Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros ao longo do final de semana. O destaque foram as denúncias sobre a compra de votos de parlamentares em votações de interesse do governo Bolsonaro.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
Segundo analisa a revista Exame, o ministro da Economia – Paulo Guedes – voltou a falar sobre a reforma Administrativa como uma forma de sinalizar aos agentes do mercado financeiro que a agenda de reformas segue ativa dentro do governo Bolsonaro. Após o estrago causado pela PEC dos Precatórios na credibilidade da política fiscal, a equipe econômica estaria trabalhando para demonstrar seu comprometimento com a redução dos gastos públicos. Embora saiba que a PEC 32/2020 tem baixíssimas chances de ser aprovada, Guedes vai jogar luz na proposta como forma de sinalizar busca da austeridade.
Matérias completas:
Brasília em Off: O plano de Guedes para o pós-PEC em Exame (20/11/2021)
📰 CONGRESSO
Em uma rara divergência com o presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a ideia de usar o espaço fiscal aberto pela eventual aprovação da PEC dos Precatórios para conceder reajuste salarial a servidores públicos não deve vingar: “absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números apresentados pela [pasta da] Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento, e penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário”, disse Lira. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta permitirá ao governo atrasar o pagamento de uma parte de suas dívidas judiciais, alterando a composição do teto de gastos em meio ao ano eleitoral. De acordo com Lira, a pauta do Plenário da Câmara será mais “tranquila” na próxima semana, enquanto a Casa aguarda a decisão do Senado Federal sobre a PEC dos Precatórios; Lira disse, contudo, acreditar que a proposta será aprovada e que vê com naturalidade eventuais alterações, embora tenha ponderado que esperar que 95% do texto votado pelos deputados seja mantido “com aperfeiçoamento”.
Em entrevista, o deputado federal Delgado Waldir (PSL-GO), que rompeu com o presidente Bolsonaro, disse que o governo pagou pelo voto dos parlamentares em votações consideradas estratégicas: como a reforma da Previdência e a eleição de Arthur Lira (PP-AL) enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Neste último caso, o parlamentar contou que cada deputado recebeu o direito de destinar R$ 10 milhões para suas bases eleitorais pelo apoio à eleição de Lira; pelo apoio à reforma da Previdência, o prêmio foi de R$ 20 milhões. Líderes parlamentares recebiam, ainda, o dobro dos demais. “Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma [votação] que não me lembro”, disse Waldir. “R$ 10 milhões [por voto em Lira]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.” Segundo o parlamentar, inicialmente essas verbas vinham diretamente do orçamento do Poder Executivo; posteriormente, esses valores começaram a sair das emendas do relator – em denúncia que ficou conhecida como “orçamento secreto”. O deputado relatou que a liberação das emendas é negociada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “O Lira e o Pacheco têm o controle dos recursos. ‘Dei R$ 10 milhões para você, R$ 20 milhões para o Fernando, R$ 30 milhões para o Waldir.’ Quem tem esse controle é o assessor de orçamento, o Lira e o Pacheco. Ninguém mais tem”, conta.
Matérias completas:
Lira diz que não há espaço para aumentar salário de servidor em Valor Econômico (19/11/2021)
Ex-aliado diz que deputados receberam R$ 10 mi em emendas por apoio a eleição de Lira em Folha de S. Paulo (20/11/2021)
📰 SERVIDORES
Líderes de partidos da oposição acionaram o Ministério Público Federal para que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – Danilo Dupas – seja investigado por possível improbidade administrativa ao ter colocado sob sigilo as informações sobre a visita de um policial federal à sala segura do órgão. Dupas tornou secreto o processo interno sobre o documento onde constam as permissões para a entrada do policial na sala onde os exames do Enem são elaborados. Na representação encaminhada ao MPF, as lideranças afirmam que Dupas impôs sigilo sem justificativa aos documentos de interesse público. No entendimento dos deputados, a ação pode configurar violação ao princípio constitucional da publicidade: “o governo Bolsonaro banalizou o uso do sigilo de informações sensíveis com o intuito de esconder as suas mazelas. Foi assim com os cartões corporativos do Planalto, com os documentos de compra da Covaxin e com o valor de um cachê pago a um locutor amigo de Bolsonaro que protagonizou uma peça publicitária para o governo”, diz Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
Sindicatos e entidades ligadas à Polícia Federal tem se mostrado insatisfeitos com as reformas realizadas pelo governo federal e tem reduzido seu apoio ao presidente Bolsonaro. Na última terça-feira, 16 de novembro, Dia do Policial Federal, agentes trocaram as comemorações pelos protestos, se manifestaram em diversos estados, cobrando valorização da categoria. Em nota, os sindicatos afirmaram que os policiais perderam direitos, tiveram salários reduzidos e sofreram com congelamentos de investimentos no servidor. Representantes alegam que sofreram com a reforma da Previdência, que aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, e que não veem com bons olhos a reforma Administrativa: “Perdemos os direitos previdenciários. Ficou muito ruim a reforma, ao passo que algumas outras categorias, como os militares, tiveram um atendimento mais proporcional aos riscos que eles correm. Depois teve a PEC Emergencial, que ameaça congelar investimentos no servidor público por 15 anos. Isso nos preocupa bastante”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Edvandir Paiva. Paiva também ressalta que, com o aumento da alíquota previdenciária, o salário líquido dos policiais federais foi reduzido. Atento à insatisfação, o Palácio do Planalto tenta viabilizar um aumento salarial para a categoria a partir dos recursos eventualmente liberados pela PEC dos Precatórios.
O indicado pelo presidente Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Correia, que era relator da fiscalização dos gastos do cartão corporativo do presidente, foi alvo de um pedido de suspeição. Em maio deste ano, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados solicitou ao TCU uma auditoria nas despesas sigilosas do cartão utilizado pelo presidente da República para alimentação, hospedagem, transporte e entretenimento. O processo, conduzido por Carreiro, tramitou sob sigilo e foi concluído no dia 28 de setembro. Desde então, o caso se encontra à espera de um despacho do ministro para ir ao Plenário. No último dia 4 de novembro, durante cerimônia de abertura do leilão do 5G, Bolsonaro fez elogios públicos a Carreiro: “não tem quem não seja apaixonado pelo Carreiro, não tem”, disse Bolsonaro, acrescentando: “é uma das pessoas que marcou a posição nesse evento, desde quando trabalhava no Senado. Amigo de todo mundo. Se Deus quiser, vai para Portugal brevemente. Não por minha vontade. Por mim, não iria. Mas vai, porque merece”. Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO) – autor do pedido de suspeição – a indicação de Carreiro feita por Bolsonaro pode configurar um conflito de interesses, já que o ministro do TCU está fiscalizando os gastos do cartão corporativo do presidente.
Matérias completas:
Oposição pede para MPF investigar presidente do Inem em caso de visita de agente da PF em Folha de S. Paulo (19/11/2021)
Policiais federais dizem que perderam direitos com reformas e reduzem apoio ao governo, que tenta contornar crise em Jovem Pan (21/11/2021)
Ministro do TCU indicado por Bolsonaro para embaixada em Portugal é alvo de pedido de suspeição em O Globo (19/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
Foi moderado o debate sobre a reforma Administrativa nas redes sociais ao longo do final de semana. Nos grupos de WhatsApp, o volume de mensagens foi baixo; circularam notícias sobre a compra de votos de parlamentares.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao Inep e às prévias do PSDB.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Eduardo Cortez Quais as consequências da eventual aprovação da PEC 32/2020.
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