Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

📰 DIA NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

Servidores públicos do país promovem nesta quarta-feira (24 de março) o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate) realizará, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e o Movimento Basta, evento virtual “Mobilização e luta pelo futuro do Brasil”, com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais para discutir pautas do governo federal, entre elas, a Reforma Administrativa (PEC 32). O Fonacate afirmou que a luta é contra a Reforma e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica. O Congresso em Foco destaca que no evento serão debatidas as estratégias de reação do funcionalismo público à reforma administrativa e à PEC Emergencial. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, afirmou que o “ato público será decisivo na conscientização, mobilização e luta dos 12 milhões de servidores contra os abusos da PEC 32 e da Reforma Administrativa, que destroem as bases do serviço público brasileiro”. Para Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate e presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), o evento representa um marco de virada, mobilização e conscientização da população a respeito dos aspectos nocivos que advêm das reformas regressivas atualmente em curso no Brasil. Rocha reafirmou que a PEC Emergencial pode congelar o reajuste dos servidores públicos por até 15 anos. No evento será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, organizado por Rudinei Marques e José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fórum.

O Sindijufe-BA (Sindicato dos trabalhadores da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Militar e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) também aderiu ao ato de hoje. Fred Barboza, presidente da entidade, afirmou que “o Sindjufe-BA vem realizando uma forte campanha contra esta proposta de reforma administrativa por se tratar de um dos maiores dos ataques aos direitos da população, conquistados com muita luta. O projeto abre caminho para a privatização dos serviços, uma vez que introduz o princípio da subsidiariedade. Com isso, o Estado passaria a atuar apenas em serviços, que não sejam lucrativos para a iniciativa privada. Na prática, o governo vende os direitos do povo brasileiro. Jailson Lage, Sindijufe-BA e CSP-Conlutas, ressaltou que será um dia para chamar a atenção sobre o quanto o serviço público é importante para a população, principalmente sua parcela mais vulnerável.

O Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública, que reúne mais de 30 entidades da segurança pública, uniu forças à Servir Brasil contra a PEC 32. O deputado Israel Batista (PV-DF) afirmou que os policiais foram traídos pelo governo na votação da PEC Emergencial. Não vamos aceitar que nenhuma categoria seja tratada como ‘segunda classe’ e que é momento de união entre os servidores públicos. O subtenente deputado Gonzaga (PDT-MG) declarou que o objetivo é identificar os possíveis prejuízos que a proposta impõe aos militares estaduais, mas também ao conjunto dos trabalhadores públicos. O Gabinete Integrado é composto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República,  Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Federação Nacional dos Policiais Federais, entre outras entidades da segurança pública.

O Jornal N de Portugal destaca que uma onda de protestos no seio das forças de polícia e de segurança tem varrido o Brasil. E que após terem protestado contra a reforma administrativa do Governo de Jair Bolsonaro, as polícias brasileiras também contestam o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A categoria quer ser incluída no grupo prioritário para a vacinação contra a covid. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) emitiu manifesto declarando seu “inconformismo” por ver os profissionais da polícia “tendo que todo dia acordar e enfrentar o vírus sem proteção e se expondo a contrair a doença e se vitimarem por absoluta falta de gestão eficaz da crise sanitária que não consegue disponibilizar vacina para quem não pode se afastar das ruas e por consequência do vírus”.

A Servir Brasil promoveu ontem o webinar “Fim da estabilidade do servidor público: prejuízo para a sociedade” contou com a presença de Rita von Hunty, professora e youtuber do canal Tempero Drag, Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Alberto Ledur, da Ferderação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), com mediação de Amanda Audi, diretora-executiva do Congresso em Foco. Rita von Hunty afirmou que a reforma administrativa será a “destruição” da estrutura básica do Estado, e abrirá espaço para o aumento de práticas ilegais. Rita ressaltou que chamar a proposta de PEC da Rachadinha, alivia a gravidade do crime de peculato, que tende a aumentar quanto menor for a proteção do servidor público contra assédio, “contra mandos e desmandos políticos, contra apadrinhamento”. Charles Alcântara afirmou que “a reforma administrativa prioriza a iniciativa privada na exploração de serviços. O Estado passa a cumprir um papel subsidiário. Essa reforma é extremamente danosa. É uma reforma genocida e contra os pobres”. Alberto Ledur disse que a estabilidade é uma garantia que tem sido ameaçada por “falsos debates”, como o conceito de que o servidor não pode ser demitido. Ledur ressaltou que a estabilidade não é absoluta, uma vez que o servidor “pode ser demitido através de um processo administrativo regulado no estatuto dos servidores, em que há a possibilidade de demissão por determinadas questões como inassiduidade, improbidade administrativa e insubordinação grave.”

📰 CONGRESSO

A Veja conta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com “grandes cabeças da elite brasileira” como Paulo Lemann, Roberto Setubal, Abilio Diniz, Luís Carlos Trabuco e outros bilionários para “traduzir” a gravidade da situação que o país enfrenta. Lira deixou claro que o momento é de “ouvir e dialogar” com as cabeças do PIB para construir uma “proposta de combate mais incisivo da pandemia” e que diante do colapso que mata mais de 3.000 brasileiros por dia, não há como o Congresso seguir com a agenda de reformas econômicas. Apesar dos alertas da OMS, da comunidade internacional, dos cientistas, dos analistas, da oposição, de dezenas de estudos, do caos no Amazonas e dos números devastadores da 3ª onda em todo o planeta, Lira disse que “fomos surpreendidos com essa nova onda que está imobilizando o Congresso.” O presidente da Câmara disse ao grupo de empresários que é “humanamente impossível tocar reformas estruturantes para daqui a 20, 30 anos, quando não sabemos como estará o amanhã, a próxima semana, na vida das pessoas. O SUS precisa de atenção. Nós estamos com muitas dificuldades”.

Menos direto que Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também deu a entender que o grande desafio será fazer as reformas avançarem em meio ao caos provocado pela pandemia do coronavírus. Pacheco declarou ao Valor Econômico que “as reformas administrativa e tributária talvez sejam os grandes desafios do Congresso Nacional para 2021, pós pandemia de coronavírus”. O presidente do Senado ressaltou que isso não significa que não se poderá avançar já na tramitação de ambas as propostas, mas que espera muito que “a pandemia possa ser controlada ainda neste ano, se Deus quiser, com a vacinação de boa parte da população, para que na sequência a gente possa concretizar essas duas importantes reformas”

O relator da PEC 32 na CCJ, Darci Matos (PSD-SC) afirmou que o calendário da CCJ segue inalterado e que Arthur Lira deve estar se referindo aos trabalhos da Comissão Especial e ao Plenário. O parlamentar disse já ter recebido muitas críticas e muitos elogios à reforma, mas que ainda não pode antecipar nenhuma posição. Segundo Darci, em decorrência de problemas na aprovação da audiência pública, o relatório será apresentado na primeira semana de abril, por volta dos dias 5 a 6 ao invés do dia 30 de março, como previsto inicialmente.

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF) em entrevista à campanha publicitária “O Brasil não pode esperar”, reafirmou seu compromisso com a celeridade da aprovação da PEC 32 na comissão e que espera uma reforma que faça com que a máquina pública seja mais eficiente e que o servidor público possa servir mais a população ao invés da administração se servir do cidadão. Em entrevista à consultoria Arko Advice, Kicis afirmou que a avaliação de desempenho é o ponto mais polêmico da Reforma Administrativa. A deputada reivindica seu papel de ex-servidora pública para afirmar que considera este o ponto mais positivo da proposta pois ela sabe o quanto é “difícil poder tanto punir o mau servidor como premiar o bom servidor.” A deputada bolsonarista acredita que o ponto é “polêmico porque, alguns parlamentares muito ligados a sindicatos acreditam que a situação atual está boa, preferem a estabilidade.”

A Câmara dos Deputados publicou ontem um conteúdo com os principais pontos da PEC 32, que afirmam ser uma proposta que “acrescenta novos princípios para o funcionamento da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, subsidiariedade e boa governança pública. A Constituição atualmente inclui cinco princípios, que serão mantidos no novo texto: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

📰 GOVERNO

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, participou junto com outros representantes do mercado financeiro, do “Correio Talks: Desafios para o Brasil no pós-pandemia”, evento promovido pelo jornal Correio Braziliense. Funchal afirmou que “após priorizar a vacinação para reaquecer a economia, a agenda prioritária do governo federal será focada no ajuste fiscal e no aumento da produtividade, para alavancar o crescimento do país no pós-pandemia.” O secretário do Tesouro disse que o “plano do governo tem dois focos muito claros: a continuidade do processo de consolidação fiscal, que começou com a aprovação da Reforma da Previdência, com a lei complementar de vedação de aumento salarial do serviço público e com a PEC Emergencial.

📰 MERCADO

A economista-chefe do Credit Suisse e signatária da “carta dos banqueiros e economistas”, Solange Srour, também participou do Correio Talks. Srour afirmou que a segunda onda da pandemia de covid-19 vai aumentar a pressão por gastos públicos, e o mercado não vê como a dívida brasileira vai parar de subir no curto prazo, já que o ajuste emergencial proposto pela PEC Emergencial foi mais frouxo que o esperado, não há perspectiva de superávit fiscal no curto prazo e a alta dos juros, necessária para conter a inflação, vai encarecer ainda mais o custo da dívida. Mesmo com a crise sanitária e humanitária que o país enfrenta, em que há falta de oxigênio nos hospitais e insumos para a intubação de pacientes, a economista afirmou que é preciso “respirar fundo nesses meses para tentar manter a responsabilidade fiscal”, mesmo diante da necessidade de ampliar os gastos públicos por conta pandemia. Solange Srour disse que isso é possível por meio de medidas que possam reduzir os gastos públicos, como a reforma administrativa.

Em artigo publicado no Estadão, o fundador do CPL-Lideranças Públicas, Luiz Felipe d’Avila afirmou que o Brasil vive um longo ciclo de governos populistas, que o PT sangrou os cofres públicos, debilitou o funcionamento das instituições democráticas e que com a combinação da incompetência administrativa e da inabilidade política de Dilma Rousseff, o país mergulhou na recessão económica que produziu 13 milhões de desempregados e disparou a dívida pública e que isso despertou na sociedade o antipetismo que elegeu Bolsonaro. E que a farsa do populismo de direita veio rapidamente à tona, a maquiagem liberal foi removida e a agenda reformista, sepultada. D’Avila prossegue afirmando que “no Brasil, quando a sociedade civil se mobiliza – como foi no caso da reforma trabalhista e no da previdenciária –, o Congresso responde à pressão popular e aprova as reformas. Mas toda vez que a sociedade civil baixa a guarda, passa a boiada do interesse corporativista. A pressão do funcionalismo público desidratou a PEC Emergencial em mais de R$ 50 bilhões da proposta original. A vitória do corporativismo significa menos instrumentos de gestão para governadores e prefeitos frearem o gasto público e menos recurso para financiar o auxílio emergencial para os mais pobres.

Nilson Teixeira, ex-economista chefe do Credit Suisse e sócio-fundador da Macro Capital, em artigo no Valor Econômico, afirmou que “em um ambiente em que a regra do Teto dos Gastos limita a expansão do dispêndio total, a ampliação vegetativa da parcela obrigatória tem reduzido gradualmente a magnitude das despesas discricionárias, entre as quais os investimentos públicos. Disse que esse quadro fiscal prejudica a retomada da atividade à medida que pressiona os custos da dívida, por conta de sua maior magnitude e dos juros mais altos. Para Teixeira, “além de enormes, os gastos são distribuídos de forma constitucionalmente predefinida e influenciados por detentores de privilégios, como os dos funcionários públicos e os dos setores mais organizados, independentemente dos benefícios em termos de distribuição de renda, redução da pobreza ou aumento da produtividade.” E diz que isso explica a necessidade da Reforma Administrativa.

📱 REDES SOCIAIS

Nas Redes Sociais, as ações de pressão e mobilização para o ato de hoje foram intensas. A partir do início da tarde, a retomada do julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente Lula dominou todo o debate. Mas o dia de mobilização já começou intenso com o tuitaço do Fonacate com a tag #oServiçoPúblicoÉdoPovo, às 10h tem o tuitaço CUT  #LockdownPelaVida; 11h tuitaço Entidades de Educação e parceiros #OrçamentoSemCortes e às 12h tuitaço Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de SP #DerrubaPEC32. Nos últimos dias, o tom em relação aos servidores públicos tem aumentado dentro da ideia do “bom e mau servidor” e dos “privilegiados que tiram recursos dos mais pobres”. 

 ✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa

DIA NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

1️⃣ Dia Nacional em Defesa do Serviço Público reúne categorias em live nesta quarta-feira O Dia (23/03/21).

2️⃣ Policiais se unem à Bancada do Serviço Público contra reforma administrativa Correio Braziliense (23/03/21).

3️⃣ Polícias brasileiras exigem ser incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 Jornal N SAPO Portugal (23/03/21).

4️⃣ Trabalhadores do Judiciário Federal da Bahia paralisam amanhã contra a proposta de reforma administrativa do governo federal Política Livre (23/03/21).

5️⃣ Entidades e parlamentares debatem reação à reforma administrativa e PEC Emergencial Congresso Em Foco (23/03/21).

6️⃣ Precarização e corrupção: especialistas apontam impactos da reforma administrativa Congresso Em Foco (23/03/21).

CONGRESSO

7️⃣ Relator da reforma administrativa diz que covid não afeta seu calendário e prevê parecer para abril Valor Econômico (23/03/21).

8️⃣ Bia Kicis defende reformas tributária e administrativa e fala sobre avanço dos textos na CCJ Jovem Pan (23/03/21).

9️⃣ Bia Kicis: avaliação de desempenho é o ponto mais polêmico da reforma administrativa O Brasilianista (23/03/21).  

🔟 Lira adia reformas e apela a cabeças do PIB por união para frear pandemia Veja (23/03/21).

1️⃣1️⃣ Refis é alento fundamental para empresas e deve avançar em abril, diz Pacheco Valor Econômico (23/03/21).

1️⃣2️⃣ Entenda a proposta de reforma administrativa do governo Agência Câmara (23/03/21).

GOVERNO

1️⃣3️⃣ Governo vai focar em produtividade no pós-pandemia, diz Funchal Correio Braziliense (23/03/21).

MERCADO

1️⃣4️⃣ Solange Srour defende esforço para eliminar as incertezas Correio Braziliense (24/03/21).

✔️ Artigos e colunas na imprensa (impressa e digital)

1️⃣5️⃣ Indignação e coragem Por Luiz Felipe D’Ávila em Estadão (24/03/21).

1️⃣6️⃣ Baixo crescimento pode ser duradouro Por Nilson Teixeira em Valor Econômico (24/03/21).

📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa 

As discussões sobre a Reforma Administrativa estiveram em torno da mobilização para o ato de hoje e ainda repercutiram a carta dos banqueiros e economistas. Seguem fortes, nos grupos de WhatsApp, os movimentos de pressão nas redes sobre os parlamentares. No contexto de discussão na web destacam-se os termos: #oservicopublicoedopovo; População; Governo; Parlamentares; Servidores; Educação; Falácias; Inchaço; Desmonte.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

[TWITTER] Ranking dos Políticos @RankPolitico (42,8k) “Sem a demissão por mal desempenho, além dos cidadãos verem seu dinheiro sendo desperdiçado, os próprios funcionários públicos competentes são penalizados, pois têm que trabalhar mais para cobrir a defasagem dos que não trabalham. #ReformaAdministrativaJá!” (O Tweet está com 265 interações).

[TWITTER] Uallace Moreira 🇧🇷🇰🇷 @moreira_uallace (12,1k) “Ajuste fiscal para quem? Reforma administrativa para quem? Projeto de Orçamento dá a militares 1/5 dos investimentos e reajuste salarial” Os militares também são a única categoria contemplada  com reajuste, o que deve consumir outros R$ 7,1 bilhões.” (_O Tweet está com 269 interações_).

[TWITTER] Otoni de Paula @OtoniDepFederal  (142,6k) “A reforma administrativa é a vacina contra o vírus do “Brasil inchado”” (O Tweet está com 631 interações).

[TWITTER] Carla Zambelli @CarlaZambelli38 (1,1mi) “NENHUM servidor público de Criciúma aderiu ao decreto do prefeito q propôs lockdown sem remuneração. Lamentável. Como ele disse, “é muito fácil pedir lockdown quando a geladeira está cheia e o salário garantido”. A pobreza triplicou no BR p/ conta de lockdowns irresponsáveis.” (O Tweet está com 5,1k interações).

[TWITTER] Cristiane Barbieri @Cris_Barbieri (796k) “@anacarla_abrao, Claudio Frischtak e Persio Arida se surpreenderam com a repercussão da carta dos economistas, mas surpresa mesmo seria se o governo mudasse de postura. ‘Carta ao governo reflete indignação da sociedade’, alertam economistas @estadao:” (O Tweet está com 40 interações).

[TWITTER] Salim Mattar @salimmattarBR (138,5k) #pagadoresdeimpostos R$ 500 MILHÕES EM REGALIAS. Foi quanto as promoções e as progressões de carreira dos servidores do executivo federal custaram aos pagadores de impostos em 2020. Pelo menos 1 em cada 4 servidores foram contemplados.”  (O Tweet está com 800 interações).

[TWITTER] Professor Israel 🆘🇧🇷🇺🇳 @ProfIsrael (9,4k) “O presidente da Câmara @ArthurLira_ disse em entrevista que não há como seguir com reformas econômicas estruturantes diante do caos. Concordo. O futuro do serviço público não pode ser decidido na pressa e no improviso. O foco agora é a saúde e a vida. #oServiçoPúblicoÉdoPovo” (O Tweet está com 205 interações).

📌 Para ficar de olho

[MOBILIZAÇÃO] Dia Nacional em Defesa do Serviço Público “Mobilização e luta pelo futuro do Brasil, esse é o objetivo do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público que será realizado na próxima quarta-feira, 24 de março.”