Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
Os principais jornais e revistas do país noticiaram declarações do ministro Paulo Guedes sobre a reforma Administrativa e os servidores públicos nas últimas 24 horas. O volume de menções à PEC 32/2020 cresceu ligeiramente.
📰 GOVERNO
Durante um seminário organizado pela Corregedoria do Ministério da Economia, o ministro da pasta, Paulo Guedes, pediu o apoio dos funcionários públicos brasileiros para a aprovação da reforma Administrativa; segundo o ministro – caso aprovada – a proposta não irá atingir “nenhum direito do funcionalismo federal”: “propusemos uma reforma administrativa que não iria atingir nenhum direito do funcionalismo público atual. Apenas íamos criar um filtro para valorizar o funcionalismo”, disse o ministro. Ao mesmo tempo, um grupo de servidores públicos protestava contra a PEC 32/2020 em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Guedes defendeu a avaliação periódica e a redução no escopo da estabilidade do funcionalismo, afirmando que a reforma seria uma questão de “sobrevivência financeira”, inclusive para estados e municípios; se nada fosse feito, os salários ficariam ameaçados: “se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. Foi a mesma coisa da reforma da Previdência, que foi para garantir o pagamento das Previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram pagamento de aposentadoria, salários. Não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência financeira”, afirmou. O ministro disse que o objetivo da reforma é ampliar a digitalização dos serviços, dar maior eficiência, descentralizar os recursos e criar “carreiras meritocráticas”, nas quais as remunerações sejam compatíveis com as praticadas na iniciativa privada. Guedes ainda se defendeu de declarações dadas no início do ano, nas quais comparou servidores públicos a parasitas; ele afirmou que a crítica foi dirigida ao tamanho do Estado brasileiro, não aos seus funcionários. O ministro ainda elogiou a conduta da categoria durante a pandemia.
👇 Veja trechos da fala do ministro Paulo Guedes:
Sob o governo Bolsonaro, o total de trabalhadores do Executivo Federal encolheu 46.100 vagas; com 584.545 servidores ativos atualmente, o Brasil atinge o contingente mais baixo desde 2011 – 11% menor que o total de aposentados e pensionistas inscritos. O projeto de enxugamento da máquina pública começou durante o governo Michel Temer, mas foi acelerado ao longo do governo Bolsonaro. O número de vagas fechadas entre 2019 e 2021 é maior que toda a ampliação registrada durante o governo Dilma Rousseff. Essa redução é reflexo das aposentadorias ocorridas durante o período, que dispararam com a reforma da Previdência, combinadas com uma suspensão dos concursos públicos e com a consequente não reposição das vagas dos aposentados. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, 36.800 mil servidores entraram na administração pública federal nos 10 primeiros meses de 2021 e só 8,6% desses servidores são concursados, ou seja, têm estabilidade. Em 2020, foram 45.800 ingressos, o menor número de contratações desde 2007 (37.800). Segundo o ministério da Economia, a digitalização dos serviços públicos é a responsável pela redução na necessidade de reposição, sobretudo nos cargos de nível médio e nas atividades consideradas obsoletas.
Matérias completas:
Guedes pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa em CNN Brasil (24/11/2021)
“Reforma administrativa era para valorizar servidores”, diz Guedes em Metrópoles (24/11/2021)
Guedes pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa em O Estado de S. Paulo (24/11/2021)
Guedes pede apoio de funcionários públicos à reforma administrativa em Valor Econômico (24/11/2021)
Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores públicos em O Globo (24/11/2021)
Com Bolsonaro, União tem o menor número de servidores ativos desde 2011 em Poder 360 (24/11/2021)
📰 CONGRESSO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC que reduz a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos não tem acordo para prosseguir. Se aprovada, a medida poderia beneficiar Bolsonaro, que teria a possibilidade de indicar mais dois ministros no próximo ano, uma vez que os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos, teriam de se aposentar. Lira lembrou que na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovada uma outra PEC, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para as indicações ao STF: “quando a ‘PEC da Bengala’ [que aumenta a idade de aposentadoria de ministros] foi aprovada, de 70 para 75, a idade limite era 65, quando ela devia ter sido corrigida para 70”, afirmou. Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não acreditar que a proposta avance no Congresso Nacional; segundo ele, o projeto não passará “em hipótese alguma”: “eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao Plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento”, disse Pacheco. Por outro lado, o presidente do Senado reconheceu a possibilidade de ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a idade máxima para nomeação para o Supremo Tribunal Federal de 65 para 70 anos.
Matérias completas:
PEC que muda aposentadorias no STF e beneficia Bolsonaro não tem acordo, diz Lira em Folha de S. Paulo (24/11/2021)
Rodrigo Pacheco diz que revogação da PEC da Bengala não avançará ’em hipótese alguma’ no Congresso em O Globo (24/11/2021)
📰 OPINIÃO
Para o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Rocha, o relatório aprovado da PEC 32/2020 contém em seu texto retrocessos que ameaçam o caráter republicano dos serviços públicos no Brasil. Um dele é a fragilização da separação entre governo e administração: um intricado mecanismo de freios e contrapesos construído para evitar o abuso e o desvio de poder. O seu prejuízo mais evidente seria a facilitação do tráfico de influência e da corrupção.
🔎 “Defender a democracia e o Estado de Direito são tarefas de todas as forças políticas e sociais comprometidas com o pluralismo e a prevalência dos valores constitucionais. Nesse contexto, cabe aos servidores públicos com vínculo permanente com o Estado brasileiro impedir que a administração pública seja porta de entrada para a vandalização da Constituição brasileira, pacto fundamental do acordo político que permite o convívio civilizado de diferentes visões de mundo”.
Matérias completas:
PEC 32/2020 e o perigo aos direitos dos cidadãos brasileiros Por Lademir Rocha em Folha de Pernambuco (24/11/2021)
📱 REDES SOCIAIS
O debate sobre a reforma Administrativa nas redes sociais se concentrou nas declarações do ministro Paulo Guedes. Também nos grupos de WhatsApp, as poucas mensagens trocadas fizeram referência ao ministro.
📱 Trend Topics: Os Trending Topics relacionados à política nacional fizeram referência ao PL 2564, que estabelece um piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
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