Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi baixo o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros nas últimas 24 horas. O destaque são as novas cobranças de Arthur Lira para que o governo se envolva na tramitação da PEC 32/2020.
📰 PEC 32 NO PLENÁRIO DA CÂMARA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou a reforma Administrativa para defender a sua proposta de semipresidencialismo, classificada como “idiota” pelo presidente Bolsonaro. Segundo Lira, a falta de empenho do Palácio do Planalto para a aprovação da PEC 32/2020 decorre de um ambiente “tóxico” instalado em decorrência da proximidade do pleito de 2023: “nós estamos enganchados na reforma Administrativa, porque esse assunto fica tóxico perto das eleições. O governo não se movimenta, a sociedade civil que apoia esse tema não se movimenta. Por mais que a gente tenha mantido direto adquirido, estabilidade, questões de previdência e compromisso, a gente não consegue desenhar um estado mais leve para frente porque qualquer presidente em um período próximo da eleição, não aguenta essa discussão, não aguenta as discussões de reformas estruturantes”, afirmou, em entrevista à Globonews. Na argumentação do parlamentar, um presidente precisa de 60 milhões de votos para ser eleito, ao passo que um parlamentar – que poderia vir a se tornar primeiro-ministro – precisa de apenas 100 mil votos; no semipresidencialismo, o presidente dividiria o poder com o primeiro-ministro, o qual é eleito pelo Congresso Nacional. A PEC 32/2020 vem servindo de exemplo para Lira criticar o governo Bolsonaro quanto ao andamento da agenda econômica.
Matérias completas:
Lira usa reforma administrativa para defender semipresidencialismo em Revista Veja (23/11/2021)
📰 GOVERNO
Em entrevista ao jornal Financial Times, o ministro da Economia – Paulo Guedes – criticou a previsão realizada pelos bancos de que haverá estagnação ou encolhimento da economia em 2022; para o ministro, ou os bancos estão errados, ou não aceitaram a eleição de Bolsonaro: “claro que [os bancos] estão errados. Ou eles estão errados ou eles são militantes politicamente. Eles estão tentando afetar a eleição… Eles ainda não aceitaram a eleição de Bolsonaro”, afirmou o ministro. No final de outubro, o Itaú Unibanco revisou a projeção para desempenho do PIB para o ano que vem de uma alta de 0,5% para uma queda de 0,5%, logo após a divulgação de que o governo furaria o teto de gastos com a PEC dos Precatórios. a Asa Investments e a MB Associados também revisaram para pior suas estimativas para 2022. Na pesquisa Focus mais recente, a expansão da economia no próximo ano foi reduzida de 0,93% para 0,70%. Guedes também aproveitou para defender o avanço das reforma liberais. O ministro disse que irá “lutar até o fim” pela aprovação da reforma Administrativa e pela privatização da Eletrobrás e disse acreditar que ainda há chance de aprovação das mudanças no Imposto de Renda neste ano.
Matérias completas:
Guedes acusa bancos de erro ou militância política em previsões para 2022 em Folha de S. Paulo (23/11/2021)
📰 CONGRESSO
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator e divulgar suas informações, os presidentes da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem agido para manter em segredo o nome dos parlamentares beneficiados entre 2020 e 2021. Na liminar que determinou a “ampla publicidade” dos repasses, a ministra Rosa Weber estabeleceu que os nomes devem ser divulgados, juntamente com os valores que foram pagos; a decisão foi referendada pelo Plenário da Corte, por 8 votos contra 2. De acordo com a cúpula do Congresso Nacional, contudo, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas porque a lei não previa esse tipo de transparência no passado. Lira ainda disse que as emendas do relator não são um “orçamento secreto”, conforme tem sido chamadas. Em entrevista, o parlamentar afirmou que o relator geral das emendas sempre teve autorização das duas casas do Congresso Nacional para administrá-las e afirmou que esse orçamento é importante para o crescimento de municípios pequenos: “o orçamento não é secreto. Isso é uma inverdade que machuca constantemente a execução de um orçamento que cuida de mudar a vida das pessoas”, segundo Lira. Conforme o deputado, será preciso resolver com o STF o impasse até dia 03 de dezembro, ou ficarão travados quase R$ 12 bilhões em gastos que o governo federal não conseguirá executar.
O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas, João José Pereira Filho, é primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicado por ele – com o acordo do presidente Bolsonaro -, e uma peça chave no mecanismo que beneficia prefeitos aliados com verbas oriundas do orçamento secreto. Pereira Filho está administrando um órgão cujo caixa foi turbinado por R$ 83,9 milhões em emendas do relator direcionados a apadrinhados por Lira — os repasses já tiveram como destino, por exemplo, Barra de São Miguel, governada pelo pai do deputado, que recebeu – aliás – o segundo maior volume de recursos: R$ 3,8 milhões. Já Arapiraca, que é base eleitoral de Lira e é governada por José Luciano Barbosa (MDB), foi agraciada com R$ 23,8 milhões — as portarias que liberaram a verba foram assinadas pelo superintendente; Barbosa é aliado de Lira, que foi à cidade, ao lado do primo, fazer uma entrega simbólica do dinheiro. Em nota, a prefeitura confirmou que os recursos foram “conseguidos em Brasília por Arthur Lira”. Por outro lado, prefeitos que não fazem parte do circuito do parlamentar tem reclamado da falta de verba para obras e compra de equipamentos em seus municípios, encontrando as portas do Condevasf fechadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23 de novembro, uma PEC que reduz a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal de 75 para 70 anos. Se o texto for aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, os ministros Lewandowski e Rosa Weber teriam que se aposentar imediatamente; caso isso ocorresse até o final de 2022, eles seriam substituídos por indicações do presidente Bolsonaro. A proposta, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), reverte a PEC da Bengala, promulgada em 2015, que havia alterado a idade de aposentadoria compulsória para os ministros de todos os tribunais superiores de 70 para 75 anos. Na época, a mudança foi considerada uma retaliação à então presidente Dilma Rousseff (PT), que poderia ter a chance de indicar cinco nomes para a corte. O autor da proposta, Cacá Leão (PP-BA), justifica que se trata de um ajuste para compensar o aumento da aposentadoria compulsória que ocorreu com a PEC da Bengala; para Bia Kicis, a PEC da Bengala foi um equívoco: “a mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, escreveu na justificativa da PEC.
Matérias completas:
Lira e Pacheco agem para manter em segredo nome de parlamentares do orçamento secreto em O Estado de S. Paulo (23/11/2021)
Lira diz que orçamento não é secreto e ‘cuida de mudar a vida das pessoas’ em O Globo (23/11/2021)
Até 3 de dezembro, precisa estar tudo consolidado no Orçamento, afirma Lira em Valor Econômico (23/11/2021)
Lira usa verbas do orçamento secreto para beneficiar prefeitos aliados em O Globo (24/11/2021)
PEC que muda aposentadoria no STF e beneficia Bolsonaro avança na Câmara em Folha de S. Paulo (23/11/2021)
📰 PRESIDENCIÁVEIS
Pré-candidato à Presidência da República, o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, recém filiado ao Podemos, disse em entrevista à CNN Brasil que o Governo Federal não pode se contentar em reformas pontuais e que elas devem ser realizadas de maneira constante: “não podemos ficar nessa de fazer uma reforma relevante a cada quatro anos. O governo atual fez uma reforma, que foi a reforma da previdência, e simplesmente parou. Não fez mais nada de maior relevância. Fez ali uma coisinha ou outra, mas sempre com problemas”, disse Moro. Ele também afirmou ser favorável a uma reforma Administrativa, mas que – para tanto – o servidor não pode ser simplesmente visto como vilão, sem dar maiores especificações: “nós precisamos ter uma reforma Administrativa que valorize o servidor. Nós precisamos, claro, diminuir custos desnecessários, mas não podemos tratar o servidor público como vilão. O que nós precisamos, de fato, estabelecer é uma meritocracia dentro do serviço público”, defendeu o ex-juiz.
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“Não podemos ficar nessa de uma reforma a cada quatro anos”, diz Moro em O Antagonista (23/11/2021)
📰 SERVIDORES
A sede do Ibama de Angra dos Reis, um dos postos responsáveis pela fiscalização ambiental de Paraty e de Ilha Grande, está interditada, ao mesmo tempo em que a região recebe o prêmio de Patrimônio Mundial da Unesco. No último dia 27 de maio, um laudo da Defesa Civil do município identificou “alto risco” da estrutura, ao atestar série de precariedades. Os engenheiros encontraram telhado com madeiramento deteriorado; estrutura de madeira com infestação de cupim; forro deteriorado; telhado com vazamento; desabamento parcial do forro. Ainda no laudo, foi detalhado que o muro dos fundos estava “totalmente inclinado com risco de queda”. Por isso, a permanência de pessoas no local não seria aconselhada. Em março, o Ministério Público Federal (MPF) já havia entrado com uma Ação Civil Pública obrigando o Ibama a melhorar seu poder de fiscalização, a partir da contratação de mais pessoal e da compra de mais equipamentos. O procurador Igor Miranda da Silva acionou o Ibama judicialmente para que, num prazo de até 180 dias, o instituto contratasse mais seis funcionários, sendo três agentes ambientais fiscais, um (a) secretário (a), e mais dois servidores aptos para função administrativa, e assegurasse transporte marítimo à equipe técnica, bem como contratação de manutenção e operação para o barco.
Matérias completas:
Sede do Ibama em Angra, que fiscaliza Paraty e Ilha Grande, está interditada desde maio em O Globo (23/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi ameno nas redes sociais. Também nos grupos de WhatsApp, foi baixo o número de mensagens trocadas, a maior parte chamados à ação junto às redes sociais de parlamentares indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020.