Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Foi moderado o volume de menções à reforma Administrativa nos jornais e revistas brasileiros ao longo do final de semana. O destaque é a proposta de Paulo Guedes de utilizar a aprovação da PEC 32/2020 como forma de custear o Auxílio Brasil.
📰 GOVERNO
Em entrevista coletiva ao lado do presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o pagamento de benefício de R$ 400 às famílias mais pobres, cujo custo poderia ser compensado pela aprovação da reforma Administrativa, atenuando as desconfianças que surgiram quanto às finanças do governo após o Auxílio Brasil: “ele (Bolsonaro) tá pedindo exatamente isso: como é que a gente resolve esse problema? Aí a economia tá dizendo pra ele: presidente, vamos avançando com as reformas, se fizermos a administrativa, nós economizamos R$ 300 bilhões. Então qualquer pessoa séria no Brasil vai entender. ‘Olha, eles realmente empurraram um pouquinho mais aqui o teto, mas em compensação, gastaram 30 (bilhões de reais) e economizaram 300 (bilhões de reais). Então eles estão fazendo o dever de casa”, disse. Segundo Guedes, com uma economia de R$ 300 bilhões prevista no acumulado da próxima década a partir da aprovação da PEC 32/2020, conforme seus cálculos, ele não teria problema em conceder o auxílio aos mais vulneráveis. O ministro atribuiu o cálculo da economia a critérios de “meritocracia” e “disciplinamento” nas futuras contratações de órgãos públicos: “são R$ 300 bilhões, pelo menos, que economizamos para o futuro sem atingir nenhum dos funcionários atuais, simplesmente pelo disciplinamento e meritocracia nas contratações futuras”, afirmou. Na entrevista, Guedes também citou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionando-o para que desse seguimento à agenda de reformas; o ministro chegou a criticá-lo pelo lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PSD: “se ele quiser se viabilizar como uma alternativa séria, ele precisa ajudar nosso governo a fazer as reformas”. Como havia feito na semana passada, Bolsonaro voltou a negar a possibilidade de Guedes deixar o governo e garantiu que a reforma Administrativa não afetará os atuais servidores: “quem fala que o servidor vai perder algum direito, alguma garantia, não é verdade, quer tumultuar. Precisamos de paz, de tranquilidade da nossa parte e muito trabalho.”, disse o presidente.
Nesta mesma entrevista coletiva, o presidente Bolsonaro anunciou um novo reajuste nos combustíveis e garantiu que quem controla a política de preços não é ele, mas a Petrobras: “quando se fala em reajustar combustível, não sou eu que reajusto, tá? É a Petrobras, e a Petrobras está amarrada também em leis, em legislações, as mais variadas possíveis. Nós buscamos maneiras de minorar esse problema”. O ministro Paulo Guedes criticou a estatal, chamou-a de “veneno” e defendeu a a transição da empresa para o modelo de “Novo Mercado”, ou seja, a negociação de ações de emissão de empresas que se comprometem voluntariamente a adotar práticas de governança corporativa: “vamos transformar esse veneno numa vacina. É igual soro antiofídico. Você pega o veneno da cobra… Houve muita roubalheira, o preço não para de subir, não tem competição no setor, ora, só o BNDES tem uma fortuna em ações, se nós formos para o Novo Mercado, criamos entre R$ 100 e R$ 50 bilhões de riqueza”, completou. Segundo ele, a renda obtida com a venda das ações será destinada a ações voltadas aos mais pobres.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que é um crítico da política de abertura de novas universidades, quer dividir instituições federais de ensino superior para “criar” cinco novas universidade e cinco novos institutos técnicos. A iniciativa, porém, não prevê a expansão do número de vagas ou da rede física, mas atende a interesses de políticos ligados ao centrão. A ideia significará ainda a criação de 2.912 cargos para comandar as novas instituições que, na prática, já funcionam; os gastos necessários poderão chegar a R$ 500 milhões por ano, conforme estimativas do Ministério da Economia, sem previsão para acomodá-los na proposta orçamentária de 2022. Técnicos da pasta tem questionado o MEC sobre a ausência de interesse social na criação de cargos, sem que haja expansão das vagas para alunos nas novas instituições. O ministro já disse que a universidade deve ser para poucos e que o Brasil errou, em governos anteriores, ao investir mais em ensino superior do que na educação básica. As novas universidades estão previstas para funcionarem no Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Espírito Santo e Piauí. O último estado é base eleitoral do líder do centrão e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). No caso dos institutos federais, novas unidades surgiriam a partir de unidades em São Paulo, Goiás e Paraná. Interlocutores apontam interesse eleitoral de políticos bolsonaristas, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O ministro da Educação e auxiliares estiveram na Câmara na última quarta-feira, dia 20 de outubro, para detalhar o projeto. A criação de um novo instituto em Goiás não consta no projeto de lei, mas apareceu na exposição de Ribeiro para atender ao pleito do deputado bolsonarista major Vitor Hugo (PSL-GO).
Citada em investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro por comandar suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), Ana Cristina Valle, ex-esposa do presidente Bolsonaro, tem empresas que acumulam dívidas de R$ 325,5 mil com a União. Três CNPJs ligados a ela estão inscritos na dívida ativa por tributos que não foram pagos, seja débitos previdenciários ou relativos ao FGTS, seja multas trabalhistas ou outras pendências. Na Receita Federal, Ana Cristina consta como inapta desde outubro de 2018. Os promotores obtiveram na Justiça a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, medida que atingiu as empresas de Ana Cristina. No pedido, eles citaram relatório do Coaf que apontou possíveis atos suspeitos.
Matérias completas:
Guedes diz que reforma administrativa vai pagar Auxílio Brasil em CNN Brasil (24/10/2021)
‘A gente vai sair juntos’, diz Bolsonaro sobre permanência de Guedes no governo em O Globo (24/10/2021)
Guedes cobra reformas do Senado para compensar gasto do Auxílio Brasil, mas não viabiliza plano para emprego em O Globo (24/10/2021)
“Não sou eu que reajusto o preço dos combustíveis, tá?”, diz Bolsonaro em Metrópoles (24/10/2021)
Guedes diz que Petrobras é “veneno” e defende novo modelo de privatizações em IG (24/10/2021)
MEC prepara projeto para criar cinco universidades em redutos do centrão em Folha de S. Paulo (24/10/2021)
Empresas de ex-mulher de Bolsonaro devem R$ 325,5 mil à União em O Estado de S. Paulo (24/10/2021)
📰 CONGRESSO
A cúpula do Congresso Nacional informou ao presidente Bolsonaro que pretende promulgar a PEC dos Precatórios nos próximos dez dias; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar a proposta em votação no Plenário da Casa amanhã, 26 de outubro. Caso aprovada, o passo seguinte da tramitação da matéria seria o Senado Federal. Na semana passada, relatos feitos à CNN informaram que o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que acredita em uma votação rápida entre os senadores. No encontro, Pacheco estimou um prazo de dez dias para a promulgação da proposta. Com isso, ela entraria em vigor após o feriado de Finados, no início de novembro. O prazo estimado não atrapalha a intenção do governo federal de viabilizar o Auxílio Brasil, programa que reformula o Bolsa Família, já para o início do próximo mês, quando o governo federal deixará de pagar o auxílio emergencial. A ideia é que, neste ano, o novo programa social seja financiado pelo orçamento do Bolsa Família e pela arrecadação com o aumento do IOF. Para o próximo ano, no entanto, será necessário promulgar a PEC dos Precatórios, já que os recursos são provenientes de uma revisão do teto de gastos, que deve abrir uma sobra de R$ 83 bilhões.
Matérias completas:
Congresso sinaliza que PEC do Precatórios será promulgada em dez dias em CNN Brasil (24/10/2021)
📰 MOBILIZAÇÕES
Após as mobilizações realizadas em aeroportos, a nova fase de protestos contra a PEC 32/2020 visitará deputados e senadores em seus locais de trabalho nos estados. Na sexta-feira, dia 22 de outubro, servidores de diversas categorias realizaram ato em frente ao prédio onde funciona o escritório político do deputado federal Samuel Moreira (PSDB), em São Paulo. O protesto denuncia à população o voto favorável do parlamentar à reforma Administrativa, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação, quanto na comissão especial que analisou a proposta. Paralelamente, o escritório do deputado na cidade de Registro, interior do estado, também recebeu um protesto similar. Na sexta-feira anterior, 15 de outubro, os servidores protestaram em frente ao escritório do deputado Alex Manente (Cidadania), em São Bernardo do Campo. Há pelo menos seis semanas, os servidores protestam contra a PEC 32/2020 em manifestações em Brasília e em aeroportos nos estados de origem dos deputados; o lema para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 32 é “se votar, não volta”. Na última sexta, a manifestação com cartazes e faixas contou com a participação de trabalhadores do Judiciário Federal, do IBGE, da educação básica, investigadores da polícia civil, do Judiciário Estadual e outras categorias que integram o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo. A CUT São Paulo e a CSP-Conlutas também participaram. Entre as maiores preocupações dos organizadores estão: queda no atendimento pela possibilidade de que jornadas sejam minoradas em até 25%. “A redução vai significar piora na qualidade dos serviços para quem mais precisa, concretamente serão 25% menos possibilidades de acesso a creches, escolas, atenção em saúde etc”, ressalta Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e servidor do Tribunal Regional do Trabalho na capital.
Matérias completas:
Servidores fazem novo protesto contra reforma administrativa e pressionam parlamentar em Correio Braziliense (22/10/2021)
Servidores denunciam parlamentares favoráveis à ‘reforma’ administrativa em Rede Brasil Atual (22/10/2021)
📰 EMPRESÁRIOS
Em entrevista à CNN Brasil, Jonathas Goulart – gerente de estudos econômicos da Firjan – afirmou que a principal preocupação da indústria no atual cenário econômico nacional são as reformas estruturantes: “essa discussão que estamos vivendo de furar o teto é uma discussão que existe também por conta da rigidez do Orçamento. Por isso, se a gente, sobretudo, não avançar, por exemplo, com a reforma administrativa, vamos continuar sempre com essa discussão”, disse Goulart. De acordo com o economista, a reforma administrativa trará mais racionalidade para os gastos públicos: “e como é que financiamos isso? Precisamos de uma racionalidade tributária porque senão vamos passar sempre discutindo uma política fiscal que, às vezes vai e sempre acaba recuando.” Goulart disse que a reforma tributária, contudo, é uma das mais complexas de ser aprovada, mas que o ambiente atual é extremamente propício. Para Goulart, poderia-se, pelo menos, “correr com a reforma administrativa”, e, assim, resolver a questão da rigidez orçamentária.
Matérias completas:
Nossa principal preocupação são as reformas, diz economista da Firjan em CNN Brasil (22/10/2021)
📰 ESTUDOS
Em pesquisa realizada pelo Datafolha e encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, 76% dos entrevistados consideraram que todos ou a maior parte dos cargos de chefia nos órgãos públicos são ocupados por meio de indicações políticas. Já para 79%, a minoria ou nenhum trabalha muito para resolver os problemas da população; para 55%, a minoria ou nenhum servidor é avaliado com base no que entrega para a sociedade. O Movimento Pessoas à Frente reúne representantes dos setores público e privado e é financiado por três organizações do terceiro setor: Instituto República.org, Fundação Lemann e Instituto Humanize. Os resultados também apontam que, na avaliação da população, pessoas que ocupam cargos de chefia no serviço público, sejam elas concursadas ou não, deveriam passar por processo seletivo e ter seu desempenho avaliado com base nos resultados para a população. Segundo o Datafolha, 84% dos brasileiros veem a avaliação regular de lideranças do setor público como muito importante: “a gente sempre tentou fazer avaliação de desempenho. Alguns governos fazem, mas sempre começando pela base da pirâmide. A experiência internacional demonstra que é um equívoco”, afirmou Weber Sutti, diretor da Fundação Lemann e integrante do Movimento Pessoas à Frente. O levantamento também mostra que 88% colocam a experiência na área de atuação como um dos três requisitos mais importantes para escolha de quem ocupará esses cargos de chefia. O processo seletivo baseado em competências foi citado por 79% dos entrevistados —cada pessoa poderia escolher três opções. “Ter valores morais em que eu acredite” aparece em terceiro lugar, com 72%. Ao lembrar que o Movimento reúne também representantes de servidores, Joice Toyota, diretora executiva da organização Vetor Brasil, afirmou que não dá para avançar nas discussões sobre o tema sem o apoio e a experiência de quem presta serviços à população.
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76% acreditam que servidor chega à chefia por indicação política, diz Datafolha em Folha de S. Paulo (24/10/2021)
📰 MILITARES
Levantamento realizado pelo jornal O Globo com indivíduos promovidos ao Alto Comando do Exército na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, um total de 21 foi nomeado para funções de confiança, cuja remuneração é acumulada à aposentadoria militar, o que corresponde a 64% do total A maioria dessas nomeações ocorreu sob a presidência Bolsonaro, e após esses generais terem esgotado seu ciclo de promoções no Exército. Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva. No levantamento, o jornal desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão. Especialistas apontam riscos: “em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Matérias completas:
Na última década, 64% dos generais do Alto Comando do Exército foram nomeados para cargos políticos em O Globo (24/10/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa foi moderado nas redes sociais ao longo do final de semana. Nos grupos de WhastApp, o volume de mensagens também foi mediano; houve – em geral – chamados à mobilização e à ação junto aos perfis dos parlamentares indecisos ou favoráveis à PEC 32/2020, bem como o compartilhamento de notícias.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
SINAIT play Comentários sobre as mobilizações contra a PEC 32/2020.
COTV – CausaOperariaTV Análise sobre a tramitação da reforma Administrativa.
Educação em Destaque A reforma Administrativa e a escolha dos reitores.
Revolução Industrial Brasileira Comentários sobre o conteúdo da reforma Administrativa.