Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
A nova versão do parecer do deputado Darci de Matos (PSC-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi noticiada em todos os grande jornais e revistas do país. Avalia-se que a votação do texto na comissão deva ocorrer na terça-feira que vem (25 de maio) e que a oposição deva concentrar seus esforços em protela-la. A CPI da Covid no Senado Federal segue direcionando os debates nas redes sociais. A audiência dos depoimentos ou a visualização de trecho nas redes é recorde.
📰 PEC 32 NA CCJ
O relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou uma nova versão do seu parecer ontem, 20 de maio; segundo ele, após sugestão de vários parlamentares. Em adição às duas anteriores, o relator incluiu uma nova emenda supressiva. A Carta Constitucional estabelece em seu artigo 37 que os princípios da administração pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Na proposta do governo, seriam acrescentados oito novos, entre eles: imparcialidade, transparência, inovação e subsidiariedade. Segundo o relator, para sua inclusão no texto constitucional, qualquer novo princípio deveria apresentar “densidade normativa” e que a lassidão dos que foram propostos geraria judicialização: “Haveria uma corrida ao STF [Supremo Tribunal Federal] para clarear isso. Por exemplo, a inovação. Daqui a pouco o juiz poderia processar um prefeito que não inovou na prefeitura, mas pode ser que ele não tenha tido recursos para isso, por exemplo”. Além disso, alguns dos princípios propostos seriam desmembramentos de outros já existentes, como “transparência” em relação a “publicidade”.
Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, considera que o movimento é favorável às entidades e aos parlamentares contrários à PEC e que a nova versão do parecer é resultado da pressão e das denúncias promovidas ao texto da reforma Administrativa apresentado pelo governo. Sobre a retirada do princípio da subsidiariedade, alega que sua permanência no texto, “além da fragilidade jurídica, inverteria a relação de principal e subsidiário entre o Estado e a iniciativa privada”. O princípio suprimido estava em sintonia com o discurso da equipe econômica de Bolsonaro e a alteração é vista como uma derrota para o governo Bolsonaro. Gilberto Becovici, professor de direito econômico e economia política, explicou que – caso mantida a palavra: “o Estado deveria reconhecer a primazia da sociedade civil, com a prevalência da iniciativa privada e a necessidade da garantia da propriedade”.
Já a votação sobre a admissibilidade da PEC 32/2020 foi adiada para a próxima semana, após um acordo entre os coordenadores de bancadas que integram a CCJ. A discussão do parecer deve ocorrer na segunda-feira (24 de maio), ao passo que a votação, na terça-feira (25 de maio). A oposição comemorou o adiamento. Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), “visivelmente houve alguma mudança de estratégia. Eles estavam muito apressados, muito açodados”. Segundo o parlamentar, a oposição irá se utilizar de todos os instrumentos para seguir protelando a votação. Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o adiamento privilegia maior mobilização nas redes sociais contra a proposta. A expectativa é que a PEC permaneça na comissão especial, passo subsequente à aprovação na CCJ, até agosto.
📰 GOVERNO
O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Covid foi retomado ontem, 20 de maio, tendo esta segunda etapa tido como foco o colapso do sistema de saúde no Amazonas. Conforme depôs Pazuello, a decisão de não intervir no estado não foi dele, mas do conselho de ministros, com o presidente da República e o governador amazonense presentes. Para o senador Renan Calheiros, relator da CPI no Senado Federal, Pazuello realizou quinze “afirmações falsas” ao longo de seu testemunho e apenas em uma primeira amostragem: “Ficou evidente que a missão do depoente nesta CPI não foi esclarecer a população ou colaborar para encontrarmos a verdade, mas, sim, eximir o Presidente da República de qualquer responsabilidade”.
Voluntários tem se organizado por meio de redes sociais para fornecer informações “em tempo real” aos senadores de oposição durante os depoimentos na CPI da Covid. Esses perfis, em sua maioria anônimos e geralmente de caráter satírico – como o “Camarote da CPI” ou “Tesoureiros do Jair” -, permanecem em contato com os assessores dos parlamentares para abastecê-los com materiais, os quais estão sendo coletados e arquivados por alguns dos usuários há alguns meses, segundo relatos. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, afirma que muitas das suas perguntas aos depoentes chegaram até ele por meio das redes sociais. Contradições em falas de depoentes também foram registradas por meio de postagens e de comentários resgatados por esses perfis.
O governo Bolsonaro deve anunciar uma revisão para baixo das despesas obrigatórias, entre elas o seguro-desemprego e o benefício emergencial – pagamento para compensar a redução salarial. O objetivo é elevar as despesas discricionárias, como os gastos com a máquina pública e os investimentos. Entre os gastos de urgência estão as Universidades públicas, em situação orçamentária crítica.
📰 CONGRESSO
Em uma reunião com dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que o fatiamento da proposta de reforma Tributária pode transformá-la em uma “colcha de retalhos” e onerar setores da economia com aumento na carga tributária, novamente entrando em choque com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que defende o modelo. Qualquer aumento de impostos, na opinião de Pacheco, deve ser compensado: “eventualmente se pode ter um aumento de carga, um aumento de alíquota de um lado, mas com uma redução do outro”.
📰 OPINIÃO
O professor Fernando Schüler escreveu sobre patrimonialismo e sobre as desigualdades internas ao serviço público no Brasil. Utilizou como exemplos o número de assessores que tem cada parlamentar, o custo do sistema judiciário e o uso de emendas como mecanismo de compadrio: como na denúncia do “orçamento paralelo” de Bolsonaro. Cita ainda a a regra constitucional que limita os vencimentos do funcionalismo; para ele: “regra de faz de conta, lei para não cumprir, seja pelos generais do Planalto, seja pela maioria de nossos magistrados”.
Em entrevista, Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), avalia a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Para ele, a proposta vem amparada em preconceitos sobre o serviço público e não em fatos: “O material do governo que embasa a reforma – e que só veio a público depois de ser obtido pelo jornal O Globo – parte da conclusão de que o Estado é caro e vai atrás de dados para confirmar isso. É uma seleção de dados feita para levar a esta ideia prévia”, defendendo que deveria haver um melhor embasamento técnico no texto apresentado.
Yanis Varoufakis, o famoso ex-ministro das Finanças da Grécia, escreveu sobre o que estaria por trás do discurso de austeridade: para ele um discurso vazio, embora sempre retomado. Em sua compreensão, disfarçado sob o economicismo dos prognósticos está – além da recusa em pagar os impostos que decorreriam de uma ação ativa do Estado – a preocupação das elites em perder seu poder social.
🔎 Suponha por um momento que todos concordem que a emissão de outro trilhão de dólares para financiar uma renda básica para o pobre não iria alimentar nem a inflação nem as taxas de juros. Os ricos e poderosos ainda assim se oporiam a ela, devido ao medo pânico que têm de acabar como Peel na Austrália: com dinheiro, mas privados do direito de compelir os com menos dinheiro.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate segue intenso no que toca a CPI da Covid no Senado Federal. Nas grupos de WhatsApp, a nova versão do relatório de Darci de Matos da CCJ e as possíveis razões para o adiamento da votação estão na pauta. Chamados à maior mobilização e engajamento se multiplicam.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
Reforma administrativa do governo passa por desidratação na largada em Folha de S. Paulo (20/05/2021)
Comissão da Câmara adia para a próxima semana votação da reforma administrativa em Folha de S. Paulo (20/05/2021)
Reforma administrativa: mudança no texto é nova derrota para o governo em Correio Braziliense (21/05/2021)
Relator da reforma administrativa retira princípio de imparcialidade do serviço público em Valor Econômico (20/05/2021)
Relator da Reforma Administrativa descarta mudar ‘princípios’ da máquina em Revista Veja (20/05/2021)
📰 GOVERNO
Depoimento de Pazuello reforça omissão federal no Amazonas, e CPI da Covid prevê relatório parcial em Folha de S. Paulo (20/05/2021)
Renan Calheiros aponta 15 ‘afirmações falsas’ de Pazuello na CPI da Covid em O Globo (20/05/2021)
Por dentro dos grupos que fornecem informações para a oposição na CPI da Pandemia em El País (20/05/2021)
Governo deve rever despesas obrigatórias para baixo em cerca de R$ 4 bilhões em O Estado de S. Paulo (20/05/2021)
📰 CONGRESSO
Pacheco diz que fatiamento pode transformar reforma tributária em ‘colcha de retalhos’ em Valor Econômico (20/05/2021)
📰 OPINIÃO
A república do privilégio Por Fernando Schüller em Revista Veja (21/05/2021)
“Dia seguinte à aprovação da reforma administrativa será caos absoluto”, diz especialista Por Pedro Pontual em Congresso em Foco (20/05/2021)
O objetivo oculto da austeridade Por Yanis Varoufakis em Carta Maior (20/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Temas relacionados à CPI da Covid seguem entre os mais citados nas redes sociais.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
SINAIT play O sindicato dos auditores fiscais debate os prejuízos da reforma Administrativa.
CTB-Bahia Conversa sobre os impactos da reforma Administrativa com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Sindicato dos Bancários de Brasília Informações e críticas à PEC 32/2020 na visão dos bancários.