23|07 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

23|07 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

Mais uma vez nesta semana foram baixas as menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas de maior circulação nacional. Também nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp o debate segue mais ameno.

📰  GOVERNO

O Ministério da Economia divulgou a nota informativa produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) intitulada “Enxugamento do quadro do funcionalismo público federal”. Consta na nota que a quantidade de servidores públicos no governo federal é, hoje, inferior a que havia em 2011, tendo passado de 585,1 mil funcionários há dez anos atrás para 584,9 mil neste ano. Segundo a pasta, essa redução gerou economia de cerca de R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos aos cofres públicos. Os níveis atuais de reposição de funcionários são os menores da série histórica, que se inicia em 2008, com contratação de pouco mais de 11 mil novos servidores nos últimos três anos, o que se refletiria – segundo a nota – em produtividade e crescimento econômico, embora se fizesse ainda necessária, segundo os autores, “uma etapa de consolidação da equalização das diferenças entre os setores público e privado via reforma administrativa.”

Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a faixa de isenção para a futura cobrança de imposto sobre dividendos – hoje desenhada em R$ 20 mil – poderá ser ampliada, de modo a não impactar a classe média: “Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou. A possibilidade de tributação dos dividendos sofre forte oposição de diversas entidades setoriais, tanto de profissionais liberais – como médicos e advogados – como de representantes da indústria e do mercado financeiro. O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já mencionou possibilidade na mesma direção, de ampliação da faixa para a inclusão de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família. De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais geraria arrecadação na proposta do governo, de modo que uma desidratação neste ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas já está negativo em quase R$ 30 bilhões ao ano. Guedes minimizou a perda arrecadatória: “Nós vamos para o risco, preferimos errar para o outro lado [corte de receitas]. Se tiver que errar, a hora de errar é agora”.

O Governo Federal está estudando recriar a pasta de Emprego e Previdência, de modo a alocar Onyx Lorenzoni, retirando um dos braços do Ministério da Economia. Lorenzoni atualmente ocupa o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O novo ministério também deverá abrigar tarefas da Secretaria Especial de Produtividade e responsabilidades da Secretaria Especial de Fazenda, incluindo a instância máxima de gestão e administração do FGTS, atribuições que estão atualmente sob o guarda-chuva de Paulo Guedes. Finalmente, o novo ministério englobará áreas que hoje são de responsabilidade do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o que inclui a gestão de registros sindicais, divulgação de dados do mercado de trabalho formal, as informações sobre o RGPS (regime de previdência do trabalhador do setor privado) e o RPPS (do servidor público). Além disso, caberá ao Ministério de Onyx cuidar de milhares de cargos nos estados, ligados à fiscalização de trabalho e à área previdenciária. Embora seja da ala política do governo, técnicos da Economia não acreditam que haverá pressões para indicações políticas nas vagas, contando com a manutenção do quadro técnico no novo ministério, a fim de evitar o desalinhamento nas políticas já em discussão. Há ainda uma dificuldade relativa aos cargos. Quando o Ministério da Economia foi criado, uma série de cargos foram eliminados e membros da pasta afirmam que será necessário transferir servidores e cargos comissionados para o órgão a ser criado.

O movimento para derrubar a proposta de emenda à Constituição do voto impresso – já articulada por presidentes de várias siglas – ganhou impulso após a ameaça do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de não haver eleições em 2022 caso a mudança não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Os partidos estão se mobilizando para evitar qualquer adiamento da comissão formada para debater o tema, uma das principais bandeiras políticas do presidente Bolsonaro. Assim, a proposta seria votada em Plenário logo no retorno do recesso legislativo, na primeira semana de agosto: “essa coisa do Braga Netto acaba reforçando a articulação contra a PEC”, declarou o presidente do DEM ACM Neto. Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS), integrante da comissão especial, “esta ameaça do Braga Netto aumentou a indisposição com a PEC”.

Matérias completas:

SPE diz ter economizado R$ 20 bi em cinco anos com enxugamento do quadro de servidores em Valor Econômico (22/07/2021)

Guedes sinaliza que pode ampliar faixa de isenção de tributação de dividendos em Folha de S. Paulo (22/07/2021)

Guedes minimiza perda de R$ 30 bi com reforma tributária: ‘a hora de errar é agora’ em Folha de S. Paulo (22/07/2021)

Governo avalia ampliar poder de Onyx em áreas de secretarias de Guedes e FGTS em Folha de S. Paulo (22/07/2021)

Em resposta à ameaça de Braga Netto, presidentes de partidos querem enterrar ideia de voto impresso em O Estado de S. Paulo (22/07/2021)

📱  REDES SOCIAIS

Nas redes sociais, o debate permanece mais ameno. Nos grupos de WhatsApp, repercutiram temas relacionados à reforma ministerial anunciada por Bolsonaro e também às declarações do ministro da Defesa sobre as eleições de 2022.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à declaração de Braga Netto sobre as eleições de 2022.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Celso Giannazi O deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP) conversam com Maria Lúcia Fattorelli sobre a PEC 32/2020.

ANDEPS Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comenta a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

Galãs Feios Publicidade do Galãs Feios em parceria a SINAFRESP sobre a reforma Administrativa.

FETAMCE Debate ao vivo: “É hora de barrar a Reforma Administrativa”.