Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foram menos numerosas as menções à reforma Administrativa nas últimas 24 horas nos jornais e revistas do país. Em compensação, nas redes sociais o debate foi intenso e a tag #PEC32VaiPiorar atingiu os Trending Topics do Twitter.
📰 PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL
As Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal da cidade do Rio realizaram uma audiência pública conjunta para discutir os impactos da PEC 32/2020. A discussão foi comandada pelo vereador William Siri (PSOL), que se posicionou contrariamente ao texto e elogiou os atos promovidos no dia 18 de agosto contra a proposta do governo Bolsonaro: “Estamos defendendo a luta dos servidores públicos pela carreira e estabilidade, e honrando a concepção de Estado que gera emprego e dá melhor qualidade de vida para seu povo”, afirmou Siri. Segundo o vereador, em levantamento recente, a Câmara Municipal constatou que 73% dos funcionários públicos no país atualmente ganham de um salário mínimo a R$5.589, de modo que a justificativa para a apresentação da proposta – o corte de “privilégios” – não está bem fundamentada. Segundo o assessor jurídico da Fasubra, Guilherme Zagallo, nesta mesma linha: “essa proposta é construída a partir das falácias do Banco Central e do imaginário público de que o servidor público não trabalha”, afirmou. A Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, a deputada Mônica Francisco (PSOL), também destacou a importância do encontro: “Essa proposta visa a supressão de todos os direitos adquiridos legalmente pelos movimentos sindicais através da Constituição de 1988. Por isso, reitero a importância dessas discussões e atos, para mostrar a força dos servidores mesmo diante de tantas humilhações”. Também segundo a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), o que está em jogo com a PEC 32/20 é a própria sobrevivência da população. “Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, lembrou a deputada.
🔎 “A diferença entre a PEC 32/20 e os ataques praticados em governos de direita anteriores é que as outras propostas atingiam apenas os servidores. Já essa atinge a própria concepção de Estado e serviço público” (Enfermeira Rejane, PCdoB).
Representantes de trabalhadores do setor público estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para pedir a realização de uma audiência pública para debater os efeitos da reforma Administrativa: “Nós sabemos que esse é um projeto que vai avançar, até pelo acordo entre lideranças partidárias, então o que queremos é discutir pontos que gostaríamos de modificar ou retirar do projeto, principalmente relacionados a algumas categorias essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas como as áreas de saúde e educação, entre outras”, afirmou o deputado Paulo Araújo (PP). Outra preocupação destacada pelo parlamentar é a questão da estabilidade. “Queremos avançar nas discussões e nas negociações para não correr o risco de aprovar um retrocesso na legislação dentro das instituições como era antes de 1988, quando a falta de estabilidade prejudicava a continuidade das políticas e dos serviços”. Para o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Mato Grosso (Fesspmemt), Nedilson Maciel, a expectativa é a realização de um debate com toda a sociedade sobre possíveis impactos na prestação dos serviços públicos. A principal preocupação, segundo o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintemamt), Carlos Augusto Gomes de Oliveira é justamente a falta deste debate: “Entendemos que uma reforma estrutural do Estado brasileiro não pode ser feita sem maior participação da sociedade e do funcionalismo público, para entender o impacto negativo das alterações no desenvolvimento e continuidade das políticas e serviços públicos, principalmente das áreas essenciais como saúde, educação e segurança, entre outros” destacou.
A comissão especial irá debater nesta terça-feira a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal em nova audiência pública.
Matérias completas:
Alerj discute PEC da Reforma Administrativa em audiência na Câmara dos Vereadores do Rio em Jornal do Brasil (23/08/2021)
Representantes do funcionalismo público de MT pedem audiência na ALMT para debater a PEC 32 em Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (23/08/2021)
Comissão da Reforma Administrativa debate nesta terça a situação de militares em Extra (23/08/2021)
📰 GOVERNO
O presidente Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com vetos para a proibição de bloqueio de recursos do Ministério da Educação, para a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico, para aumento dos recursos para pesquisa e tecnologia e para os programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), entre outros. Na justificativa dos vetos, o governo afirmou que a proposição contraria o interesse público por aumentar a rigidez orçamentária: “Dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário“. O presidente também vetou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem, argumentando que o valor comprimiria as despesas primárias discricionárias de emendas de bancada estadual, que poderiam ser revertidas em políticas públicas para a população. No contraponto, o presidente não vetou as emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento, conforme havia anunciado à imprensa, mesmo reconhecendo que elas atrapalham a política fiscal e prejudicam a condução de políticas públicas. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em modelo que abre brecha para o esquema conhecido como “tratoraço”, e em pleno ano eleitoral.
Matérias completas:
Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais em Agência Câmara (23/08/2021)
Bolsonaro recua e sanciona orçamento secreto para 2022 em O Estado de S. Paulo (23/08/2021)
📰 SERVIDORES
O DIEESE criticou a norma implementada pelo governo Bolsonaro para instituir um sistema de monitoramento a paralizações do setor público federal, permitindo o corte de ponto automático do servidor grevista. De acordo com o Dieese, trata-se de uma uma atitude antissindical e de um ataque ao direito de greve previsto na Constituição brasileira. Assim, seria uma tentativa de enfraquecer a representação coletiva, justamente em um momento em que o funcionalismo se mobiliza contra a reforma Administrativa, que ameaça seus direitos: “É mais uma dessas ações de perseguição ao movimento sindical, que precisam ser coibidas e enfrentadas, e é sempre importante lembrar: o sindicato é uma das bases da democracia e precisa ser protegido, com direitos garantidos. E um deles, certamente, é o direito de greve”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Fausto lembra que normalmente as paralisações no setor público são sucedidas por negociações sobre o desconto ou reposição dos dias parados: “Quando tem um mecanismo automático, o que a gente vê é muito mais do que uma questão meramente administrativa. Trata-se de uma questão política”, acrescentou. Tais pressões contra os sindicatos foram reiteradas também pela MP 1.045, que incluiu em seu texto uma “minirreforma”, a qual ataca os direitos dos trabalhadores.
👇 Assista, na íntegra, a entrevista de Fausto Augusto Junior.
O ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas e responsável pela notícia-crime contra o ex-Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, delegado Alexandre Saraiva, classificou o momento atual da Polícia Federal como “tenebroso” e disse que há uma sanha da atual direção para calar os policiais. Saraiva foi trocado do cargo de superintendente da PF no Amazonas um dia depois de enviar aos Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime contra Salles, por atuar em em apoio a madeireiros alvos de investigação. O delegado se diz perseguido pela direção: “A decisão do STF não poderia ter chegado em melhor hora, ante a sanha para calar policiais que, no cumprimento do seu dever funcional, atingem os grandes criminosos do nosso país”, citando também outros policiais atingidos. O policial afirma em sua peça de defesa que o governo federal e a polícia tampouco saíram em defesa dos investigadores: “Lamentavelmente, o governo federal, e especialmente, a administração da Polícia Federal, mantiveram-se inertes diante dos graves ataques (por parte da organização criminosa) à operação, à instituição e aos policias”, escreve. Junto às denúncias de Saraiva, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a PF a dar seguimento aos depoimentos no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na corporação.
Matérias completas:
Com conte de ponto automático, Bolsonaro ataca direito de greve dos servidores em Rede Brasil Atual (23/08/2021)
PF passa por momento tenebroso e há sanha para calar policiais, diz delegado que denunciou Ricardo Salles em Folha de S. Paulo (23/08/2021)
Moraes autoriza PF a dar sequência a depoimentos sobre suposta interferência na instituição em Valor Econômico (23/08/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate nas redes sociais foi intenso, com mais uma tag relativa à reforma Administrativa atingindo posição entre as mais comentadas do Twitter. Nos grupos de WhatsApp foram muitos os chamados ao engajamento nas redes sociais.
📱 Trend Topics: A tag #PEC32VaiPiorar chegou aos Trending Topics do Twitter nesta segunda-feira. Outras tags relacionadas à política nacional fizeram referência aos ataques do presidente Bolsonaro ao STF.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
Canal Sempre na Luta – Rogério Correia Os impactos da reforma Administrativa na saúde pública.