Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
O volume de menções à reforma Administrativa foi baixo nos jornais e revistas de maior circulação do país, com destaque para entrevista do deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, há forte engajamento contrário à aprovação da proposta do governo Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
👉 Hoje deve ocorrer a votação pela admissibilidade da PEC 32/2020 na CCJ.
📰 PEC 32 NA CCJ
A admissibilidade do texto da reforma Administrativa deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ontem, 24 de maio, o relator Darci de Matos (PSD-SC) apresentou seu novo parecer, que conta com uma nova emenda supressiva, na qual novos princípios para a administração pública que haviam sido propostos pelo governo – entre eles “subsidiariedade”- foram retirados do texto da PEC 32/2020. Um pedido para a retirada de pauta da reforma foi rejeitado por 38 votos contrários e 22 votos favoráveis.
📰 GOVERNO
Minutas preliminares do ministério da Economia indicam planos de reforma no imposto de renda. Entre as medidas debatidas para o IRPJ estão o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) – uma das formas em que as empresas distribuem lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios -, além de redução da alíquota básica do IRPJ de 15% para 10%. Para IRPF, consta a taxação sobre dividendos em 15%, hoje isenta, além da elevação da faixa de isenção, a medida mais popular que consta na proposta. A equipe econômica se reuniria com o presidente da Câmara e do Senado para discutir o melhor momento para envio do texto.
Para evitar nova prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica de Paulo Guedes tem pressionado para acelerar o plano de reformulação do Bolsa Família. Esse projeto conta com duas etapas. Na primeira, haveria apenas aumento no valor dos benefícios para até R$ 250 (hoje, R$ 190), ampliação do público para 17 ou 18 milhões (hoje são 14,6 de brasileiros) e criação de um bônus para desempenho escolar e esportivo. Na segunda, trabalha-se com a possibilidade de fundir programas sociais já existentes
O comandante do Exército Paulo Nogueira de Oliveira decidiu que abrirá procedimento para apurar se o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello quebrou regulamentos disciplinares ao participar de manifestação em apoio ao presidente Bolsonaro no domingo, dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. Oficiais da ativa são proibidos de tomar parte em manifestações políticas coletivas; Pazuello não apenas compareceu à manifestação, como subiu no palanque junto ao presidente sem máscara, acenando a pessoas que formavam aglomeração. A decisão do comandante foi tomada após reunião com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, embora o presidente Bolsonaro tenha proibido a divulgação de qualquer nota oficial ou qualquer manifestação pública sobre o caso, o que causou constrangimento entre oficiais. Um dos temores em punir Pazuello é justamente a possibilidade de instalação de uma crise com Bolsonaro, que poderia – inclusive – revogar possível prisão.
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deu uma entrevista à revista Exame, onde comenta sobre o avanço de reformas estruturais e a necessidade de se debater um novo Bolsa Família na Casa. Acerca da reforma Administrativa, afirmou que existem parâmetros do texto que devem ser acertados quando a PEC sair da CCJ para que “alguns tabus sejam quebrados”. Em sua opinião, o trâmite já está atrasado em relação ao calendário programado e o tema deve ser debatido em comissão especial por 10 ou 20 sessões, o que deixaria todo o segundo semestre de 2021 para a análise no Senado Federal.
🔎 “O serviço público brasileiro tem de ser modernizado. Não temos que falar em reforma administrativa, mas sim em uma modernização administrativa. O Brasil, como outros países, tem novos parâmetros em serviços públicos digitais. Algumas profissões irão ficar obsoletas e outras surgirão. E a gente precisa modernizar o Estado brasileiro para que se torne competitivo e mais barato para o futuro” (Arthur Lira)
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC que exige voto impresso em eleições, referendos e plebiscitos no Brasil, contratou duas empresas para divulgar seu projeto, com recursos da cota parlamentar. Os conteúdos produzidos, contudo, carecem de evidências em suas críticas ao processo eletrônico, de modo que disseminam desinformação. Em um dos vídeos divulgados, por exemplo, a deputada afirma que não há garantias de que o voto do eleitor vá – de fato – para o candidato escolhido.
📰 OPINIÃO
João Santana, ministro da Infraestrutura do governo Fernando Collor, faz críticas àquilo que a reforma Administrativa proposta pelo governo não ataca. Em sua opinião, o instituto da estabilidade do servidor é anacrônico e inimigo da eficiência no serviço público, sendo preferível haver metas que o servidor cumprisse e que fossem sujeitas ao escrutínio da sociedade. Igualmente, as promoções deveriam estar baseadas em mérito e não em tempo de serviço. Finalmente, ao invés de indexações automáticas do salário, a despesa com funcionalismo deveria estar vinculada à capacidade de pagamento do Estado. Para Santana, “Esse conjunto de normas, tido como direito inviolável pelos funcionários públicos, impede que o contratante —ou seja, o Estado— use com eficiência sua própria força de trabalho”.
Na opinião da auditora federal Renata d’Aguiar, não há garantias de que reforma Administrativa que tramita hoje na Câmara dos Deputados, ao abrir espaço no Orçamento para despesas discricionárias conforme argumentam seus defensores, as direcione para investimentos em saúde e educação, como defendera o ministro Paulo Guedes durante audiência pública na CCJ. Também são despesas discricionárias, por exemplo, aquelas que nascem fruto de negociações com parlamentares. Nessa mesma linha, a eliminação das atuais restrições à ocupação de cargos em comissão pode resultar em corrupção e má utilização do dinheiro público, ao mesmo tempo em que a qualidade do serviço público será prejudicada.
Embora algumas reformas sejam importantes, em especial a administrativa e a tributária, elas não são suficientes para garantir o crescimento econômico, segundo o empresário João Carlos Marchesan. Para tanto, estaria na hora de se abandonarem “crenças fundamentalistas e ideologias” e, de modo pragmático, elaborar uma estratégia para a retomada do crescimento que combine as forças do mercado com o enorme poder do Estado. Entre as estratégias destacadas está a imunização da população no menor tempo possível, a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura, políticas públicas para o setor produtivo e apoio a esforços de P&D e à inovação do setor privado.
📱 REDES SOCIAIS
Nas redes sociais, o debate está focado na votação da admissibilidade da PEC 32/2020 na CCJ. Nos grupos de WhatsApp, há organização para ações de pressão sob os parlamentares membros. Entre os assuntos mais comentados, seguem as menções à participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em manifestação pró-Bolsonaro, tanto em apoio, quanto críticas à atitude do militar.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
📰 PEC 32 NA CCJ
CCJ rejeita retirada de pauta da PEC da Reforma Administrativa em Agência Brasil (24/05/2021)
📰 GOVERNO
Exército vai abrir apuração disciplinar sobre presença de Pazuello em palanque de Bolsonaro em O Globo (24/05/2021)
Bolsonaro proíbe Defesa e Exército de soltar nota sobre caso Pazuello em O Estado de S. Paulo (24/05/2021)
Equipe econômica pressiona por novo programa social para evitar prorrogação de auxílio em Folha de S. Paulo (25/05/2021)
Economia tem proposta para eliminar juro sobre capital próprio e reduzir IRPJ a 10% em Valor Econômico (24/05/2021)
📰 CONGRESSO
Lira adota a política do “possível” para que reformas avancem no Congresso em Revista Exame (25/05/2021)
Bia Kicis usa verba parlamentar para contratar empresa que divulga desinformação sobre urna eletrônica em O Globo (24/05/2021)
📰 OPINIÃO
Reforma administrativa precisa mirar regra da estabilidade Por João Santana em Folha de S. Paulo (24/05/2021)
A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa Por Renata d’Aguiar em O Estado de S. Paulo (24/05/2021)
Votar a crescer Por João Carlos Marchesan em O Estado de S. Paulo (24/05/2021)
📱 Trend Topics: quais assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
Nos debates nas redes sociais
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
CNTE Brasil Seminário do SINPROJA sobre a reforma Administrativa, com a participação da deputada Marília Arraes (PT-PE)
📌 Para ficar de olho
Unafisco Live debaterá a reforma Administrativa e sob a perspectiva dos auditores fiscais da receita federal.
LIVE
✅ Ana Luíza Mattos, Coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Servir Brasil;
✅ José Celso Pereira Cardoso Júnior, Presidente do Afipea;
25/05, terça-feira | ⏰ Horário: 16h| 💻 Transmissão pela página no youtube da Unafisco Nacional
ADUFSCar Sindicato Live para debater os impactos da reforma Administrativa para os docentes do Ensino Superior.
LIVE
✅ Vladimir Nepumoceno, sócio da Insight Assessoria Parlamentar;
25/05, terça-feira | ⏰ Horário: 17h| 💻 Transmissão pela página no youtube da ADUFSCar Sindicato