20|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

20|08 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Houve um volume significativo de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas nas últimas 24 horas, embora grande parte ainda repercutindo as manifestações do dia 18 de agosto. Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, o debate foi mais ameno após grande mobilização ocorrida na quarta e na quinta-feira.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

O relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), prometeu apresentar entre quarta-feira e sexta-feira da próxima semana seu parecer à proposta do Governo Federal, antecipando em uma semana o calendário que havia sido divulgado. A intenção é votar a PEC na primeira semana de setembro na comissão especial e, então, levá-la ao Plenário da Câmara; como há grande conflito no entorno do projeto da reforma do Imposto de Renda, existe a possibilidade de a PEC 32/2020 ser apreciada antes. Segundo Maia, uma parte considerável do texto do governo será descartada. Algumas opiniões do relator alteraram-se ao longo da tramitação do projeto; se antes ele considerava que a definição de quais são as carreiras típicas de Estado não deveria estar contida no texto constitucional, agora afirma que seu parecer trará a definição. Em sua concepção, serão as carreiras exclusivas de Estado, como segurança pública, diplomacia e administração tributária, e com “atuação finalística”. Sendo esse o caso, saúde e educação não devem entrar na categoria. O relator também não concorda com a criação de um “estágio probatório” para as carreiras exclusivas de Estado, por tornarem as decisões frágeis e passíveis de contestação. Sobre a avaliação de desempenho, Maia pretende incorporar em seu parecer “diretrizes” sobre sua condução. Também, o deputado já decidiu que não aceitará a proposta de transformar cargos de chefia, ocupados obrigatoriamente por servidores públicos, por cargos em comissão, em que qualquer pessoa pode ser nomeada. Finalmente, servidores públicos de todos os poderes deverão ser incorporados ao texto, inclusive do Judiciário, conforme a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP); militares, contudo, devem permanecer fora.

🔎 “Ele não deve colocar os militares porque diz que isso sempre foi tratado à parte. Nós não concordamos, a Constituição é clara ao dizer que são todos servidores públicos, bifurcados na condição de civis e militares. Essa exclusão não se justifica” (Alice Portugal, PCdoB-BA).

A comissão especial promove hoje mais um seminário regional sobre a reforma Administrativa, dessa vez na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento será realizado às 9h30, em Recife, na sede do poder legislativo estadual. O coordenador do debate será o deputado Milton Coelho (PSB-PE).

Matérias completas:

Parecer da reforma administrativa será divulgado até o dia 27 e sem incluir militares em Valor Econômico (19/08/2021)

Magistrados, promotores e parlamentares serão incluídos na reforma administrativa em O Dia (19/08/2021)

Comissão da Reforma Administrativa realiza nesta sexta-feira seminário regional em Pernambuco em Agência Câmara (19/08/2021)

📰  GOVERNO

O presidente Bolsonaro escalou o ministro da Justiça Anderson Torres para tentar uma reaproximação com as forças de segurança, descontentes com o governo desde a aprovação de projetos como a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, os quais foram vistos como maléficos para a categoria. Mesmo o ex-deputado Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro, criticou o fato de o presidente ter tido os votos de policiais militares, civis e bombeiros, mas não ter feito nada por eles após o pleito. Integrantes da bancada da segurança se reuniram com o presidente na semana passada para buscar apoio em votações na Câmara dos Deputados. Segundo Luis Boudens, presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais, entre os projetos em andamento atualmente no Congresso, a reforma administrativa é a principal preocupação dos policiais, que pedem para serem enquadrados como carreiras exclusivas de estado.

Em entrevista, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que crianças com elevado grau de deficiência tornam a convivência com crianças sem deficiência em sala de aula impossível: “Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”, afirmou. A fala foi uma tentativa de explicar suas intenções com outra entrevista concedida há dez dias na qual declarou que estudantes  com deficiência “atrapalhavam, entre aspas”, o aprendizado de outros alunos da mesma sala de aula. Não foram as primeiras vezes que Ribeiro criticou o que chama de “inclusivismo” na educação brasileira: “O que o nosso governo fez? Em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, declarou.

Após partidos da base aliada terem articulado de última hora a redução da alíquota para taxar dividendos de 20% para 15%, o ministro Paulo Guedes chegou a dizer que seria melhor não ter reforma. Fontes do Valor Econômico relataram que a reação do ministro acabou repercutindo mal entre os parlamentares, inclusive com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem sido o principal articulador da proposta no Congresso Nacional. Também há a leitura de que o presidente Jair Bolsonaro deveria atuar pessoalmente em favor da proposta. Apesar da reação, Guedes ainda não desistiu do projeto, ao passo que os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil) agora atuam para diminuir a insatisfação de Lira. As negociações, portanto, continuam e o objetivo ainda é aprovar um texto que institua a taxação dos dividendos, reduza o IRPJ das empresas, além de corrigir a tabela do IR das pessoas físicas e bancar, contabilmente, o novo programa social. A leitura da equipe econômica é que deixar de lado a tributação sobre dividendos significaria abandonar a mensagem de que se busca melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro; a redução a 15% – abaixo do padrão internacional – prejudicaria a reforma neste sentido.

Matérias completas:

Ministro da Justiça é escalado por Bolsonaro para tentar reaproximar carreiras da segurança, após desgaste em Folha de S. Paulo (19/08/2021)

Para Milton Ribeiro, deficiência elevada em crianças torna impossível convivência em aula em Folha de S. Paulo (19/08/2021)

Ideia de reduzir taxação de dividendos para 15% irrita Paulo Guedes em Valor Econômico (19/08/2021)

Planalto vê foco de tensão com Lira por conta da reforma do IR em Valor Econômico (19/08/2021)

Impasse no IR pode antecipar votação da reforma administrativa em Valor Econômico (20/08/2021)

📰  CONGRESSO

Em seu perfil no Twitter, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) comemorou o fato de o relator da reforma Administrativa na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ter indicado que deverá acatar a chamada “emenda antiprivilégios” em seu relatório. Segundo Kim, trata-se de “uma grande vitória para o Brasil”. A emenda antiprivilégio prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas. Impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Hoje, por exemplo, juízes e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1042, que reformula a estrutura dos cargos em comissão e funções de confiança no Governo, autarquias e fundações. Os senadores mantiveram o parecer aprovado pelos deputados e a matéria segue agora para sanção presidencial. Segundo o texto, os cargos de comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS), passarão a ser chamados Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esse tipo de cargo não é exclusivo de servidores públicos e podem ser ocupados por pessoas fora da administração pública em até 40%. Já as Funções Comissionadas Executivas (FCE) serão ocupadas exclusivamente por servidores. Segundo o governo, a intenção é enxugar a grande quantidade de espécies de funções que existem na administração, unificando-as nesses dois tipos.O líder do Álvaro Dias (Podemos-PR), contudo, disse que a MP dará muita liberdade ao presidente da República, ainda que o relatório tenha proibido a extinção de entidades e órgãos originalmente prevista: “Não se legisla sobre matéria dessa natureza por medida provisória. Essa imposição do Executivo não contribui para aprimorar a administração pública da União. Nós temos, pelo menos há notícia, na Câmara dos Deputados, em debate a reforma administrativa. E essa medida provisória antecipa a reforma administrativa”, criticou.

Os presidentes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Torres e Sérgio Nobre, reuniram-se com senadores com o objetivo de barrar a minirreforma trabalhista, prevista por Paulo Guedes ainda em 2019, e que foi embutida na medida provisória 1.045, já aprovada na Câmara dos Deputado. O texto cria novas modalidades de contratações (o Requip, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e o Priore) e muda normas da CLT, modificações que, na visão das lideranças das centrais sindicais, levarão à precarização das condições de trabalho. Seus representantes falam em volta da escravidão ao comentar a possibilidade de aprovação da MP: “Retirar direitos como o fundo de garantia, o 13º salário e as férias é declarar a volta da escravidão”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical. “A MP é importante, mas usar isso para precarizar não podemos admitir. Vamos convencer os senadores a manter o texto original e retirar os acréscimos de última hora”, afirmou Miguel Torres. As centrais argumentam que o STF já decidiu contra o uso de jabutis e que a prática é inconstitucional.

🔎 “Tudo que foi incluído nela é ruim e serve para a precarização. É um desmonte, uma volta ao estado de barbárie. Se o governo quer discutir novas formas contratação, que faça pelas vias regulares, enviando nova MP, discutindo com o Congresso. É um absurdo fazer dessa maneira” (Miguel Torres).

Matérias completas:

Kim comemora após emenda antiprivilégio ser atacada em O Antagonista (19/08/2021)

Senado aprova reformulação de cargos públicos; texto vai à sanção presidencial em O Estado de S. Paulo (19/08/2021)

Senado aprova MP que reformula estrutura de cargos comissionados em Valor Econômico (19/08/2021)

Centrais sindicais pressionam senadores e comparam minirreforma trabalhista a escravidão em Folha de S. Paulo (19/08/2021)

📰  ESTUDOS

Em nota técnica, os economista José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea, e Regina Coeli Moreira Camargos, do Dieese, discorrem sobre os motivos para a derrota da PEC 32/2020. Eles mapearam evidências acerca do impacto de reformas administrativas de teor semelhantes em países da União Europeia desde a crise financeira internacional, em 2008. Outros artigos relacionados à PEC 32/2020 integram o volume.

👉 Leia a nota técnica na íntegra aqui.

Matérias completas:

PEC 32/2020 – Razões para derrotá-la em Correio Braziliense (19/08/2021)

📰  OPINIÃO

O diretor técnico do Diesse, Fausto Augusto Junior, concedeu entrevista em que comenta aspectos da PEC 32/2020. Segundo Fausto, a reforma Administrativa pretenderia restringir o papel do Estado, que passaria a atuar – segundo a proposta do governo Bolsonaro – de maneira “subsidiária” à iniciativa privada, ou seja, apenas nas áreas e locais em que as empresas privadas não tiverem interesse. Ao mesmo tempo, ao acabar com o estatuto da estabilidade para a maioria dos servidores, colocaria em xeque a continuidade de políticas públicas importantes. Ao ampliar as possibilidades de contratação sem concurso público, marcaria também um retorno à lógica clientelista.

🔎 “Essa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para trás há muito tempo, desde a Constituição de 1988 (…) A busca por um Estado democrático, social e de direito passa necessariamente por um estado forte e organizado, com servidores públicos concursados e estáveis. Pois são eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a população.”

👇 Assista na íntegra a entrevista de Fausto Augusto Junior.

Matérias completas:

‘Reforma’ administrativa transforma serviços públicos em mercadoria, alerta Dieese Por Fausto Augusto Junior em Rede

📱  REDES SOCIAIS

Após o grande volume de menções de ontem, o debate foi mais ameno nas redes sociais nas últimas 24 horas. Também nos grupos de WhatsApp houve menor volume de mensagens trocadas, em geral compartilhamento de notícias relevantes para o funcionalismo.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à renúncia de Bolsonaro, à CPI da Covid

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

TV Diálogos do Sul Pedro Pontual, presidente da ANESP, fala sobre a Reforma Administrativa.

Atens Sindicato Nacional Impactos da Reforma Administrativa sobre os servidores ativos e aposentados.

Aojustra Último episódio da série “Pílulas da Reforma Administrativa”. O assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Vladimir Nepomuceno fala sobre quem será atingido e quem não será atingido pela Reforma Administrativa.

Escola da Câmara Os impactos da reforma administrativa na gestão ambiental.

Palavra Operária Podcast sobre o dia de paralisação nacional contra a reforma Administrativa realizado no dia 18 de agosto.