Avaliação geral das temáticas pró-reforma e contra a reforma
📰 SERVIDOR
O Estadão traz matéria sobre a atuação de iniciativas “apartidárias” que estão fazendo “parcerias técnicas” para a seleção e avaliação de desempenho de gestores públicos nos Estados enquanto a Reforma Administrativa não vem. Segundo o “Vamos!”, iniciativa composta pelas parceiras Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, a parceria com seis governos estaduais: Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul já começa a dar resultados. Para Weber Sutti, diretor da Fundação Lemann, a gestão de desempenho é chave, porque permite entender o que uma posição de liderança no governo tem de entregar e que tipo de pessoa é necessária para o cargo. E afirmou que “no Brasil, de maneira geral, as nomeações estão no campo, nem digo da discricionariedade, mas da arbitrariedade”. Sutti diz que o “Vamos!” promove um equilíbrio entre o “mérito e confiança”, prática inspirada na experiência do Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Chile. E que este é o modelo é o que querem incluir na Reforma Administrativa.
📰 CONGRESSO
Em editorial, a Folha de São Paulo classifica a Reforma Administrativa como prioritária e afirma que as mudanças, em geral, são “meritórias para lidar com o tema fundamental da falta de eficiência no provimento de serviços públicos”. O jornal entende que “um número menor de carreiras aumentaria a flexibilidade na gestão de pessoal.” A Folha avança e diz que “em tese, as regras valeriam apenas para novos servidores, mas há alguns dispositivos que devem abarcar todos desde já.” E pontua que “não é razoável aceitar que o funcionalismo atual tenha o direito adquirido a promoções automáticas por tempo de serviço sem qualquer vinculação à qualidade do trabalho.” Ao afirmar que a Reforma Administrativa não deve se resumir à PEC, a Folha indica que “um grande progresso pode ser obtido por legislação infraconstitucional” e cita como exemplo o estudo do Instituto Fiscal Independente do Senado que indica que “com mudanças no tempo necessário para as progressões, alterações nos salários de entrada e reposição parcial dos servidores que se aposentam seria viável economizar R$ 128 bilhões em dez anos, conta que inclui a União e os estados.”
O Correio Braziliense também destacou o estudo do IFI sobre os cortes no Orçamento de 2021. Os economistas Felipe Salto, Daniel Couri e Pedro Henrique Souza, analisaram estes cortes e as atuais projeções fiscais do governo, nos quais as despesas discricionárias do Poder Executivo, atingiram “o menor nível da série”, de R$ 74,6 bilhões. Para os economistas da IFI, o risco de shutdown será uma ameaça constante ao longo do ano e não deve parar apenas com o cancelamento do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O que nossa nota fez foi mostrar os dados fiscais após os cortes no Orçamento, de um lado, e as áreas afetadas, com detalhamento dentro de cada ministério, de outro. A situação é bastante preocupante. Ainda que tenha diminuído o risco de romper o teto de gastos, aumentou o risco de shutdown. E essa paralisação da máquina não acontece de uma hora para outra. Ela já está acontecendo. O caso emblemático é o do Censo do IBGE. Mas, como este, poderá haver muitos”, alertou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. Ao ser questionado na sexta-feira (23) durante a breve entrevista sobre a LOA de 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou o risco de shutdown no funcionalismo e, ao mesmo tempo, anunciou o cancelamento do Censo neste ano.
Hoje (26) terá início o cronograma de audiências públicas na Comissão de Constituição de Justiça para debater a Reforma Administrativa. Segundo o Painel da Folha, a previsão é ouvir o governo na primeira sessão e 48 entidades de servidores nas próximas audiências. O presidente da Câmara classificou a aprovação da PEC 32 como prioritária.
📰 MERCADO
Em entrevista ao Poder 360º, o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, avalia que uma eventual saída de Paulo Guedes do cargo de ministro da Economia “pode até ser positiva” a depender de quem o substituiria. Contudo, o economista pondera que Guedes segue como o “grande defensor” da agenda liberal no governo federal. E que “se por um lado ele está perdendo o grau de credibilidade, por outro, ele é o único ainda visto como detentor desse atributo liberal no governo”, diz. Contudo, Sanchez acredita que há boas perspectivas da Reforma Administrativa ser aprovada no Congresso pois os presidentes das casas do legislativa são aliados do governo.
📰 ARTIGOS
Em artigo publicado no Conjur, Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre o fato de após três anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro ter incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 a autorização para que a lei orçamentária destine recursos para a revisão geral dos servidores públicos federal. Ele afirma que “ainda não é uma garantia de reajuste, mas é a condição para que a revisão aconteça e existe espaço no orçamento para isso, considerando que a relação de 95% entre despesa primária obrigatória e despesa obrigatória geral, que impediria tal reajuste, ainda não será alcançada em 2022.” E que “resta saber o que o governo irá exigir em troca.” Queiroz alerta que “é preciso que os servidores fiquem absolutamente atentos porque o governo pode, eventualmente, conceder o reajuste em 2022, mas, em contrapartida, querer, além de implementar as pendências da reforma da previdência e da PEC Emergencial, aprovar a reforma da administrativa, apontada como uma das prioridades da “agenda de reformas” com vistas ao equilíbrio fiscal. Na perspectiva do servidor, o ideal seria a revisão, em percentual que reponha as perdas salariais, sem a supressão ou flexibilização de novos direitos.”
📱 REDES SOCIAIS
O cancelamento do Censo 2021 causou enorme reação nas redes sociais por conta do “apagão estatístico” que irá causar no planejamento das políticas públicas para os próximos anos. A escolha do governo Bolsonaro de cortar os recursos para a realização do Censo foi vista como mais ação de desmonte do Estado, que tanto caracteriza as escolhas de Jair Bolsonaro e seu titular da economia, Paulo Guedes. A CPI da Covid e os números da pandemia em abril também tiveram grande repercussão nas redes e canais de debatem a Reforma. Nos grupos de WhatsApp seguiram firmes os chamados de mobilização e pressão junto aos perfis dos parlamentares.
✔️ Manchetes, matérias, editoriais e entrevistas do dia sobre a Reforma Administrativa
SERVIDORES
Processo seletivo para gestores avança nos Estados Estadão (25/04/21).
CONGRESSO
[Editorial] Reforma Prioritária Folha de S. Paulo (25/04/21).
Cortes do Orçamento aumentam risco de apagão na máquina pública Correio Braziliense (25/04/21).
Servidor: reforma administrativa avançará em dias, promete Lira Metrópoles (23/04/21).
Comissão da Câmara planeja ouvir 48 entidades de servidores para analisar PEC da reforma administrativa Folha de S. Paulo (24/04/21).
MERCADO FINANCEIRO
Eventual saída de Guedes do cargo pode ser “até positiva”, diz economista Poder 360º (24/04/21).
ARTIGOS
A revisão geral e as armadilhas para os servidores Por Antônio Augusto de Queiroz em Consultor Jurídico (23/04/21).
Decisão de assembleia não se discute, se cumpre! Por Paulo Amaro Ferreira em Brasil 247 (25/04/21).
📱 Trend Topics: quais os assuntos estão em pauta relacionados à Reforma Administrativa
As discussões sobre a Reforma Administrativa ainda repercutiram a aprovação do cronograma de audiências públicas na CCJ, a CPI da Covid e o canceamento do Censo 2021. Nos grupos de WhatsApp, seguiram as ações de pressão sobre os parlamentares.
No contexto de discussão na web destacam-se os termos:
📱 Páginas ou pessoas que se destacaram no debate sobre a Reforma Administrativa nas Redes Sociais
📌 Para ficar de olho
📌 Outros conteúdos sobre a Reforma Administrativa
PSOL na Câmara – Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça para estabelecer como será o debate sobre a Reforma Administrativa, a deputada Fernanda Melchionna (RS) afirmou que obscurantismo e a negligência do governo Bolsonaro transformou a pior pandemia em uma catástrofe humanitária e social. Enquanto a população vê o número de mortos por Covid-19 só aumentar e a crise econômica crescer com o corte do auxílio emergencial, o governo acelera uma política antipovo de privatizações e retirada de direitos que vai levar ao aumento do desemprego.
Que Estado queremos? – Mais uma vez o relator da PEC 32/2020 na CCJ, o deputado federal Darci de Matos expressa a sua desinformação, preconceito em relação aos servidores. Esquece que a Reforma Administrativa ao quebrar a estabilidade dos servidores só vai aumentar a corrupção e o desmando no serviço.
Forum em Defesa do Serviço Público – Ceará – Amanda Frota, enfermeira, no programa de debates AO VIVO NO FÓRUM sobre Reforma Administrativa e Saúde Pública, em 20 de abril.