24|09 Destaques sobre a Reforma Administrativa - Que Estado queremos?
Monitoramento

24|09 Destaques sobre a Reforma Administrativa

Com a votação do parecer do relator na comissão especial que debate a reforma Administrativa finalizada, foram significativas as menções à PEC 32/2020 nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. Também nas redes sociais, o debate foi intenso.

📰  PEC 32 NA COMISSÃO ESPECIAL

Após a entrega de sete pareceres por parte do relator e de uma série de reviravoltas, a comissão especial que analisa a reforma Administrativa na Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que deverá seguir para o Plenário da Casa por 28 votos contra 18, após mais de dez horas de discussão. Ainda, das 27 emendas votadas, apenas uma, para tornar as guardas municipais uma força de segurança pública, acabou aprovada. Os partidos de oposição, o PV, o Patriota, o Avante e o Solidariedade votaram contra o parecer. Nele, Arthur Maia (DEM-BA) retomou o artigo que permite parcerias entre o governo e a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos, o qual havia sido retirado em um acordo com a oposição, do mesmo modo que o dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal e o que permite aposentadoria integral para policiais. Maia também voltou atrás e ampliou para dez anos o prazo máximo de vigência de contratos temporários no serviço público, que na versão anterior havia sido fixado em seis. Juízes, promotores e procuradores seguiram de fora das mudanças e poderão – por exemplo – manter as férias de 60 dias; a apresentação de destaque no Plenário – contudo – poderá ainda incluí-los, uma possibilidade que já está no radar de partidos como DEM e PSDB. Finalmente Maia incluiu em seu parecer dois dispositivos que dão à União a competência de editar medidas provisórias que tratem da criação e da extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção, estruturação de carreiras, política de remuneração, concessão de benefícios e gestão de desempenho. Ele também poderá enviar MPs sobre contratação temporária, o que – na avaliação da oposição – daria brecha para ampliar esse tipo de contratos. A proposta aprovada mantém a estabilidade a todos os servidores públicos, embora preveja a possibilidade de demissão para funcionários que tiverem avaliações negativas de desempenho; se for mantida, essa medida valerá tanto para os atuais como para os futuros funcionários do Estado brasileiro.

🔎 “Foi uma confusão danada, encerramos a reunião (de quarta-feira), e cá estamos novamente. Agora, há meia hora mais ou menos, um novo relatório. Um novo relatório que muda substancialmente o texto que até agora vínhamos apreciando. E não é possível, para fortalecimento da democracia, para transparência do que acontece nesta Comissão” (Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Para evitar a possibilidade de derrota no colegiado, o número de membros da comissão foi ampliado de última hora, subindo de 41 para 47 deputados. Pelo mesmo motivo, partidos da base do governo – como PL, DEM e Republicanos – substituíram titulares críticos à proposta do governo Bolsonaro por parlamentares favoráveis à reforma Administrativa. Com uma bancada de apenas oito deputados, no caso mais esdrúxulo, o Novo – que é defensor das mudanças no serviço público – conseguiu emplacar quatro integrantes entre os titulares do colegiado e três entre os suplentes: ou seja, praticamente toda sua bancada esteve envolvida no debate. A mudança surtiu efeito. Na noite de quarta-feira, um requerimento para retirada de pauta da PEC 32/2020 havia recebido 22 votos contrários e 19 favoráveis; nesta quinta, o placar foi muito mais amplo, 31 votos contrários e 15 favoráveis, em votação sobre o mesmo conteúdo. Nessa ocasião, dois deputados mudaram de voto em relação ao dia anterior: Valtenir Pereira (MDB-MT) e Gastão Vieira (PROS-MA); antes favoráveis à retirada da PEC de pauta, eles votaram contra a possibilidade logo no dia seguinte. Segundo detalha o deputado Israel Batista (PV-DF): “Ontem à noite, quando eles perceberam que tiveram uma vitória na retirada do texto com apenas três votos de diferença, começou uma operação de mudança dos titulares”. No Plenário da Câmara dos Deputados, a próxima etapa da tramitação, onde não será possível trocar a titularidade dos deputados votantes, a PEC 32/2020 precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em votação em dois turnos, para ser aprovada. Ainda não há data para que o tema seja levado ao plenário, mas líderes partidários aliados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que isso deve ocorrer já na próxima semana. Se enviada ao Senado Federal, serão necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em votação em dois turnos. É justamente no Senado que o governo Bolsonaro enfrenta mais resistências.

🔎 “O Partido Novo tem uma sobrerrepresentação nesta Comissão que não corresponde ao seu tamanho no plenário. Acontece que no plenário o Novo não tem 100 ou 150 Deputados, tem a sua bancada. Se passar aqui na Comissão, vai perder no plenário. Se pular a Comissão, é mais um confissão de fraqueza” (Alessandro Molon, PSB-RJ).

Matérias completas:

Comissão da Câmara conclui votação da reforma administrativa sem incluir juízes e procuradores no texto O Globo (24/09/2021)

Comissão conclui aprovação da reforma administrativa e acata só uma emenda em Valor Econômico (23/09/2021)

Comissão aprova texto-base da reforma administrativa com estabilidade para servidores e possibilidade de corte de salário em Folha de S. Paulo (23/09/2021)

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa; entenda as mudanças em O Estado de S. Paulo (23/09/2021)

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa. Deputados votam destaques em O Globo (23/09/2021)

Comissão da reforma administrativa aprova parecer; falta análise de 27 emendas em Valor Econômico (23/09/2021)

Comissão rejeita, por 31 votos a 15, retirar reforma administrativa da pauta em Valor Econômico (23/09/2021)

Relator da reforma administrativa muda parecer após conflito com a oposição em Valor Econômico (23/09/2021)

📰  CONGRESSO

A esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganhou um cargo em Brasília de um dos governadores mais próximos ao presidente Bolsonaro e há apenas uma semana membro do partido de Lira. Angela Maria Gomes de Almeida Lira foi nomeada pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), secretária-adjunta da Representação Estadual no Distrito Federal, com salário líquido mensal de R$ 14 mil. Angela já chegou a ser envolvida em uma acusação judicial contra seu marido na Assembleia de Alagoas, por suspeita de ser funcionária-fantasma. Na época, os promotores responsáveis escreveram: “Lira também proporcionava a inserção na folha de pagamentos de pessoal da ALE/AL de funcionários que nunca trabalharam de fato, como é o caso de sua namorada Angela”. Um trecho da peça transcreve o depoimento tomado pela Polícia Federal da mulher do deputado, no qual ela contou ter sido nomeada em 2006, com salário de R$ 3.000 mensais: “em razão de seu relacionamento amoroso foi inserida na folha de pagamentos da ALE/AL; Que nunca exerceu de fato função alguma na ALE/AL”. A pasta à qual servirá agora tem a atribuição de interlocução com as diferentes instituições com as quais o governo estadual se relaciona na capital federal. Lira tem comandado a Casa com apoio do presidente Bolsonaro, barrando a apreciação dos mais de cem pedidos de impeachment que chegaram à sua mesa.

Na nova pesquisa divulgada pelo Datafolha, 44% dos brasileiros afirmam que o trabalho realizado por deputados federais e senadores é ruim ou péssimo. A reprovação do trabalho parlamentar é maior entre aqueles mais instruídos (53% para quem tem curso superior) e mais ricos (57% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos), ao passo que o mesmo trabalho é mais bem avaliado justamente por pessoas que aprovam o governo Bolsonaro (22% da amostra total, ante 24% de regular e 53%, de ruim ou péssimo): 23% de ótimo e bom. A abertura de um processo de impeachment contra o presidente, por exemplo, é um ato que é privativo do presidente da Câmara e Arthur Lira (PP-AL) já afirmou que não dará seguimento a nenhum dos pedidos protocolados.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu que as reformas tributária e do Imposto de Renda (IR) não são excludentes, de modo que podem caminhar simultaneamente na pauta da Casa. Essa tramitação simultânea, contudo, divide os senadores: enquanto a PEC da reforma tributária conta com apoio explícito de Pacheco, a reforma do IR tem a preferência da equipe econômica de Paulo Guedes. “Eu considero que são duas propostas que não se excluem. Uma visa projeto de lei de reforma do imposto de renda. A PEC 110 faz uma reformulação constitucional, instituindo imposto sobre valor agregado e dual. Há uma grande simplificação a partir dessa PEC. O relator, senador Roberto Rocha [PSB-MA], fez uma exposição aos líderes partidários ontem, no Senado Federal, e todos ficaram realmente com uma boa impressão. Vamos buscar também trabalhar com essa perspectiva da PEC 110, porque ela se constitui numa reforma ampla que é muito desejada pela sociedade brasileira”, disse Pacheco.

Matérias completas:

Mulher de Arthur Lira ganha cargo em governo de aliado de Bolsonaro em Folha de S. Paulo (23/09/2021)

Datafolha: Piora a avaliação do Congresso, que tem trabalho reprovado por 44% em Folha de S. Paulo (23/09/2021)

Pacheco defende que reformas do IR e tributária não são excludentes e podem caminhar juntas em Valor Econômico (23/09/2021)

📰  ENTREVISTAS

Para José Henrique Nascimento, gerente de causas do Centro de Liderança Pública (CLP), apesar de o texto trazer alguns avanços, a reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada na comissão especial não corta privilégios. Segundo Nascimento, o relatório que foi aprovado é o que mais se assemelha ao posicionamento do CLP, com duas ressalvas: a não inclusão de magistrados e membros de Poder na reforma, assim como a manutenção de benefícios com uma nova pensão por morte e também a revogação da reforma da Previdência para agentes da segurança pública. O CLP defende a redução de 25% de salários e jornadas de servidores, por se tratar de economia para os cofres públicos, segundo entendimento da entidade.

🔎 “Corta benefícios de uma série de categorias do Estado, mas daqueles que são mais beneficiados não estão sendo cortados nesse exato momento. Pode ser que, por meio de destaques que aconteçam no plenário, membros de Poder e magistrados entrem na vedação de benefício. A partir do momento que membros de magistrados entrarem na reforma administrativa, aí sim podemos começar a falar do corte de privilégios para determinados grupos do serviço público”.

Matérias completas:

‘Reforma administrativa não corta privilégios’, diz especialista em gestão pública Por José Henrique Nascimento em O Estado de S. Paulo (24/09/2021)

📱  REDES SOCIAIS

Mais um dia de debate intenso nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp sobre a reforma Administrativa. Muitas mensagens foram trocadas com comentários sobre a sessão da comissão especial que votou o relatório de Arthur Maia. Houve também muitos chamados à ação para pressão de última hora junto aos perfis dos parlamentares.

📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência à CPI da Covid.

📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais

📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa

Sistema Fenacon Debate sobre os impactos da reforma Administrativa.

Volts Coach para Concursos Públicos Os avanços e os retrocessos no debate sobre a PEC 32/2020 na visão dos concurseiros.

📌 Para ficar de olho

Ação Educativa  Debate sobre os efeitos da reforma Administrativa sobre a educação.

DEBATE

✅  Roseli Faria, Assecor;

✅  Salomão Ximenes, UFABC;

✅  Fátima Silva, CNTE

28/09, terça-feira | ⏰  Horário: 19h| 💻  Transmissão pela página no youtube da Ação Afirmativa