Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 CONGRESSO
O Valor Econômico destaca o cronograma da CCJ prevê sessões de audiência pública, a partir do dia 26 de abril, onde é aguardada a presença do ministro da economia Paulo Guedes. O relator da PEC 32 na CCJ, Darci Matos (PSD-SC) se mostrou otimista com a aprovação da matéria na Comissão ainda no primeiro semestre. Para além da sessão solene de abertura com Guedes, outras seis audiência públicas serão realizadas, onde serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates.” Matos também sinalizou que alguns trechos do texto original do governo podem ser já modificados na CCJ, como o que trata do estágio probatório de dois anos para os novos concursados e elencou três razões que o levam a crer que há ambiente político para a Reforma Administrativa avançar ainda esse ano: as duas Casas legislativas estão alinhadas com a agenda econômica do governo; há maioria do governo para reformas; há um caos no setor público que demanda soluções para melhorar a qualidade. O relator afirmou não ver nenhuma inconstitucionalidade no texto e que a Reforma “não vai se precarizar o serviço público, vai se modernizar.”
A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) participou do programa ‘Direto Ao Ponto’ desta segunda-feira, 19, e comentou sobre a possibilidade de votação das reformas tributária e administrativa. De acordo com ela, a proposta administrativa é a que mais pode travar pela proximidade das eleições. “Acho que a reforma tributária é desejo de todos, tanto parlamentares como população. O problema é qual reforma, temos três no Congresso e acho que ainda não se definiu bem qual será a reforma que levaremos adiante, mas acho que tem chance de votar esse ano porque temos que simplificar o sistema tributário urgente. É claro que nesse momento, não se pode pensar em redução de carga, mas não dá para se pensar em aumento de carga. Isso é proibitivo. Por outro lado, se a gente deseja que num determinado momento reduzir a carga, é importante pensar em uma reforma administrativa, porque sem enxugar a máquina não vai ter como depois reduzir a carga tributária. Acho que as duas reformas precisam andar e a administrativa tem um complicador, que é ano anterior de eleição. Não é difícil a aprovação, mas é mais trabalhosa”
A Veja destaca que a coordenadora do PT na CCJ, Maria do Rosário (PT-RS) o plano é obstruir qualquer discussão sobre a matéria e evitar que a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), dê início às audiências públicas para tratar sobre o tema. Rosário afirmou que “É totalmente extemporâneo que essa proposta seja colocada em pauta. Não deixaremos de ter obstrução nessa matéria sob nenhuma hipótese e não aceitaremos um acordo de procedimento para retirar a obstrução. Queremos debater mais e, se possível trabalharemos para que essa matéria não esteja na pauta”. O calendário proposto por Kicis na CCJ também enfrenta a resistência de outros partidos da oposição, que tentarão emplacar dezenas de audiências públicas para discutir o tema e, consequentemente, postergar a votação do relatório. A revista aponta que até agora, cerca de 70 entidades ligadas a categorias do funcionalismo público procuraram os deputados para serem ouvidas na CCJ. Uma nova revisão do cronograma é esperada para a terça-feira, 20, quando Kicis e Matos se reunirão novamente com os coordenadores das bancadas.
Em entrevista ao Blog Brasil 61, o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (NOVO-MG) afirmou que algumas regras presentes na proposta vão “modernizar” algumas carreiras do funcionalismo que acabam causando distorções e privilégios que alguns pequenos grupos ainda têm. Mas que a questão fiscal não deve ser o foco da Reforma Administrativa e sim a modernização da Administração Pública. Mitraud listou como “privilégios” que o texto da PEC 32 combate o “aumento de salário, progressão automática e carreira e etc“. Além disso, o parlamentar aponta a “modernização” do vínculo entre o servidor e o governo como um ponto a ser enfrentado. Mitraud destacou também a necessidade da mudança de mentalidade do funcionalismo público, “que muitas vezes têm resistência em medidas que vão orientar mais o trabalho no sentido de melhor produtividade e busca por resultados.”
📰 ARTIGOS
Em artigo publicado no Correio Braziliense, o deputado Enri Verri (PT-PR) questiona “Afinal, a quem interessa a Reforma?”. Verri aponta que a PEC 32 tem sido tratada como a grande responsável por uma revolução na forma como o Estado pode enxugar suas despesas e melhorar o serviço público oferecido à população. No entanto, ninguém se atreve a esclarecer que a Reforma, na verdade, é uma proposta que escolhe como alvo o servidor público, enfraquecendo a sua relação de trabalho com o Estado, e que vai comprometer a qualidade do serviço prestado, principalmente aos mais pobres. Verri aponta que as medidas contidas no texto da Reforma Administrativa vão recair no tipo de serviço público que vai surgir, caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, com a volta de funcionários apadrinhados, precarização das formas de contratação de trabalhadores, tornando-os vulneráveis a assédio moral e fragilização diante dos cargos de chefia. E que provavelmente, as mudanças vão afetar áreas como a educação, o Sistema Único de Saúde (SUS), o INSS, os bancos públicos, entre outras, que são as que a população mais depende para ter acesso aos serviços essenciais durante sua vida.
Em sua coluna no UOL, Leonardo Sakamoto afirmou que a “chantagem” de Paulo Guedes para a aprovação do auxílio emergencial vinculado à PEC Emergencial pode custar caro ao ministro na CPI da Covid. Sakamoto relembra que no dia 4 de fevereiro, Guedes condicionou o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à criação de “um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”. Isso teria sido visto não apenas como insensibilidade diante da realidade dos mais pobres na pandemia, mas também como uso político da fome. Esta não foi a primeira vez que o ministro mostrou o desejo de trocar a segurança alimentar durante a pandemia por sua pauta econômica. Em março do ano passado, frente à necessidade de implementar o auxílio, recomendou o mesmo remédio: “Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus”. Outra declaração emblemática foi no dia 26 de janeiro, quando questionado sobre a renovação do auxílio emergencial para trabalhadores que estavam passando fome em meio ao recrudescimento da covid-19, o ministro da Economia deixou claro que a contagem de corpos não havia chegado ao patamar de disparar uma resposta do governo. Guedes então declarou: “quer criar o auxílio emergencial de novo, tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Porque se fizer isso não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública, porque a prioridade passou a ser absoluta [para o auxílio]”
📱REDES SOCIAIS
As redes e canais que debatem a reforma repercutiram fatos políticos, com destaque para a CPI da Covid e o cronograma da CCJ. O tuitaço de segunda-feira, puxado pela Frente Parlamentar do Serviço Público, chegou aos Trending Topics do Twitter com a tag #ObstruiPec32. Nos grupos de WhatsApp, além das chamadas às ações de pressão nas redes sociais dos parlamentares, foram divulgadas lives, petições e conteúdos sobre a reforma nos estados e municípios.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
CONGRESSO
Reforma administrativa começa a andar na CCJ Valor Econômico (20/04/21).
CCJ define cronograma de audiências para discutir reforma administrativa Agência Câmara de Notícias (19/04/21).
‘Reforma tributária tem chances de ser votada ainda neste ano’, afirma Bia Kicis Jovem Pan (19/04/21).
PT rechaça acordo e trabalhará para obstruir reforma administrativa na CCJ Veja (19/04/21).
Reforma administrativa: cronograma de trabalho na Câmara deve ser definido nesta terça-feira ND Mais (19/04/21).
Reforma Administrativa vai melhorar o serviço público brasileiro, afirma deputado Tiago Mitraud Brasil61 (19/04/21).
ARTIGO
CPI da Covid: Guedes terá que explicar ‘chantagem’ com auxílio emergencial Por Leonardo Sakamoto em UOL (19/04/21).
Afinal, a quem serve a reforma administrativa? Por Enio Verri Correio Braziliense (18/04/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa estiveram em torno da CPI da Covid e do cronograma da CCJ. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Reforma administrativa não – Os números da COVID-19 só crescem, mas o governo não se importa com isso. Vai cortar o auxílio emergencial e prejudicar a assistência social aos mais pobres com a Reforma Administrativa. Assista para entender. #naoareformaadministrativa #defendaoserviçopublico #PEC32nao #suspendemaia #assistenciasocial #naoaofimdoauxilioemergencial #auxilioemergencial #covid19 #coronavirus #fonasefe