24|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

24|06 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma

O volume de menções à reforma Administrativa foi modesto nos jornais e revistas de maior circulação do país. As últimas 24 horas foram dedicadas majoritariamente às denúncias sobre a importação da vacina Covaxin e à demissão de Ricardo Salles do ministério do Meio Ambiente. Nos grupos de WhatsApp, o debate foi especialmente intenso, embora também dedicado a estes temas.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Em entrevista ao Jota, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), integrante da comissão especial que debate a PEC 32/2020, afirmou que seu partido irá apresentar emenda que inclua carreiras ligadas ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e às Forças Armadas na proposta do governo Bolsonaro. O Cidadania, com sete deputados em sua bancada, é favorável à reforma Administrativa. O parlamentar também afirmou ser essencial que o Congresso Nacional aprove o fim dos supersalários, a fim de demonstrar à sociedade que o funcionalismo público em geral ganha pouco e que não é o responsável pelo déficit no país. Manente também considera necessário haver um debate sério sobre a forma de ingresso no poder público.

🔎  “Nós temos uma meta que independe da reforma administrativa, que é uma meta que já estabelecemos em acordo com todos os líderes, de votar o fim dos supersalários. Acho que essa é uma boa ferramenta para mostrar que o funcionalismo público que não está na casta do funcionalismo, que ganha pouco, não é responsável pelo nosso déficit, mas sim os maiores salários. Temos que começar por aquilo que já é inconstitucional e não é cumprido, que são os supersalários. A partir daí temos que ter um foco de diminuir essas diferenças que existem”.

Matérias completas:

Reforma administrativa: Cidadania vai propor inclusão do Judiciário e Legislativo em Jota (23/06/2021)

📰  GOVERNO

Alvo de duas investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Salles pediu demissão do ministério do Meio Ambiente, alegando motivos familiares. Na terça-feira, dia 22 de junho, Salles havia sido elogiado pelo presidente Bolsonaro, mesmo sua gestão tendo sido marcada pelos recordes em desmatamento na Amazônia, o avesso dos objetivos da pasta, e a despeito das marcadas críticas de negociadores e ativistas estrangeiros. O ministério do Meio Ambiente tem – hoje – o menor orçamento dos últimos 21 anos e quadros de servidores do Ibama e do ICMBio não são repostos desde 2010. Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, Salles só deixará saudades para “os madeireiros ilegais, grileiros e destruidores da floresta”. Para substituir Salles, contudo, foi nomeado Joaquim Pereira Leite, anterior secretário da Amazônia e Serviços Ambientais. Leite é próximo a Salles, teve passagem pelo conselho da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e integra família tradicional de cafeicultores, que disputa posse de terras com Indígenas em São Paulo.

Entre outros, Ricardo Salles é investigado por advocacia administrativa, organização criminosa e tentativa de obstrução em operação da Polícia Federal que realizou a maior apreensão de madeira da história do país. O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva foi exonerado do cargo de superintendente do órgão no Amazonas um dia após enviar queixa-crime contra o então ministro do Meio Ambiente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após o anúncio da demissão de Salles, Saraiva usou sua conta no Twitter para ironizar a situação:

Um decreto publicado pelo presidente Bolsonaro transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Militares em diversos órgão da administração pública. Também autoriza que membros das Forças não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargos antes considerados “civis”, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares, podendo exercer a função – portanto – por tempo indeterminado. O decreto pode ser visto como a institucionalização da militarização da política e foi editado simultaneamente ao debate na Câmara de Deputados sobre a edição de PEC visando o oposto: barrar a presença de militares da ativa em cargos da administração pública.

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que entregará à CPI da Covid no Senado Federal documentos que comprovariam irregularidades no processo para a importação da vacina indiana Covaxin. O deputado, irmão do servidor do ministério da Saúde que relatou pressões irregulares para a importação do imunizante, afirmou que encaminhou mensagens à presidência da República alertando para possível esquema fraudulento ainda em março de 2021, tendo se reunido com o presidente Bolsonaro horas depois. Segundo Miranda, não restam dúvidas de que “Bolsonaro era completamente consciente da pressão para acelerar a aquisição da vacina e das irregularidades contratuais”.

Matérias completas:

Alvo de investigações, Ricardo Salles pede demissão em O Globo (23/06/2021)

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, pede demissão em Folha de S. Paulo (23/06/2021)

Família de novo ministro do Meio Ambiente disputa posse em terra indígena em SP em BBC Brasil (23/06/2021)

“Eu avisei que não ia passar a boiada”, ironiza delegado que denunciou Salles em O Globo (23/06/2021)

Decreto de Bolsonaro permite que militares da ativa ocupem cargos públicos por tempo indeterminado em Valor Econômico (23/06/2021)

Miranda promete documentos sobre Covaxin à CPI e vai processar Onyx por ameaça em Valor Econômico (23/06/2021)

📰  SERVIDORES

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou em pronunciamento que o presidente Bolsonaro determinou à Polícia Federal investigação do servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda e de seu irmão, o parlamentar Luis Miranda (DEM-DF), após as denúncias realizadas por ambos sobre esquema de corrupção na importação do imunizante Covaxin. Onyx – que realizou uma série de ameaças aos irmãos – foi explícito ao afirmar que o alvo das apurações não serão as suspeitas de corrupção no governo Bolsonaro, mas os próprios denunciantes: “quero alertar o deputado Luis Miranda que o que foi feito hoje é no mínimo denunciação caluniosa e isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni. Além da Polícia Federal, o governo disse que irá acionar o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) para averiguarem as declarações dos irmãos Miranda. O relator da CPI da Covid no Senado Federal, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou Onyx de tentar “intimidar e coagir testemunha” e afirmou que a comissão pode pedir até mesmo a prisão do ministro.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que o servidor Luis Ricardo Fernandes de Miranda ou terá que “provar o que disse, ou estará em maus lençóis”. Perguntado, Eduardo Bolsonaro afirmou que não se recorda de o parlamentar Luis Miranda (DEM-DF) ter lhe enviado qualquer alerta sobre irregularidades na compra da Covaxin: “Tenho um zilhão de grupos de WhatsApp. Recebo muitas mensagens. Se ele (Miranda) mandou alguma coisa aqui, pode dizer depois que me alertou. Não me lembro”.

Matérias completas:

Bolsonaro manda PF investigar deputado e o irmão que apontaram corrupção na compra de vacinas em O Estado de S. Paulo (23/06/2021)

“Vai ter que provar o que diz, ou estará em maus lençois”, diz Eduardo Bolsonaro sobre servidor que citou presidente no caso Covaxin em O Globo (23/06/2021)

📰  MOBILIZAÇÕES

Servidores públicos de diversas carreiras fizeram carreata contra a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro e em defesa do serviço público em diversas cidades. Em Brasília, o ato reuniu cerca de 500 veículos, objetivando chamar a atenção das autoridades e da sociedade civil para o desmonte que se aproxima com a possibilidade de aprovação da PEC 32/2020: “É um verdadeiro desmonte do serviço público e uma clara perseguição ao servidor. Estão fazendo uma reforma que fragiliza a solidez das instituições públicas, permitindo interferências políticas nas instituições. Há um grande risco de as instituições, que devem ser de Estado, se transformem em instituições do governo de ocasião”, afirmou Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O ato foi organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB). Os policiais foram base eleitoral do presidente Bolsonaro e não é a primeira vez que ficam insatisfeitos com ações de sua gestão. Na Reforma da Previdência, por exemplo, o governo não incluiu policiais civis, rodoviários e federais no mesmo pacote dos militares, que continha regras mais brandas para aposentadoria.

👇 Diversos policiais se manifestaram pelas redes sociais e grupos de WhatsApp:

Matérias completas:

Cerca de 500 veículos na carreata contra a reforma administrativa em Correio Braziliense (23/06/2021)

Policiais federais vão às ruas contra o governo Bolsonaro em Carta Expressa (23/06/2021)

📰  UNIVERSIDADES

O professor da USP e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro foi eleito para presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – a principal organização da comunidade científica brasileira. Alertou que o país corre o risco de ver a ciência e a educação serem “destruídas” até o final do governo Bolsonaro, ressaltando que os retrocessos enfrentados com os cortes de recursos nas duas áreas dificilmente serão superados no curto prazo. Usou como exemplos o desligamento do supercomputador Tupã devido à falta de recursos para a energia elétrica que consome e a não realização do censo demográfico, os quais descontinuarão pesquisas: “O Brasil vai deixar de ajudar quem precisa e vai colocar verba onde não precisa porque não tem um retrato atual. Isso mostra o prejuízo gigantesco que se tem quando não se investe na ciência”.

Matérias completas:

Eleito para a SBPC, Janine vê riscos para educação em Valor Econômico (23/06/2021)

📰  OPINIÃO

O jornal O Globo publicou novo editorial sobre a reforma Administrativa. O jornal defende que uma reforma Administrativa é necessária, mas que existem detalhes do desenho da proposta que devem ser observados. Entre os problemas contidos na PEC 32/2020, o jornal destaca a mudança nas regras para ocupação de cargos em comissão e de confiança. Pela proposta original, os governos federal, estaduais e municipais teriam 1 milhão de postos para livre nomeação, segundo projeção, um acréscimo de, pelo menos, 207 mil ao total atual montante. Outro ponto que necessitaria revisão é a não incorporação de parlamentares, procuradores, magistrados e militares ao texto da reforma. A partir deste entendimento, defende o jornal que revisões são ainda necessárias para tornar a PEC 32/2020 viável.

🔎  “Faz sentido atrair talentos da iniciativa privada para o setor público, eficiente em algumas áreas e carente em tantas outras. Mas, como o Brasil é o Brasil, sob o pretexto da meta de maior eficácia, pode haver uma nova expansão dos cabides de emprego. Sempre é bom lembrar que há outras maneiras de tornar o serviço público mais produtivo, como sistemas de promoção com incentivos na direção correta. É, por isso, recomendável que o Congresso faça as correções necessárias no texto, em particular a inclusão de todas as categorias do funcionalismo, e aprove quanto antes uma reforma administrativa ampla”.

Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), a falta de coordenação do Executivo Federal para conduzir os debates no Legislativo – Poder composto por compromissos heterogêneos – leva a resultados frustrantes ou mesmo desastrosos, como ocorreu com a MP da privatização Eletrobras. Um risco é que o mesmo se suceda com a PEC 32/2020, a partir da mobilização de grupos de interesse em beneficio de suas categorias sem haver envolvimento do Executivo na tramitação do tema. A proposta de reforma Administrativa, na opinião de Serra, aparenta não estar embasada em estudos e pressupostos consistentes, mas em um diagnóstico difuso sobre os excessos e deficiências do serviço público brasileiro. Como se trata de uma mudança constitucional, no entanto, erros de desenho ou imprecisões conceituais podem acarretar grande insegurança jurídica e levar a litígios.

🔎  “No contexto pré-eleições, vejo o Congresso lidando com reformas à deriva, sem envolvimento do Executivo. O país corre perigo quando mudanças institucionais passam por simples aventuras, especialmente as que envolvem alterações constitucionais profundas”.

Para o professor de direito e procurador federal Marcelo Kokke, a PEC 32/2020 não representa qualquer melhoria ou otimização do serviço público, mas o enfraquecimento do Estado de Direito, atingindo principalmente o Poder Legislativo, que ficaria vulnerável à interferências do Executivo na definição dos seus “cargos de liderança” e em decorrência do fim da estabilidade de seus servidores. A PEC 32/2020 reproduz a base normativa da constituição do Estado Novo, que enfraquecera o Parlamento, e – como consequência de sua aprovação – o Legislativo seria excluído de fixar os critérios para aqueles que irão cumprir as leis do próprio Parlamento.

🔎  “A efetiva separação de poderes e a prominência do Poder Legislativo somente foram alcançadas na medida em que este último constituiu um quadro de servidores públicos e instituições que estivesse jungido às normas legais. Há uma ligação direta entre o enfraquecimento do Poder Legislativo e a vulnerabilidade de normas institucionais que garantam proteção no exercício das atividades públicas”.

Para o deputado Isaltino Nascimento (PSB-PE), a PEC 32/2020 é um dos piores ataques do Governo Bolsonaro aos brasileiros, ao esvaziar o poder legislativo de estados e municípios e concentrá-lo no Poder Executivo Federal: um “cheque em branco” para o Presidente. Ademais, para os estados e municípios, a PEC 32/2020 abrirá um rombo na previdência, uma vez que as carreiras não típicas de Estado se tornarão celetistas. Finalmente, a reforma também prevê a ampliação das possibilidades de parcerias privadas na execução de serviços públicos, abrindo a possibilidade para novas terceirizações, o que pode servir aos interesses de quem está à frente de prefeituras, estados e União.

🔎  “Preocupante por demais. Estamos vendo o governo federal colocar em risco a autonomia do serviço público, a retirada do poder das casas legislativas e, de quebra, promover a instabilidade na carreira do servidor. Essa é uma reforma autoritária, que definitivamente faz encolher a nossa democracia”.

Matérias completas:

São necessários ajustes na reforma administrativa Por Editorial em o Globo (24/06/2021)

Reformas à deriva em O Estado de S. Paulo (24/06/2021)

A reforma administrativa e o enfraquecimento do Parlamento Por Marcelo Kokke em Revista Consultor Jurídico (23/06/2021)

Reforma administrativa é o pior ataque de Bolsonaro Por Isaltino Nascimento em Marco Zero (23/06/2021)

📱  REDES SOCIAIS

O debate nos grupos de WhatsApp foi grande nas últimas horas. Muitos servidores comentaram sobre o caso da importação da vacina indiana Covaxin e relacionaram a capacidade de denúncia à estabilidade do servidor em cargo público. Houve críticas ao governo Bolsonaro e a Ricardo Salles. As manifestações em carreata também foram tópico de manifestações.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional foram referentes à demissão de Ricardo Salles, às suspeitas que cercam a Covaxin e ao PL 490 (relativo à demarcação de terras indígenas).

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Jovem Pan News O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou à Jovem Pam que irá alterar um trecho PEC 32/2020 sobre alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.

Sinagências O Sineagências conversou com o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) sobre a reforma Administrativa.

Apito TV Os impactos da reforma Administrativa para os servidores do Banco Central, com Vladimir Nepomuceno (Consultor e assessor parlamentar).

AFPESP Oficial A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo é contra a PEC 32/2020.

O Tempo Delegados e agentes da PF protestam contra a reforma Administrativa.