma administrativa implementa… #LulaEstaComOServidor” (O Tweet está com 214 interações).

[TWITTER] Jair M. Bolsonaro @jairbolsonaro (616,5k) “. Combustíveis / gás de cozinha. Aprovada Nova Lei do Gás (explicação); . Recursos para Santas Casas (UTIs, leitos, renegociações); Tratamento inicial (covid); Isolamento vertical; *PEC Emergencial (modificações, promoções e progressões – funcionários públicos (a verdade));*” (O Tweet está com 8,7k interações).

[TWITTER] Movimento Contra Reforma ADM @reformaadmnao (3,6k) “#LulaestacomoServidor contra a PEC 32 pois abre espaço à terceirização dos serviços públicos, destruindo os serviços da população. Tira a estabilidade nos jogando para atender ao político de plantão e não ao povo!! Político q quer isso gnt boa não é! @ArthurLira_ @Biakicis” (O Tweet está com 365 interações).

[TWITTER] Fernanda Melchionna @fernandapsol (128,2k) “Jamais deixaria um deputado negar a importância do serviço público no Brasil. Explico também o golpe que querem dar com a reforma administrativa. Assista e compartilhe para que mais gente saiba os efeitos nefastos que ela terá ao país.” (O Tweet está com 366 interações).

[YOUTUBE] Jovem Pan News (3,17mi) “Quem tem razão? Darci de Matos e Fernanda Melchionna priorização da reforma administrativa” (O vídeo está com 2,9k visualizações).

[FACEBOOK] Diga não à Reforma Administrativa! ( 39,2 k) “Onde estão os SINDICATOS para organizar uma GREVE GERAL?!” (O post está com 11 reações, 01 comentários e 88 compartilhamentos).

[FACEBOOK] Diga não à Reforma Administrativa! ( 39,2 k) “Servidor concursado não participa de rachadinha” (O post está com 473 reações, 25 comentários e 174 compartilhamentos).

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

[ESTUDO] Comunitas – Reformas e Gestão de Pessoas no Setor Público – Guia Prático para Municípios e Estados a partir das Experiências de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

“As iniciativas de gestão de desempenho e desenvolvimento acabam sendo sempre atreladas à remuneração variável ou algum tipo de avaliação com o intuito de tirar as pessoas que não estão trabalhando bem. Contudo, ações mais simples como implementar um planejamento estratégico onde as pessoas têm clareza dos objetivos que se quer alcançar e sabem qual
é o desempenho esperado delas, já gera uma transformação grande.”
Cristina Kiomi Mori, Professora de Liderança e Desempenho no Serviço
Público do Insper. (pg. 38)

[LIVE] Rede Juntos – Debate | Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas no setor público “O debate integra uma das ações da Jornada Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas, iniciativa liderada pela Comunitas em parceria com a Aliança para Lideranças de Impacto no Setor Público, que apoiará 10 municípios nos processos de reformas administrativas e iniciativas de melhoria de gestão de pessoas com o intuito de alcançar uma gestão mais eficiente e maior qualidade na prestação de serviços.” (A Rede Juntos é uma iniciativa ligada ao think tank Comunitas, financiado por uma série de instituições financeiras. Saiba Mais)